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Elenice Coutinho Da Costa x Ifood.Com Agencia De Restaurante Online S.A

ID: 326546778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002314-22.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE COUTINHO DA COSTA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTE ONLINE S.A

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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ABEL PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA

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Processo 1002314-22.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elenice Coutinho da Costa - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Ante o exposto, e o mais qu…

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Cicera Maria Ribeiro Vieira x Banco Itaú Consignado S.A.

ID: 294691634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002314-91.2020.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CICERA MARIA RIBEIRO VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1002314-91.2020.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cicera Maria Ribeiro Vieira - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segund… Processo 1002314-91.2020.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cicera Maria Ribeiro Vieira - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP)

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Processo nº 1002314-83.2016.8.26.0019

ID: 278872119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002314-83.2016.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENIS BRIAN DE FREITAS DENISE JUSSARA DE FREITAS KABARDZINSKY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL GUIMARÃES TAMASEVICIUS

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MOIRA KIAN RAZABONI ZAATAR

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DIEGO BERNARDO

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ADV: Moira Kian Razaboni Zaatar (OAB 168526/SP), Diego Bernardo (OAB 306430/SP), Rafael Guimarães Tamasevicius (OAB 318127/SP) Processo 1002314-83.2016.8.26.0019 - Inventário - Invtante: Denise Jussa… ADV: Moira Kian Razaboni Zaatar (OAB 168526/SP), Diego Bernardo (OAB 306430/SP), Rafael Guimarães Tamasevicius (OAB 318127/SP) Processo 1002314-83.2016.8.26.0019 - Inventário - Invtante: Denise Jussara de Freitas Kabardzinsky, Denis Brian de Freitas - Vistos. 1. Conforme demonstrativo acostado às fls. 1.058/1.060, a dívida condominial objeto da execução nº 1013060-29.2024.8.26.0019 era de R$ 5.633,60, referente ao período compreendido entre outubro/2023 e outubro/2024, e sua quitação restou comprovada pela juntada do comprovante de pagamento de fls. 1.062/1.063. Conforme certidões cartorárias de fls. 1.027, 1.045 e 1.068, o montante soerguido pelo inventariante totaliza, R$ 5.638,23, verificando-se uma insignificante diferente de R$ 4,63 entre o valor soerguido e o pagamento realizado. Porquanto, DOU COMO BOAS as contas prestadas em relação aos levantamentos acima especificados. 2. No que tange às constrições provenientes dos processos 0503577-62.2008.8.26.0019 e 0501024-08.2007.8.26.0019, o inventariante deverá requerer o que entender de direito junto aos respectivos Juízos. 3. Diante do pedido de fls. 171, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Americana/SP, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atualizado dos débitos descritos no demonstrativo de fls. 172/173, cuja cópia segue em anexo, esclarecendo ainda, se os mesmos são objeto de ação de execução fiscal. 4. Defiro o levantamento de R$ 185,10, para recolhimento das custas pendentes na ação nº 10130-29.2024.8.26.0019, devendo o inventariante comprovar o recolhimento da despesa e a extinção da ação. 5. Considerando o levantamento de R$ 1.837,42 (fls. 1.085), e o débito condominial relativo ao período de novembro/2023 a março/2025, no total de R$ 3.297,56 (fls. 1.101), expeça-se MLE no valor complementar de R$ 1.460,14, devendo o inventariante comprovar a quitação da dívida. 6. Ao inventariante, para que traga aos autos os demonstrativos de débitos do IPTU. Com a apresentação de tais documentos, abra-se vista à herdeira D. J. de F. K., para que se manifeste sobre o deferimento de levantamento para a quitação. Int. Americana, .

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A. S. S. De A. x P. L. L.

ID: 326798733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001677-60.2019.8.26.0338

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. S. S. DE A.

Polo Passivo:

P. L. L.

Intimação

Advogados:

VANIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA

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MAYARA VALENTE SILVEIRA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0001677-60.2019.8.26.0338 (processo principal 1002314-96.2016.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Seguro - Almeida Santos Sociedade de Advogados - P.L. - Vistos. O sistema SREI (Sistema… Processo 0001677-60.2019.8.26.0338 (processo principal 1002314-96.2016.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Seguro - Almeida Santos Sociedade de Advogados - P.L. - Vistos. O sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) é ferramenta de disponibilização pela ARISP, por sua plataforma na internet, acessível aos usuários externos - A consulta ao sistema referido deve ser realizada pela própria parte interessada, sendo desnecessária intervenção judicial, pelo que, indefiro o pedido. Neste sentido: 2127710-66.2023.8.26.0000 - Agravo de Instrumento / Contratos Bancários - Relator(a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 31/05/2023 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens em nome da executada passíveis de penhora pelos sistemas SIMBA e SREI e à DECRED - O sistema SIMBA (Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias), desenvolvido pelo MPF, é de utilização exclusiva das Varas Criminais, e destinado à obtenção de informações relativas à prática de crimes financeiros que exige a quebra do sigilo bancário de particulares, cujo caráter evasivo das buscas por meio de referida plataforma legitima sua utilização exclusivamente para fins de persecução penal, de modo que não é apto à busca de bens ou ativos financeiros passíveis de constrição judicial com vistas à satisfação de crédito executado - Precedentes desta C. Câmara - O sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) é ferramenta de disponibilização pela ARISP, por sua plataforma na internet, acessível aos usuários externos - A consulta ao sistema referido deve ser realizada pela própria parte interessada, sendo desnecessária intervenção judicial - Precedentes - Viabilidade de ofício à DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito enviada à Receita Federal) para identificação de ativos oriundos de operações com cartões de crédito - Decisão parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido. Int. - ADV: VANIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 134020/SP), MAYARA VALENTE SILVEIRA (OAB 403482/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 1002314-18.2025.4.01.3602

ID: 309098483

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002314-18.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE MORAIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLEICIANE DE LIMA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002314-18.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002314-18.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 05/08/2025 às 08h45min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1002314-60.2025.8.26.0248

ID: 310608528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002314-60.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO MOREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESA DOS SANTOS SILVA

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Processo 1002314-60.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Pedro Paulo Moreira Alves - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I,… Processo 1002314-60.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Pedro Paulo Moreira Alves - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral. Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ANDRESA DOS SANTOS SILVA (OAB 466434/SP)

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Joao Batista De Souza x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 313947014

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002314-38.2023.8.11.0025

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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FLAVIO IGEL

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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LEONARDO SULZER PARADA

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BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002314-38.2023.8.11.0025. REQUERENTE: JOAO BATISTA DE SOUZA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. A parte ré realiz… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002314-38.2023.8.11.0025. REQUERENTE: JOAO BATISTA DE SOUZA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. A parte ré realizou pagamento antes mesmo do início da fase de cumprimento de sentença. Isso significa que não houve intimação nos moldes do artigo 523 do Código de Processo Civil. Verifica-se, porém, que ainda há saldo remanescente a ser quitado. Como o pagamento inicial foi espontâneo, não se aplicam multa e honorários previstos no §1º do art. 523 do CPC sobre esse valor restante. Diante disso, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Se necessário, proceda-se à alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. Intime-se o devedor, por meio de publicação no DJe em nome de seu advogado constituído, para pagar o valor apontado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa e honorários advocatícios, cada um no montante de 10% sobre o total, e prosseguimento, com penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Caso o trânsito em julgado tenha ocorrido há mais de um ano do pedido de cumprimento da sentença, deverá o devedor ser intimado pessoalmente por carta com aviso de recebimento ou mandado, além da intimação do advogado constituído nos autos. Caso o devedor seja representado pela Defensoria Pública, deverá ser intimado pessoalmente por carta com aviso de recebimento ou mandado, além da intimação pessoal do Defensor Público. Caso o devedor tenha sido citado pessoalmente na fase de conhecimento e seja revel, deverá ser intimado pessoalmente por carta com aviso de recebimento ou mandado. Caso o devedor seja revel citado por edital, deverá ser intimado por edital e intimado o curador especial nomeado nos autos. Faça consignar que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Com relação ao valor depositado no ID. 175709330, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte exequente. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito em Substituição Legal

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras x Patricia Yuri Nassu De Sá

ID: 315766553

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002314-75.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS

Polo Passivo:

PATRICIA YURI NASSU DE Sá

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA LAPA ARAUJO DE BRITO ALVES

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002314-75.2024.8.26.0125 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Patricia Yuri Nassu de Sá e outr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002314-75.2024.8.26.0125 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Patricia Yuri Nassu de Sá e outro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORAS QUE ADQUIRIRAM PASSAGENS AÉREAS DA RÉ COM DESTINO A FORT LAUDERDALE (EUA) COM PREVISÃO DE VOO DE IDA PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2024 E RETORNO A CAMPINAS EM 09 DE MAIO DE 2024. CANCELAMENTO DO VOO DE IDA. ACEITAÇÃO DAS AUTORAS PARA ADIANTAMENTO DA VIAGEM COM PARTIDA NO DIA 28 DE ABRIL DO REFERIDO ANO. GASTOS EXTRAS, PORÉM, COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, LOCAÇÃO DE VEÍCULO E ESTACIONAMENTO NO AEROPORTO QUE IMPLICARAM EM R$6.078,70 (SEIS MIL, SETENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ A INDENIZAR ÀS AUTORAS PELOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DOS GASTOS EXTRAS E PELOS DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA UMA. INSURGÊNCIA DA RÉ. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR A ENSEJAR O CANCELAMENTO DO VOO NÃO COMPROVADO. DEVIDA RESTITUIÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. DANO MORAL, POR SUA VEZ, NÃO CONFIGURADO. AUTORAS QUE EMBARCARAM DOIS DIAS ANTES DO PREVISTO. VIAGEM REALIZADA. RECURSO QUE MERECE PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Gabriela Lapa Araujo de Brito Alves (OAB: 370115/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Rosemeire Rodrigues Pereira x Luft Solutions Logistica Ltda.

ID: 280945328

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002314-96.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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VANILSA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002314-96.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ROSEMEIRE RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: LU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002314-96.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ROSEMEIRE RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 146343d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho. Cajamar, 26 de maio de 2025 - Débora Oliveira Lisboa - Técnico Judiciário Vistos. >> Para atualizações futuras (ADC 58/20): juros/correção Selic Sentença f.161/172 + 176/177, com trânsito em julgado 20/02/25 Obrig.fazer (CTPS) intimação f.180 > cumprida f.191 A ré Luft concorda expressamente (f.193) com as contas do autor. Por estarem em conformidade com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do autor (id 631ca84 resumo f.183, separando FGTS). Isto posto, fixo o crédito bruto total do autor em R$ 1.232,72, valor este correspondente ao principal vigente em 30/04/25. Cabíveis juros/correção Selic a partir de então até efetivo pagamento. A ré deverá pagar, ainda, FGTS no importe de R$ 191,38, a ser acrescido de correção/juros Selic. Os valores serão depositados/transferidos para conta vinculada, vedada liberação ao autor (modalidade de rescisão). Descontos do crédito do autor: INSS-reclamante R$ 167,70. Imposto de renda: isento. A reclamada deve recolher a sua cota previdenciária +sat: R$ 557,71. Honorários advocatícios em favor do patrono do autor, para pagamento pela ré: 05% Custas pela ré: R$ 20,71. Com a publicação da presente, fica intimada a ré para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (art.523 CPC) e inclusão no BNDT. Inerte(s) a(s) ré(s), caberá ao autor promover a execução (art.878 CLT), mediante indicação de meios para prosseguimento, independente de nova intimação, atentando-se para o teor do art.11-A CLT. Silente o autor, os autos aguardarão até manifestação ou oportuna extinção da execução, o que ocorrer primeiro, independente de novas intimações. Eventuais requerimentos de medidas executórias feitos na fase de liquidação não serão automaticamente reapreciados. CAJAMAR/SP, 26 de maio de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

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Rosemeire Rodrigues Pereira x Luft Solutions Logistica Ltda.

ID: 280945348

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002314-96.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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