Resultados para "1002976-94.2024.8.26.0624" – Página 51 de 66

Jose Tadeu Gomes Siqueira x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 333459697

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009669-94.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE TADEU GOMES SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009669-94.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009669-94.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Jose Tadeu Gomes Siqueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS AO TETO NORMATIVO DO INSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. CONTROVÉRSIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR, INSISTINDO NA ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS APLICADAS, AS QUAIS DEVEM EXPRESSAR O CET. 2. VALIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. MANTIDA. ADOÇÃO DAS TAXAS DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA DO INSS Nº 92/2017 DE 28/11/2017. TETO NORMATIVO RESTRITO A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, QUE NÃO ESTÁ VINCULADO AO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET), POIS, ESTE, ALÉM DOS JUROS, CONTEMPLA OS ENCARGOS INCIDENTES NA OPERAÇÃO DE CRÉDITO (TARIFAS, SEGUROS E IMPOSTOS), CONFORME §§ 1º E 2º, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 3.517 DO CMN. VERSÃO REPUBLICADA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 138/2022 QUE RATIFICA A DIFERENCIAÇÃO ENTRE “CET” E “TAXA DE JUROS”. 3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Fátima Ferreira Peixoto e outros x André Eduardo De Almeida Contreras e outros

ID: 311956039

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2197662-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA FERREIRA PEIXOTO YVETE NAIME

Polo Passivo:

ANDRé EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS FERNANDO AUGUSTO CâNDIDO LEPE

Distribuídos

Advogados:

OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ALBERTO GODOY GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THEOPHILO FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILBERTO IMBERNOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO IMBERNOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILBERTO IMBERNOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO IMBERNOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197662-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002976-23.2025.8.26.0604

ID: 312873775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002976-23.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002976-23.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e Dec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Katia Regina Deolindo Ambrosio

ID: 313963782

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002976-34.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

KATIA REGINA DEOLINDO AMBROSIO

80

Advogados:

RENAN ALBERICE RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002976-37.2025.4.01.3907

ID: 314719385

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002976-37.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1002976-37.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002976-52.2024.8.26.0347

ID: 280252257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002976-52.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RAQUEL PERINE BAGAROLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA TAMAROZZI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Tamarozzi Rodrigues (OAB 140810/SP) Processo 1002976-52.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Maria Raquel Perine Bagarolo - POSTO ISSO, acolho o pedido deduzido e JULGO E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. Da S. R. x D. M. A. Da S. R.

ID: 279680493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002976-83.2023.8.26.0445

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. DA S. R.

Polo Passivo:

D. M. A. DA S. R.

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA ALVES PRUDENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PONCIO NOGUEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL PINTO CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEDOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Poncio Nogueira Nogueira (OAB 213569/SP), Bruno Pedott (OAB 330402/SP), Thais Aparecida Alves Prudente (OAB 350570/SP), Israel Pinto Caetano (OAB 418316/SP) Processo 1002976-83.2023.8.26.0445 - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002976-59.2022.8.26.0529

ID: 277201339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002976-59.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO RESIDENCIAL VALVILLE II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP) Processo 1002976-59.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associacao Residencial Valville Ii - Vistos. Indefiro, por ora, a ci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002976-71.2025.8.26.0297

ID: 276222066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002976-71.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. DE A. L. V. M. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adauto Jose de Oliveira (OAB 263552/SP) Processo 1002976-71.2025.8.26.0297 - Divórcio Consensual - Reqte: F. de A. L. , V. M. B. L. - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entre as part…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002976-74.2021.8.26.0309

ID: 302448765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002976-74.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA AVARY DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002976-74.2021.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.M. - C.V.A.F.O. - Vistos... Diante do informado à fl. 690, intime-se a Cidade Vicentina, através de sua advogada,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 656 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes