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Processo nº 5012685-77.2025.4.04.7000

ID: 316414247

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012685-77.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO PARRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NOEMIA INGRACIO DE SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012685-77.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : VALDOMIRO PARRO ADVOGADO(A) : NOEMIA INGRACIO DE SILVA (OAB PR057087) DESPACHO/DECISÃO A autoridade impetrada analisou o requeriment… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012685-77.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : VALDOMIRO PARRO ADVOGADO(A) : NOEMIA INGRACIO DE SILVA (OAB PR057087) DESPACHO/DECISÃO A autoridade impetrada analisou o requerimento da parte autora, cumprindo, assim, a decisão mandamental ( evento 25, SENT1 ). Os embargos de declaração que pretendiam submeter o presente processo ao reexame necessário perderam o objeto. Nesse sentido: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME: 1. Remessa necessária em mandado de segurança impetrado para compelir a autoridade impetrada a concluir a análise de requerimento de aposentadoria por idade urbana, pendente de julgamento do recurso ordinário interposto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se a demora excessiva na análise do pedido administrativo de aposentadoria por idade urbana justifica a concessão da segurança para determinar a conclusão do processo. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Após a concessão da segurança em primeira instância, o INSS informou o julgamento do recurso administrativo, com o não provimento, esvaziando a pretensão resistida que motivou a impetração do mandado de segurança. 4. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de conceder a segurança em casos de demora excessiva na análise de pedidos administrativos, determinando à autoridade impetrada a análise do pedido em prazo razoável. 5. Com o julgamento do recurso administrativo, a pretensão autoral foi atendida, restando prejudicado o interesse processual no prosseguimento do feito. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Remessa necessária julgada prejudicada. Tese de julgamento: o julgamento do recurso administrativo no curso do mandado de segurança acarreta a perda superveniente do objeto da ação mandamental, prejudicando a análise da remessa necessária. . (TRF4, RemNec 5022626-82.2024.4.04.7001, 10ª Turma , Relatora para Acórdão MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA , julgado em 24.06.2025). Fica prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos pela União ( evento 31, EMBDECL1 ). Intimem-se. Nada mais requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5001045-77.2025.4.04.7000

ID: 277494941

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001045-77.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GIARDINI LENZI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001045-77.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : RAFAEL GIARDINI LENZI ADVOGADO(A) : FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES (OAB MA023556) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Interpostos embar… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001045-77.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : RAFAEL GIARDINI LENZI ADVOGADO(A) : FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES (OAB MA023556) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Interpostos embargos de declaração no EVENTO 45, aponta o embargante omissão quanto ao pedido subsidiário, a caracterizar a segurança como preventiva, advertindo que, no caso, "... ao se alcançar a 21ª vaga, o percentual de 5% equivale a 1,05 vaga, o que, aplicando-se a regra do arredondamento, gera a necessidade de duas convocações para candidatos com deficiência, totalizando um percentual aproximado de 9,52% das nomeações até aquele momento. Assim, impõe-se garantir a convocação do Embargante pelo menos na 21ª vaga do concurso, respeitando-se o percentual mínimo exigido e assegurando a efetividade do direito à inclusão no serviço público." Revisitada a sentença do EVENTO 36, certo que fundamentos de precedentes judiciais a latere não compõe o próprio julgamento, no caso não vinculante, constou, dos fundamentos: "... tal como demonstra o impetrado, há previsão expressa no Edital em torno do tema, poiis o item 17.6 do Edital remeteu ao Anexo III, como segue: 17.6 A sistemática de convocação dos candidatos aprovados seguirá a ordem estabelecida na Tabela Orientadora de Ordem Convocatória, conforme Anexo III deste Edital Tal tabela prevê que, para manter o percentual mínimo da Lei, o candidato cotista pessoa com deficiência será chamado até a quinta vaga, voltando a sê-lo apenas a partir do surgimento da 25ª vaga. Essa previsão busca assegurar os desideratos da Lei sem descurar que o concurso público é vocacionado à mais ampla concorrência, não podendo ser desprestigiada porque, ao prever futuras convocações, rigorosamente se manteve a oferta de percentual mínimo para os cotistas, assim como tem ocorrido em vários outros certames." Assim, afastada a pretensão da impetrante, reconheceu-se expressamente não haver o direito à nomeação na eventualidade do surgimento da 21ª vaga, inexistente e apontada omissão. Ante o exposto, conheço, mas rejeito os embargos de declaração do EVENTO 45. Intimem-se.

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Processo nº 5012103-77.2025.4.04.7000

ID: 335852718

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012103-77.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AULIRIANE SITTA JOSE EDINALDO DUQUE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIULIANO FERREIRA DA COSTA GOBBO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012103-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE EDINALDO DUQUE ADVOGADO(A) : GIULIANO FERREIRA DA COSTA GOBBO (OAB PR052568) AUTOR : AULIRIANE SITTA ADVOGADO(A) : GIULIANO FERREIRA D…

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Processo nº 5040621-77.2025.4.04.7000

ID: 339294670

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040621-77.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DENIZ ESPEDITO SERAFINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARY DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040621-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DENIZ ESPEDITO SERAFINI ADVOGADO(A) : ARY DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (OAB PR052292) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040621-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DENIZ ESPEDITO SERAFINI ADVOGADO(A) : ARY DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (OAB PR052292) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso IX do art. 1º da Portaria nº 606/2021 desta Vara Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de dez (10) dias , regularizar sua representação processual comprovando a condição de inventariante da outorgante da procuração do evento 1, PROC2 , bem como seus documentos pessoais e comprovante de residência , juntando aos autos: a) procuração atualizada (assim considerada aquela firmada até 12 meses antes do ajuizamento da ação) e/ou substabelecimento; b) procuração com assinatura idêntica àquela constante do documento da parte que esteja anexado no processo, ou com firma reconhecida em cartório; c) procuração firmada por instrumento público em se tratando de parte não alfabetizada, sendo facultado neste caso que a parte compareça pessoalmente em Secretaria, munida de toda a documentação e acompanhado de seu advogado, para ratificação da procuração outorgada, o que será certificado pela Secretaria; d) em se tratando de parte autora maior e incapaz, documento que comprove a condição de curador do outorgante da procuração, como auto de interdição ou equivalente. No caso de a parte autora não possuir os documentos solicitados poderá requerer ao juízo a nomeação provisória de curador para a prática de atos no processo; e) procuração com poderes específicos para desistir da ação, renunciar ao direito em que se funda a ação ou receber valores, quando tais providências forem requeridas no processo; f) nos casos em que seja postulado direito de pessoa já falecida, procuração outorgada pelo inventariante ou, inexistindo inventário, procuração outorgada por todos os herdeiros. Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá estar em conformidade com o art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006 e com a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001, devendo ser juntado o PDF original assinado eletronicamente.

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Processo nº 5031406-77.2025.4.04.7000

ID: 304832401

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031406-77.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA KOROBINSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARINA FRAIZ RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031406-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VERA LUCIA KOROBINSKI ADVOGADO(A) : CARINA FRAIZ RIBEIRO (OAB PR088303) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem do MM.… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031406-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VERA LUCIA KOROBINSKI ADVOGADO(A) : CARINA FRAIZ RIBEIRO (OAB PR088303) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º da Portaria nº 3, de 06/08/2008, expedida por este Juízo: 1. Ficam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Encaminho o processo para as seguintes providências: 2.1 . Citação do Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento dos termos da presente ação e apresentar proposta de conciliação ou contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.2. Intimação da parte autora para cumprir as seguintes determinações, no prazo de 30 (trinta) dias : a) informar a composição do núcleo familiar, com nome, cpf e renda mensal de cada membro; b) informar eventuais auxílios recebidos de terceiros (financeiro, roupas, medicamentos, moradia, alimentação etc); c) informar, detalhadamente, as despesas mensais do grupo familiar, tais como água, luz, gás, telefone, internet, tv por assinatura, aluguel, condomínio, financiamentos (veículos, imóveis etc), alimentação, medicamentos, transporte, combustível, planos de saúde, seguros etc; Tais informações deverão vir acompanhadas dos respectivos comprovantes ( caso tenham sido anexados aos autos, deverá ser indicada a localização). d) informar se reside em imóvel próprio, alugado, cedido etc; e) informar eventual existência de veículos automotivos pelos componentes do grupo familiar, com a descrição do modelo e ano, acompanhado do respectivo documento emitido pelo DETRAN; f) anexar registros fotográficos ( fotos em formato pdf ) da (o) requerente, de veículos (caso existam) e das partes internas (cômodos, móveis, utensílios, eletrodomésticos, eletroeletrônicos etc) e externas da residência (fachada, terreno, via de acesso etc); g) anexar inscrição no CADÚNICO , caso não tenha sido apresentado na inicial ou no processo administrativo. 2.3 . Remessa dos autos ao Núcleo de Conciliação para realização de perícia médica (psiquiatria). 2.4. Ao final, os autos deverão seguir conclusos para análise de eventual pedido de antecipação de tutela e demais providências.

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Processo nº 5015886-77.2025.4.04.7000

ID: 300786226

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015886-77.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA FARIAS BRANDAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO SERGIO SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015886-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZA FARIAS BRANDAO ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO SANTOS (OAB PR125146) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, inciso … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015886-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZA FARIAS BRANDAO ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO SANTOS (OAB PR125146) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, inciso I, II, alíneas “a”, “b” e “c”, inciso III e inciso V da Portaria nº 2570/2014, com a redação da Portaria nº 763/2017, ambas deste Juízo, fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a seguir relacionados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito : - comprovante de residência atual (emitido há no máximo 12 meses) em nome do demandante ou de terceiro, desde que acompanhado, neste último caso, de declaração assinada pelo titular do comprovante de que o demandante reside no local indicado e de cópia de documento de identificação pessoal do terceiro, podendo ser, em se tratando o terceiro de cônjuge da parte autora, certidão atualizada de casamento (emitida pelo cartório competente há no máximo 1 ano antes do ajuizamento da ação); Vale observar que o comprovante juntado aos autos (evento 1.5) é de titularidade de José Roberto Brandão, assim, para fins de regularização, devem ser seguidas as orientações do parágrafo acima. 2 ) diante do pedido de assistência judiciária gratuita, apresentar comprovante de rendimentos (contracheque, holerites ou declaração de imposto de renda), os quais demonstrem que a renda mensal não é superior ao valor do teto de benefícios previdenciários do INSS (R$ 8.157,41); Não sendo anexados os documentos solicitados ou caso a parte não se enquadre nos critérios financeiros para deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, deverá desde logo, no mesmo prazo de quinze dias, demonstrar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) Observação: cabe à parte atribuir a condição de sigiloso/segredo de justiça aos documentos protegidos por sigilo legal (fiscais e bancários), sob pena de, em não o fazendo, tornar pública as informações neles contidas (artigo 8º da Portaria 2570/2014).

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Processo nº 5031503-77.2025.4.04.7000

ID: 298561024

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031503-77.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GLAUBER MASSANEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA KELLY DOS REIS MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031503-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : GLAUBER MASSANEIRO ADVOGADO(A) : JULIANA KELLY DOS REIS MACHADO (OAB PR090041) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo esta… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031503-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : GLAUBER MASSANEIRO ADVOGADO(A) : JULIANA KELLY DOS REIS MACHADO (OAB PR090041) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5019475-77.2025.4.04.7000

ID: 292885857

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019475-77.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019475-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PATRICIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES (OAB PR109844) ATO ORDINATÓRIO Nos te… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019475-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PATRICIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES (OAB PR109844) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5035189-77.2025.4.04.7000

ID: 312718671

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035189-77.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN ACOSTA ARCI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035189-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ALEXANDRE MOURA DA SILVA ADVOGADO(A) : RENAN ACOSTA ARCI (OAB MS029912) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecid… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035189-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ALEXANDRE MOURA DA SILVA ADVOGADO(A) : RENAN ACOSTA ARCI (OAB MS029912) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5035965-77.2025.4.04.7000

ID: 315541259

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035965-77.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODNEI ROBERTO ABRANCHES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAYNARA CRISTINA MAGALHAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035965-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RODNEI ROBERTO ABRANCHES ADVOGADO(A) : TAYNARA CRISTINA MAGALHAES (OAB PR093561) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo es… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035965-77.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RODNEI ROBERTO ABRANCHES ADVOGADO(A) : TAYNARA CRISTINA MAGALHAES (OAB PR093561) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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