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B. A. De M. x C. D. G. e outros

ID: 328378307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032169-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. A. DE M.

Polo Passivo:

C. D. G. J. C. D. G. P. A. DE M. P. F. P. Z. D. M. P.

Intimação

Advogados:

VIVIANE BARCI DE MORAES

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TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO

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RODRIGO FUNABASHI

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PAULO VITOR ALVES MARIANO

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PÂMELA SILVEIRA LEITE

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MARINA GAENSLY BLATTNER

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MARIANA TAVARES ANTUNES

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MARCELO LEVY GARISIO SARTORI

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LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES

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LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO

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JOSÉ MÁRIO DE SOUZA DE MENEZES

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JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS

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IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

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ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

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ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO

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ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA

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ARNOLDO WALD FILHO

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ALEXANDRE BARCI DE MORAES

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Processo 1032169-48.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.A.M. - J.C.D.G. - - P.A.M.F. - - P.Z.M. - - C.D.G. e outros - Vistos. Tratam os autos de investigaç… Processo 1032169-48.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.A.M. - J.C.D.G. - - P.A.M.F. - - P.Z.M. - - C.D.G. e outros - Vistos. Tratam os autos de investigação de paternidade post mortem, em que, determinada exumação do de cujus, houve confirmação pela Superior Instância de tal necessidade e o ato está a ser cumprido. Porém, determinado o ato, encaminhado oficio ao IMESC, a fls 1777 o Instituto informou que a exumação deve ser promovida pelo IML e posteriormente o material ser encaminhado ao IMESC para confrontação genética. Com a devida vênia, não há como ser realizada a exumação e simplesmente haver encaminhamento do material ao IMESC, sem as formalidades necessárias, como segue. E, para tanto, este Juízo vem solicitar intervenção e auxílio da E. Corregedoria de Justiça de S.Paulo para a efetividade do ato, visto que há necessidade de agendamento tanto do IML quanto do IMESC para a colheita do material genético, com fixação de data e horário e intimações, até mesmo para o efetivo acompanhamento dos advogados e assistentes técnicos já indicados pelas partes, tendo havido requerimento dos I. Advogados nesse sentido. Ainda, há necessidade do E. Instituto indicar o nome do profissional habilitado para a pesquisa genética, com antecedência, não apenas um dos renomados profissionais, mas a indicação específica do perito, para fins de manifestação quanto ao previsto no artigo 465, par. 1o. Inciso I, do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO VITOR ALVES MARIANO (OAB 416134/SP), JOSÉ MÁRIO DE SOUZA DE MENEZES (OAB 413152/SP), ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA (OAB 434612/SP), MARINA GAENSLY BLATTNER (OAB 229618/SP), ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO (OAB 60429/SP), IVAN RICARDO GARISIO SARTORI (OAB 56632/SP), ALEXANDRE BARCI DE MORAES (OAB 444347/SP), TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO (OAB 26276/SP), TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO (OAB 26276/SP), TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO (OAB 26276/SP), RODRIGO FUNABASHI (OAB 261163/SP), PÂMELA SILVEIRA LEITE (OAB 285778/SP), LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO (OAB 296837/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP)

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Processo nº 0063862-33.2023.8.26.0100

ID: 309676417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0063862-33.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PRESBITERIANO DO BRáS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI

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Processo 0063862-33.2023.8.26.0100 (processo principal 1143428-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Presbiteriano do Brás - Vistos. 1. Expeça-se carta de int… Processo 0063862-33.2023.8.26.0100 (processo principal 1143428-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Presbiteriano do Brás - Vistos. 1. Expeça-se carta de intimação dos executados Emma Fernandez Ortiz e Teobaldo Mamani Condori, no endereço Rua Saldanha Marinho, nº 265, Belenzinho, São Paulo/SP, CEP 03055-020, para que tomem ciência quanto ao bloqueio de fls. 114/118. 2. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): EMMA FERNANDEZ ORTIZ, CPF 23657566899 e TEOBALDO MAMANI CONDORI, CPF 23313756824 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:EMMA FERNANDEZ ORTIZ, CPF 23657566899 e TEOBALDO MAMANI CONDORI, CPF 23313756824 Valor atualizado (R$ 9.358,76). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI (OAB 386629/SP)

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Processo nº 0063862-33.2023.8.26.0100

ID: 309676438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0063862-33.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PRESBITERIANO DO BRáS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI

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Processo 0063862-33.2023.8.26.0100 (processo principal 1143428-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Presbiteriano do Brás - Vistos. 1. Expeça-se carta de int… Processo 0063862-33.2023.8.26.0100 (processo principal 1143428-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Presbiteriano do Brás - Vistos. 1. Expeça-se carta de intimação dos executados Emma Fernandez Ortiz e Teobaldo Mamani Condori, no endereço Rua Saldanha Marinho, nº 265, Belenzinho, São Paulo/SP, CEP 03055-020, para que tomem ciência quanto ao bloqueio de fls. 114/118. 2. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): EMMA FERNANDEZ ORTIZ, CPF 23657566899 e TEOBALDO MAMANI CONDORI, CPF 23313756824 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:EMMA FERNANDEZ ORTIZ, CPF 23657566899 e TEOBALDO MAMANI CONDORI, CPF 23313756824 Valor atualizado (R$ 9.358,76). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI (OAB 386629/SP)

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Luciano Barbosa Da Silva x Fundação Cesp

ID: 297041054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027980-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDAçãO CESP

Intimação

Advogados:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

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Processo 0027980-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1112485-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Luciano Barbosa da Silva - Fundação CESP - Vistos. Na fo… Processo 0027980-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1112485-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Luciano Barbosa da Silva - Fundação CESP - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil,intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu patrono, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, ressalvada gratuidade processual; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Registre-se que a parte exequente deverá incluir na planilha de débito as custas e taxas que deixou de adiantar na fase de conhecimento ou no curso do cumprimento de sentença para recolhimento ao final por ocasião da satisfação da obrigação às custas da parte executada, salvo se também for beneficiária de gratuidade (art. 11, §2º, Provimento CSM nº 2.684/2023). Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)

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Processo nº 1084840-48.2022.8.26.0100

ID: 298462635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1084840-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DENISE FIGUEIREDO ADAMS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE PAHIM ESCOBAR

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Processo 1084840-48.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Denise Figueiredo Adams - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, as primeiras dec… Processo 1084840-48.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Denise Figueiredo Adams - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, as primeiras declarações às fls. 51/54 com o aditamento às fls. 70/71 e o plano de partilha de fls. 115/118, todos apresentados nos presentes autos de Inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Renato Adams (fls. 15). Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. As Certidões de Homologação expedidas pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 106/110) e do Estado do Rio do Grande do Sul (fls. 103/105), que homologaram os lançamentos efetuados e constantes das Declarações de ITCMD, bem como reconheceram que os débitos tributários eventualmente gerados por referidas declarações encontram-se extintos, constaram às fls. 153 e 150/152. Observada a concordância manifestada pela ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls. 156/157), EXPEÇA-SE Alvará Judicial para autorizar a alienação da Cadeira Cativa do Sport Club Internacional, indicada a fls. 117 e 118 do Plano de Partilha ora honologado, devendo a parte cabente à viúva meeira na venda do bem (50%) ser depositada em conta judicial do Banco do Brasil S/A, Agência deste Fórum João Mendes Júnior, vinculada aos autos de sua Interdição - Processo nº 1065087-08.2022.8.26.0100, à disposição do MM. Juízo de Direito da 12ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central Cível, no prazo de 30 (trinta) dias da concretização da venda do bem, devendo a Inventariante prestar contas, nestes autos e nos autos da Ação de Interdição. EXPEÇA-SE, ainda, Alvará Judicial autorizando o levantamento, pela Inventariante, de 50% (cinquenta por cento) dos valores pertencentes ao Espólio depositados nas contas bancárias indicadas a fls. 148/149. Eventual levantamento do quinhão atribuído à viúva meeira em referidas contas bancárias deverá ser objeto de requerimento perante o MM. Juízo de Direito da 12ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central Cível, onde tramita sua Ação de Interdição - Processo nº 1065087-08.2022.8.26.0100. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE aos 23/10/2013, AUTORIZO a expedição de Formal de Partilha pela via Extrajudicial, em Tabelião de Notas. Em caso de insistência pela via judicial, providencie o interessado o necessário no prazo de 20 (vinte) dias. Em face das custas recolhidas às fls. 28 e complementadas às fls. 137/138, providencie a Z. Serventia a queima (inutilização) das respectivas guias, no Portal de Custas, com fulcro ao Comunicado CG nº 132/2025 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: HENRIQUE PAHIM ESCOBAR (OAB 126119/RS), HENRIQUE PAHIM ESCOBAR (OAB 126119/RS)

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Processo nº 0037531-48.2022.8.26.0100

ID: 296091361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037531-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. L. E C. DE E. DE I. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BRAJAL VEIGA

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Processo 0037531-48.2022.8.26.0100 (processo principal 1035076-93.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - A.L.C.E.I. - Vistos, Não localizados via BACENJUD valores suficie… Processo 0037531-48.2022.8.26.0100 (processo principal 1035076-93.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - A.L.C.E.I. - Vistos, Não localizados via BACENJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor do(a)(s) executado(a)(s) XIS INTERNET FIBRA S.A, CNPJ 31908265000116 por meio das empresas administradoras de pagamentos ITAÚ UNIBANCO, CNPJ 60.872.504/0001-23; REDE ITAÚ, CNPJ 01.425.787/0001-04; STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., CNPJ 16.501.555/0002-38; CIELO S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, CNPJ 01.027.058/0001-91 e BANCO BRADESCO S.A., CNPJ 60.746.948/0001-12. Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Intimem-se as empresas administradoras para que procedam ao bloqueio contínuo de 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à empresa executada até o limite de R$ 34.218,68 (abril/25). As administradoras de pagamento deverão apresentar trimestralmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP)

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Fabricio Sandalo Nery Palhares x Banco Do Brasil S/A

ID: 293358841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0060247-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO SANDALO NERY PALHARES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS

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NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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Processo 0060247-35.2023.8.26.0100 (processo principal 1104822-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Fabricio Sandalo Nery Palhares - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. … Processo 0060247-35.2023.8.26.0100 (processo principal 1104822-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Fabricio Sandalo Nery Palhares - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. 3. Levantem-se eventuais penhoras levadas a efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (artigo 281, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). 4. Desbloqueiem-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, via sistemas Sisbajud e Renajud. 5. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (artigo 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do Código de Processo Civil). 6. Na hipótese de se tratar de cumprimento de sentença e ter sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. 7. Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. 8. Expeça-se mandado de levantamento em favor do EXEQUENTE. Ressalte-se que para a expedição do mandado de levantamento, caso ainda não tenha sido juntado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. 9. No concernente às custas finais, se peticionado até 2.1.2024, deverá ser recolhido o importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. Se peticionado a partir de 3.1.2024 e caso tenha sido recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Ressalte-se que o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Recolhimento com Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6. P.R.I. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (OAB 399401/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Alaíde Caroba Da Silva

ID: 319785025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051633-07.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

ALAíDE CAROBA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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AMANDA REIS ALVES MURTA

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Processo 0051633-07.2024.8.26.0100 (processo principal 1062239-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II… Processo 0051633-07.2024.8.26.0100 (processo principal 1062239-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Alaíde Caroba da Silva - Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD dos executados Alaíde Caroba da Silva, até o limite do débito (R$ 2.527,78, conforme planilha de cálculo mais atualizada), mediante tentativa única. No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta e independentemente de nova ordem judicial, liberem-se os valores excedentes e transfiram-se os valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, de forma a evitar prejuízo às partes, tendo em vista que sobre os valores depositados judicialmente incidem juros e correção monetária, ao contrário dos valores bloqueados, sobre os quais não incide remuneração (nesse sentido: STJ, REsp. 1.426.205). Após a juntada aos autos do resultado da pesquisa, retire-se o sigilo da presente decisão, oportunidade em que as partes ficarão intimadas a respeito do resultado da diligência pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico (salvo parte executada sem advogado cadastrado nos autos, conforme item "2" abaixo). 2. A publicação desta decisão em nome do advogado da parte executada marca o início do prazo de cinco dias para a apresentação de impugnação. Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, recolha, o exequente, as despesas para sua intimação postal, salvo se beneficiário da justiça gratuita, indicando também o respectivo endereço. Na sequência, expeça-se carta de intimação para apresentação de impugnação no prazo de cinco dias. 3. Não apresentada impugnação pela parte executada no prazo de cinco dias após a sua regular intimação, nos termos do item "2" desta decisão, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando autorizada a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada à qual se atribuiu efeito suspensivo. Observe, o interessado, que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. 4. Se infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a publicação desta decisão ou de eventual ato ordinatório para ciência marca o início do prazo de quinze dias para o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), AMANDA REIS ALVES MURTA (OAB 386793/SP)

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Alaíde Caroba Da Silva

ID: 319785027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051633-07.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

ALAíDE CAROBA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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AMANDA REIS ALVES MURTA

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Processo 0051633-07.2024.8.26.0100 (processo principal 1062239-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II… Processo 0051633-07.2024.8.26.0100 (processo principal 1062239-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Alaíde Caroba da Silva - Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD dos executados Alaíde Caroba da Silva, até o limite do débito (R$ 2.527,78, conforme planilha de cálculo mais atualizada), mediante tentativa única. No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta e independentemente de nova ordem judicial, liberem-se os valores excedentes e transfiram-se os valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, de forma a evitar prejuízo às partes, tendo em vista que sobre os valores depositados judicialmente incidem juros e correção monetária, ao contrário dos valores bloqueados, sobre os quais não incide remuneração (nesse sentido: STJ, REsp. 1.426.205). Após a juntada aos autos do resultado da pesquisa, retire-se o sigilo da presente decisão, oportunidade em que as partes ficarão intimadas a respeito do resultado da diligência pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico (salvo parte executada sem advogado cadastrado nos autos, conforme item "2" abaixo). 2. A publicação desta decisão em nome do advogado da parte executada marca o início do prazo de cinco dias para a apresentação de impugnação. Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, recolha, o exequente, as despesas para sua intimação postal, salvo se beneficiário da justiça gratuita, indicando também o respectivo endereço. Na sequência, expeça-se carta de intimação para apresentação de impugnação no prazo de cinco dias. 3. Não apresentada impugnação pela parte executada no prazo de cinco dias após a sua regular intimação, nos termos do item "2" desta decisão, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando autorizada a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada à qual se atribuiu efeito suspensivo. Observe, o interessado, que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. 4. Se infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a publicação desta decisão ou de eventual ato ordinatório para ciência marca o início do prazo de quinze dias para o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), AMANDA REIS ALVES MURTA (OAB 386793/SP)

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Guy Pellegrino Borges x House Of Vision Comercio E Representacoes Ltda

ID: 321085489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032760-22.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUY PELLEGRINO BORGES

Polo Passivo:

HOUSE OF VISION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO GOMES NOTARI

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MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

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JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA

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Processo 0032760-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1133437-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Guy Pellegrino Borges - House Of Vision Comercio e Repr… Processo 0032760-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1133437-48.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Guy Pellegrino Borges - House Of Vision Comercio e Representacoes Ltda - Vistos. 1. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das peças protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de "petição intermediária" ou "petições diversas", e sim de acordo com a classificação específica (ex: "pedido de homologação de acordo"; "contestação"; "manifestação sobre a contestação", etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. 2. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para pagamento do débito (R$ 96.419,16 fls. 35), no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC). Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, fica desde logo autorizado: 1-) O acréscimo ao débito de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total (art. 523, §1º do CPC), devendo o exequente apresentar nova memória de cálculo pormenorizada, com índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes); A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser providenciada pelo próprio exequente mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor, devendo ser informada nos autos pelo exequente no prazo de 15 dias após sua realização (CPC, art. 495, §3º) e comprovada mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intimando-se a parte contrária para tome ciência do ato. Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias após decorrido o prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento e impugnação do devedor sem manifestação do exequente, pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA (OAB 44553/BA)

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