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Processo nº 0012532-06.2024.8.26.0506

ID: 331455560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0012532-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS LAGHI NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS LAGHI NETO

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Processo 0012532-06.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Controle Social e Conselhos de Saúde - Domingos Laghi Neto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homolog…

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R. Da S. x H. B. S. e outros

ID: 331761813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1069250-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. DA S.

Polo Passivo:

H. B. S. N. B.

Intimação

Advogados:

MARINA CALANCA SERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069250-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Oferta - R.S. - H.B.S. - - N.B. - Vistos. O genitor mantém domicílio no exterior e estava apenas temporariamente na Comarca de Desca…

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Jeferson Pereira Chaves x Ana Tomiko Uehara De Araujo e outros

ID: 335278476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009040-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON PEREIRA CHAVES

Polo Passivo:

ANA TOMIKO UEHARA DE ARAUJO CHARLES UEHARA DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES

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VALÉRIA OSÓRIO ARAGON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BATISTA MASSAINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR VALENTE FELITTE

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Processo 0009040-06.2024.8.26.0506 (processo principal 1025396-30.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jeferson Pereira Chaves - Charles Uehara de Araujo - - …

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Juliana Junqueira x Agencia Elo Expresso Rao Sp

ID: 335918940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015807-26.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA JUNQUEIRA

Polo Passivo:

AGENCIA ELO EXPRESSO RAO SP

Intimação

Advogados:

WILLIAN SILVA VITAL

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APARECIDA HELENA BARCELOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015807-26.2025.8.26.0506 (processo principal 1059453-06.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Juliana Junqueira - Agencia Elo Expresso Rao Sp - VALOR DO DÉBITO: R$ 302,…

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Processo nº 0010617-82.2025.8.26.0506

ID: 300827267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010617-82.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

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Processo 0010617-82.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1037919-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1037919-06.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0010617-82.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1037919-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1037919-06.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - J.L.M.N.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: JOÃO LEMES DE MORAES NETO (OAB 286179/SP)

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Processo nº 0011651-92.2025.8.26.0506

ID: 323149607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011651-92.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

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Processo 0011651-92.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041605-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1041605-06.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0011651-92.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041605-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1041605-06.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - J.L.M.N.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: JOÃO LEMES DE MORAES NETO (OAB 286179/SP)

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Mario Victor De Felicio x Condomínio Edifício Itacolomy

ID: 309919793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060811-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIO VICTOR DE FELICIO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ITACOLOMY

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LAVEZZO ZENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060811-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Mario Victor de Felicio - Condomínio Edifício Itacolomy - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 217/218, porq…

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Cia Luz Iluminação Ltda. Me x Tnt Mercúrio Cargas E Encomendas Expressas S/A

ID: 296032400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002223-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CIA LUZ ILUMINAçãO LTDA. ME

Polo Passivo:

TNT MERCúRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002223-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cia Luz Iluminação Ltda. Me - Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) e…

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Processo nº 0017964-06.2024.8.26.0506

ID: 310468631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0017964-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULINALDO SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE FACHINI IANNACCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017964-06.2024.8.26.0506/03 - Precatório - Petição intermediária - Julinaldo Santana de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito copi…

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Vilma Aparecida Poleto Aleixo x Iberias Linhas Aéreas De Espana Sociedad Anônima Operadora

ID: 290715908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065079-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VILMA APARECIDA POLETO ALEIXO

Polo Passivo:

IBERIAS LINHAS AéREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANôNIMA OPERADORA

Intimação

Advogados:

FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BORSOLAN DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065079-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Vilma Aparecida Poleto Aleixo - Iberias Linhas Aéreas de Espana Sociedad Anônima Operadora - Ante o exposto, JU…

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