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Processo nº 5032713-31.2024.4.02.5101

ID: 337572108

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032713-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032713-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A) : CAR…

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Gerusa Elena Zanolli Santos x Companhia Espirito Santense De Saneamento Cesan

ID: 317977478

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011567-34.2025.8.08.0012

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERUSA ELENA ZANOLLI SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Despacho

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAMON ZANOLLI BATISTA SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5011567-34.2025.8.08.0012 REQUERENTE Nome: GERUSA ELENA ZANOLLI SANTOS Endereço: Rua Procurador Dr Ramon Batista, 61, Apt 101, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-470 Advogado do(a) REQUERENTE: RAMON ZANOLLI BATISTA SANTOS - ES36066 REQUERIDO(A) Nome: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Endereço: Avenida Governador Bley, 186, Edif. Bemge Loja 14, Andar 2 e 3, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-150 Advogado do(a) REU: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 DESPACHO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Redesigne-se a audiência una presencial para o dia 05/08/2025, às 14:20 horas, ficando indeferido o requerimento para audiência telepresencial. Considerando o que consta nos requerimentos de ids. 70436796 e 71792996, que noticiam o descumprimento da decisão com provas, determino à requerida que comprove o cumprimento da obrigação em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$2.000,00.. Intimem-se. DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Una Sala: Sala de Audiência - 3º Juizado Especial Cível Data: 05/08/2025 Hora: 14:20 Por meio da ferramenta MiniPac, gero a intimação para as partes neste ato. Cariacica/ES, 4 de julho de 2025 Assinado eletronicamente. ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de direito ADVERTÊNCIAS: 1 - Serve o presente despacho como carta/ofício/mandado; 2 - Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC); 3 - Necessário o comparecimento pessoal das partes. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95) e, no caso do réu, serão considerados considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia); 4 - O requerido, caso queira, poderá apresentar contestação em audiência, nos termos do art. 30, Lei nº 9.099/95; 5 - Ficam intimados para apresentar todas as provas documentais, além de testemunhas, no máximo de 3 (três), que deverão comparecer independentemente de intimação; 6 - Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa; 7 - Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema eletrônico dar-se-á diretamente pelo peticionante ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES. Nº 001/2012, ARTIGO 3º; 8 - Ficam todos cientes de que, na forma do art. 9º da Lei 9.099/95, a assistência por advogados é obrigatória nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos; 9 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas pelo painel eletrônico do PJe, pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo; 10 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo; 11 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF na audiência; 12 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95; 13 - Considerando o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no HC 457443 e pelo Supremo Tribunal Federal no RHC 106.394, não se nomeia advogado dativo neste Juizado.

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Processo nº 5090730-60.2024.4.02.5101

ID: 330190479

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5090730-60.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YAGO SCHADRACK BORG

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIME ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5090730-60.2024.4.02.5101/RJ RÉU : YAGO SCHADRACK BORG ADVOGADO(A) : JAIME ROSA (OAB SC039325) DESPACHO/DECISÃO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Trata-se de denúncia oferecida em face de Yago S… AÇÃO PENAL Nº 5090730-60.2024.4.02.5101/RJ RÉU : YAGO SCHADRACK BORG ADVOGADO(A) : JAIME ROSA (OAB SC039325) DESPACHO/DECISÃO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Trata-se de denúncia oferecida em face de Yago Schadrack Borg , por ter supostamente transportado substância entorpecente (cocaína) em voo destinado à França. A presente peça acusatória merece ser recebida pela existência de justa causa, vejamos: Narra a peça acusatória que Yago Schadrack Borg tentou embarcar no voo AF 443, da Air France, com destino a Paris, trazendo consigo na bagagem despachada, 3,020 Kg de cocaína. A denúncia veio acompanhada do Inquérito Policial 5052896-31.2024.4.02.5101 (IPL 2024.0070355-DEAIN/PF/RJ), no curso do qual foi documentada a prisão em flagrante do acusado, com termo de depoimento dos policiais federais atuantes (E1, INQ1, p. 2/4), os quais foram arrolados como testemunhas. Há, no IPL, laudo pericial definitivo (E67.2). Verifico, dessa forma, existir justa causa, consubstanciada pelos elementos de convicção constantes nas peças do Inquérito Policial 5052986-31.2024.4.02.5101, estando presentes os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, dando conta da inexistência de qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do mesmo diploma legal, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada e a classificação do crime, permitindo a denúncia precisar, com acuidade, os limites da imputação, a fim de viabilizar o exercício da ampla defesa e da aplicação da lei penal. Determino que a presente decisão seja trasladada para o respectivo Inquérito Policial, procedendo-se posteriormente a sua baixa, uma vez que se constitui apenas suporte probatório para a denúncia, não havendo mais nada a ser ali decidido. Assim, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de Yago Schadrack Borg pela prática, em tese, da conduta tipificada no artigo 33, caput, c/c art. 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/06. DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 02/09/2025, às 14h , ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, Hamilton Pereira da Silva e Bruno Alexandre Araújo Carneiro, bem como interrogado o acusado. Tendo em conta que o acusado reside em Santa Catarina, a audiência será realizada na modalidade híbrida. Ele deverá acessar pelo link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/83206567755?pwd=mUChlyoDI4Y9q1GKwOKfiEDp7Ubkbb.1 Meeting ID: 832 0656 7755 Ressalto que as testemunhas de mero caráter deverão ser substituídas por declarações formalizadas e acostadas aos autos. CITE-SE o denunciado e intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Expeça-se carta precatória para a Seção Judiciária de Santa Catarina para intimação do acusado, que será interrogado por intermédio da tecnologia de videoconferência. Cientifique-se, ainda, de que deverá informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, com a finalidade de adequar intimações e comunicação oficial, possibilitando o acompanhamento da presente ação penal em todos os seus termos e atos, até a sentença final, de acordo com o artigo 367 do Código de Processo Penal: "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando na certidão de cumprimento do mandado. Do mandado de intimação deverá constar a informação de que os autos poderão ser consultados através da internet mediante consulta na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro (http:www.jfrj.jus.br), utilizando-se dos seguintes links: "eproc: Acesso ao Novo Sistema Processual", seguindo-se de "Consulta Pública de Processos", utilizando-se da chave desta ação penal, assim como a chave do Inquérito Policial nº 5064436-44.2019.4.02.5101, em apenso, para consulta dos autos respectivos. Ressalte-se que deverá a defesa atentar para a manifestação sobre valores concernentes a eventual reparação de dano, exercendo o contraditório, uma vez que o art. 387, IV do Código de Processo Penal prevê a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. Proceda a secretaria à modificação da situação da parte na autuação do processo, fazendo constar "denunciado", inserindo a data do recebimento da denúncia em "data efetiva". Deverão também ser corrigidos eventuais erros na autuação do processo quanto ao "assunto". Certifiquem-se os dados referentes à prescrição, conforme Provimento nº T2- PVC-2010/00084 da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região. Comunique-se ao IFP e à Polícia Federal, para anotação dos dados relativos ao processo na Folha de Antecedentes Criminais dos acusados. Ou em caso de registro de outro Estado, proceda-se à comunicação ao órgão respectivo. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

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Processo nº 5079273-31.2024.4.02.5101

ID: 304384311

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5079273-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIÓGENES GOMES VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5079273-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE : LUCIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIÓGENES GOMES VIEIRA (OAB DF056…

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Processo nº 5044741-31.2024.4.02.5101

ID: 310600008

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5044741-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MARTINS BALA VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA PAULO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044741-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MATHEUS MARTINS BALA VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA PAULO DA SILVA (OAB RJ244547) DESPACHO/DECISÃO Ten…

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Jefferson Macedo Pinho Pereira e outros x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A e outros

ID: 310818476

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5081213-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA MARIA EDUARDA DE MENEZES PEREIRA

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA NOVO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081213-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA NOVO DE OLIVEIRA (OAB RJ127545) AUTOR : MARIA EDUARDA DE ME…

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Processo nº 5045808-31.2024.4.02.5101

ID: 310717317

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5045808-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RADIO CONTEMPORANEA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5045808-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PARTE AUTORA : RADIO CONTEMPORANEA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RICARDO SANTOS DE…

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Processo nº 5012537-31.2024.4.02.5101

ID: 314208692

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012537-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCINALDO LEONARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012537-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUCINALDO LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (OAB RJ221185) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5014865-31.2024.4.02.5101

ID: 316165121

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014865-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MONICA DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FARIAS VIANA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014865-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MONICA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A) : TIAGO FARIAS VIANA (OAB RJ173391) DESPACHO/DECISÃO Tendo em v…

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Processo nº 5048621-31.2024.4.02.5101

ID: 323132192

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048621-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL MARINHO SERAPHIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048621-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA ADVOGADO(A) : DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO Trata…

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