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Nathalia Bonetti De Almeida x Gft Brasil Consultoria Informatica Ltda. e outros

ID: 259869263

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002502-40.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NATHALIA BONETTI DE ALMEIDA

Polo Passivo:

GFT BRASIL CONSULTORIA INFORMATICA LTDA. SIS CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE

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VICTOR SANTOS GASPARINI

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PAULO JOSE PINTO DA FONSECA

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BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002502-40.2024.5.02.0205 : NATHALIA BONETTI DE ALMEIDA : SIS CONSULTORIA DE INFO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002502-40.2024.5.02.0205 : NATHALIA BONETTI DE ALMEIDA : SIS CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26b254e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DESPACHO Saliente, inicialmente, que mesmo diante das novas ferramentas e procedimentos trazidos ao processo do trabalho, mantém-se as audiências presenciais como regra geral de realização da solenidade. Ainda, a Recomendação 02 GCGJT de 24/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os Juízes devem se abster de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade; Considerando a inviabilidade de se manter, de forma concomitante, pauta presencial e telepresencial, e em atenção ao princípio administrativo da eficiência; No presente caso, resta mantida a audiência na forma presencial, tendo em vista que esta unidade judiciária cumprirá pauta extensa de unas e de instrução na oportunidade, todas na forma presencial, sendo inviável, pois, a realização em modalidade diversa, por ausência de infraestrutura adequada que permita a sua realização, sem prejuízo de todas as demais. Ressalta-se que para o caso de testemunhas que residam em outra localidade, se houver necessidade de oitiva das mesmas, este juízo expede carta precatória para que sejam ouvidas por sisdov, nos termos do dos Provimentos CGJT nsº 01/2021 e 03/2021, bem como do Ato GP n.º 32/2022, que regulamentam a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do Juízo através do sistema SISDOV. Esclareço que ouvir as testemunhas por videoconferência, fora do ambiente forense é por demais prejudicial ao processo, tendo em vista que além de o juiz não ter o controle do ambiente, por vezes ocorrem inúmeros adiamentos em razão de dificuldade de conexão. Por esta razão, este juízo utiliza o sisdov, nos exatos termos dos Provimentos CGJT nsº 01/2021 e 03/2021, bem como do Ato GP n.º 32/2022. Audiência presencial mantida. BARUERI/SP, 23 de abril de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA BONETTI DE ALMEIDA

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Processo nº 1002502-40.2023.8.26.0081

ID: 337320253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002502-40.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

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ANA ROSA MARQUES CROCE

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ADALBERTO GODOY

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Processo 1002502-40.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - SICREDI - Cooperativa de Créditos Poupança e In… Processo 1002502-40.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - SICREDI - Cooperativa de Créditos Poupança e Investimentos da Região Centro Oeste Paulista - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante da dívida, com relação aos executados Alves Embalagens Eireli, e Wanderson Alves Pereira, utilizando-se a ferramenta "teimosinha apenas por 10 dias". Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, em caso de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, anote-se que o uso do SISBAJUD para bloqueio de valores é obrigatório. Portanto, como não é possível antever o seu resultado, mormente quanto a quantidade de contas que possam ser atingidas, havendo bloqueio de valores que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, deverá o excesso ser imediatamente liberado. A tanto, inclusive, tendo em vista o volume de feitos em curso, que pode dilatar a análise, bem como a possibilidade de falhas nas comunicações do sistema do Banco Central, fica a parte alvo da constrição alertada de que poderá solicitar, diretamente ao juízo, a correção. Visando dar efetividade à medida, mantenha-se o sigilo. Cumprida a medida acima, de forma positiva ou negativa, deverá a presente decisão ser imediatamente liberada nos autos, com seus respectivos documentos, respeitadas as respectivas datas, para se evitar tumulto processo. Sem prejuízo, realize-se a consulta por meio do sistema Prevjud a fim de verificar eventual vínculo empregatício ativo e percepção de beneficio previdenciário, com relação ao executado Edimar Alves Pereira Junior. Após, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, 10 de julho de 2025. - ADV: VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ANA ROSA MARQUES CROCE (OAB 108973/SP)

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Processo nº 1002502-11.2025.4.01.3311

ID: 298338227

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002502-11.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VENILSON BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RENAN NASCIMENTO ARAUJO

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EDUARDO BARRETO DE FREITAS

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CAMILA SILVA COSTA

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002502-11.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002502-11.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: VENILSON BISPO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CAMILA SILVA COSTA - BA78397, EDUARDO BARRETO DE FREITAS - BA24828, RENAN NASCIMENTO ARAUJO - BA75037 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas. Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado. Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2191083985. Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença. Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré. Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias. Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados. Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itabuna/BA, na data da assinatura. Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)

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Processo nº 1002502-26.2025.4.01.3306

ID: 321906207

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002502-26.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

K. K. L. D. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002502-26.2025.4.01.3306 AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002502-26.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fulcro no art. 2º da Portaria 1/2021, e em razão da necessidade de realização de exame técnico, nomeio o Dr. CÉLIO FONTES DE AGUIAR CARDOSO para atuar no presente feito, como perito do juízo, a fim de realizar a perícia médica da parte autora no dia 07/08/2025, às 13:00 horas (ordem de chegada), na Unidade Colaborativa Descentralizada da SSJ-PAF em Jeremoabo, localizada na Rua da Maçonaria, n. 5, Centro, Jeremoabo - BA (Antiga AGES). Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305. Caberá ao(à) patrono(a) da demanda diligenciar o comparecimento de seu(sua) cliente à perícia médica, munido(a) de documento de identificação pessoal com foto, alertando-o(a) em relação à necessidade de apresentar, no momento da análise pericial, todos os exames e laudos médicos de que disponha, a fim de atestar a incapacidade alegada. A falta à perícia médica sem justificativa devidamente comprovada ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Ainda, em vista da necessidade de realização de estudo socioeconômico ao deslinde da demanda, designo, para tal, o assistente social ANDSON GALDINO DA SILVA, integrante do rol de peritos deste juízo. Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), por se tratar de zona rural, a serem pagos na mesma forma acima. Visando tornar mais célere e efetiva a visita técnica do(a) assistente social, o(a) expert acima nomeado(a) deverá entrar em contato com o(a) advogado(a) da parte autora, por e-mail (sem prejuízo de contato telefônico), a fim de informar a data da visita, bem como o(s) seu(s) contato(s) para os ajustes necessários à localização do endereço de seu cliente. Caso não tenha sido possível localizar a parte autora ou a sua residência, o processo será imediatamente concluso para sentença. Ficam, desde já, intimados(as) os(as) experts acerca deste ato. Eventual pedido de antecipação de tutela será apreciado por ocasião da prolação da sentença. Paulo Afonso, BA, 9 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor *Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz. (Enunciado nº 112 do Fonajef).

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Processo nº 0001417-36.2022.8.26.0157

ID: 323975721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001417-36.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FTK ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA (ESCOLA FORTEC CUBATãO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERNANI MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001417-36.2022.8.26.0157 (processo principal 1002502-74.2021.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Ftk Assessoria e Treinamento Educacional Ltda (Escola Fortec Cubatão… Processo 0001417-36.2022.8.26.0157 (processo principal 1002502-74.2021.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Ftk Assessoria e Treinamento Educacional Ltda (Escola Fortec Cubatão) - Vistos. Para a realização da praça nomeio Mega Leilões Gestor Judicial (telefone nº 11 3052-1268), regularmente habilitada conforme processo 209/95818 STI, publicado no Diário Oficial de 17/12/2009. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 a 903 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC. A publicação do edital para a realização de Praça Única com lance superior ou igual ao valor da avaliação. Competirá a empresa de leilões providenciar a minuta, publicação do edital e intimação de todos os interessados. O edital deverá ser publicado em jornal de grande circulação local e na rede mundial de computadores. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.canaljudicial.com.br/megaleiloes, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pela leiloeira oficial, autorizado e credenciado pela Jucesp, senhor Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Jucesp nº 844, ambos habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa e rede mundial de computadores, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel. A intimação do executado deverá ser procurador constituído nos autos ou pessoalmente. Cientifique os interessados mencionados na certidão. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Autorizo os funcionários da Mega Leilões Gestor Judicial, devidamente identificados, com o auxílio de oficial de justiça, devendo assim, efetuar as diligências, para posterior expedição de mandado de vistoria do imóvel para obtenção de material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.canaljudicial.com.br/megaleiloes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Finalizando, intime-se a exequente para atualização do débito, com inclusão da existência de débito existentes sobre o bem[fls. 323]. Comunique a empresa via e-mail. Int. e dil. - ADV: ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP)

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Processo nº 0001417-36.2022.8.26.0157

ID: 335042554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001417-36.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FTK ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA (ESCOLA FORTEC CUBATãO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERNANI MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001417-36.2022.8.26.0157 (processo principal 1002502-74.2021.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Ftk Assessoria e Treinamento Educacional Ltda (Escola Fortec Cubatão… Processo 0001417-36.2022.8.26.0157 (processo principal 1002502-74.2021.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Ftk Assessoria e Treinamento Educacional Ltda (Escola Fortec Cubatão) - Vistos. Para a realização da praça nomeio Mega Leilões Gestor Judicial (telefone nº 11 3052-1268), regularmente habilitada conforme processo 209/95818 STI, publicado no Diário Oficial de 17/12/2009. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 a 903 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC. A publicação do edital para a realização de Praça Única com lance superior ou igual ao valor da avaliação. Competirá a empresa de leilões providenciar a minuta, publicação do edital e intimação de todos os interessados. O edital deverá ser publicado em jornal de grande circulação local e na rede mundial de computadores. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.canaljudicial.com.br/megaleiloes, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pela leiloeira oficial, autorizado e credenciado pela Jucesp, senhor Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Jucesp nº 844, ambos habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa e rede mundial de computadores, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel. A intimação do executado deverá ser procurador constituído nos autos ou pessoalmente. Cientifique os interessados mencionados na certidão. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Autorizo os funcionários da Mega Leilões Gestor Judicial, devidamente identificados, com o auxílio de oficial de justiça, devendo assim, efetuar as diligências, para posterior expedição de mandado de vistoria do imóvel para obtenção de material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.canaljudicial.com.br/megaleiloes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Finalizando, intime-se a exequente para atualização do débito, com inclusão da existência de débito existentes sobre o bem[fls. 323]. Comunique a empresa via e-mail. Int. e dil. - ADV: ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP)

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Marta Helena Melo x Latam Airlines Group S/A

ID: 316697242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002502-13.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARTA HELENA MELO

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ALINE HEIDERICH BASTOS

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Processo 1002502-13.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marta Helena Melo - Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES … Processo 1002502-13.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marta Helena Melo - Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marta Helena Melo em face de Latam Airlines Group S/A e o faço para condenar a requerida a pagar, à parte autora, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, e juros de mora no percentual decorrente da subtração da Taxa SELIC do índice IPCA desde a data da citação; tudo conforme artigos 389, parágrafo único, 405 e 406, § 1º, do Código Civil; artigo 240, caput, do Código de Processo Civil e súmula 362 do STJ. Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo, salvo concessão de gratuidade da justiça, compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (quando não se tratar de execução de título extrajudicial) ou 2% sobre o valor atualizado da causa (quando se tratar de execução de título extrajudicial), com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM. Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023. O recolhimento deverá ser efetuado de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão. Está disponível no site do TJSP planilha para cálculo, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Em caso de pedido de gratuidade da justiça por ocasião do recurso, a parte autora deverá apresentar documentação comprobatória da hipossuficiência, sua e de seu cônjuge, incluindo: comprovantes de renda (salário, aposentadoria etc.), declaração de imposto de renda do último exercício, três últimos extratos bancários de todas as contas e três últimas faturas de todos os cartões de crédito. A ausência de qualquer desses documentos implicará a deserção do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Eventual execução deverá ser proposta por peticionamento eletrônico, como incidente processual. P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 516085/SP)

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Processo nº 1002502-60.2025.8.11.0025

ID: 330319776

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1002502-60.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALMEIDA DE DEUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO

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SCARLETT PATRICIA ZEILINGER

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FABIO MOREIRA PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002502-60.2025.8.11.0025. REQUERENTE: RICARDO ALMEIDA DE DEUS REQUERIDO: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA A parte autora re… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002502-60.2025.8.11.0025. REQUERENTE: RICARDO ALMEIDA DE DEUS REQUERIDO: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA A parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça, alegando insuficiência de recursos para arcar com os encargos do processo. O art. 98 do Código de Processo Civil dispõe que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º do CPC), o próprio Código prevê no art. 99, §2º, que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. No caso concreto, a parte autora está assistida por advogado particular, o que configura elemento indicativo de capacidade econômica, embora tal fato, por si só, não obste a concessão da gratuidade da justiça (art. 99, §4º, do CPC). Além disso, o autor ocupa cargo de servidor público estadual na função de policial penal, com estabilidade funcional e aparente boa colocação no mercado de trabalho, conforme a própria qualificação apresentada nos autos. Soma-se a isso o fato de possuir acesso a linhas de crédito consignado e cartão RMC, com limites elevados, o que, em princípio, demonstra certo grau de solvência econômica. O pedido de gratuidade da justiça, por sua vez, foi formulado de forma genérica e desacompanhado de elementos probatórios mínimos que evidenciem a alegada hipossuficiência, limitando-se a alegações sobre gastos mensais e comprometimento da renda, sem documentos idôneos que sustentem essa condição. Dessa forma, havendo nos autos elementos que afastam a presunção de hipossuficiência, nos termos do art. 99, §2º do CPC, DETERMINO: 1) A intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, juntar aos autos documentos comprobatórios da incapacidade econômica, tais como: cópia do contracheque/holerite atualizado; declaração de imposto de renda do último exercício ou comprovante de isenção; extrato bancário dos últimos 30 dias; declaração de inexistência de bens móveis e imóveis; certidão do DETRAN quanto à existência de veículos em seu nome; e certidão da JUCEMAT ou negativa de participação societária. 2) Poderá a parte autora, no mesmo prazo, promover o recolhimento das custas e taxas iniciais. 3) Oportunamente, CONCLUSOS. Intime-se. Cumpra-se. Juína/MT, data registrada no sistema. Patrick Coelho Campos Gappo Juiz de Direito em Substituição Legal

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E. E. S. L. T. x N. Da S. S.

ID: 332095189

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002502-80.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. E. S. L. T.

Polo Passivo:

N. DA S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALIA DE SOUZA CARDOSO LOPES

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GENAIR REIS DE SOUZA

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NATALIA DE SOUZA CARDOSO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002502-80.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002502-80.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: E. E. S. L. T. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelada: N. da S. S. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS E GUARDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, FIXANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA RÉ OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO, E ESTABELECENDO GUARDA UNILATERAL DA MENOR EM FAVOR DA MÃE DO GENITOR, COM REGIME DE CONVIVÊNCIA RESTRITO PARA A GENITORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA MENOR E ÀS POSSIBILIDADES DA ALIMENTANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE CONDIÇÃO FINANCEIRA FAVORÁVEL DA ALIMENTANTE QUE JUSTIFIQUE A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. OS VALORES ARBITRADOS ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, SEM COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO FINANCEIRA FAVORÁVEL DA ALIMENTANTE. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.566, IV; 1.634, I; 1.694, § 1º; 1583, CAPUT E § 1º. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 4º. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 85, § 2º E § 11; 98, § 3º; 487, INCISO I. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2051354-69.2019.8.26.0000, REL. LUIZ ANTONIO DE GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03.05.2019. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008292-96.2024.8.26.0007, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25.02.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004662-77.2024.8.26.0477, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16.12.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia de Souza Cardoso Lopes (OAB: 453396/SP) (Convênio A.J/OAB) - Genair Reis de Souza (OAB: 402524/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Banco Pan S/A x Gerson Da Silva Galhardo

ID: 296497701

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002502-45.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

GERSON DA SILVA GALHARDO

Intimação de acórdão

Advogados:

JAIRO LAUSE VILLAS BOAS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002502-45.2024.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002502-45.2024.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Apdo/Apte: Gerson da Silva Galhardo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso do autor. V.U. - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICABILIDADE SÚMULA 297 DO STJ CONTRATO DE ADESÃO INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E NATUREZA CONTRATUAL NÃO IMPLICAM, POR SI SÓ, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESCABIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 6º, VIII DO CDC INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PRETENSÃO AFASTADA.REVISIONAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.931/04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 1.963/2000 E 2.170-36/2001 INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS EM COMENTO NÃO RECONHECIDA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POSSIBILIDADE RESP REPETITIVO Nº 973827/RS (CPC ARTIGO 1.036) PACTUAÇÃO EXPRESSA JUROS LIMITE DE INCIDÊNCIA INEXISTÊNCIA INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 591 C.C. 406 DO CÓDIGO CIVIL JUROS E SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO MANTIDOS CONFORME PACTUADOS JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIMENTO TAXAS PACTUADAS CONFORME A MÉDIA DE MERCADO RESP Nº 1061530/SC, PROCESSADO SOB O RITO DOS REPETITIVOS LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO INCABÍVEL PRETENSÃO AFASTADA.TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.578.553/SP, PROCESSADO SOB O RITO DOS REPETITIVOS AVALIAÇÃO DO BEM COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES POR SE TRATAR DE VEÍCULO USADO CUJO VALOR DECORRE DA AVALIAÇÃO INERENTE ABUSIVIDADE INOCORRÊNCIA REGISTRO DE CONTRATO OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 320/90 IRREGULARIDADE NÃO RECONHECIMENTO COBRANÇAS MANTIDAS PRETENSÃO DO RÉU ACOLHIDA.SEGURO PRESTAMISTA (PROTEÇÃO FINANCEIRA) ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.639.259/SP, PROCESSADO SOB O RITO DOS REPETITIVOS PECULIARIDADE DO CASO SINGULARIDADE DA QUESTÃO DE FATO VALIDADE CONTRATAÇÃO EM INSTRUMENTOS APARTADOS DEMONSTRADAS A CIÊNCIA, ANUÊNCIA E LIBERDADE DA PARTE AUTORA QUANTO À PACTUAÇÃO PRETENSÃO DO RÉU ACOLHIDA AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA REFORMADA SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA.RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Jairo Lause Villas Boas (OAB: 68105/SP) - 3º Andar

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