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Amanda Meca Da Silva x Cooperativa De Credito Sicoob Coopmil

ID: 292899862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1019963-75.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA MECA DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL

Intimação

Advogados:

NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INEIDA TRAGUETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019963-75.2023.8.26.0032 (apensado ao processo 1069272-89.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Amanda Meca da Silva - COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL - Vis…

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Team Work Participações Ltda (360 Bank) x Joaquim Jonismar De Lima

ID: 293908357

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1112728-89.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TEAM WORK PARTICIPAçõES LTDA (360 BANK)

Polo Passivo:

JOAQUIM JONISMAR DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA SANTOS ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1112728-89.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Antonio Elediuson Felix Carvalho x R.Sá Administração E Participação Ltda

ID: 291168689

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030860-89.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ELEDIUSON FELIX CARVALHO

Polo Passivo:

R.Sá ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA GOMEZ MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN FARIA ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030860-89.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030860-89.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Elediuson Felix Carvalho (Assistência Judiciária) - Apelado: R.sá Administração e Participação Ltda - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO - RECONVENÇÃO - DANOS ALEGADOS NÃO COMPROVADOS - CURTO-CIRCUITO DESCARTADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA - NECESSIDADE DE PROVAS ROBUSTAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - SENTENÇA MANTIDA. 1. COMPROVADO O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E INEXISTINDO PROVAS CONCRETAS DOS DANOS ALEGADOS PELO RÉU, É CABÍVEL A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO. 2. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS PREJUÍZOS E DA REGULARIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA CONSTATADA PELA CONCESSIONÁRIA. 3. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE JUSTIFICADO QUANDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. 4. APELAÇÃO DESPROVIDA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Faria An

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Antonio Elediuson Felix Carvalho x R.Sá Administração E Participação Ltda

ID: 291223949

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030860-89.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ELEDIUSON FELIX CARVALHO

Polo Passivo:

R.Sá ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA GOMEZ MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN FARIA ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030860-89.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030860-89.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Elediuson Felix Carvalho (Assistência Judiciária) - Apelado: R.sá Administração e Participação Ltda - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO - RECONVENÇÃO - DANOS ALEGADOS NÃO COMPROVADOS - CURTO-CIRCUITO DESCARTADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA - NECESSIDADE DE PROVAS ROBUSTAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - SENTENÇA MANTIDA. 1. COMPROVADO O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E INEXISTINDO PROVAS CONCRETAS DOS DANOS ALEGADOS PELO RÉU, É CABÍVEL A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO. 2. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS PREJUÍZOS E DA REGULARIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA CONSTATADA PELA CONCESSIONÁRIA. 3. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE JUSTIFICADO QUANDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. 4. APELAÇÃO DESPROVIDA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Faria Andrade Silva (OAB: 327626/SP) (Convênio A.J/OAB) - Paula Gomez Martinez (OAB: 292841/SP) - 5º andar

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Luiz Guilherme Leal Rudge x Auctus Funds Gp Ltda

ID: 290990813

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1125532-89.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME LEAL RUDGE

Polo Passivo:

AUCTUS FUNDS GP LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO TEIXEIRA DE ANDRADE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LACAZ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARTINS CABELEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125532-89.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125532-89.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: LUIZ GUILHERME LEAL RUDGE e outros - Apelado: Auctus Funds Gp Ltda - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C TUTELA ANTECIPADA E RESCISÃO CONTRATUAL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR CONSIDERAR INCOMPETENTE A JUSTIÇA BRASILEIRA PARA ANÁLISE DO CASO IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, EMBORA SE TRATE DE INVESTIDORES QUE PRETENDEM A OBTENÇÃO DE LUCROS, A QUESTÃO TEM RELAÇÃO COM A AQUISIÇÃO DE UM SERVIÇO, AINDA QUE INDIRETO CLÁUSULA DE ELEIÇÃO QUE NÃO INDICA AS ILHAS CAYMAN COMO FORO EXCLUSIVO, MAS, AINDA QUE O FIZESSE, SERIA CONSIDERADA INVÁLIDA POR SER PREJUDICIAL AO EXERCÍCIO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES (ARTS. 6º, VIII, E 51, XV DO CDC) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA (ART. 22, II DO CPC) PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL - APARENTE LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, QUE, AO QUE CONSTA, ATUA COMO ADMINISTRADORA DO FUNDO DE INVESTIMENTOS - HIPÓTESE QUE DEVERÁ SER MELHOR ANALISADA APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL NA ESPÉCIE, NÃO CABE O IMEDIATO JULGAMENTO POR ESTE TRIBUNAL DEVIDO À COMPLEXIDADE DO CASO -ARCABOUÇO PROBATÓRIO PRESENTE NOS AUTOS, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA O ADEQUADO DESLINDE DA QUAESTIO, DE MANEIRA QUE A REABERTURA DA INSTRUÇÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA - DEMAIS MATÉRIAS ALEGADAS EM SEDE DE APELAÇÃO PREJUDICADAS - SENTENÇA REFORMADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃ

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Banco Safra S/A x Antonio Garcia Junior e outros

ID: 280342294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021063-89.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

ANTONIO GARCIA JUNIOR MATOSUL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANGE JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADEMILÇON ALMEIDA GILARDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Antonio Frange Junior (OAB 6218/MT), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Ademilçon Almeida Gilarde (O…

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Benigna Maria Arieta Leite x Regina Soares Sacilotto

ID: 276765019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006540-89.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BENIGNA MARIA ARIETA LEITE

Polo Passivo:

REGINA SOARES SACILOTTO

Intimação

Advogados:

PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANZ KOWATSCH JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Franz Kowatsch Junior (OAB 166216/SP), Pedro Simas de Oliveira (OAB 455880/SP), Pedro Simas de Oliveira (OAB 205718/RJ) Processo 0006540-89.2022.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - … ADV: Franz Kowatsch Junior (OAB 166216/SP), Pedro Simas de Oliveira (OAB 455880/SP), Pedro Simas de Oliveira (OAB 205718/RJ) Processo 0006540-89.2022.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Benigna Maria Arieta Leite - Exectda: Regina Soares Sacilotto - Vistos. I) Homologo o laudo pericial de fls. 421/482, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 655/665, 685/695 e 723/728, por estarem devidamente fundamentados, claros e coerentes com os elementos constantes nos autos. A perícia foi realizada por profissional regularmente nomeado, que demonstrou possuir qualificação técnica e isenção, tendo respondido aos quesitos formulados pelas partes de forma objetiva e fundamentada, por mais de vezes, bem como esclarecido, de maneira satisfatória, os pontos controvertidos posteriormente suscitados. Não foram apresentadas impugnações técnicas relevantes capazes de comprometer a credibilidade ou a conclusividade do trabalho pericial, tampouco foram demonstrados vícios que ensejassem sua desconsideração ou a necessidade de nova perícia. Ademais, o laudo encontra-se em conformidade com os princípios do contraditório e da ampla defesa, tendo sido oportunizado às partes o acompanhamento do trabalho pericial e a formulação de quesitos e esclarecimentos. II) Passo seguinte, rejeito o pedido de substituição do bem penhorado às fls. 148/149. Isso porque não houve comprovação do valor de mercado do imóvel ofertado em substituição (v. fls. 745/751), situado em região de difícil comercialização (periferia de São Bernardo do Campo), ao passo que o bem penhorado está localizado em área nobre de Santo André, o que assegura maior efetividade à execução. Ressalto, por oportuno, que a execução se dá no interesse da parte exequente. III) Em contrapartida, indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé em desfavor da parte executada, sem prejuízo de nova análise, caso persistam condutas processuais protelatórias. IV) Por fim, aguarde-se o decurso de prazo desta decisão. Int.

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Processo nº 1048514-89.2022.8.26.0100

ID: 328382722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1048514-89.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CéSAR LUIS ARAúJO DA CâMARA CRISTIANE ARAúJO DA CâMARA EVA MARIA DE ARAUJO CAMARA JOAO MANOEL GOMES DA CAMARA PâMELA CâMARA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIONAI NAVARRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048514-89.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joao Manoel Gomes da Camara - - Eva Maria de Araujo Camara - - Cristiane Araújo da Câmara - - César Luis Araújo da Câmar… Processo 1048514-89.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joao Manoel Gomes da Camara - - Eva Maria de Araujo Camara - - Cristiane Araújo da Câmara - - César Luis Araújo da Câmara - - Pâmela Câmara dos Reis - Jonas Souza dos Reis Câmara - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Considerando que a decisão de fls. 522/523 deferiu 50% referente a taxa judiciária devida naquele momento e não referente às despesas processuais, e que foram cadastradas em sede de DAT INICIAL todas as partes indicadas pelo autor, CRI e laudo (quando existente), assim, visando maior celeridade na tramitação, bem como, visando evitar futura alegação de nulidade, no prazo de 15 (quinze) dias a parte autora deverá comprovar o recolhimento das despesas abaixo, para pesquisa de endereço das partes cadastradas: 01 custas para pesquisa INFOJUD (guia FEDTJ, código 434-1) - recolhimento em guia única. 03 custas para pesquisa PETRUS (guia FEDTJ, código 434-1) - recolhimento em guia única. Observando que tais custas podem ser substituídas por carta de anuência, com firma reconhecida. Todos os documentos a serem juntados nos autos deverão estar com a categorização correta (guia de custas), acompanhados do comprovante de pagamento e serem escaneados de maneira que fiquem legíveis. Link's para geração das guias: -Pesquisas: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; - ADV: CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (OAB 176773/SP), CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (OAB 176773/SP), CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (OAB 176773/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (OAB 176773/SP), CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (OAB 176773/SP), CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (OAB 176773/SP), ELIONAI NAVARRO DE SOUZA (OAB 187390/SP), ELIONAI NAVARRO DE SOUZA (OAB 187390/SP), ELIONAI NAVARRO DE SOUZA (OAB 187390/SP), ELIONAI NAVARRO DE SOUZA (OAB 187390/SP), ELIONAI NAVARRO DE SOUZA (OAB 187390/SP), CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (OAB 176773/SP)

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Alessandra Inácio Burdino x Big Tower Participações Ltda e outros

ID: 330875782

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2219866-05.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA INáCIO BURDINO

Polo Passivo:

BIG TOWER PARTICIPAçõES LTDA CARLOS EDUARDO DE LUCAS CLEITON CONCEIçãO DOS SANTOS DE LUCAS PARTICIPAçõES LTDA. GARRA INVEST UNIDADE BERRINI OPERAçõES, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA GLAIDSON TADEU ROSA MSK ADMINISTRAçãO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA MSKONFORTO SOFáS E COLCHõES LTDA. MSK OPERAçõES E INVESTIMENTOS LTDA MSK SERVIçOS DIGITAIS LTDA ROSA DELGADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. RR FAMíLIA PARTICIPAçõES LTDA. SOLARIS GESTãO DE RECURSOS LTDA. UPPER INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. VIVVA COMéRCIO VAREJISTA DE COSMéTICOS LTDA.

Despacho

Advogados:

JAMERSON DE FARIA MARRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIA DIAS MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2219866-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2219866-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Alessandra Inácio Burdino - Agravado: Msk Operações e Investimentos Ltda - Agravado: Vivva Comércio Varejista de Cosméticos Ltda. - Agravado: Big Tower Participações Ltda - Agravado: de Lucas Participações Ltda. - Agravado: Mskonforto Sofás e Colchões Ltda. - Agravado: Msk Serviços Digitais Ltda - Agravado: Rosa Delgado Empreendimentos e Participações Ltda. - Agravado: Cleiton Conceição dos Santos - Agravado: Garra Invest Unidade Berrini Operações, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda - Agravado: Msk Administração e Corretagem de Seguros Ltda - Agravado: Upper Investimentos e Participações Ltda. - Agravado: Solaris Gestão de Recursos Ltda. - Agravado: Glaidson Tadeu Rosa - Agravado: Carlos Eduardo de Lucas - Agravado: Rr Família Participações Ltda. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 1052/1054 que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade para inclusão das empresas agravadas. Inconformado, recorre o exequente alegando, em síntese, que as agravadas compõe um grupo econômico estruturado com finalidade de blindagem patrimonial e possível fraude contra credores. Alega que a existência do grupo econômico com gestão unificada restou reconhecido no processo da Recuperação Judicial nº 1035613-89.2022.8.26.0100, prova nova superveniente que a agravante ora anexa aos autos. Sustenta que a exclusão das demais empresas do polo passivo compromete a efetividade da tutela executiva do agravante. Aduz, ainda, a possibilidade de aplicação da Teoria Menor para desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do CDC. Inicialmente, manifeste-se a parte agravante para esclarecer se todos os executados foram citados nos autos principais, vez que, eventual deferimento do presente pedido de desconsideração da personalidade jurídica neste momento processual poderá acarretar cerceamento de defesa. Int. - Magistrado(a) Walter Exner - Advs: Lilia Dias Mariano (OAB: 261065/SP) - Jamerson de Faria Marra (OAB: 76742/MG) - 5º andar

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One Construction Eireli x Potenza Esquadrias De Aluminio Ltda

ID: 330330563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012255-41.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ONE CONSTRUCTION EIRELI

Polo Passivo:

POTENZA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO FRANCOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO WARD CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROLIM FRANÇOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012255-41.2024.8.26.0004 (processo principal 1078584-89.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empreitada - One Construction Eireli - Potenza Esquadrias de Aluminio Ltda - Vistos. 1)…

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