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Processo nº 5074520-31.2024.4.02.5101

ID: 327484524

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074520-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA MIRANDA RODRIGUES ANDRE LUIZ DE ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074520-31.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : ANDREA MIRANDA RODRIGUES (Tutor) ADVOGADO(A) : VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE…

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Farmacia Atlante Ltda x Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 335990192

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5082474-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FARMACIA ATLANTE LTDA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

80

Advogados:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de agosto de… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020. Apelação Cível Nº 5082474-31.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FARMACIA ATLANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RENATA TAVARES CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

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Jose Carlos Quintiliano x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 336964859

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5112932-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS QUINTILIANO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112932-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE CARLOS QUINTILIANO ADVOGADO(A) : EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS (OAB RJ188841) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF…

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Processo nº 5011567-29.2025.8.21.0026

ID: 337099774

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011567-29.2025.8.21.0026

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA ROSALES DIDONE SILVIA SALLON ROSSONI ZORAIDE LISETE KOHN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVIA SALLON ROSSONI

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BRUNA ROSALES DIDONE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011567-29.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE : BRUNA ROSALES DIDONE ADVOGADO(A) : BRUNA ROSALES DIDONE (OAB RS107884) ADVOGADO(A) : SILVIA SALLON ROSSONI (OAB RS058959) EXEQUENT… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011567-29.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE : BRUNA ROSALES DIDONE ADVOGADO(A) : BRUNA ROSALES DIDONE (OAB RS107884) ADVOGADO(A) : SILVIA SALLON ROSSONI (OAB RS058959) EXEQUENTE : ZORAIDE LISETE KOHN ADVOGADO(A) : BRUNA ROSALES DIDONE (OAB RS107884) ADVOGADO(A) : SILVIA SALLON ROSSONI (OAB RS058959) EXEQUENTE : SILVIA SALLON ROSSONI ADVOGADO(A) : BRUNA ROSALES DIDONE (OAB RS107884) ADVOGADO(A) : SILVIA SALLON ROSSONI (OAB RS058959) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Fica a parte autora intimada eletronicamente para, em 15 (quinze) dias, indicar se o cálculo do evento 1, CALC5 contemplou a compensação da quantia de R$6.777,78 (seis mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), atualizado pelo IPCA desde a data do depósito, conforme consignado na decisão recursal ( processo 5001414-73.2021.8.21.0026/RS, evento 29, DECMONO1 ). Outrossim, para análise do pedido de concessão da gratuidade de justiça à exequente Zoraide Lisete Kohn, deverão ser anexados ao processo os seguintes documentos: I) Comprovante de rendimentos ATUALIZADO; II) Comprovante de situação cadastral do seu CPF, obtido no site <https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp>; e III) Comprovante da situação das declarações IRPF — relativamente ao último exercício declarado —, que pode ser obtido através do site <http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp>, bem como a cópia completa. Caso se trate de parte isenta da declaração do Imposto de Renda , caberá trazer aos autos declaração na forma escrita e assinada pelo contribuinte ou por procurador legal - há modelo para orientação no Portal do Governo, já que a Declaração Anual de Isento, que consistia em uma obrigação legal, não mais existe desde 2008 -, restando destacado que há presunção de boa fé; contudo, as informações inseridas devem ser verdadeiras, sob pena de se incorrer nas sanções de ordem criminal. Parte autora intimada eletronicamente. Dil. legais.

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Processo nº 5078982-31.2024.4.02.5101

ID: 306087710

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5078982-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAURO PAIXAO DE AVELLAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLA CAMPOS COIMBRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078982-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MAURO PAIXAO DE AVELLAR ADVOGADO(A) : CARLA CAMPOS COIMBRA (OAB RJ073398) SENTENÇA Ante o exposto, a teor do art. 487, … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078982-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MAURO PAIXAO DE AVELLAR ADVOGADO(A) : CARLA CAMPOS COIMBRA (OAB RJ073398) SENTENÇA Ante o exposto, a teor do art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, condenando o INSS a pagar à parte autora os atrasados decorrentes da revisão do benefício dele pelo art. 29, II, da 8.213/91 (NB:513.107.147-6, referentes ao período de 17/04/2007 a 20/06/2008), bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (doi mil reais), nos termos da fundação supra. No cálculo das diferenças incidirá a tese firmada no Tema nº 905 do STJ, segundo a qual ?As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)?, desde a citação, independentemente da data do ajuizamento da ação, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Destaco, quanto à iliquidez desta sentença, que a autarquia-requerida tem melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício, quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de vinte dias úteis, informar o valor total dos atrasados. Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas. P.R.I.

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Processo nº 5107985-31.2024.4.02.5101

ID: 291175813

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5107985-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RONALD AMARAL SHARP JUNIOR

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO

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CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA

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RECURSO CÍVEL Nº 5107985-31.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : RONALD AMARAL SHARP JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ1…

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Jefferson Macedo Pinho Pereira e outros x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A e outros

ID: 273247047

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5081213-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA MARIA EDUARDA DE MENEZES PEREIRA

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA NOVO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081213-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA NOVO DE OLIVEIRA (OAB RJ127545) AUTOR : MARIA EDUARDA DE ME…

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Processo nº 5111283-31.2024.4.02.5101

ID: 325885731

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5111283-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISVETLANA THEIS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDHEMAR NETTO JUNIOR

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Tutela Antecipada Antecedente Nº 5111283-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ISVETLANA THEIS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDHEMAR NETTO JUNIOR (OAB RJ199967) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a pa…

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Processo nº 5097024-31.2024.4.02.5101

ID: 328823472

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5097024-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE PIRES VICENTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENANDA TELLES PIMENTA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097024-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JAQUELINE PIRES VICENTE ADVOGADO(A) : RENANDA TELLES PIMENTA (OAB RJ231280) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da …

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Processo nº 5073453-31.2024.4.02.5101

ID: 333488150

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5073453-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA DA CRUZ FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073453-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : DEBORA DA CRUZ FERREIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA (OAB RJ212512) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do …

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