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Processo nº 1002022-85.2025.4.01.4005

ID: 321972820

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002022-85.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGUINALDO PEREIRA ALVES

Intimação

Advogados:

NATALIA PAULA DA MOTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALANNA KELLY SANTOS PEREIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002022-85.2025.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002022-85.2025.4.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002022-85.2025.4.01.4005 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002022-85.2025.4.01.4005 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:AGUINALDO PEREIRA ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALANNA KELLY SANTOS PEREIRA - PI18657-A e NATALIA PAULA DA MOTA - MG174646-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AGUINALDO PEREIRA ALVES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Fabio Victor Mascarenhas Bom Fim Trindade De Oliveira x Credsystem Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 260317317

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002022-23.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIO VICTOR MASCARENHAS BOM FIM TRINDADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SKY BRASIL SERVICOS LTDA TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIZ MAZZINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002022-23.2024.5.02.0024 : FABIO VICTOR MASCARENHAS BOM FIM TRINDADE DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002022-23.2024.5.02.0024 : FABIO VICTOR MASCARENHAS BOM FIM TRINDADE DE OLIVEIRA : TELEPERFORMANCE CRM S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb541e0 proferida nos autos. 1002022-23.2024.5.02.0024 (Processo originário1001037-88.2023.5.02.0024) Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP , ante a apresentação dos cálculos de liquidação. João Batista de Oliveira Matias Servidor DECISÃO Vistos, etc. Reapresentados cálculos de liquidação pelo autor Id 36bf32f, as rés, apesar de regularmente intimadas, permaneceram silentes. Diante da concordância tácita das rés, HOMOLOGO os cálculos de fls. 891/912 - ID 36bf32f , para fixar o crédito bruto do reclamante em : R$ 18.603,27 (composto de R$ 15.627,53 de principal corrigido monetariamente pelo IPCA-E até a distribuição da ação e R$ 2.975,74 de correção posterior pela taxa Selic), atualizado até 01/01/2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Fixo o valor do FGTS, que deverá ser transferido para a conta vinculada da autora, em R$ 1.209,70 (composto de R$ 1.016,03 de FGTS corrigido monetariamente e R$ 193,67 de juros de mora), reajustável da mesma forma que o principal. Honorários de sucumbência - 5% devidos pela reclamada: R$ 990,65, recalculáveis por ocasião do efetivo pagamento. FIXO o crédito previdenciário (data do principal) em R$ 4.143,77, a cargo da ré e R$ 932,09 a ser oportunamente deduzido do crédito do autor. Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 , de 07 de julho de 2023. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação, bem como a Instrução Normativa 1127 da Receita Federal e o nº de meses a que se referem os rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais. Custas recolhidas Depósito recursal às fls. 614 (R$ 12.000,00, data do pagamento 22/05/2024, nos autos do processo originário 1001037-88.2023.5.02.0024, Id a4aa19c). Libere-se o depósito recursal de fls. 614 ao reclamante. Após, intime-se a 1ª ré (TELEPERFORMANCE CRM S.A.) para pagamento do remanescente da execução no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do novo CPC (sem aplicação da multa). Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o autor quanto ao início da execução, sob pena do art.878 da CLT . A 3ª reclamada (SKY BRASIL SERVICOS LTDA) é subsidiariamente responsável pela condenação. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RAQUEL MARCOS SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO VICTOR MASCARENHAS BOM FIM TRINDADE DE OLIVEIRA

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Espólio De Francisco Pereira Maciel Representado Pela Inventariante Mara Julia Pereira Maciel x Diego Potiara Porto Maciel e outros

ID: 302806354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002022-69.2018.8.26.0491

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE FRANCISCO PEREIRA MACIEL REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARA JULIA PEREIRA MACIEL

Polo Passivo:

DIEGO POTIARA PORTO MACIEL UBIRATAN PEREIRA MACIEL

Intimação

Advogados:

IVAN ALVES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARIA CENTEIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002022-69.2018.8.26.0491 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Francisco Pereira Maciel Representado Pela Inventariante Mara Julia Pereira Maciel …

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Processo nº 0017295-62.2024.8.26.0114

ID: 306305046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017295-62.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017295-62.2024.8.26.0114 (processo principal 1002022-60.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presen…

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H. S. Dos S. e outros x O. H. Dos S. S.

ID: 296386962

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2176215-20.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. S. DOS S. N. S. A.

Polo Passivo:

O. H. DOS S. S.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA RODRIGUES THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA RODRIGUES THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176215-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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H. S. Dos S. e outros x O. H. Dos S. S.

ID: 296386369

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2176215-20.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. S. DOS S. N. S. A.

Polo Passivo:

O. H. DOS S. S.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA RODRIGUES THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA RODRIGUES THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176215-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vanilsa Da Silva Martins x Facta Financeira S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 294863186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-87.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANILSA DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR PEROBELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002022-87.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Vanilsa da Silva Martins - Facta Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, …

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Processo nº 1002022-30.2025.4.01.3700

ID: 295109759

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002022-30.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA IVONE SANTOS SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1002022-30.2025.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] AU…

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Juliana Gomes De Araujo x Luis Eulalio De Bueno Vidigal Neto

ID: 280855128

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002022-93.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA GOMES DE ARAUJO

Polo Passivo:

LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO

Notificação

Advogados:

JULIANA PHILIPPI BRESSANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FELDMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002022-93.2024.5.02.0712 RECLAMANTE: JULIANA GOMES DE ARAUJO RECLAMADO: …

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Eduardo Alves Leal e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Bernardo Do Campo

ID: 281213690

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-17.2024.5.02.0317

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES LEAL SABRINA DE CARVALHO PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

WILLIAM MORAIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YLENA RAMALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA VERONICA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MACHADO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002022-17.2024.5.02.0317 RECLAMANTE: SABRINA DE CARVALHO PEREIRA SILVA RE…

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