Resultados para "5200491-54.2025.8.21.7000" – Página 50 de 75

Processo nº 5195350-54.2025.8.21.7000

ID: 330043820

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5195350-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIGHI SEVERO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ZELTON LUIZ BAIA LAUREANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5195350-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços REQUERENTE : ANTONIO RIGHI SEVERO ADVOGADO(A) : ZELTON LUIZ BAIA LAUREANO (OAB RS038420) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5201170-54.2025.8.21.7000

ID: 332627890

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5201170-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA SANMARTIN RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUÍS CARLOS GEHRKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5201170-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Intimação / Notificação REQUERENTE : ANA CRISTINA SANMARTIN RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS GEHRKE (OAB RS050931) DESPACHO/DECISÃO Trata-se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5150633-54.2025.8.21.7000

ID: 338174191

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5150633-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SELBACH RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SILVEIRA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5150633-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : LEONARDO SELBACH RODRIGUES ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVEIRA DA COSTA (OAB RS122141) ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bel. x Vacaqueri Ltda

ID: 316577799

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050053-61.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BEL.

Polo Passivo:

VACAQUERI LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO BOSCO RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RONER GUERRA FABRIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA TADEU CABELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO CAMPOS DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE SOUZA SARAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050053-61.2025.8.21.0001/RS AUTOR : BEL. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE SOUZA SARAIVA (OAB RS075889) ADVOGADO(A) : MARCELO CAMPOS DE CARVALHO (OAB RS056332) ADVOGADO(A) : GA… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050053-61.2025.8.21.0001/RS AUTOR : BEL. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE SOUZA SARAIVA (OAB RS075889) ADVOGADO(A) : MARCELO CAMPOS DE CARVALHO (OAB RS056332) ADVOGADO(A) : GABRIELA TADEU CABELLO (OAB RS116471) ADVOGADO(A) : RONER GUERRA FABRIS (OAB RS024775) RÉU : VACAQUERI LTDA ADVOGADO(A) : JOAO BOSCO RODRIGUES MONTEIRO (OAB MS007501) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum cível movida pela empresa BEL contra VACAQUERI LTDA, envolvendo questões de propriedade intelectual relacionadas a marca, com valor da causa de R$ 25.000,00. Apresentada contestação pela parte ré (evento 18.2 ), foram suscitadas preliminares de incompetência do juízo e inépcia da inicial por falta de correta representação processual. A parte autora apresentou réplica (Evento 18.2 ), impugnando as preliminares. Passo à análise das questões preliminares: 1. A parte ré sustenta a incompetência deste juízo, argumentando que, nos termos do art. 53, III, "a" do Código de Processo Civil, é competente o foro do lugar onde está a sede da pessoa jurídica, no caso, o município de Anastácio–MS. A preliminar não merece acolhimento. No caso em análise, trata-se de ação que versa sobre direito de propriedade industrial (marca), cumulada com pedido indenizatório. Em situações como esta, aplica-se a regra especial de competência prevista no art. 53, V do CPC, que faculta ao autor a opção de ajuizar a ação no foro de seu domicílio ou no local em que ocorreu o ato ilícito. Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (EAg 783.280-RS), em ações de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização, aplica-se a regra do art. 53, V do CPC/15 (correspondente ao antigo art. 100, V, "a", parágrafo único do CPC/73). Considerando que a parte autora é pessoa jurídica estrangeira sem filial, sucursal ou subsidiária no Brasil, sua representação se dá nos termos do art. 217 da Lei 9.279/96, que determina a constituição de procurador domiciliado no país. Sendo os procuradores da autora domiciliados em Porto Alegre, e considerando ainda que a comercialização dos produtos supostamente ilícitos ocorre via redes sociais, sem limitação territorial, é competente este juízo para processar e julgar o feito. Portanto, REJEITO a preliminar de incompetência do juízo. 2. A parte ré alega inépcia da inicial por falta de comprovação da correta representação processual da autora, que é pessoa jurídica estrangeira sem domicílio no Brasil, sustentando a ausência de documentos que comprovem que a pessoa que outorgou a procuração possui poderes para representar a empresa autora. A preliminar não merece prosperar. A parte autora, em sua réplica, informou que juntou aos autos o "Extrato de Registro Principal no Registro de Comércio e Sociedades" com sua tradução simples (Evento 25, OUT2 e OUT3), comprovando a existência legal da requerente perante o registro francês. Além disso, foi juntado o instrumento de procuração e sua tradução (Evento 25, OUT4 e OUT5), onde a Sra. Cécile Beliot, Diretora Geral da demandante, confere poderes à Sra. Denise Haguy para executar procurações em nome da sociedade. Verifico que a documentação apresentada é suficiente para comprovar a regularidade da representação processual da parte autora, estando em conformidade com as exigências legais para a atuação de pessoa jurídica estrangeira em juízo no Brasil. Portanto, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial por falta de correta representação processual. 3. Quanto ao pedido formulado no evento 29.1 , destaco que a tutela provisória deferida pelo Tribunal de Justiça possui eficácia imediata, exigindo-se sua pronta e efetiva comunicação à parte ré. Nos termos da legislação vigente, admite-se a realização de citação e intimação por meio eletrônico, desde que assegurada a identidade do destinatário e a comprovação do recebimento, o que, no caso concreto, parece atendido, à vista dos elementos trazidos pela parte autora - especialmente a constatação de que a ré já recebeu comunicações anteriores por WhatsApp no número informado, inclusive tendo se manifestado em resposta. O uso da via eletrônica não apenas se mostra tecnicamente possível como também adequado à realidade do processo, em que a tentativa de citação postal restou frustrada e a localização da sede da ré é de difícil acesso. O meio proposto confere maior celeridade e efetividade à decisão judicial. Dessa forma, defiro os pedidos formulados pela parte autora na petição acostada no evento 29.1 , determinando a intimação da ré, VACAQUERI LTDA., por meio eletrônico, via WhatsApp, no número (67) 9619-2659, a fim de que tome ciência e cumpra imediatamente a decisão proferida no agravo de instrumento n.º 5071384-54.2025.8.21.7000, abstendo-se de usar a marca “VACAQUERI” e a imagem de uma vaca sorridente para distinguir produtos lácteos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 90 (noventa) dias. Oficiem-se, ainda, as plataformas Instagram e Facebook para suspenderem os perfis @vacaqueri2021 e "Vaca que Ri", de titularidade da parte autora, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no agravo de instrumento n.º 5071384-54.2025.8.21.7000. 3. Digam as partes, outrossim, acerca das provas que pretendem produzir, declinando a utilidade e adequação de cada meio requerido, sob pena de indeferimento. No silêncio, o feito será julgado antecipadamente. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências Legais.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Danieli Boschetti Wisniewski

ID: 303421995

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 13ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5159169-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

DANIELI BOSCHETTI WISNIEWSKI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELI BOSCHETTI WISNIEWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5159169-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sucumbência AGRAVANTE : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GIULIO ALVARENGA REALE (OAB RS106485) AGRAVADO… Agravo de Instrumento Nº 5159169-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sucumbência AGRAVANTE : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GIULIO ALVARENGA REALE (OAB RS106485) AGRAVADO : DANIELI BOSCHETTI WISNIEWSKI ADVOGADO(A) : DANIELI BOSCHETTI WISNIEWSKI (OAB RS106099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santiago/RS que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5001535-79.2024.8.21.0064, desacolheu os embargos de declaração opostos pela agravante (evento 43 do processo originário). A agravante alega, em síntese, que a decisão agravada merece reforma, pois os cálculos apresentados pela parte estão em conformidade com o determinado na sentença, qual seja, 15% sobre a diferença entre o valor original do contrato e o valor efetivamente devido apurado na revisional de contrato (proveito econômico obtido). Sustenta que há risco de bloqueio de ativos financeiros em sua conta bancária em valor que considera indevido, o que poderia causar lesão grave e de difícil reparação. Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o provimento do agravo para reformar a decisão recorrida. É o relatório. Decido. Preenchidos os requisitos legais, recebo o agravo de instrumento. Quanto ao pedido de efeito suspensivo, o art. 1.019, I, do CPC estabelece que o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que demonstrados os requisitos para a concessão da tutela provisória. No caso em exame, não vislumbro, em cognição sumária, a presença dos requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo pleiteado. Isso porque a decisão agravada limitou-se a desacolher os embargos de declaração opostos pela agravante, não havendo determinação imediata de bloqueio de valores ou outra medida constritiva que possa causar dano grave ou de difícil reparação à parte. Ademais, a controvérsia sobre os cálculos dos honorários advocatícios demanda análise mais aprofundada, o que será feito quando do julgamento do mérito recursal, não se justificando, neste momento processual, a suspensão dos efeitos da decisão recorrida. Daí porque recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC). Após, voltem conclusos para julgamento. Diligências legais.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alcides Bernardi x Município De Marau / Rs

ID: 297987226

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5036561-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES BERNARDI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE MARAU / RS

80

Advogados:

TATIANA CRISTINA FERRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMANUELE FACCIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA CHRISTINA FRANCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5036561-54.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 434) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET AGRAVANTE: ALCIDES BERNARDI ADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA FERRI (OAB RS070235) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARAU / RS PROCURADOR(A): Priscilla Christina Franco PROCURADOR(A): EMANUELE FACCIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brf S.A. x Eduardo Augusto Baumhardt e outros

ID: 299234857

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5058774-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRF S.A.

Polo Passivo:

EDUARDO AUGUSTO BAUMHARDT ELIANA BAUMHARDT JULIANA BAUMHARDT LUIZ FELIPE BAUMHARDT NELSON BAUMHARDT

80

Advogados:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERREIRA FISCHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5058774-54.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 727) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ AGRAVANTE: BRF S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB SP235654) AGRAVADO: ELIANA BAUMHARDT ADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888) ADVOGADO(A): JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO (OAB RS047392) AGRAVADO: NELSON BAUMHARDT (Espólio) ADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888) ADVOGADO(A): JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO (OAB RS047392) AGRAVADO: JULIANA BAUMHARDT ADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888) ADVOGADO(A): JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO (OAB RS047392) AGRAVADO: LUIZ FELIPE BAUMHARDT ADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888) ADVOGADO(A): JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO (OAB RS047392) AGRAVADO: EDUARDO AUGUSTO BAUMHARDT ADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888) ADVOGADO(A): JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO (OAB RS047392) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unimed - Cooperativa De Servicos De Saude Dos Vales Do Taquari E Rio Pardo Ltda. x Maria Odete Pires Pereira

ID: 299236836

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5103879-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.

Polo Passivo:

MARIA ODETE PIRES PEREIRA

80

Advogados:

JESSICA CAMILA MACHADO GERHARD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ATILIO CHITOLINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JHONY RODRIGUES PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO VOLKEN NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE FREITAS SILVEIRA LORETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELINE KREMER GRANDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ZIEMANN RUOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5103879-54.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 792) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ AGRAVANTE: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA. ADVOGADO(A): CHRISTIANO VOLKEN NUNES (OAB RS062809) ADVOGADO(A): JHONY RODRIGUES PEREIRA (OAB RS098431) ADVOGADO(A): LEONARDO ATILIO CHITOLINA (OAB RS110670) ADVOGADO(A): JESSICA CAMILA MACHADO GERHARD (OAB RS118068) AGRAVADO: MARIA ODETE PIRES PEREIRA ADVOGADO(A): FELIPE ZIEMANN RUOSO (OAB RS136051) ADVOGADO(A): Ana Paula Medina Konzen (OAB RS055671) ADVOGADO(A): ANGELINE KREMER GRANDO (OAB RS110255) ADVOGADO(A): AMANDA DE FREITAS SILVEIRA LORETO (OAB RS133892) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aluizio Soares Dias x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 295776873

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5153543-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALUIZIO SOARES DIAS

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AFONSO PRAÇA BAPTISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5153543-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVANTE : ALUIZIO SOARES DIAS ADVOGADO(A) : AFONSO PRAÇA BAPTISTA (OAB RS072871) AGRAVADO : BANCO DO ESTADO … Agravo de Instrumento Nº 5153543-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVANTE : ALUIZIO SOARES DIAS ADVOGADO(A) : AFONSO PRAÇA BAPTISTA (OAB RS072871) AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo . O artigo 1.019, I, do CPC, na mesma linha, avaliza que o relator, ao receber o agravo de instrumento, possa “atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão”. Sobre o tema, comentam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das obrigações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória. No caso dos autos , em que pese relevantes os fundamentos trazidos a exame pela parte agravante, não restou demonstrada a probabilidade do direito invocado , requisito indispensável à concessão da antecipação de tutela. Os contratos trazidos aos autos em contestação indicam licitude no procedimento adotado pelo banco, de modo que não há como reformar a decisão agravada, pautando-se apenas na alegação de que os descontos se mostram ilegais. Neste cenário, em que não demonstrados os elementos autorizadores do pleito de urgência, indefiro o pedido de concessão da antecipação de tutela. Outrossim, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente expediente recursal. Intime-se a parte agravada do prazo para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.019 do CPC/2015. Após, voltem para decisão. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Ademar Vianna Kuffel e outros

ID: 313474921

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5175465-54.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ADEMAR VIANNA KUFFEL ALCENO SCHATZ BALDUINO JOAO CURTI DARCI WENTZ GENTIL REBELATO HONORIO FORMENTINI PEDRO LUIZ BALDO SETIMO IORA VALDIR LOSER WILMAR JOSE GIONGO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS EBLING DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO SAGRILO VIDAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5175465-54.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : VALDIR LOSER ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO SAGRILO VIDAL (OAB RS0901…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 749 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes