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Processo nº 5000567-91.2025.4.04.7025

ID: 330720721

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-91.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VILSON APARECIDO DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

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THIAGO BUENO RECHE

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CLAUDIO ITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-91.2025.4.04.7025/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO AUTOR : VILSON APARECIDO DE SOUSA ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A) : THIAGO …

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Processo nº 5000567-57.2025.4.04.7004

ID: 320576405

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000567-57.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LENICE DE LACERDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5000567-57.2025.4.04.7004/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000567-57.2025.4.04.7004/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI PARTE AUTORA : LENICE DE L…

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Processo nº 5000567-93.2025.4.03.6128

ID: 276727698

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5000567-93.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO

Intimação

Advogados:

VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5000567-93.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: LUCAS DOS SANTOS ALVES T E R… PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5000567-93.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: LUCAS DOS SANTOS ALVES T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 15h30min, foi aberta no Inquérito Policial nº 5000567-93.2025.4.03.6128, da 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP, a audiência preliminar para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, pela plataforma Microsoft Teams, presidida pela MMª. Juíza Federal Substituta Dra. ANA CAROLINA ALCANTARINO JARDINI KUNKEL. Aberta, com as formalidades legais, Compareceram: MPF: Dra. LUISA ASTARITA SANGOI Investigado: LUCAS DOS SANTOS ALVES Advogado de defesa: Dra. VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO - OAB SP484883 Ausente: Iniciados os trabalhos, por sistema audiovisual, e cientificadas as partes acerca da gravação dos depoimentos em mídia digital, o DD. Procurador da República apresentou Proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao investigado, nos seguintes termos: a) Confissão formal e detalhada da prática delitiva; b) prestação pecuniária de 02 (dois) salários mínimos em favor do fundo judicial para financiamento de atividades sociais, divididos em 04 (quatro) parcelas, a serem pagas até o dia 20 de cada mês, iniciando-se o pagamento da primeira parcela em 20/06/2025, a serem depositados na Conta Única desta Subseção Judiciária - n. 2950.635.00002779-2 (Resolução 154/2012 do CNJ); c) perdimento da fiança em favor do mesmo fundo já citado (Res CNJ 154/2012) d) Não ser processado criminalmente durante o cumprimento do acordo. Pelo investigado foi dito que aceitava a proposta ministerial. Após, foram prestadas as declarações na forma do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Ato contínuo, pela MMª. Juíza foi deliberado: “Presentes os requisitos estabelecidos no art. 28-A do CPP, especialmente a voluntariedade exigida no §4º do precipitado dispositivo legal, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL entabulado nos autos, devendo o indiciado cumprir as condições, sob pena de prosseguimento da ação penal. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para “ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”. Oficie-se a agência do Banco do Brasil, para que providencie a transferência dos valores depositados (fls. 35; id 355854786) para a conta única desta Subseção Judiciária n. 2950.635.00002779-2, devendo comunicar o cumprimento a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, comunique-se a 1ª Vara desta Subseção, responsável pela administração da conta única, a fim de dar a destinação necessária. Abra-se vista dos autos ao MPF e, seguindo-se os termos preconizados no art. 28-A, § 6º do CPP, aguardem-se os autos sobrestados o cumprimento das condições acordadas. Oportunamente, venham os autos conclusos para deliberações. ADVERTIDO de que o descumprimento acarreta o prosseguimento da ação penal, o investigado declarou estar ciente das obrigações acima indicadas. Publicada em audiência, saem os presentes intimados". NADA MAIS. Eu, RF nº 7267, Técnica Judiciária, lavrei o presente termo, que vai assinado pela MMª. Juíza Federal Substituta, de forma eletrônica.

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Thais De Souza Pereira x Unimed Gerais De Minas-Curvelo

ID: 304767021

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-87.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THAIS DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

UNIMED GERAIS DE MINAS-CURVELO

Intimação

Advogados:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5000567-76.2024.8.21.0152

ID: 304115302

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Valentim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000567-76.2024.8.21.0152

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ISOLDE TURI DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO SANTIN DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000567-76.2024.8.21.0152/RS REQUERENTE : ISOLDE TURI DA ROSA ADVOGADO(A) : ANTONIO SANTIN DA SILVEIRA (OAB RS116768) DESPACHO/DECISÃO Vistos. …

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Processo nº 5000567-35.2019.4.03.6183

ID: 306388977

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-35.2019.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CHRISTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LETICIA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA ANTONIO DAMIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILA CRISTINA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-35.2019.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: APAREC…

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Processo nº 5000567-68.2023.4.04.7120

ID: 306378809

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-68.2023.4.04.7120

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VILMAR CORDEIRO DE ANDRADE RAFAELY TIER DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE SALES PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000567-68.2023.4.04.7120/RS RELATOR : CRISTIANE FREIER CERON REQUERENTE : RAFAELY TIER DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGAD…

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Processo nº 5000567-15.2016.4.04.7120

ID: 305812827

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-15.2016.4.04.7120

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INGRID EMILIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000567-15.2016.4.04.7120/RS AUTOR : CARLOS EDUARDO MIRANDA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA (OAB RS06…

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Processo nº 5000567-48.2025.4.04.7104

ID: 308517152

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000567-48.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELSO GUSTAVO MELLO

Ato ordinatório

Advogados:

KELLEN DE FATIMA PIMENTA MENDES ROCHA

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GABRIEL DE ZORZI DELLA GIUSTINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5000567-48.2025.4.04.7104/RS (originário: processo nº 50100961920244047107/RS) RELATOR : ANA RAQUEL PINTO DE LIMA RÉU : CELSO GUSTAVO MELLO ADVOGADO(A) : KELLEN DE FATIMA PIMENTA MENDES…

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Processo nº 5000567-72.2020.8.21.0037

ID: 310066225

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-72.2020.8.21.0037

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IEDA LIMA RODRIGUES ILSA MARIA LIMA SCHWANCK MARIA ALMIRA PERES LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA SALLES DA ROSA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000567-72.2020.8.21.0037/RS AUTOR : MARIA ALMIRA PERES LIMA ADVOGADO(A) : PATRICIA SALLES DA ROSA (OAB RS061455) AUTOR : ILSA MARIA LIMA SCHWANCK ADVOGADO(A) : PATRICIA …

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