Resultados para "5045569-53.2025.4.04.7100" – Página 50 de 62

Processo nº 5023259-53.2025.4.04.7100

ID: 273372663

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023259-53.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIANA SOLANDRA FERREIRA DADDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023259-53.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : CASSIANA SOLANDRA FERREIRA DADDA (OAB RS108766) DESPACHO/DECISÃO Defir…

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Processo nº 5029079-53.2025.4.04.7100

ID: 274374333

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029079-53.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MEURA VINADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029079-53.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ADRIANA MEURA VINADE ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer pela qual …

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Processo nº 5042853-53.2025.4.04.7100

ID: 325214394

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042853-53.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDILSON RIBOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042853-53.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PRISCILA DE MOURA ADVOGADO(A) : EDILSON RIBOLI (OAB RS043827) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a assistência judiciária gratu…

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Processo nº 5025005-53.2025.4.04.7100

ID: 337255897

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025005-53.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MEDEIROS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025005-53.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARIA HELENA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) SENTENÇA Ante o exposto, defiro a tutela provisór… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025005-53.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARIA HELENA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) SENTENÇA Ante o exposto, defiro a tutela provisória e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, contra o INSS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para os efeitos de: a) declarar o direito da parte autora à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme dados da tabela a seguir, ressalvada nova análise administrativa por força de pedido de prorrogação; b) determinar o cumprimento imediato da requisição à CEAB; c) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos da fundamentação, devendo ser abatidos, na fase de cumprimento de sentença, valores eventualmente pagos a título de outro benefício cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 c/c art. 24 da EC n. 103/2019, art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993, bem como art. 2º, III, da Lei n. 13.982/2020) após a data de início do benefício concedido nesta ação. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais já adiantados. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, fixados nos percentuais mínimos dos incisos do § 3º e atendendo aos §§ 2º e 5º, todos do art. 85 do CPC, excluídas da base de cálculo as prestações vincendas a contar da prolação desta sentença (enunciado nº 111 do STJ). Deverá a parte ré, ainda, arcar com o pagamento das custas processuais, dispensado o seu pagamento, consoante o art. 4º da Lei n. 9.289/96. Verificada sucumbência mínima da parte autora, aplica-se o parágrafo único do art. 86 do CPC. Condeno a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais já adiantados. Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

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Processo nº 5030146-53.2025.4.04.7100

ID: 279808939

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030146-53.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ALTOS DA FIGUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030146-53.2025.4.04.7100/RS AUTOR : RESIDENCIAL ALTOS DA FIGUEIRA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB PR117913) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de …

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Processo nº 5042659-53.2025.4.04.7100

ID: 322900187

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5042659-53.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA IOLANDA LEAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5042659-53.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : IOLANDA LEAL ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) IMPETRANTE : ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5001046-53.2025.4.04.7100

ID: 299293265

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001046-53.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MILENE DE VARGAS BERBIGIER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001046-53.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MILENE DE VARGAS BERBIGIER ADVOGADO(A) : THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB SP374257) SENTENÇA Ante o exposto, reso… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001046-53.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MILENE DE VARGAS BERBIGIER ADVOGADO(A) : THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB SP374257) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, julgando procedentes os pedidos (CPC, art. 487, I), para condenar o INSS a pagar à parte autora (CONCESSÃO) o salário-maternidade NB 80/231.740.261-3, por 120 (cento e vinte) dias, desde 12/12/2024 (DIB, data do nascimento) e com RMI a calcular. Com base no Tema 810 do STF, no Tema 905 do STJ, na jurisprudência do E. TRF4 e no artigo 3º da EC 113, publicada em 09/12/2021, tem-se os seguintes critérios para atualização monetária e juros de mora das rendas de benefícios previdenciários concedidos judicialmente: a) correção monetária: a partir do vencimento de cada prestação, (i) pelo mesmo índice utilizado para o reajustamento dos benefícios do RGPS, sendo o INPC desde 04/2006 até 11/2021 (artigo 41-A na Lei n° 8.213/1991), (ii) a partir de 01/12/2021, "para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente" (EC 113/2021); b) juros de mora: desde a citação pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança a partir de 01/07/2009 até 11/2021, posteriormente, já estão contemplados na Selic. Demanda isenta de custas e sem condenação em honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição (Lei nº 9.099/1995, arts. 54 e 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1°). Publique-se e intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição. Se não interposto o recurso, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao cumprimento da sentença como segue: a) remetam-se os autos ao DCJ para cálculo das parcelas vencidas; b) com o retorno, expeça-se a requisição de pagamento, dando vista às partes; c) não havendo oposição, transmita-se a requisição e aguarde-se a transferência; d) uma vez levantados os valores das respectivas contas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

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Processo nº 5020543-53.2025.4.04.7100

ID: 275626252

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020543-53.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE IJORSKI PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA GEOVANA FURES VARGAS

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ORLANDO BARASUOL JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020543-53.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ALEXANDRE IJORSKI PEREIRA ADVOGADO(A) : RAFAELA GEOVANA FURES VARGAS (OAB RS126043) ADVOGADO(A) : ORLANDO BARASUOL JUNI…

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Processo nº 5042950-53.2025.4.04.7100

ID: 322924945

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042950-53.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JENIFER DA SILVA CEZAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HAMILTON IMHOFF MARRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042950-53.2025.4.04.7100/RS AUTOR : JENIFER DA SILVA CEZAR ADVOGADO(A) : HAMILTON IMHOFF MARRA (OAB RS133872) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º,…

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Processo nº 5035675-53.2025.4.04.7100

ID: 313991926

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5035675-53.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CICERO MANENTE MONTEBLANCO NEURO ARTICOLARE REABILITACAO NEUROLOGICA INTENSIVA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035675-53.2025.4.04.7100/RS EXECUTADO : CICERO MANENTE MONTEBLANCO ADVOGADO(A) : CHRISTIAN VONTOBEL MILLER (OAB RS054236) EXECUTADO : NEURO ARTICOLARE REABILITACAO NEUROLOGICA IN…

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