Resultados para "5002364-13.2024.8.13.0378" – Página 50 de 69

Sivaldo Jose De Souza x Veronica Angelica Teixeira Monteiro

ID: 310602336

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5002364-24.2024.8.13.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIVALDO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

VERONICA ANGELICA TEIXEIRA MONTEIRO

Intimação

Advogados:

MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIA LETICIA LUCIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5002364-24.2024.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia] AUTOR: SIVALDO JOSE DE SOUZA CPF: 773.272.416-04 RÉU: VERONICA ANGELICA TEIXEIRA MONTEIRO CPF: 119.540.826-90 DESPACHO Vistos etc., Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança, na qual a ré foi regularmente citada, apresentou contestação e o feito foi devidamente saneado, com a fixação do ponto controvertido atinente à existência ou não de valores devidos pela parte ré. Designada audiência de instrução e julgamento, a intimação pessoal da ré para prestar depoimento restou frustrada, conforme certificado nos autos, tendo em vista que a requerida não foi localizada no endereço informado, encontrando-se, à época, em local incerto e não sabido. Em manifestação subsequente, a parte autora informou ter empreendido diligências para localizar novo endereço da ré, sem êxito, e chegou a requerer sua citação por edital. Contudo, conforme esclarecido em despacho, a ré já havia sido regularmente citada e a intimação por edital não se prestaria ao fim de convocação para depoimento pessoal, nos termos do art. 385, §1º, do CPC. Intimada, a parte autora expressamente desistiu da produção do depoimento pessoal da ré, razão pela qual não se mostra necessária a renovação da tentativa de sua intimação pessoal, sendo suficiente, quando da designação da nova audiência, a intimação de sua patrona, sequer sendo obrigatória a presença da ré na solenidade. Antes da redesignação da audiência de instrução e julgamento, determino à Secretaria que certifique nos autos se a parte ré apresentou o rol de testemunhas dentro do prazo legal. Caso não o tenha feito, a audiência será realizada exclusivamente para a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora. Após a certificação, venham os autos conclusos para deliberação. P.I.C. Muriaé, data da assinatura eletrônica. ALINNE ARQUETTE LEITE NOVAIS Juíza de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

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Processo nº 5002364-82.2023.4.04.7119

ID: 294423222

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002364-82.2023.4.04.7119

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RICARDO DA ROSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5002364-82.2023.4.04.7119/RS RELATOR : Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ADRIANO RICARDO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGON…

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Processo nº 5002364-48.2023.8.21.0144

ID: 294439780

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002364-48.2023.8.21.0144

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIANA LUSANI VOLPATTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DOS SANTOS MATHIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002364-48.2023.8.21.0144/RS REQUERENTE : MARCIANA LUSANI VOLPATTO ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS MATHIAS (OAB RS111053) DESPACHO/DECISÃO Vis…

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Nayara De Andrade Goulart Costa x Paulo Leal Lopes

ID: 293825282

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE MURIAÉ, 2ª VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5002364-58.2023.8.13.0439

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NAYARA DE ANDRADE GOULART COSTA

Polo Passivo:

PAULO LEAL LOPES

Interdição/Curatela

Advogados:

AUGUSTO PEREIRA FELIPPE

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COMARCA DE MURIAÉ 2ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2025 COMARCA DE MURIAÉ-MG - JUSTIÇA GRATUITA - O Doutor MARCELO PICANÇO DE ANDRADE VON HELD, MM. Juiz de Direito da Segun…

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Marcia Teresinha Vieira x Joao Carlos Marques Pereira

ID: 314132107

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5002364-56.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA TERESINHA VIEIRA

Polo Passivo:

JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIAN SILVEIRA DE ALMEIDA

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CLODOMIRO DORNELES DA SILVA

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DAIANE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002364-56.2025.4.04.7105/RS AUTOR : MARCIA TERESINHA VIEIRA ADVOGADO(A) : DAIANE RIBEIRO DA SILVA (OAB RS064930) RÉU : JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA ADVOGADO(A) …

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Jose Maria Jesus Mesquita x Banco Bradesco S.A.

ID: 315796579

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002364-17.2025.8.13.0042

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA JESUS MESQUITA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5002364-17.2025.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSE MARIA JESUS MESQUITA CPF: 049.387.726-63 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por JOSÉ MARIA JESUS MESQUITA em face de BANCO BRADESCO S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. Verifica-se, da análise dos autos, que o autor possui domicílio no município de Brasilândia de Minas/MG, ao passo que o réu tem sede na cidade de Osasco/SP. Ressalte-se que Brasilândia de Minas integra a jurisdição da Comarca de João Pinheiro/MG, não havendo, portanto, qualquer elemento de conexão entre as partes e esta comarca. Considerando que as partes não possuem qualquer vínculo com esta comarca e, tratando-se de relação de consumo, a competência para o processamento e julgamento da demanda deve observar o domicílio do consumidor, conforme dispõe o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078/1990, considera-se consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Consta, ainda, da certidão de triagem referente ao processo nº 5002431-86.2025.8.13.0363, a existência de outra ação envolvendo as mesmas partes destes autos, atualmente em trâmite perante a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de João Pinheiro/MG. Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento da presente ação em favor de um dos juízos da Comarca de João Pinheiro/MG, jurisdição correspondente ao domicílio do autor. REMETAM-SE os autos ao juízo competente, com as devidas homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz de Direito

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Nayara De Andrade Goulart Costa x Paulo Leal Lopes

ID: 277462784

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE MURIAÉ, 2ª VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5002364-58.2023.8.13.0439

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NAYARA DE ANDRADE GOULART COSTA

Polo Passivo:

PAULO LEAL LOPES

Interdição/Curatela

Advogados:

AUGUSTO PEREIRA FELIPPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE MURIAÉ 2ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2025 COMARCA DE MURIAÉ-MG - JUSTIÇA GRATUITA - O Doutor MARCELO PICANÇO DE ANDRADE VON HELD, MM. Juiz de Direito da Segun…

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Processo nº 5002364-15.2021.8.21.0016

ID: 320701512

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002364-15.2021.8.21.0016

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUAJARA DE JESUS OLIVEIRA OLVANIA BASSO OLIVEIRA VERA LUCIA PRETTO

Ato ordinatório

Advogados:

CÉSAR BUSNELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO

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TIAGO PRETTO

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ALEXANDRE CASANOVA MANTOVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002364-15.2021.8.21.0016/RS RELATOR : GUILHERME EUGENIO MAFASSIOLI CORREA RÉU : VERA LUCIA PRETTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CASANOVA MANTOVANI (OAB RS094873) ADVOGADO(A) : …

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Davenir Lima Da Silva x A.B.-Novo Hamburgo Comercio De Pecas E Pneus Ltda

ID: 275163225

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002364-98.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DAVENIR LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

A.B.-NOVO HAMBURGO COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

80

Advogados:

ROBERTO MEZA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA CARLINI MENDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P…

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Carlos Alexandre Da Silva Domingues e outros x Os Mesmos

ID: 322511103

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002364-98.2018.8.21.0087

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DOMINGUES MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS RYAN KARLOS DOMINGUES

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

EVANDRO LUIZ SPIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORDANI CESAR MARTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOVANA LUCCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GR… 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE JULHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, nos termos do disposto no art. 248, caput, do RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002364-98.2018.8.21.0087/RS (Pauta: 569) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): FERNANDO LUZ LEHNEN PROCURADOR(A): GIOVANA LUCCA PROCURADOR(A): MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DOMINGUES (Pais) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ SPIER (OAB RS028543) ADVOGADO(A): JORDANI CESAR MARTINI (OAB RS067429) RECORRENTE: RYAN KARLOS DOMINGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ SPIER (OAB RS028543) ADVOGADO(A): JORDANI CESAR MARTINI (OAB RS067429) RECORRIDO: OS MESMOS TESTEMUNHA: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente

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