Resultados para "5022869-85.2025.8.21.7000" – Página 50 de 77

Banco Bmg S.A x Lindomar Silva Medeiros

ID: 312222814

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5083785-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A

Polo Passivo:

LINDOMAR SILVA MEDEIROS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5083785-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas RELATORA : Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE : BANCO BMG S.… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5083785-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas RELATORA : Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) AGRAVADO : LINDOMAR SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO EMENTA embargos de declaração em agravo de instrumento. negócios jurídicos bancários. Impugnação à fase de cumprimento de sentença. erro material. corrigido. Corrigido erro material a respeito da suficiência da garantia apresentada. Todavia, isso não autoriza a concessão do efeito suspensivo, pois não satisfeitos os requisitos da tutela de urgência, como exigido pelo art. 525, § 6º, do CPC. embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO BMG S.A contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso, alegando, em suas razões , erro material quanto à suficiência da garantia. É o relatório. Decido. É caso de corrigir o erro material da decisão monocrática a respeito da suficiência da garantia apresentada, diante da existência de depósito judicial para pagamento da parcela incontroversa da dívida, de R$2.725,07, reduzindo a dívida a ser garantida. Nesse contexto, o seguro garantia de R$20.167,95 corresponde ao valor do débito controverso acrescido de 30%, satisfazendo este requisito legal. Todavia, isso não autoriza a concessão do efeito suspensivo, pois não demonstrada probabilidade no direito pretendido e nem perigo de dano como exigido pelo art. 525, § 6º, do CPC. Atente-se que em cognição sumária não é possível afastar a existência de parcelas pagas a maior pelo mutuário passíveis de devolução em dobro, o que poderá ser melhor elucidado na origem. Ademais, ao menos neste momento, inexiste qualquer risco de iminente constrição, muito menos expropriação de patrimônio da embargante. Assim, de plano, acolho os embargos de declaração para corrigir erro material a respeito da suficiência da garantia apresentada, sem alteração no resultado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jonatan Lacerda x Banco Do Brasil S/A

ID: 312782656

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5176129-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JONATAN LACERDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5176129-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Financeiro da Habitação AGRAVANTE : JONATAN LACERDA ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A) : NADIA MA… Agravo de Instrumento Nº 5176129-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Financeiro da Habitação AGRAVANTE : JONATAN LACERDA ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JONATAN LACERDA em face da decisão proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA nº 5012231-81.2025.8.21.0019 ajuizada em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspender os atos executivos extrajudiciais. Os autos vieram para análise. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, bem como verificada hipótese de cabimento, à luz do disposto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, recebo o recurso . A parte agravante pede antecipação de tutela ao agravo de instrumento. De acordo com o art. 1.019, I, do CPC, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir a pretensão recursal em antecipação de tutela. Conforme o art. 300, caput , do CPC, para a concessão da antecipação de tutela recursal, é necessária a presença de dois requisitos cumulativos: (i.) a probabilidade do direito invocado pela parte; e (ii.) o fundado receio de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Similarmente, de acordo com art. 995, §único, do CPC, para a concessão do efeito suspensivo, deve estar comprovado: (i.) risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e (ii.) a probabilidade de provimento do recurso. No presente caso, não verifico, em juízo de cognição sumária, a demonstração da urgência necessária para conceder a antecipação de tutela pretendida, até porque não apresentado qualquer documento - edital e/ou notificação - que indique a prática, pelo agravado, de atos referentes à alienação extrajudicial do bem. Diante disso, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC. Após, voltem conclusos para julgamento. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Djason Santos De Lima x Faviero Automoveis Ltda

ID: 317879479

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5181949-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DJASON SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

FAVIERO AUTOMOVEIS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL FREITAS SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KATIA ROSANA TYSKA LARRONDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5181949-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio AGRAVANTE : DJASON SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A) : KATIA ROSANA TYSKA LARRONDA (OAB RS052298) AGRAVADO : FAVIERO A… Agravo de Instrumento Nº 5181949-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio AGRAVANTE : DJASON SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A) : KATIA ROSANA TYSKA LARRONDA (OAB RS052298) AGRAVADO : FAVIERO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : Gabriel Freitas Siqueira (OAB RS096743) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por DJASON SANTOS DE LIMA contra decisão proferida em ação revisional de contrato, na qual o agravante pretende a revisão de contrato de compra e venda com reserva de domínio, firmado com a empresa agravada FAVIERO AUTOMÓVEIS LTDA, Em sede de antecipação de tutela, postula a manutenção na posse do bem, assim como a abstenção do cadastramento de seu nome em órgãos de restrição ao crédito. Para a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, necessária a presença dos requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. No caso em análise, não vislumbro a presença do requisito da probabilidade de provimento do recurso. Isso porque, da análise dos documentos juntados aos autos, não há elementos suficientes que demonstrem a verossimilhança das alegações do agravante quanto ao valor do veículo e à taxa de juros aplicada. O agravante alega que o preço do veículo seria de R$ 59.900,00, com incidência de juros de 3,74% ao mês. Contudo, não há nos autos qualquer documento que comprove que o preço do veículo seria efetivamente aquele alegado pelo agravante. Ao contrário, conforme consta no contrato firmado entre as partes o preço estipulado foi o de R$ 129.902,88, a ser pago em 48 prestações fixas de R$ 2.706,31, não havendo qualquer menção à taxa de juros remuneratórios que teria sido aplicada. Nesse contexto, não há como reconhecer, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações do agravante quanto à abusividade dos juros e ao valor do veículo, de modo que não se mostra possível, neste momento processual, deferir a medida de manutenção de posse e abstenção de cadastramento negativo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento. Comunique-se e intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito Sicredi Serrana Rs/Es x Alvaro Zanuz e outros

ID: 276261564

Tribunal: TJRS Órgão: Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5130345-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES

Polo Passivo:

ALVARO ZANUZ GILMAR BOSCAINI MIGUEL ZANUZ POSTO DE COMBUSTIVEIS FIOI D\'NONI LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOEL ANSELMINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREIA SARTORI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIME ROQUE BERTOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMIR SALOMÃO LOBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

UDIR MOGNON JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5130345-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672… Agravo de Instrumento Nº 5130345-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) ADVOGADO(A) : ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) ADVOGADO(A) : Joel Anselmini (OAB RS037778) AGRAVADO : MIGUEL ZANUZ ADVOGADO(A) : UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) ADVOGADO(A) : Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) AGRAVADO : GILMAR BOSCAINI ADVOGADO(A) : UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) ADVOGADO(A) : Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) AGRAVADO : ALVARO ZANUZ ADVOGADO(A) : Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A) : UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) AGRAVADO : POSTO DE COMBUSTIVEIS FIOI D\'NONI LTDA ADVOGADO(A) : Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A) : UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) DESPACHO/DECISÃO Defiro o efeito suspensivo postulado por verificar, no caso concreto, a necessidade de suspensão do provimento agravado, ante a inequívoca possibilidade de ocorrência de dano grave ou de difícil e incerta reparação em desfavor da parte agravante. Dito isso, e considerando-se o disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil 1 – que, expressamente, veda que se decida em prejuízo de qualquer dos litigantes sem que, sobre o assunto, sejam eles previamente ouvidos – determino a intimação da parte agravada, na forma do artigo 1.019, inciso II, do supracitado regramento 2 , para que, querendo, apresente suas contrarrazões no prazo legal. Após, voltem conclusos para inclusão em pauta. Intimem-se. 1. Art. 9º. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. 2. Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: [...]. II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; [...].

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Elieser Cardoso Bermann

ID: 323251187

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5045567-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

ELIESER CARDOSO BERMANN

80

Advogados:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5045567-85.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 704) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGRAVADO: ELIESER CARDOSO BERMANN ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA INTERESSADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. INTERESSADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Samantha Malgarizi Cezimbra x Jose Genuir De Matos e outros

ID: 323246504

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5089508-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAMANTHA MALGARIZI CEZIMBRA

Polo Passivo:

JOSE GENUIR DE MATOS JULIANO SILVA DA SILVA

80

Advogados:

MANUELA THOMAZZONI PINTO CEZIMBRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DANIELESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELY DANIELESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5089508-85.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 509) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR AGRAVANTE: SAMANTHA MALGARIZI CEZIMBRA ADVOGADO(A): MANUELA THOMAZZONI PINTO CEZIMBRA (OAB RS109676) AGRAVADO: JULIANO SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELY DANIELESKI (OAB RS099175) ADVOGADO(A): LUCAS DANIELESKI (OAB RS131740) AGRAVADO: JOSE GENUIR DE MATOS ADVOGADO(A): DANIELY DANIELESKI (OAB RS099175) ADVOGADO(A): LUCAS DANIELESKI (OAB RS131740) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5122197-85.2025.8.21.7000

ID: 321776240

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5122197-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADESIVOS TOP LTDA

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

KEILA GRACIELE TELES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5122197-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Marca RELATOR : Desembargador MAURO CAUM GONCALVES AGRAVANTE : ADESIVOS TOP LTDA ADVOGADO(A) : KEILA GRACIELE TELES DA SILVA (OAB …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5144701-85.2025.8.21.7000

ID: 325924017

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5144701-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO GERALDO JAEGER ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5144701-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão REQUERENTE : SERGIO GERALDO JAEGER ROCHA (Sucessão) ADVOGADO(A) : DANIELA HELLER (OAB RS079215) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDE… Precatório Nº 5144701-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão REQUERENTE : SERGIO GERALDO JAEGER ROCHA (Sucessão) ADVOGADO(A) : DANIELA HELLER (OAB RS079215) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório expedida em favor de SERGIO GERALDO JAEGER ROCHA contra INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV. Diante do certificado pelo Serviço de Processamento de Precatórios, dando conta de que a requisição preenche os requisitos formais, determino a INCLUSÃO do presente precatório na lista de ordem cronológica do Ente Federado, na forma preconizada pelo art. 53 da Resolução CNJ n. 303/2019, cujo pagamento deverá observar o estabelecido nos arts. 101 a 105 do ADCT, na Resolução n. 303/2019, do CNJ, e no Ato nº 026/2023-P do TJRS. Ressalta-se que, por estar o Ente Devedor incluído no Regime Especial de Pagamento de Precatórios , o qual se submete a regramento próprio para adimplemento do débito, não se aplica o prazo de vencimento fixado pelo § 5º do art. 100 da Constituição Federal , qual seja, final do exercício seguinte ao da apresentação da requisição, não se permitindo, consequentemente, o sequestro pela não alocação orçamentária previsto no seu § 6º, autorizando-se o bloqueio de valores apenas na hipótese de não liberação tempestiva dos recursos atinentes às parcelas mensais do referido regime especial, segundo redação do art. 103 do ADCT e observadas as disposições do art. 66 a 68 da Resolução n. 303/2019, do CNJ. Ao Serviço de Processamento de Precatórios para as providências e anotações necessárias, observando-se as informações constantes da requisição. Intime-se o ente devedor, via portal eletrônico, salientando-se, para os fins do art. 15 da supramencionada Resolução n. 303/2019, do CNJ, que as informações constantes do art. 6º encontram-se na própria requisição eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5148678-85.2025.8.21.7000

ID: 325920387

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148678-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SONIA GREMANEZ KONIG LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FEIO FERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5148678-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promoção / Ascensão REQUERENTE : SONIA GREMANEZ KONIG LIMA ADVOGADO(A) : LEANDRO FEIO FERNANDES (OAB RS100988) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAG… Precatório Nº 5148678-85.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promoção / Ascensão REQUERENTE : SONIA GREMANEZ KONIG LIMA ADVOGADO(A) : LEANDRO FEIO FERNANDES (OAB RS100988) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório expedida em favor de SONIA GREMANEZ KONIG LIMA contra ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Diante do certificado pelo Serviço de Processamento de Precatórios, dando conta de que a requisição preenche os requisitos formais, determino a INCLUSÃO do presente precatório na lista de ordem cronológica do Ente Federado, na forma preconizada pelo art. 53 da Resolução CNJ n. 303/2019, cujo pagamento deverá observar o estabelecido nos arts. 101 a 105 do ADCT, na Resolução n. 303/2019, do CNJ, e no Ato nº 026/2023-P do TJRS. Ressalta-se que, por estar o Ente Devedor incluído no Regime Especial de Pagamento de Precatórios , o qual se submete a regramento próprio para adimplemento do débito, não se aplica o prazo de vencimento fixado pelo § 5º do art. 100 da Constituição Federal , qual seja, final do exercício seguinte ao da apresentação da requisição, não se permitindo, consequentemente, o sequestro pela não alocação orçamentária previsto no seu § 6º, autorizando-se o bloqueio de valores apenas na hipótese de não liberação tempestiva dos recursos atinentes às parcelas mensais do referido regime especial, segundo redação do art. 103 do ADCT e observadas as disposições do art. 66 a 68 da Resolução n. 303/2019, do CNJ. Ao Serviço de Processamento de Precatórios para as providências e anotações necessárias, observando-se as informações constantes da requisição. Intime-se o ente devedor, via portal eletrônico, salientando-se, para os fins do art. 15 da supramencionada Resolução n. 303/2019, do CNJ, que as informações constantes do art. 6º encontram-se na própria requisição eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adao Rocha Martins x Departamento Municipal De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Porto Alegre / Rs

ID: 328925368

Tribunal: TJRS Órgão: 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5031502-85.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADAO ROCHA MARTINS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

80

Advogados:

GUSTAVO GONZALEZ DA MOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) no sistema Eproc, que iniciará no dia 29… 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) no sistema Eproc, que iniciará no dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, e encerrará em até cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5031502-85.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 504) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: ADAO ROCHA MARTINS ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS (OAB RS050736) ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO (OAB RS012494) ADVOGADO(A): GUSTAVO GONZALEZ DA MOTTA (OAB RS119231) AGRAVADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA PROCURADOR(A): Luig Almeida Mota HERDEIRO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART HERDEIRO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO HERDEIRO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS HERDEIRO: MARIA ELISA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS INTERESSADO: TULIO ALBERTON (Espólio) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO INTERESSADO: AUREA GONCALVES BOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS INTERESSADO: VERA MARI COLPO DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO INTERESSADO: IRENE GUIMARAES ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO INTERESSADO: BERNARDINO DE JESUS FARIAS (Sucessão) ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS INTERESSADO: GESSI BOLICO CAMARGO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS INTERESSADO: RUY MEDEIROS ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO ADVOGADO(A): PLINIO BRASIL MEDEIROS SILVA INTERESSADO: NOELLY BITTENCOURT ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO INTERESSADO: OSWALDO FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO INTERESSADO: JUSSARA DELVALHAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS INTERESSADO: SERGIO BINFARE VIEIRA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO INTERESSADO: ANTONIO OLIVEIRA MARTINS (Espólio) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO ADVOGADO(A): Edenilson Pereira de Brum INTERESSADO: FLORAMPEL NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 768 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes