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Paulo Cesar Lemes x Almaviva Experience S/A e outros

ID: 335155657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016193-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR LEMES

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

VINICIUS MANOEL

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SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR

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ROBERTO VAGNER BOLINA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GESSICA FURTADO ALMEIDA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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CARLOS EDUARDO SANCHEZ

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Processo 0016193-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1005260-53.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Paulo Cesar Lemes - Almaviva Experience S/A - - Itaú Unibanco S/A - Vistos… Processo 0016193-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1005260-53.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Paulo Cesar Lemes - Almaviva Experience S/A - - Itaú Unibanco S/A - Vistos. 1. Em face dos depósitos realizados às fls. 9/10 e o decurso do prazo para interposição de Embargos à Execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 4.354,47, intimando-a na sequência. 2. Tratando-se de condenação solidária, intime-se BANCO ITAÚ S/A para que, no prazo de 05 dias, efetuem o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. Após, expeça-se em favor do BANCO ITAÚ S/A o mandado de levantamento eletrônico, referente ao saldo remanescente, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB 173525/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), VINICIUS MANOEL (OAB 318862/SP), GESSICA FURTADO ALMEIDA (OAB 518944/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Braz Jose Soares Neto e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 335327392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004068-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRAZ JOSE SOARES NETO FERNANDA MARCELA DE ALMEIDA SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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HILÁRIO FLORIANO

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Processo 0004068-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1044850-71.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fernanda Marcela de Almeida Soares - - Braz Jose Soares Neto - Ba… Processo 0004068-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1044850-71.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fernanda Marcela de Almeida Soares - - Braz Jose Soares Neto - Banco Bradesco S.A. - Vistos. A sentença de improcedência foi reformada , condenando o Tribunal o réu nos seguintes termos:"Assim, deve o recurso da parte requerente ser provido para condenar o Banco demandado a ressarcir à parte autora os danos materiais e, também, ao pagamento de uma indenização por os danos morais, conforme acima exposto. Ainda, condena-se a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor total da condenação (material e moral), com atualização e juros, tendo em vista a natureza e a importância da causa e o duplo grau de jurisdição aqui exigido." A exequente apresentou planilha de cálculos atribuindo como danos materiais o montante de R$ 84.897, 03, e como base de cálculo dos honorários, além de R$ 10.000,00 de danos morais, totalizando R$ 40.969,56. O executado impugnou os valores aduzindo que o dano material é de R$1,07, aí residindo a diferença entre os valores liquidandos. O v. Acórdão determina que o banco executado restitua os valores das transações questionadas corrigidos monetariamente desde o desembolso e com a incidência de juros de mora a partir da citação. Equivoca-se, contudo- o exequente quanto à exclusão dos danos materiais dos valores utilizados como crédito pelos fraudadores para o côputo dos danos materiais. De fato, anulado o contrato bem como o crédito de cheque especial da exequente, volta-se ao "status quo ante", sem efetivo prejuízo à autora. Contudo, enquanto tal contrato de empréstimo, bom como a efetiva utilização de limite de cheque especial, perdurou até o reconhecimento de sua ilegalidade, o prejuízo à exequente foi real e portanto deve ser utilizada como base de cálculo dos danos materiais e dos honorários de sucumbência, até porque, como asseverado, no acórdão há determinação para o restituição de tais valores, que é decorrência lógica do pedido de anulação de fls. 23. Desta feita, não há excesso de execução algum na planilha de cálculos apresentada pela exequente. Homologo os cálculos de fls. 6. Fixo honorários em 10% entre o valor apresentado pelo executado e o homologado. Preclusa a decisão, expeça-se MLE em favor do exequente. Após manifeste-se sobre a satisfação da condenação. Intime-se. - ADV: HILÁRIO FLORIANO (OAB 209105/SP), HILÁRIO FLORIANO (OAB 209105/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Processo nº 4002214-68.2025.8.26.0114

ID: 303604045

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002214-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA BARON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO ANTÔNIO DIAS DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002214-68.2025.8.26.0114/SP AUTOR : SIMONE APARECIDA BARON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCIO ANTÔNIO DIAS DE CARVALHO (OAB SP111172) DESPACHO/DECISÃO Vistos…

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Processo nº 1023247-68.2025.8.26.0114

ID: 293531411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023247-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA PATAPOFF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CARNEIRO ALVES

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JULIANA ORTEGA

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Processo 1023247-68.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Patrícia Patapoff - Vistos. Em havendo pedido de justi… Processo 1023247-68.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Patrícia Patapoff - Vistos. Em havendo pedido de justiça gratuita, postergo sua apreciação para a fase de interposição de recurso, se o caso, devendo a parte interessada reiterar seu pedido nesse outro momento oportuno, considerando que em primeiro grau existe isenção legal quanto a custas e despesas processuais, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição. Em vista disso, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda. CITE-SE a(o)(s) ré(u)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvando-se que à Fazenda Pública fica consignado o prazo de 30 dias para contestar em atenção ao disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, jurisprudência deste E. TJ/SP e Comunicado CSM nº 146/2011, salientando-se ainda que não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, posto que seus bens e direitos são reputados indisponíveis. A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JULIANA ORTEGA (OAB 334065/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)

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Processo nº 1023538-68.2025.8.26.0114

ID: 291309060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023538-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSé MARCHI OLINDA FRANCA CARUSO CASSANTE MARCHI RELMA APARECIDA FRANCO ANTONIALLI RENE ANTONIALLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO

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CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES

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Processo 1023538-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rene Antonialli - - Relma Aparecida Franco Antonialli - - Gilberto José Marchi - - Olinda Franca Caruso Cass… Processo 1023538-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rene Antonialli - - Relma Aparecida Franco Antonialli - - Gilberto José Marchi - - Olinda Franca Caruso Cassante Marchi - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Para tanto,recolha a parte autora as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Devidamente recolhidas, proceda-se viaon-line. Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP), FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP), CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES (OAB 329495/SP), FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP), FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP), FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO (OAB 420570/SP)

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Processo nº 1021889-68.2025.8.26.0114

ID: 277290070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021889-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PETROSOL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYRON CINTRA SOUSA

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ADV: Nayron Cintra Sousa (OAB 530269/SP) Processo 1021889-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Petrosol Ltda - Vistos. Recebo a inaugural. Outrossim, em que pesem os argum… ADV: Nayron Cintra Sousa (OAB 530269/SP) Processo 1021889-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Petrosol Ltda - Vistos. Recebo a inaugural. Outrossim, em que pesem os argumentos da parte autora, indefiro o pedido de tutela urgência, posto que não vislumbro presentes os requisitos norteadores do artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de dependerem de dilação probatória os fatos alegados na exordial e da vinda aos autos do contraditório. É certo que o deferimento da medida sem a audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a citação do réu puder comprometer a eficácia da providência que se pretende, o que não se verifica no presente caso. Ademais, o arresto cautelar exige a demonstração de crédito certo, líquido e exigível, bem como a comprovação do risco de inadimplemento doloso ou de insolvência do devedor, requisitos que, no presente estágio processual, não se encontram suficientemente delineados nos autos. Nessas condições, não se tem por preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência sem o crivo do contraditório e da dilação probatória (CPC., artigo 300), devendo, portanto, ser INDEFERIDO o pedido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização de audiência de conciliação, atento ainda ao fato de que a promoção da composição entre as partes poderá ser feita a qualquer tempo. (art. 139, V e VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Para tanto, recolha a parte autora as despesas necessárias (guia FEDTJ, código 434-1), nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line. Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado de citação. Int.

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Processo nº 1019367-68.2025.8.26.0114

ID: 325381435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019367-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDO ROSSI

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JULIANA MOREIRA ROSSI PRESOTTI

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Processo 1019367-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.N.S. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 26/08/2025 às 15:45h no Centro Judiciário… Processo 1019367-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.N.S. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 26/08/2025 às 15:45h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala Virtual 1. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração recolhida por deposito judicial. A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso. - ADV: MARCOS FERNANDO ROSSI (OAB 416106/SP), JULIANA MOREIRA ROSSI PRESOTTI (OAB 351586/SP)

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Kauan Araujo França x Lucas Wagner Ribeiro Da Silva

ID: 326709808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003459-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAUAN ARAUJO FRANçA

Polo Passivo:

LUCAS WAGNER RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

DIEGO CHAVES VERONEZZI

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ALEXANDRA APARECIDA BUENO SIQUEIRA

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Processo 1003459-68.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Kauan Araujo França - Lucas Wagner Ribeiro da Silva - Foi designada Audiência Virtual, de Tentat… Processo 1003459-68.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Kauan Araujo França - Lucas Wagner Ribeiro da Silva - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 22/07/2025 às 10:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala Virtual 1. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração recolhida por deposito judicial. A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso. - ADV: ALEXANDRA APARECIDA BUENO SIQUEIRA (OAB 211156/SP), DIEGO CHAVES VERONEZZI (OAB 506257/SP)

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Processo nº 1030328-68.2025.8.26.0114

ID: 328402568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1030328-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO ANDRÉ LORENZON

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Processo 1030328-68.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - A.O.B. - Vistos. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA impetrou MANDADO DE SEGURANÇA em face do ILMO SR. SECRETÁRIO DA… Processo 1030328-68.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - A.O.B. - Vistos. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA impetrou MANDADO DE SEGURANÇA em face do ILMO SR. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS) alegando seu direito líquido e certo à informação do resultado da perícia e publicação do ato em que contenha o rol de atividades do servidor e local onde irá trabalhar. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Ocorre que a autoridade impetrada tem sede na Capital do Estado, foro onde deve tramitar o presente mandado de segurança, por força da competência de foro estabelecida pela sede funcional da autoridade impetrada. Tal competência é absoluta e independe de qualquer outro pedido ou exceção. Nestes termos, a jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ESTABELECIDA DE ACORDO COM A SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA. SÚMULA 83, DESTA CORTE, APLICÁVEL TAMBÉM AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA LETRA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a competência para conhecer do mandado de segurança é a da sede funcional da autoridade coatora. II. Aplicável a Súmula 83, desta Corte, aos recursos interpostos com base na letra "a", do permissivo constitucional. III. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ 4.ª Turma REsp 1078875/RS Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior j. 03 de agosto de 2010). PROCESSUAL CIVIL CONFLITO DE COMPETÊNCIA MANDADO DE SEGURANÇA COMPETÊNCIA FIRMADA EM RAZÃO DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA. 1. A competência para conhecer do mandado de segurança é fixada em razão da sede funcional da autoridade coatora. Precedentes. 2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal - SJ/DF, o suscitante. (STJ 1.ª Seção CC 60560/DF Rel. Min. Eliana Calmon j. 13 de dezembro de 2006). Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa do presente pedido à Comarca de São Paulo, Capital, por onde deve tramitar a causa, distribuindo-se a uma das Varas da Fazenda Pública, com as homenagens deste Juízo. Comunique-se o distribuidor para a baixa e nova distribuição, não havendo desequilíbrio entre as Varas da Comarca. Deixo de analisar o pedido de liminar, uma vez que a matéria não requer urgência maior do que o tempo necessário para a redistribuição ao Juízo competente. Intime-se. - ADV: MAURO ANDRÉ LORENZON (OAB 361806/SP)

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Processo nº 4001050-68.2025.8.26.0114

ID: 297451059

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001050-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001050-68.2025.8.26.0114/SP Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil) AUTOR : ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS …

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