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Processo nº 1003569-59.2017.8.26.0369

ID: 335255614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003569-59.2017.8.26.0369

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON

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FATIMA SOLANGE JOSE

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Processo 1003569-59.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Trata-se de apelação contra a sentença, a qual julgou extinta a presente execuç…

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Processo nº 0006664-85.2025.8.26.0482

ID: 326919944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006664-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. G. P. DA C. E. G. P. DA C. J. M. P. DA C. M. A. P. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO

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Processo 0006664-85.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003569-30.2025.8.26.0482) (processo principal 1003569-30.2025.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol… Processo 0006664-85.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003569-30.2025.8.26.0482) (processo principal 1003569-30.2025.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.M.P.C. - - E.G.P.C. - - M.A.P.C. - - D.G.P.C. - Vistos. Fls. 44/45: Busca a parte exequente autorização judicial para a realização da intimação do executado via aplicativo Whatsapp. Como se sabe, a citação/intimação deve se cercar de todas as cautelas e formalidades, pois é indispensável para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, especialmente quando se trata do procedimento adotado nos presentes autos (artigo 528 do CPC), cuja inércia poderá acarretar a prisão civil do executado. Em que pese o artigo 246 do CPC permitir a citação por meio eletrônico, tal modalidade de citação eletrônica depende de regulamentação pelo CNJ, ainda não realizada. Nesse sentido: Processual. Prestação de serviços advocatícios. Execução por título executivo extrajudicial, quanto a honorários contratuais. Pretensão do exequente de citação do executado por meio do Whatsapp ou e-mail. Descabimento. Citação que é ato formal rígido, e que não admite meios diversos dos previstos em lei. Limites da opção do art. 246 do CPC vigente quanto à preferência pela citação por meios eletrônicos. Aplicabilidade quanto a pessoas jurídicas, ainda assim aquelas devidamente cadastradas no sistema mantido pelo Poder Judiciário para tal fim. Citação nos termos pretendidos, por mera mensagem de correio eletrônico ou aplicativo telefônico, que nem mesmo para pessoas jurídicas se faria, dessa forma, possível. Decisão agravada, que denegou a diligência em tais termos, confirmada. Agravo de instrumento do exequente desprovido (TJSP; AI 2198627-81.2021.8.26.0000; Relator Fabio Tabosa; 29ª Câmara de Direito Privado; j. 08/09/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de citação eletrônica (e-mail) dos executados. Inconformismo da exequente. A citação eletrônica depende da existência de convênio entre a pessoa física, jurídica e o Tribunal. Endereço eletrônico que deve ser informado pelo demandado. Observância do Provimento nº 1.920/2011. Ato a ser realizado por oficial de justiça e, caso frustrada a citação, por edital Inteligência dos artigos 829 e 830 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido (TJSP; AI 2215732-71.2021.8.26.0000; Relator Régis Rodrigues Bonvicino; 21ª Câmara de Direito Privado; j. 23/10/2021). Portanto, forte nessas premissas, indefiro o pedido de intimação via aplicativo whatsapp. 2- No mais, inexistindo outras informações, a fim de se localizar o atual endereço do executado, proceda a serventia pesquisa via sistemas Sisbajud, Prevjud, Infojud, Serasajud e Sniper, além de envio de ofício às operadoras de telefonia Vivo, Tim e Claro, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Int. - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP)

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Processo nº 1000271-64.2024.8.26.0482

ID: 334795771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000271-64.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 1000271-64.2024.8.26.0482 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil SA - 1. Tratando-se de ação monitória, como o pagamento não foi feito, nem foram oferecidos embargos, con…

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Rosana Rodrigues De Souza Silva x Banco Safra S A

ID: 337516839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012493-64.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA RODRIGUES DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012493-64.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosana Rodrigues de Souza Silva - Banco Safra S A - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Proceda a Serventia ao …

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João Silvério x Banco Itaú /Unibanco S/A e outros

ID: 294240233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002050-49.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO SILVéRIO

Polo Passivo:

BANCO ITAú /UNIBANCO S/A INSTITUIçãO BANCáRIA C6 BANK S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FRANK ANTÔNIO GONÇALVES

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FELICIANO LYRA MOURA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0002050-49.2024.8.26.0360 (processo principal 1003569-76.2023.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Silvério - Banco Itaú /Unibanco S/A - - Instituição B…

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Edmilson Alves Marques x Armando Ladeira De Araujo Teixeira

ID: 313016501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003569-12.2015.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON ALVES MARQUES

Polo Passivo:

ARMANDO LADEIRA DE ARAUJO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

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PAULO SERGIO GALTERIO

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KELVIS GUILHERME RODRIGUES

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Processo 1003569-12.2015.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edmilson Alves Marques e outros - Armando Ladeira de Araujo Teixeira e outro - Vistos. Dê-se vista dos autos à Defensoria P…

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Processo nº 1003569-24.2019.4.01.3504

ID: 314952042

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003569-24.2019.4.01.3504

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR JOSE SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOBIAS ARILDO FERREIRA FILHO

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Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003569-24.2019.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1003569-79.2023.4.01.3602

ID: 278098672

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003569-79.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1003569-79.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMP…

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Processo nº 1003569-75.2025.8.26.0176

ID: 323557844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003569-75.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. V. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

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Processo 1003569-75.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.V.R.S. - Vistos. Fls. 41, defiro as pesquisas requeridas para localização do requerido. Com a resposta,…

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Processo nº 1003569-21.2019.8.26.0650

ID: 259774477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003569-21.2019.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Á. E. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI

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ADV: Edson Luiz Spanholeto Conti (OAB 136195/SP) Processo 1003569-21.2019.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Á. E. L. M. - Vistos. Foi requisitada novamente a penhora "online" dos…

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