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Nevaildo Cavalcante Da Costa x Jose Carlos Araujo e outros

ID: 331130380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000022-05.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEVAILDO CAVALCANTE DA COSTA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ARAUJO SONIA PERPETUA FERNANDES ARAUJO

Intimação

Advogados:

VANDERLEI SELEGUIN

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LAVYNIA BIZZOTO ZAPAROLI

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JOSE CASSADANTE JUNIOR

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Processo 0000022-05.2025.8.26.0189 (processo principal 1005467-21.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nevaildo Cavalcante da Costa - Jose Carlos Araujo - - Sonia Perpetua Fernandes… Processo 0000022-05.2025.8.26.0189 (processo principal 1005467-21.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nevaildo Cavalcante da Costa - Jose Carlos Araujo - - Sonia Perpetua Fernandes Araujo - Vistos. Fls. 173/177: Recolha o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para expedição de ofício acima determinada (Provimento CG nº 2739/2024), sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 121-0) no valor de R$ 32,75 (por ofício nesta modalidade). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23". Determino à equipe de cumprimento a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial (NCGJ, art. 104-A) apontando decisão judicial transitada em julgado (com reconhecimento da existência de obrigação de pagar quantia certa ou alimentos). Como se trata de execução de título judicial, deverá ser utilizado o modelo de código 500982, a qual deverá indicar "I - nome; número de inscrição no cadastro do Ministério da Fazenda (CPF e CNPJ), no registro geral de identidade (RG) ou no registro nacional de estrangeiro (RNE); e endereço do credor; II - nome; número de inscrição no cadastro do Ministério da Fazenda (CPF e CNPJ), no registro geral de identidade (RG) ou no registro nacional de estrangeiro (RNE); e endereço do devedor; III- número do processo judicial; IV - o valor da dívida; V - a data em que, após intimação do executado, decorreu o prazo legal para pagamento voluntário. " (NCGJ, art. 104-A, grifei) A parte interessada fica desde já ciente de que a certidão será gerada (nestes autos digitais) em até 3 (três) dias úteis (NCGJ, art. 104-A, § 1º), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 21 de julho de 2025. - ADV: JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), VANDERLEI SELEGUIN (OAB 400799/SP), LAVYNIA BIZZOTO ZAPAROLI (OAB 453275/SP), LAVYNIA BIZZOTO ZAPAROLI (OAB 453275/SP), VANDERLEI SELEGUIN (OAB 400799/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP)

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Processo nº 1007795-77.2023.8.26.0602

ID: 291272852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007795-77.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

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MICHEL CHEDID ROSSI

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ALEXANDRE GAMALLO DURAN

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Processo 1007795-77.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) - Defiro a inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes do SERAS… Processo 1007795-77.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) - Defiro a inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes do SERASAJUD. Providencie a serventia. 2) - Expeça-se a certidão do artigo 828 do CPC. Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias após a expedição da certidão, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 3) - A tentativa de localização do executado nos endereços indicados restou infrutífera. De início, tratando-se de pressuposto de validade do processo, determino a realização de pesquisas, via Sisbajud, RenaJud e InfoJud visando a confirmação e localização dos endereços do executado, após a conferência do recolhimento das taxas, o que deverá ser providenciado pela exequente. 4) - Sem prejuízo, determino o ARRESTO executivo de bens, via Sisbajud, comprovado o recolhimento das taxas às fls. "sigilosa", providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Leandro Vitale Felippe Leandro Vitale Felippe ME Valor Atualizado: R$ 840.166,72 Com as resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, havendo endereços que ainda não foram diligenciados, o exequente deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação em cada um deles. Caso os endereços constantes dos cadastros dos juízos da sede e das filiais e da junta comercial já tenham sido diligenciados, fica autorizada a citação por edital, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do bloqueio do valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 141/147. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de diligência de oficial de justiça ou custas postais para intimação do executado acerca da penhora de valores, informando inclusive o endereço a ser diligenciado. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), ALEXANDRE GAMALLO DURAN (OAB 168725/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)

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Processo nº 0013739-77.2023.8.26.0602

ID: 319815564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013739-77.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BLUE AFONSO VERGUEIRO SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA

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Processo 0013739-77.2023.8.26.0602 (processo principal 1025777-75.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liminar - Blue Afonso Vergueiro Spe Ltda. - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULG… Processo 0013739-77.2023.8.26.0602 (processo principal 1025777-75.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liminar - Blue Afonso Vergueiro Spe Ltda. - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$6.516,37 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos em favor da parte autora, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei. A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente. Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.. - ADV: GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP)

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Processo nº 1513747-77.2023.8.26.0602

ID: 329429870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1513747-77.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERA LUCIA FREITAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR DE GÓES MENINO

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Processo 1513747-77.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vera Lucia Freitas da Silva - PARCELAMENTO FISCAL - ART. 151, VI, CTN SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conf… Processo 1513747-77.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vera Lucia Freitas da Silva - PARCELAMENTO FISCAL - ART. 151, VI, CTN SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151 inciso VI, do Código Tributário Nacional. Com o parcelamento, cessem-se novos atos de penhora de bens e liberem-se os bloqueios realizados APÓS A DATA DO PARCELAMENTO. Os valores bloqueados anteriormente ao parcelamento para serem liberados dependem da anuência da exequente, uma vez que o parcelamento consiste em confissão extrajudicial do débito, nos termos da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito". TEMA 1012 - STJ - VALORES BLOQUEADOS APÓS O PARCELAMENTO SERÃO LIBERADOS; VALORES BLOQUEADOS ANTES DO PARCELAMENTO FICARÃO COMO GARANTIA DO JUÍZO Na hipótese de o parcelamento ser noticiado após início da penhora on line pelo SISBAJUD, observo que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1696270/MG, submetidoà sistemática dos recursos repetitivos, apreciou a questão atinente à possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD (atual SISBAJUD) no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN), e firmou aseguinte tese (Tema 1012 do STJ): "(...) O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Deverá a serventia observar a data do RESULTADO individualmente, diante da funcionalidade da teimosinha e não a data do protocolo, uma vez que as ordens judiciais com repetição automática se prolongam no tempo em até 60 dias. CONSULTA PROCESSUAL - OUTRAS EXECUÇÕES FISCAIS Por fim, a título de esclarecimento, o executado poderá ainda realizar a CONSULTA PROCESSUAL no site https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do e, em CONSULTAR POR - DOCUMENTO DA PARTE (incluir o número do CPF ou CNPJ) e/ou NOME DA PARTE (incluir nome completo), verificar a existência de outras execuções fiscais em andamento neste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de evitar ser surpreendido com bloqueios judiciais por meio do sistema SISBAJUD, por débitos vencidos e não quitados. - ADV: SILVIO CESAR DE GÓES MENINO (OAB 158966/SP)

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Processo nº 0001969-19.2025.8.26.0602

ID: 330188138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001969-19.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0001969-19.2025.8.26.0602 (processo principal 1031269-77.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Vistos. Nos termos do § 6º do ar… Processo 0001969-19.2025.8.26.0602 (processo principal 1031269-77.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Vistos. Nos termos do § 6º do artigo 1.093 das NSCGJ, verifiquei que houve a vinculação da(s) guia(s) DARE(s) ao processo, ocorrendo a queima automática da guia. 1. Após recolhimento da taxa pertinente, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na forma requerida - carta ou mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 513, §2º, inciso I, c/c o art. 523, caput, ambos do CPC). 1.1. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º). 2. Não efetuado o pagamento integral no prazo previsto no item 1, independentemente de penhora ou intimação, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), querendo, apresente(m) nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC. 3. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não tenha(m) procurador(a) constituído(a) nos autos, ou esteja(m) representado(s) pela Defensoria Pública, expeça(m)-se carta(s) de intimação com aviso de recebimento para pagamento e ou apresentação de impugnação, no prazo e forma acima descritos (CPC, art. 513, §2º, inciso II). 4. Decorridos os prazos sem o pagamento integral e sem apresentação de impugnação, independentemente de novas intimações às partes, dá-se início aos procedimentos expropriatórios, na forma do art. 523, §3º, e seguintes, do CPC. 4.1. Nessa hipótese, o(a)(s) exequente(s) deverão requerer o que de direito em termos de prosseguimento, formulando pedido certo e determinado, de acordo com a pretensão que espera(m) seja deferida, apresentando planilha de cálculo atualizado do débito, acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada, bem como comprovando o prévio recolhimento das custas e taxas eventualmente incidentes, caso não seja(m) beneficiário(a)(s) da assistência judiciária gratuita. 5. Tratando-se de sentença/acórdão transitado em julgado, decorrido o prazo sem o pagamento integral e em sendo requerida (nos autos ou diretamente à Serventia), expeça-se certidão para os fins do art. 517 do CPC (protesto de decisão judicial transitada em julgado). Intimem-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 0013739-77.2023.8.26.0602

ID: 335100202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013739-77.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BLUE AFONSO VERGUEIRO SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA

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Processo 0013739-77.2023.8.26.0602 (processo principal 1025777-75.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liminar - Blue Afonso Vergueiro Spe Ltda. - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULG… Processo 0013739-77.2023.8.26.0602 (processo principal 1025777-75.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liminar - Blue Afonso Vergueiro Spe Ltda. - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$6.516,37 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos em favor da parte autora, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei. A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente. Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP)

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Eliane De Andrade Ruiz x Anthony Wong e outros

ID: 306157602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0054448-51.1999.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE ANDRADE RUIZ

Polo Passivo:

ANTHONY WONG ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA MôNICA DE ALMEIDA WONG

Intimação

Advogados:

SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA

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RENE FRANCISCO LOPES

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REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE

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ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

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FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

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CESAR CRUZ GARCIA

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CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

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ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA

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Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de A… Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de Almeida Wong - - ANTHONY WONG - - MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA e outros - Casa Branca Participações e Empreendimentos Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Pitelli da Guia Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. Mônica de Almeida Wong Espólio de Anthony Wong MAXILABOR DIAGNÓSTICOS S/C LTDA Valor atualizado: R$ 3.095.847,07 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. Defiro, também, pesquisa de veiculos via RENAJUD e requisição da ultima declaração de imposto de renda via INFOJUD em nome dos executados, observando-se que o executado ANTHONY faleceu em 15/01/21: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. (CNPJ 51.188.069/0001-39); Anthony Wong (CPF 227.243.208-59); Monica de Almeida Wong (CPF 533.065.078-87); Maxilabor Diagnósticos Ltda. (CNPJ 03.941.124/0001-60). Defiro, ainda, a PENHORA no rosto dos autos Nº 1005467-65.2022.8.26.0100 da 5ª Vara de Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP, de eventuais créditos em favor de ESPOLIO de ANTHONY WONG, Carla Maria Cappelli Hess Von Gabriel Wong; Anthony Wong Jr; Anne Marie de Almeida Wong; até o valor de R$ R$ 3.095.847,07, servindo esta decisão de ofício. Int. - ADV: CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 245049/SP), CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP)

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Eliane De Andrade Ruiz x Anthony Wong e outros

ID: 306157884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0054448-51.1999.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE ANDRADE RUIZ

Polo Passivo:

ANTHONY WONG ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA MôNICA DE ALMEIDA WONG

Intimação

Advogados:

SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA

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RENE FRANCISCO LOPES

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REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE

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ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

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FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

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CESAR CRUZ GARCIA

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CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

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ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA

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Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de A… Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de Almeida Wong - - ANTHONY WONG - - MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA e outros - Casa Branca Participações e Empreendimentos Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Pitelli da Guia Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. Mônica de Almeida Wong Espólio de Anthony Wong MAXILABOR DIAGNÓSTICOS S/C LTDA Valor atualizado: R$ 3.095.847,07 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. Defiro, também, pesquisa de veiculos via RENAJUD e requisição da ultima declaração de imposto de renda via INFOJUD em nome dos executados, observando-se que o executado ANTHONY faleceu em 15/01/21: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. (CNPJ 51.188.069/0001-39); Anthony Wong (CPF 227.243.208-59); Monica de Almeida Wong (CPF 533.065.078-87); Maxilabor Diagnósticos Ltda. (CNPJ 03.941.124/0001-60). Defiro, ainda, a PENHORA no rosto dos autos Nº 1005467-65.2022.8.26.0100 da 5ª Vara de Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP, de eventuais créditos em favor de ESPOLIO de ANTHONY WONG, Carla Maria Cappelli Hess Von Gabriel Wong; Anthony Wong Jr; Anne Marie de Almeida Wong; até o valor de R$ R$ 3.095.847,07, servindo esta decisão de ofício. Int. - ADV: CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 245049/SP), CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP)

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Eliane De Andrade Ruiz x Anthony Wong e outros

ID: 306158039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0054448-51.1999.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE ANDRADE RUIZ

Polo Passivo:

ANTHONY WONG ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA MôNICA DE ALMEIDA WONG

Intimação

Advogados:

SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA

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RENE FRANCISCO LOPES

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REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE

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ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

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FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

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CESAR CRUZ GARCIA

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CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

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ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA

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Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de A… Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de Almeida Wong - - ANTHONY WONG - - MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA e outros - Casa Branca Participações e Empreendimentos Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Pitelli da Guia Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. Mônica de Almeida Wong Espólio de Anthony Wong MAXILABOR DIAGNÓSTICOS S/C LTDA Valor atualizado: R$ 3.095.847,07 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. Defiro, também, pesquisa de veiculos via RENAJUD e requisição da ultima declaração de imposto de renda via INFOJUD em nome dos executados, observando-se que o executado ANTHONY faleceu em 15/01/21: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. (CNPJ 51.188.069/0001-39); Anthony Wong (CPF 227.243.208-59); Monica de Almeida Wong (CPF 533.065.078-87); Maxilabor Diagnósticos Ltda. (CNPJ 03.941.124/0001-60). Defiro, ainda, a PENHORA no rosto dos autos Nº 1005467-65.2022.8.26.0100 da 5ª Vara de Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP, de eventuais créditos em favor de ESPOLIO de ANTHONY WONG, Carla Maria Cappelli Hess Von Gabriel Wong; Anthony Wong Jr; Anne Marie de Almeida Wong; até o valor de R$ R$ 3.095.847,07, servindo esta decisão de ofício. Int. - ADV: CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 245049/SP), CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP)

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Eliane De Andrade Ruiz x Anthony Wong e outros

ID: 306158289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0054448-51.1999.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE ANDRADE RUIZ

Polo Passivo:

ANTHONY WONG ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA MôNICA DE ALMEIDA WONG

Intimação

Advogados:

SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA

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RENE FRANCISCO LOPES

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REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE

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ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

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FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

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CESAR CRUZ GARCIA

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CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

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ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA

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Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de A… Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de Almeida Wong - - ANTHONY WONG - - MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA e outros - Casa Branca Participações e Empreendimentos Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Pitelli da Guia Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. Mônica de Almeida Wong Espólio de Anthony Wong MAXILABOR DIAGNÓSTICOS S/C LTDA Valor atualizado: R$ 3.095.847,07 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. Defiro, também, pesquisa de veiculos via RENAJUD e requisição da ultima declaração de imposto de renda via INFOJUD em nome dos executados, observando-se que o executado ANTHONY faleceu em 15/01/21: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. (CNPJ 51.188.069/0001-39); Anthony Wong (CPF 227.243.208-59); Monica de Almeida Wong (CPF 533.065.078-87); Maxilabor Diagnósticos Ltda. (CNPJ 03.941.124/0001-60). Defiro, ainda, a PENHORA no rosto dos autos Nº 1005467-65.2022.8.26.0100 da 5ª Vara de Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP, de eventuais créditos em favor de ESPOLIO de ANTHONY WONG, Carla Maria Cappelli Hess Von Gabriel Wong; Anthony Wong Jr; Anne Marie de Almeida Wong; até o valor de R$ R$ 3.095.847,07, servindo esta decisão de ofício. Int. - ADV: CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 245049/SP), CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP)

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