Resultados para "1002369-44.2024.8.26.0604" – Página 51 de 66

Maria Antonia Gonçalves Fronza x Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal

ID: 280968841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002369-29.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA GONçALVES FRONZA

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE LINO SURGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Henrique Lino Surge (OAB 217424/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ) Processo 1002369-29.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Antonia Go…

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Mariângela Da Silva e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 278409974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-92.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIâNGELA DA SILVA SEVERINA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

SABRINA LUMERTZ WEBBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Sabrina Lumertz Webber (OAB 116477/RS) Processo 1002369-92.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariângela da Silva, Severina Maria da…

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Mariângela Da Silva e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 278107763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-92.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIâNGELA DA SILVA SEVERINA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

SABRINA LUMERTZ WEBBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Sabrina Lumertz Webber (OAB 116477/RS) Processo 1002369-92.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariângela da Silva, Severina Maria da…

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Estado De São Paulo x Fabio Augusto Evangelista

ID: 323921934

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002369-92.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIO AUGUSTO EVANGELISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME BERTINI GOES

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MARCELO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002369-92.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002369-85.2019.4.01.3502

ID: 259636412

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002369-85.2019.4.01.3502

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J&E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DOCES LTDA - ME

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS FINALIDADE: CITAR, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a …

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Ronaldo Rodrigues x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 256077806

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002369-53.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO RODRIGUES

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002369-53.2024.5.02.0607 : RONALDO RODRIGUES : ESPERANCA VIGILANC…

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Ronaldo Rodrigues x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 256077814

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002369-53.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO RODRIGUES

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002369-53.2024.5.02.0607 : RONALDO RODRIGUES : ESPERANCA VIGILANC…

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C. E. S. A. x I. O. C. L.

ID: 293406805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009838-44.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. E. S. A.

Polo Passivo:

I. O. C. L.

Intimação

Advogados:

LUANA DE SOUZA SILVA BORNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009838-44.2024.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.S.A. - I.O.C.L. - réu revel - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido … Processo 1009838-44.2024.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.S.A. - I.O.C.L. - réu revel - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: LUANA DE SOUZA SILVA BORNIA (OAB 471835/SP), IGOR OLIVEIRA CARDOSO LIMA

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V. M. P. x C. N. U. C. C.

ID: 312604156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004239-44.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

V. M. P.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Intimação

Advogados:

VIVIAN MAIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004239-44.2024.8.26.0604 (processo principal 1007595-30.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - V.M.P. - C.N.U.C.C. - Vistos. A multa cominatória pode s… Processo 0004239-44.2024.8.26.0604 (processo principal 1007595-30.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - V.M.P. - C.N.U.C.C. - Vistos. A multa cominatória pode ser exigida antes do trânsito em julgado da sentença, mas o levantamento do valor só é possível após o trânsito em julgado.A multa cominatória incide a partir do descumprimento da decisão judicial, e pode ser executada provisoriamente, com o valor depositado em juízo. O levantamento do valor, no entanto, fica condicionado à confirmação da decisão por meio do trânsito em julgado ou, se houver recurso, à sua não atribuição de efeito suspensivo. Tratando-se de alegação de descumprimento de liminar, de fato, não há que se falar em liberação dos valores neste momento, até que resolvida a questão de mérito. Quanto ao pleito de condenação em litigância de má-fé, não merece acolhimento. As questões suscitada pela executada se deram no uso de seu direito constitucional de se defender, postulando em juízo em busca daquilo que entende ser devido, mormente considerando o caráter não definitivo da tutela outrora concedida. Não pode ser punida apenas por isso, sob pena de desincentivo e obstrução do acesso à justiça por via oblíqua. A condenação por litigância de má-fé entra em cena apenas em casos limítrofes de exercício abusivo do direito de litigar. Isso de modo algum foi verificado no caso vertente. Por fim, em relação à desobediência, o crime de desobediência exige o dolo genérico, ou seja, a vontade consciente de descumprir a ordem, o que também não restou evidenciado nos autos, ao menos até o presente momento. No mais, a alegação de que "a parte autora se recusa a realizar o tratamento dentro da rede credenciada, em completo desrespeito a decisão proferida por este douto juízo e ao contrato pactuado entre as partes" encontra-se desacompanhada de qualquer indício de prova que a corrobore, pelo que não merece ser acolhida. Considerando a sentença resolutiva de mérito proferida nos autos principais na data de hoje, concedo derradeiro prazo de 10 dias ao executado para que comprove nos autos o cumprimento da ordem judicial, em seus exatos termos, fornecendo tratamento medicamentoso à exequente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), VIVIAN MAIA PEREIRA (OAB 306999/SP)

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V. M. P. x C. N. U. C. C.

ID: 312584458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007595-30.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

V. M. P.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Intimação

Advogados:

VIVIAN MAIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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Processo 0004239-44.2024.8.26.0604 (processo principal 1007595-30.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - V.M.P. - C.N.U.C.C. - Vistos. A multa cominatória pode s… Processo 0004239-44.2024.8.26.0604 (processo principal 1007595-30.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - V.M.P. - C.N.U.C.C. - Vistos. A multa cominatória pode ser exigida antes do trânsito em julgado da sentença, mas o levantamento do valor só é possível após o trânsito em julgado.A multa cominatória incide a partir do descumprimento da decisão judicial, e pode ser executada provisoriamente, com o valor depositado em juízo. O levantamento do valor, no entanto, fica condicionado à confirmação da decisão por meio do trânsito em julgado ou, se houver recurso, à sua não atribuição de efeito suspensivo. Tratando-se de alegação de descumprimento de liminar, de fato, não há que se falar em liberação dos valores neste momento, até que resolvida a questão de mérito. Quanto ao pleito de condenação em litigância de má-fé, não merece acolhimento. As questões suscitada pela executada se deram no uso de seu direito constitucional de se defender, postulando em juízo em busca daquilo que entende ser devido, mormente considerando o caráter não definitivo da tutela outrora concedida. Não pode ser punida apenas por isso, sob pena de desincentivo e obstrução do acesso à justiça por via oblíqua. A condenação por litigância de má-fé entra em cena apenas em casos limítrofes de exercício abusivo do direito de litigar. Isso de modo algum foi verificado no caso vertente. Por fim, em relação à desobediência, o crime de desobediência exige o dolo genérico, ou seja, a vontade consciente de descumprir a ordem, o que também não restou evidenciado nos autos, ao menos até o presente momento. No mais, a alegação de que "a parte autora se recusa a realizar o tratamento dentro da rede credenciada, em completo desrespeito a decisão proferida por este douto juízo e ao contrato pactuado entre as partes" encontra-se desacompanhada de qualquer indício de prova que a corrobore, pelo que não merece ser acolhida. Considerando a sentença resolutiva de mérito proferida nos autos principais na data de hoje, concedo derradeiro prazo de 10 dias ao executado para que comprove nos autos o cumprimento da ordem judicial, em seus exatos termos, fornecendo tratamento medicamentoso à exequente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), VIVIAN MAIA PEREIRA (OAB 306999/SP)

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