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Processo nº 1027772-54.2025.8.26.0224

ID: 306495776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027772-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HERMES MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR DA SILVA SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027772-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hermes Macedo - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente as seguintes pr… Processo 1027772-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hermes Macedo - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente as seguintes provas idôneas de renda: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas judiciais e despesas relativas à citação. Tudo cumprido, tornem conclusos para deliberação, com urgência, caso pendente apreciação de pedido de tutela. Intime-se. - ADV: ALMIR DA SILVA SOBRAL (OAB 286015/SP)

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Processo nº 1017975-54.2025.8.26.0224

ID: 308906602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017975-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS DE MOURA CARAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017975-54.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rubens de Moura Caraça - Vistos. Rubens de Moura Caraça ajuizou ação face de Fa…

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Processo nº 1015453-54.2025.8.26.0224

ID: 295965783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015453-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENATA TEREZA DA SILVA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON BENEDITO GONÇALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015453-54.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renata Tereza da Silva Tavares - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial C…

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Processo nº 1015453-54.2025.8.26.0224

ID: 295965264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015453-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENATA TEREZA DA SILVA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON BENEDITO GONÇALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015453-54.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renata Tereza da Silva Tavares - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial C…

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Processo nº 1020303-54.2025.8.26.0224

ID: 292625578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020303-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PIN INTERNACIONAL GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020303-54.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Pin Internacional Guarulhos - Vistos. Intime-se a parte autora para que comprove o recolhime…

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Processo nº 1026511-54.2025.8.26.0224

ID: 293294663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026511-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE SILVA JAQUES DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026511-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Henrique Silva Jaques de Campos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuit…

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Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda x Milena Zamoner Marchesi e outros

ID: 278774697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001124-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUINTO ANDAR SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

MILENA ZAMONER MARCHESI PASCHOAL MARCHESI NETO

Intimação

Advogados:

LUCIANA MELARA ALVES SANT´ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE MARIE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP), Louise Marie Sanches (OAB 385446/SP), Fábio Lourenço Augusto (OAB 34…

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Processo nº 1013610-54.2025.8.26.0224

ID: 278784058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013610-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1013610-54.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Indefir…

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Gilmaria Oliveira De Almeida x Condobem Serviços De Cobrança S.A e outros

ID: 278105638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CONDOBEM SERVIçOS DE COBRANçA S.A CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALTA VISTA DEZILENE SILVA CAVALCANTE RC ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS

Intimação

Advogados:

VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI SELHORST

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NICOLAS AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FERREIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria José Aguiar de Freitas (OAB 196513/SP), Marcos Paulo Costa Ramos Guardia (OAB 339895/SP), Andre Ferreira de Barros (OAB 311058/SP), Nicolas Augusto de Almeida Silva (OAB 86953/PR), Viviane… ADV: Maria José Aguiar de Freitas (OAB 196513/SP), Marcos Paulo Costa Ramos Guardia (OAB 339895/SP), Andre Ferreira de Barros (OAB 311058/SP), Nicolas Augusto de Almeida Silva (OAB 86953/PR), Viviane Versulotti Trentini Selhorst (OAB 77072/PR), Ana Carolina Oliveira de Carvalho Heckler (OAB 437024/SP) Processo 1000127-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmaria Oliveira de Almeida - Reqda: Dezilene Silva Cavalcante, Condomínio Residencial Alta Vista, Rc Administradora de Condominios, Condobem Serviços de Cobrança S.a - Vistos. Fls. 180/181: Trata-se de petição da ré Dezilene requerendo a declaração de nulidade de citação, afirmando que se mudou do antigo endereço no dia 11 de dezembro de 2024. Requer, ainda, a reabertura de prazo para apresentação de defesa. A ré juntou comprovante de endereço demonstrando que o serviço foi prestado a partir do dia 17/12/2024 (fls. 184). O AR de citação de fls. 28 foi remetido a endereço de condomínio edilício, sendo recebido no dia 15 de janeiro de 2025 e assinado por terceira pessoa. Desta feita, reconheço a nulidade de citação e declaro-a nula. Reabro o prazo para apresentação de defesa. Sem prejuízo, apesar de inexistência de pedido da ré quanto à gratuidade da justiça, verifico que juntou declaração de hipossuficiência (fls. 187). Sendo assim, caso pretenda a concessão do benefício deverá formular pedido, bem como informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou dos últimos comprovantes de rendimento mensal do trabalho; b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.

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Gilmaria Oliveira De Almeida x Condobem Serviços De Cobrança S.A e outros

ID: 279657707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-54.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CONDOBEM SERVIçOS DE COBRANçA S.A CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALTA VISTA DEZILENE SILVA CAVALCANTE RC ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS

Intimação

Advogados:

VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI SELHORST

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NICOLAS AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA

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ANDRE FERREIRA DE BARROS

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ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria José Aguiar de Freitas (OAB 196513/SP), Andre Ferreira de Barros (OAB 311058/SP), Marcos Paulo Costa Ramos Guardia (OAB 339895/SP), Ana Carolina Oliveira de Carvalho Heckler (OAB 437024/SP… ADV: Maria José Aguiar de Freitas (OAB 196513/SP), Andre Ferreira de Barros (OAB 311058/SP), Marcos Paulo Costa Ramos Guardia (OAB 339895/SP), Ana Carolina Oliveira de Carvalho Heckler (OAB 437024/SP), Viviane Versulotti Trentini Selhorst (OAB 77072/PR), Nicolas Augusto de Almeida Silva (OAB 86953/PR) Processo 1000127-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmaria Oliveira de Almeida - Reqda: Dezilene Silva Cavalcante, Condomínio Residencial Alta Vista, Rc Administradora de Condominios, Condobem Serviços de Cobrança S.a - Vistos. Fls. 180/181: Trata-se de petição da ré Dezilene requerendo a declaração de nulidade de citação, afirmando que se mudou do antigo endereço no dia 11 de dezembro de 2024. Requer, ainda, a reabertura de prazo para apresentação de defesa. A ré juntou comprovante de endereço demonstrando que o serviço foi prestado a partir do dia 17/12/2024 (fls. 184). O AR de citação de fls. 28 foi remetido a endereço de condomínio edilício, sendo recebido no dia 15 de janeiro de 2025 e assinado por terceira pessoa. Desta feita, reconheço a nulidade de citação e declaro-a nula. Reabro o prazo para apresentação de defesa. Sem prejuízo, apesar de inexistência de pedido da ré quanto à gratuidade da justiça, verifico que juntou declaração de hipossuficiência (fls. 187). Sendo assim, caso pretenda a concessão do benefício deverá formular pedido, bem como informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou dos últimos comprovantes de rendimento mensal do trabalho; b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.

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