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Processo nº 5003707-79.2024.4.02.5003

ID: 283222148

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003707-79.2024.4.02.5003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SARAH DUARTE MARINHO CORTE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003707-79.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE : VANDERLEIA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : SARAH DUARTE MARINHO CORTE (OAB ES019225) DESPACHO/DEC…

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Processo nº 5003707-44.2025.8.21.0036

ID: 278987624

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003707-44.2025.8.21.0036

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERNESTO SALZANO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DARA VICTORIA SILVA BUBLITZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003707-44.2025.8.21.0036/RS EMBARGANTE : ERNESTO SALZANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : DARA VICTORIA SILVA BUBLITZ (OAB RS116604) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fim de comprovar…

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Processo nº 5003707-82.2025.4.02.5120

ID: 276198655

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003707-82.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AMERICO SERAFIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICK BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003707-82.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : ALEXANDRE AMERICO SERAFIM ADVOGADO(A) : PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO ( Inspeção Anual Ordin…

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Processo nº 5003707-43.2023.4.03.6343

ID: 319456783

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003707-43.2023.4.03.6343

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIVANIR PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 50… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003707-43.2023.4.03.6343 AUTOR: DIVANIR PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, A. L. M. R., ANDRE LUIZ GONCALVES RAIMUNDO REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) REU: CLAUDIA REGINA SIGNORETTI - SP325245 REPRESENTANTE do(a) REU: RITA MARQUES DE MELLO INACIO DECISÃO Diante da ausência de manifestação da parte autora quanto à proposta de acordo apresentado pelo réu e que o período reconhecido de união estável pelo réu (06.03.23 a 10.04.23) é inferior ao indicado pela autora no requerimento administrativo (convivia há mais de 2 anos - ID 295178835 - p. 3), mantenho a audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada. ID 370771352 - Nos termos do artigo 217 do Código de Processo Civil, os atos processuais deverão ser praticados na sede do juízo, salvo situações excepcionais. Considerando que não se trata de hipótese excepcional prevista em lei, cumpre examinar se o pedido preenche os requisitos da Resolução PRES n. 343 de 14 de abril de 2020 e alterações posteriores. Nos termos do aludido ato regulamentar, as audiências poderão ser realizadas de forma telepresencial a pedido da parte, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial, sendo que em qualquer situação, o juiz deverá estar presente na unidade judiciária. Considerando que a corré A. L. M. R., representada por sua genitora, reside em localidade distante deste fórum federal de Mauá/SP, autorizo, em relação a ela, a participação na forma telepresencial, conforme link a ser enviado no dia da audiência agendada, no e-mail da patrona indicado no requerimento (claudia.signoretti@hotmail.com). ID 373035926 - Diante da informada inexistência de benefício previdenciário concedido ao corréu André Luiz Gonçalves Raimundo e que efetuada a reserva da cota parte da autora (art. 74, §4º, da Lei nº 8.213/91), proceda-se à exclusão do citado corréu do polo passivo. Intime-se com urgência o Sr. André Luiz por qualquer meio para ciência da desnecessidade do seu comparecimento na audiência agendada. JOSE LEONCIO GUIMARAES FILHO Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5003707-96.2025.4.04.7102

ID: 322138586

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003707-96.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA PIRES PEDROSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEDIANE GUINDANI

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SUZANA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003707-96.2025.4.04.7102/RS REQUERENTE : JULIANA PIRES PEDROSO ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A) : SUZANA RODRIGUES (OAB …

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Associacao Franciscana De Ensino Senhor Bom Jesus x Osni Piccoli

ID: 331625216

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003707-60.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

Polo Passivo:

OSNI PICCOLI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEIVID KISTENMACHER

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MARLU BONANI DA SILVA MOCO

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ALINE MAIARA QUINTINO BUKALONSKI

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KARINA KUSTER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003707-60.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADO(A) : KARINA KUSTER (OAB PR032019) ADVOGADO(A) : ALINE MAIARA QUINTINO B…

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Processo nº 5003707-93.2025.8.24.0025

ID: 304029837

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003707-93.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAYANE CRISTINE BARRETO

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FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA

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RAUL RIBAS

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EDUARDO RAMOS

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BRUNO THIAGO KRIEGER

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003707-93.2025.8.24.0025/SC AUTOR : EVERTON BATISTA ADVOGADO(A) : BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A) : EDUARDO RAMOS (OAB SC03972…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 299165582

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003707-87.2023.8.21.0109

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

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4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SE… 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 26/06/2025, ÀS 17H, A 02/07/2025, ÀS 17H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL 4_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Apelação Criminal Nº 5003707-87.2023.8.21.0109/RS (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador JAYME WEINGARTNER NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente

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Processo nº 5003707-64.2019.8.24.0135

ID: 296781818

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003707-64.2019.8.24.0135

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE WILSON ALVES DE SOUZA

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Inventário Nº 5003707-64.2019.8.24.0135/SC REQUERENTE : JEFERSON ALMEIDA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JOSE WILSON ALVES DE SOUZA (OAB SC008006) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação de inventário dos bens…

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Processo nº 5003707-48.2024.4.04.7000

ID: 315323867

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 8a. TURMA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003707-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

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Apelação Criminal Nº 5003707-48.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO. ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. caixa econô…

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