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Processo nº 1021860-18.2025.8.26.0114

ID: 291681303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021860-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. B. DA C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS PROENÇA CREMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021860-18.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.B.C.R. - Como sabido, o deferimento da tutela provisória de urgência, seja ela satisfativa ou cautelar, pressupõe a demonstr… Processo 1021860-18.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.B.C.R. - Como sabido, o deferimento da tutela provisória de urgência, seja ela satisfativa ou cautelar, pressupõe a demonstração da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos moldes do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 300, CPC. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso vertente, não há nos autos, por ora, quaisquer elementos que justifiquem o pedido de alteração de guarda. Isso porque não há provas de qualquer comportamento inadequado por parte do réu em relação à filha. Assim, em que pesem os fatos narrados pela autora, a manutenção da guarda nos moldes anteriormente acordados pelas partes é medida de rigor, assegurando-se o contraditório. Ante o exposto, considerando os elementos que constam dos autos e à míngua de outras informações, em sede de cognição sumária, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Por ora, diante das peculiaridades do caso concreto, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, postergando para momento oportuno a análise da conveniência da sua realização (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c Enunciado n.º 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (artigo 695, §1.º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: (i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (iii) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Uma Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP)

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J. L. De S. S. x M. L. De S.

ID: 281062513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005564-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. L. DE S. S.

Polo Passivo:

M. L. DE S.

Intimação

Advogados:

LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laércio Florencio dos Reis (OAB 209271/SP), Andre Luis de Oliveira (OAB 341210/SP) Processo 1005564-18.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. L. de S. S. - Reqdo: M. L… ADV: Laércio Florencio dos Reis (OAB 209271/SP), Andre Luis de Oliveira (OAB 341210/SP) Processo 1005564-18.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. L. de S. S. - Reqdo: M. L. de S. - Vistos. Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes via DJE para fornecerem os respectivos endereços eletrônicos das partes e advogados, no prazo de 05 dias. Nos termos dos artigos 694 e 695, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação que será realizada NA FORMA VIRTUAL pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams para o dia: 25/06/2025 às 15:00h - Sala de audiência nº212 - CEJUSC - Sala Virtual 03 Os links para participação da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC (cejusc.campinas@tjsp.jus.br). Para ingressar na audiência basta utilizar celular com câmera ou computador com acesso à internet e clicar no link de acesso com 15 minutos de antecedência, portando documento com foto. Não é necessário que o aplicativo esteja instalado no celular ou computador. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Ficando cientes que nos termos da Resolução Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da implantação da remuneração dos Conciliadores/Mediadores, as partes deverão arcar na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, com o pagamento do conciliador/mediador conforme tabela de remuneração publicada no DJE (edição 3302, data 21/06/2021, Caderno Administrativo, página 08). O pagamento ao conciliador poderá ser feito na data da audiência, mediante transferência bancária (Pix), cuja chave será informada naquela oportunidade. Possível, ainda, o pagamento no prazo de 05 dias, a contar da audiência, também mediante transferência bancária, encaminhando-se diretamente ao conciliador o devido comprovante, por mensagem eletrônica (e-mail ou mensagem de whatsapp). Fica vedado o pagamento mediante depósito judicial. O pagamento será devido, também, no caso de participação por videoconferência, efetuando-se aquele nos mesmos moldes. Fiquem as partes ciente de que o comparecimento (virtual ou presencial) é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Fornecidos os dados necessários, remetam os autos ao CEJUSC, com as cautelas de praxe. Intime-se.

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Processo nº 1022054-18.2025.8.26.0114

ID: 277123978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1022054-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAURI IRAê FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURI IRAÊ FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauri Iraê Ferreira de Melo (OAB 373050/SP) Processo 1022054-18.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauri Iraê Ferreira de Melo, Mauri Iraê Ferreira de … ADV: Mauri Iraê Ferreira de Melo (OAB 373050/SP) Processo 1022054-18.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauri Iraê Ferreira de Melo, Mauri Iraê Ferreira de Melo - Vistos. Em havendo pedido de justiça gratuita, postergo sua apreciação para a fase de interposição de recurso, se o caso, devendo a parte interessada reiterar seu pedido nesse outro momento oportuno, considerando que em primeiro grau existe isenção legal quanto a custas e despesas processuais, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição. Em vista disso, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda. CITE-SE a(o)(s) ré(u)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvando-se que à Fazenda Pública fica consignado o prazo de 30 dias para contestar em atenção ao disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, jurisprudência deste E. TJ/SP e Comunicado CSM nº 146/2011, salientando-se ainda que não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, posto que seus bens e direitos são reputados indisponíveis. A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Processo nº 1500458-18.2025.8.26.0114

ID: 276556212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1500458-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. C. C. C. C. D. S. J. D. P. D. O. E. G. F. É. G. P. B. F. B. F. F. H. R. D. S. G. D. S. G. G. G. S. L. G. S. J. I. D. S. I. S. D. S. J. H. D. S. M. J. V. D. S. C. K. C. T. K. E. M. D. S. A. L. A. D. S. M. L. A. G. DA S. G. L. E. O. C. M. D. S. DE M. M. D. S. G. N. C. A. D. S. P. A. R. P. S. D. S. F. J. R. A. R. D. C. R. C. D. A. W. D. S. R. W. S. D. S.

Intimação

Advogados:

WELSON LERY SOARES

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THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO

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THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA

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TANIA APARECIDA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PALACIO

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RODRIGO CORRÊA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO PETTENA FILHO

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RICARDO RODRIGUES MARTINS

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RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO

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RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA

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PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO SAID

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PABLO HENRIQUE LOPES

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NORICA MORAIS GHIROTTO

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MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA

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MARCOS FRANCISCO DA SILVA

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MARCIA REGINA DE MIRANDA

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MARCELO VALDIR MONTEIRO

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LORÍS JEAN HALLAL

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LISVALDO AMANCIO JUNIOR

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LARISSA DE SOUZA DOMINGOS

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LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO SAID JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS

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GABRIELA TRAJANO CARLOS

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GABRIEL MARTINS FURQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDES MINHARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDECIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA PENTEADO FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Fernandes Minharo (OAB 441860/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP), Claudecir Rodrigues da Silva Junior (OAB 356644/SP), Thiago Marques da Silva Nascimento (OAB 367846/SP), Lariss… ADV: Daniel Fernandes Minharo (OAB 441860/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP), Claudecir Rodrigues da Silva Junior (OAB 356644/SP), Thiago Marques da Silva Nascimento (OAB 367846/SP), Larissa de Souza Domingos (OAB 172809/MG), Alexandre Mascarin Francisco (OAB 399270/SP), Gabriela Trajano Carlos (OAB 410251/SP), Paulo Ricardo Aires de Freitas (OAB 418736/SP), Ralph Grando Fraga Cristiano (OAB 28130/ES), Tania Aparecida Esteves (OAB 321204/SP), Marcos Francisco da Silva (OAB 455054/SP), Thales Orlando Feliciano da Silva (OAB 465548/SP), Silvana Barletta Pastro Cavalheiro Mendes (OAB 473081/SP), Ana Clara Penteado Fischer (OAB 486124/SP), Guilherme Henrique da Silva Dias (OAB 507202/SP), Welson Lery Soares (OAB 507491/SP), Pablo Henrique Lopes (OAB 508036/SP), Anna Júlia Costa dos Santos (OAB 509865/SP), Maria de Nazaré Abreu de Moura (OAB 403468/SP), Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP), Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB 209840/SP), Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Marcelo Valdir Monteiro (OAB 159083/SP), Benedito Alves de Lima Neto (OAB 182606/SP), Mauricio Antonio Fiori de Souza (OAB 195239/SP), Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP), Laércio Florencio dos Reis (OAB 209271/SP), Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB 301376/SP), Clayton Florencio dos Reis (OAB 221825/SP), Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Ricardo Rodrigues Martins (OAB 243063/SP), Marcia Regina de Miranda (OAB 90675/SP), Norica Morais Ghirotto (OAB 91668/SP), Sergio Palacio (OAB 93388/SP), Andressa Regina Martins Beraldo (OAB 264854/SP) Processo 1500458-18.2025.8.26.0114 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Averiguado: M. D. S. G. , G. G. S. L. , G. D. S. G. , E. G. F. , L. A. D. S. M. , P. A. R. , F. B. F. , B. C. C. , I. D. S. , K. E. M. D. S. A. , P. S. D. S. F. J. , W. S. D. S. , W. D. S. R. , É. G. P. B. , M. D. S. de M. , R. A. R. D. C. , I. S. D. S. , C. C. D. S. J. , G. S. J. , R. C. D. A. , J. H. D. S. M. , K. C. T. , L. A. G. da S. G. , J. V. D. S. C. , F. H. R. D. S. , L. E. O. C. , N. C. A. D. S. , D. P. D. O. - Vistos. Págs. 2184/2198: deixo de analisar o requerimento, uma vez que endereçado ao Tribunal de Justiça e protocolado incorretamente. Int.

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Processo nº 4003543-18.2025.8.26.0114

ID: 330400420

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4003543-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALICE MARIA OLIVEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003543-18.2025.8.26.0114/SP AUTOR : ALICE MARIA OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO(A) : SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB SP256771) DESPACHO/DECISÃO Vist…

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Processo nº 1030978-18.2025.8.26.0114

ID: 330352347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030978-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL MENDONçA MASSACANI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030978-18.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Isabel Mendonça Massacani de Souza - Vistos. Em havendo pedido de justiça gratuita, … Processo 1030978-18.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Isabel Mendonça Massacani de Souza - Vistos. Em havendo pedido de justiça gratuita, postergo sua apreciação para a fase de interposição de recurso, se o caso, devendo a parte interessada reiterar seu pedido nesse outro momento oportuno, considerando que em primeiro grau existe isenção legal quanto a custas e despesas processuais, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição. Em vista disso, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda. CITE-SE a(o)(s) ré(u)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvando-se que à Fazenda Pública fica consignado o prazo de 30 dias para contestar em atenção ao disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, jurisprudência deste E. TJ/SP e Comunicado CSM nº 146/2011, salientando-se ainda que não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, posto que seus bens e direitos são reputados indisponíveis. A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)

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Processo nº 4002185-18.2025.8.26.0114

ID: 302478554

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002185-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002185-18.2025.8.26.0114/SP AUTOR : LEONARDO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO (OAB SP514942) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo…

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Processo nº 4002379-18.2025.8.26.0114

ID: 307970018

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002379-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIS DELBONI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002379-18.2025.8.26.0114/SP AUTOR : FABIO LUIS DELBONI ADVOGADO(A) : JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB SP254914) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a natu…

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Processo nº 1027195-18.2025.8.26.0114

ID: 309643958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1027195-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR QUAGGIO

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Processo 1027195-18.2025.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - B.C.M. - Custas recolhidas fls. 11/12. Pois bem. No caso vertente, estando evidenciado o parentesco entre as partes (fl… Processo 1027195-18.2025.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - B.C.M. - Custas recolhidas fls. 11/12. Pois bem. No caso vertente, estando evidenciado o parentesco entre as partes (fls. 05 e 06) e tendo em vista o laudo médio de fls. 10, bem como a concordância do Ministério Público, nomeio o requerente acima qualificado como curador provisório da interditanda. Esta decisão servirá como termo de compromisso e certidão de curatela provisória, que terá validade até decisão definitiva, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora. Esclareça o(a) autor(a) se o(a) interditando(a) possui bens móveis/imóveis, relacionando-os, com a juntada aos autos da documentação atualizada que comprove a propriedade e o valor venal dos bens. Prazo de 20 dias. Deverá a parte autora juntar aos autos, caso ainda não tenha feito, os documentos pessoais do(a) interditando(a), em especial, cópia da certidão de nascimento, certidão de casamento, e dos documentos pessoais (RG e CPF). Prazo de 20 dias. Providencie a parte autora que postula o exercício da curatela a juntada de certidões dos distribuidores cível e criminal relativas à sua pessoa. Prazo de 20 dias. Por ora, deixo de designar audiência de entrevista do(a) interditando(a). CITE-SE o interditando, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando, para fins de dispensa da realização da entrevista. Observo que havendo informação na certidão do Oficial de Justiça quanto a impossibilidade de locomoção do interditando, deverão os autos serem encaminhados com vista ao Ministério Público e retornarem conclusos para ulterior deliberação, em especial para eventual dispensa da entrevista. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da citação. Não sendo constituído advogado pelo(a) interditando(a), nos termos do art. 752, §2º, do CPC, fica desde logo nomeado como curador especial o Defensor Público que oficia neste juízo, abrindo-se oportuna vista dos autos para manifestação. Caso a parte autora esteja representada nos autos pela Defensoria Pública, oficie-se à Coordenadoria Regional da Defensoria Pública para indicação de profissional conveniado para exercer o múnus da curadoria especial do(a) interditando(a), nos termos do art. 752, §2º, do Código de Processo Civil. Faculta-se à parte que apresente a resposta aos quesitos ofertados pelo Ministério Público por intermédio do médico que assiste o(a) interditando(a), apreciando-se oportunamente a possibilidade de dispensa da perícia médica. Prazo de 30 dias. Para a expedição do mandado de intimação, é necessário que a parte interessada providencie o recolhimento das custas referentes à diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR QUAGGIO (OAB 301656/SP)

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Processo nº 1500458-18.2025.8.26.0114

ID: 309400991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1500458-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. C. C. C. C. D. S. J. D. P. D. O. E. G. F. É. G. P. B. F. B. F. F. H. R. D. S. G. D. S. G. G. G. S. L. G. S. J. I. D. S. I. S. D. S. J. H. D. S. M. J. V. D. S. C. K. C. T. K. E. M. D. S. A. L. A. D. S. M. L. A. G. DA S. G. L. E. O. C. L. M. P. P. M. D. S. DE M. M. D. S. G. N. C. A. D. S. P. A. R. P. S. D. S. F. J. R. A. R. D. C. R. C. D. A. W. D. S. R. W. S. D. S.

Intimação

Advogados:

WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO

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WELSON LERY SOARES

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THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO

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THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA

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TANIA APARECIDA ESTEVES

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SERGIO PALACIO

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RODRIGO CORRÊA GODOY

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RODOLPHO PETTENA FILHO

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RICARDO RODRIGUES MARTINS

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RICARDO LOPES DE SOUZA

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RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO

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RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA

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PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS

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PAULO ANTONIO SAID

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PABLO HENRIQUE LOPES

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NORICA MORAIS GHIROTTO

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MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA

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MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA

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MARCOS FRANCISCO DA SILVA

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MARCIA REGINA DE MIRANDA

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MARCELO VALDIR MONTEIRO

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LORÍS JEAN HALLAL

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LISVALDO AMANCIO JUNIOR

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LARISSA DE SOUZA DOMINGOS

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LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS

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JOSE PEDRO SAID JUNIOR

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GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS

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GABRIELA TRAJANO CARLOS

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GABRIEL MARTINS FURQUIM

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DANIEL FERNANDES MINHARO

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CLAYTON FLORENCIO DOS REIS

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CLAUDECIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA

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BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

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ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS

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ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO

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ANA CLARA PENTEADO FISCHER

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ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO

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ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO

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Processo 1500458-18.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 1500378-54.2025.8.26.0114) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.S.G. - - G.G.S.L. - - G.S.G. - -… Processo 1500458-18.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 1500378-54.2025.8.26.0114) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.S.G. - - G.G.S.L. - - G.S.G. - - E.G.F. - - L.A.S.M. - - P.A.R. - - F.B.F. - - B.C.C. - - I.D.S. - - K.E.M.S.A. - - P.S.S.F.J. - - W.S.S. - - W.S.R. - - E.G.P.B. - - M.D.S.M. - - R.A.R.C. - - I.S.S. - - C.C.S.J. - - G.S.J. - - R.C.A. - - J.H.S.M. - - K.C.T. - - L.A.G.S.G. - - J.V.S.C. - - L.M.P.P. - - F.H.R.S. - - L.E.O.C. - - N.C.A.S. - - D.P.O. e outros - G.H.S.L. - Vistos. Pág. 2223: trata-se de petição da procuradora Dra. Silvana Barletta Pastro Cavalheiro Mendes. Anote-se e proceda-se as anotações pertinentes para exclusão da procuradora junto ao sistema. Págs. 2218/2222: ciente do laudo junto. Para evitar tumulto, providencie, a serventia, a digitalização do laudo junto ao Processo 1500378-54.2025.8.26.0114, procedendo-se da mesma forma com relação a eventual laudo decorrente de perícia realizada nos celulares apreendidos. Int. - ADV: GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), PABLO HENRIQUE LOPES (OAB 508036/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), CLAUDECIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 356644/SP), ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS (OAB 509865/SP), LARISSA DE SOUZA DOMINGOS (OAB 172809/MG), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), TANIA APARECIDA ESTEVES (OAB 321204/SP), RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA (OAB 465548/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS (OAB 507202/SP), RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 498767/SP), ANA CLARA PENTEADO FISCHER (OAB 486124/SP), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), MARCOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 455054/SP), DANIEL FERNANDES MINHARO (OAB 441860/SP), RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO (OAB 28130/ES), PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS (OAB 418736/SP), GABRIELA TRAJANO CARLOS (OAB 410251/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), MARCELO VALDIR MONTEIRO (OAB 159083/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP), NORICA MORAIS GHIROTTO (OAB 91668/SP), MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP)

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