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Processo nº 1001567-60.2025.8.26.0491

ID: 325972304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-60.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MOPACIR JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-60.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Mopacir Jose da Silva - O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado …

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 327164595

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-86.2023.5.02.0026

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DILEI VALE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A. RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Notificação

Advogados:

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HENRIQUE CASSIMIRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA COSTA DUDUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOICE RUIZ BERNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-86.2023.5.02.0026 RECLAMANTE: DILEI VALE DE OLIVEIRA RECLAMADO: F…

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Joao Vitor Oliveira Da Silva x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 260397083

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-34.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA.

Notificação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LEONARDO SOARES ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

OLIVANEIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001567-34.2023.5.02.0205 : JOAO VITOR OLIVEIRA DA SILVA : TEMPO BSS CENTRAL DE A…

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Andre Augusto Munhoz De Mattos Lourenco e outros x Ana Maria Martins e outros

ID: 260826017

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-29.2017.5.02.0016

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE AUGUSTO MUNHOZ DE MATTOS LOURENCO APARECIDA DA SILVA ARRUDA

Polo Passivo:

ANA MARIA MARTINS MARIA ELISABETH MARTINS DE MATTOS LOURENCO PANIFICADORA MONTE NEVE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ELIMARA JORGE RODRIGUEZ BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIULIANA MUNHOZ DE MATTOS LOURENCO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-29.2017.5.02.0016 : APARECIDA DA SILVA ARRUDA : PANIFICADORA MONTE NEV…

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Ester Carla Alves Costa x Google Brasil Internet Ltda. e outros

ID: 261756921

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-31.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ESTER CARLA ALVES COSTA

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. TTEC BRASIL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO BRAIT JACINTHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DONIZETI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-31.2024.5.02.0712 : ESTER CARLA ALVES COSTA : TTEC BRASIL SERVICOS LTD…

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Claudio Marrafao e outros x Mm Comercial De Madeiras, Ferragens E Maquinas Ltda

ID: 258955318

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-14.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARRAFAO MATHEUS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MM COMERCIAL DE MADEIRAS, FERRAGENS E MAQUINAS LTDA

Notificação

Advogados:

SUELEN DOS SANTOS MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GONCALVES MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001567-14.2024.5.02.0362 : MATHEUS DA SILVA SANTOS : MM COMERCIAL DE MADEIRAS, FERR…

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Mauricio Abilio Batista x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 258980556

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001567-46.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ABILIO BATISTA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GONCALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001567-46.2024.5.02.0319 : MAURICIO ABILIO BATISTA : TOP LYNE SERVICOS AUXILIA…

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Melissa Lohaine Alvim Santos e outros x Rosana Aparecida Do Espirito Santo Santana 29001596878

ID: 257879638

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-31.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MELISSA LOHAINE ALVIM SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROSANA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO SANTANA

Polo Passivo:

ROSANA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO SANTANA 29001596878

Notificação

Advogados:

EDUARDO JOSE CANDIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA MARIA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001567-31.2024.5.02.0033 : MELISSA LOHAINE ALVIM SANTOS : ROSANA A…

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Diego Santos Fontes De Souza e outros x Zamp S.A.

ID: 328772508

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-43.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA JOSE BENEDITO FIORAVANTI MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO MARIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001567-43.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS …

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Jennifer Rafaela Mendes x Public Comercio Atacadista E Varejista De Alimentos Ltda

ID: 277547369

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001567-78.2022.5.02.0719

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JENNIFER RAFAELA MENDES

Polo Passivo:

PUBLIC COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULUS CESAR DE SIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001567-78.2022.5.02.0719 RECORRENTE: JENNIFER RAFAELA MENDES RECORRIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001567-78.2022.5.02.0719 RECORRENTE: JENNIFER RAFAELA MENDES RECORRIDO: PUBLIC COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:552b65c proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001567-78.2022.5.02.0719 (ROT) RECORRENTE: JENNIFER RAFAELA MENDES RECORRIDO: PUBLIC COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA RELATÓRIO Vistos etc. Embargos de declaração oferecidos pela reclamada. É o relatório. DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO Conhece-se dos embargos de declaração, pois preenchidos os requisitos legais. NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração, que são rejeitados. Quanto aos argumentos oferecidos, omissão na apreciação dos mesmos temas já debatidos em seu recurso primário, sem razão a parte embargante. A causa já foi analisada pelo MM. Juízo de 1º grau. Por outro lado, este Tribunal Regional do Trabalho, como Juízo de 2º grau, apreciou a causa novamente, inclusive em decisão de embargos de declaração na qual aclarou o julgamento. Ou seja, foi devidamente entregue a prestação jurisdicional. Verifica-se que, apesar de todos estes trâmites descritos, ainda há inconformismo da parte embargante, que deseja novo julgamento. Todavia, os embargos de declaração não são previstos legalmente para tal fim. A parte embargante rediscute a causa em sede de embargos de declaração. Anteriormente, os seus argumentos não foram aceitos e seus pedidos foram rejeitados por este Tribunal. Mesmo assim, agora a parte embargante reitera os seus pontos de vista, com a pretensão de que o Órgão Julgador modifique a decisão em seu favor. Não há previsão legal para tal pretensão. Portanto, não há qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, nem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A, caput). Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. DISPOSITIVO Isto posto, acordam os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração oferecidos, e, quanto ao mérito deste tópico, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo no mais o voto preferido, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tudo conforme fundamentação do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator pcpcs SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER RAFAELA MENDES

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