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Processo nº 1002332-14.2025.8.26.0529

ID: 306541551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002332-14.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ALPHA VITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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Processo 1002332-14.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Alpha Vita - Vistos. I. Fls. 237/238: Diante das custas recolhidas, para a localização do endereço da parte con…

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Processo nº 1002332-84.2025.8.26.0441

ID: 301191343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002332-84.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEIVID VEIGA MINGRONI THAMIRIS MENESES CALDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002332-84.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thamiris Meneses Caldeira - - Deivid Veiga Mingroni - Vistos. Custas na forma da lei. Diante das espe…

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Processo nº 1002332-71.2023.8.26.0177

ID: 296930826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002332-71.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AGUIMAR DA COSTA AUREA DE ANDRADE RASQUINHO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA SONIA MARIA RASQUINHO DE OLIVEIRA SUZETE APARECIDA RASQUINHO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALFREDO REIMBERG NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002332-71.2023.8.26.0177 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aurea de Andrade Rasquinho - - Sonia Maria Rasquinho de Oliveira - - Marcelo Alves de Oliveira - - Suzete Aparecida Rasq… Processo 1002332-71.2023.8.26.0177 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aurea de Andrade Rasquinho - - Sonia Maria Rasquinho de Oliveira - - Marcelo Alves de Oliveira - - Suzete Aparecida Rasquinho da Costa - - Aguimar da Costa - Vistos. Em atenção ao princípio da colaboração entre as partes (art. 6º, CPC), esclareça a parte autora acerca da finalização do ciclo citatório das fazendas, confrontantes e eventuais titulares de domínio. Em caso positivo, expeça-se edital para citação dos réus incertos e terceiros desconhecidos, providenciando a parte autora a respectiva minuta. Caso remanesçam apenas réus e terceiros incertos e desconhecidos é desnecessária a nomeação de Curador Especial. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA RÉUS INCERTOS, CITADOS POR EDITAL. Agravo de instrumento que nomeou a Defensoria Pública curadora especial de réus incertos, citados por edital. Art. 942, do CPC. O interesse de réus incertos confunde-se com o interesse público de proteção à propriedade e, por isso, é tutelado pelo Ministério Público. Interesse vago. Desnecessária, portanto, a nomeação de curador especial. Recurso provido para afastar a nomeação de curador especial aos réus incertos, citados por edital. (TJ-SP - AI: 20365466920138260000 SP 2036546-69.2013.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto Garbi, Data de Julgamento: 11/03/2014, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/03/2014). Após, cumpridas as formalidades legais e conferidas as informações pela serventia, venham os autos conclusos para sentença. Ressalto que eventuais questões relativas ao registro poderão ser dirimidas após o sentenciamento, não obstando eventual reconhecimento da prescrição aquisitiva. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 10 de junho de 2025. - ADV: ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP), ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP), ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP), ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP), ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP)

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Processo nº 1002332-88.2022.8.26.0506

ID: 296364560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002332-88.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PERROUD OLIVEIRA SIMONE FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON ENÉIAS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002332-88.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Simone Ferrari - - Rogerio Perroud Oliveira - Indefiro o pedido de citação nos moldes … Processo 1002332-88.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Simone Ferrari - - Rogerio Perroud Oliveira - Indefiro o pedido de citação nos moldes requeridos às fls. 642/643, tendo em vista, que as citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016 (Com. CG 2265/2017), ressaltando ainda que tal modalidade de citação (por aplicativo) não tem regulamentação legal. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Insurgência contra a r. decisão que indeferiu a citação por whatsapp. Ausência de previsão legal para citação por meio desse aplicativo de celular. Dicção do art. 246 do CPC e Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 2.265/2017. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214388-55.2021.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2022; Data de Registro: 24/05/2022). Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de alimentos - Decisão que indeferiu citação por WhatsApp - Citação por meio eletrônico prevista na Lei nº 14.195/2021, que alterou o art. 246, do CPC, dependente de regulamentação pelo CNJ - Citação por WhatsApp obstada pelo Comunicado CG Nº 2265/2017, disponibilizado no DJE de 09/10/2017 - . Impossibilidade de utilização do whatsapp para o ato processual - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2268649-67.2021.8.26.0000; Relator (a):Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022) Esclareça a parte autora se insiste na citação por edital. Int. - ADV: WELINTON ENÉIAS DE ANDRADE (OAB 409483/SP), WELINTON ENÉIAS DE ANDRADE (OAB 409483/SP)

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Processo nº 1002332-70.2025.8.26.0381

ID: 311307840

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002332-70.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA GABRIELI DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002332-70.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Letícia Gabrieli dos Santos Ferreira - Vistos. A parte autora não cumpriu de forma correta a determinação …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Vicentina Geralda Diolina Ferreira

ID: 310745959

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002332-33.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

VICENTINA GERALDA DIOLINA FERREIRA

80

Advogados:

RONALDO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE TEIXEIRA CARVALHO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DORIS ANGELA LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1002332-71.2025.8.26.0704

ID: 290715625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002332-71.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURéLIO RAIMUNDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR POLYCARPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002332-71.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marco Aurélio Raimundo - Vistos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-… Processo 1002332-71.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marco Aurélio Raimundo - Vistos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadevirtual. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2)Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Cite-se e intime-se o réu. - ADV: ALMIR POLYCARPO (OAB 86586/SP)

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Processo nº 1002332-64.2023.8.26.0438

ID: 280933609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002332-64.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ABRAO E JOANINO ELEUTERIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1002332-64.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda - VISTOS, Tendo de…

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Cíntia De Abreu Silva x Banco Pan S/A

ID: 322808995

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002332-86.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CíNTIA DE ABREU SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002332-86.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002332-86.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Cíntia de Abreu Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO DA CONSUMIDORA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO: I) ILEGALIDADE DAS TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM; II) VENDA CASADA DE SEGURO E III) CABIMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. III. RAZÕES DE DECIDIR. PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFA DE CADASTRO. VALIDADE. COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE CONSUMIDOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO CONFIGURADA. TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE REGISTRO. VALIDADE. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. A COBRANÇA DE SEGURO É ABUSIVA, POIS NÃO DEMONSTRADA A OPÇÃO DO CONSUMIDOR POR OUTRAS SEGURADORAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. -

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Processo nº 1002332-16.2025.8.26.0108

ID: 321050639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1002332-16.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002332-16.2025.8.26.0108 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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