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Juliano Ramires Da Silva x Caixa Economica Federal e outros

ID: 324097422

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-06.2023.5.04.0841

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO RAMIRES DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANA LTDA - MASSA FALIDA

Notificação

Advogados:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

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DIEGO MARTIGNONI

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KARINA MARTINS BERWANGER

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JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

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SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL ATOrd 0020199-06.2023.5.04.0841 RECLAMANTE: JULIANO RAMIRES DA SILVA RECLAMADO…

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Jose Luiz Pacheco x Antonio Jorge Martins Saldanha Construcoes Ltda e outros

ID: 324138558

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC 2G Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020199-91.2024.5.04.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ PACHECO

Polo Passivo:

ANTONIO JORGE MARTINS SALDANHA CONSTRUCOES LTDA INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO

Notificação

Advogados:

JOEL ISRAEL MENUS DE OLIVEIRA

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GUSTAVO DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ROT 0020199-91.2024.5.04.0381 RECORRENTE: JOSE LUIZ PACH…

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Jose Luiz Pacheco x Antonio Jorge Martins Saldanha Construcoes Ltda e outros

ID: 324138597

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC 2G Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020199-91.2024.5.04.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ PACHECO

Polo Passivo:

ANTONIO JORGE MARTINS SALDANHA CONSTRUCOES LTDA INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO

Notificação

Advogados:

JOEL ISRAEL MENUS DE OLIVEIRA

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GUSTAVO DA SILVA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ROT 0020199-91.2024.5.04.0381 RECORRENTE: JOSE LUIZ PACH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ROT 0020199-91.2024.5.04.0381 RECORRENTE: JOSE LUIZ PACHECO RECORRIDO: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO E OUTROS (1) O presente processo foi selecionado dentre aqueles com aparente potencial para conciliação, verificado em razão da matéria discutida, situação atual da demanda e pelas condições das partes envolvidas. Sendo assim, ficam as partes e procuradores intimados a participarem da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/09/2025 11:15. A presença das partes é facultativa. Por esta razão, solicita-se aos procuradores contato prévio com seu cliente e, se possível, que tragam propostas e que tenham disposição para o diálogo, buscando acolher os interesses de ambas as partes com abertura e flexibilidade. Em homenagem aos princípios da eficiência (art. 37 da CRFB) e da colaboração (art. 6º do CPC), no caso de uma das partes não ter qualquer intenção de conciliar, de participar da solenidade de audiência, ou mesmo a possibilidade de apresentar proposta de acordo, solicita-se, por gentileza, peticionar com pelo menos 10 dias de antecedência, de modo a possibilitar a substituição desse processo por outro na pauta. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e o link para acesso, segue abaixo: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/cejusc.2grau.sala06 ID da reunião: 489 465 4639 Solicita-se aos procuradores que informem, até a data anterior à audiência, telefone celular para eventual contato, caso haja necessidade. Eventuais dúvidas, quanto à videoconferência, podem ser esclarecidas no Guia rápido sobre Zoom pelo link https://www.youtube.com/watch?v=54ozd4ntcvQ ou telefones (51) 3255-2354 ou 99364-9748 do CEJUSC 2º Grau. PORTO ALEGRE/RS, 11 de julho de 2025. LELIA LUIZA BARBIERI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO

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Jose Luiz Pacheco x Antonio Jorge Martins Saldanha Construcoes Ltda e outros

ID: 324138633

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC 2G Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020199-91.2024.5.04.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ PACHECO

Polo Passivo:

ANTONIO JORGE MARTINS SALDANHA CONSTRUCOES LTDA INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO

Notificação

Advogados:

JOEL ISRAEL MENUS DE OLIVEIRA

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GUSTAVO DA SILVA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ROT 0020199-91.2024.5.04.0381 RECORRENTE: JOSE LUIZ PACH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ROT 0020199-91.2024.5.04.0381 RECORRENTE: JOSE LUIZ PACHECO RECORRIDO: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL-RIO-GRANDENSE DE EDUCACAO E OUTROS (1) O presente processo foi selecionado dentre aqueles com aparente potencial para conciliação, verificado em razão da matéria discutida, situação atual da demanda e pelas condições das partes envolvidas. Sendo assim, ficam as partes e procuradores intimados a participarem da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/09/2025 11:15. A presença das partes é facultativa. Por esta razão, solicita-se aos procuradores contato prévio com seu cliente e, se possível, que tragam propostas e que tenham disposição para o diálogo, buscando acolher os interesses de ambas as partes com abertura e flexibilidade. Em homenagem aos princípios da eficiência (art. 37 da CRFB) e da colaboração (art. 6º do CPC), no caso de uma das partes não ter qualquer intenção de conciliar, de participar da solenidade de audiência, ou mesmo a possibilidade de apresentar proposta de acordo, solicita-se, por gentileza, peticionar com pelo menos 10 dias de antecedência, de modo a possibilitar a substituição desse processo por outro na pauta. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e o link para acesso, segue abaixo: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/cejusc.2grau.sala06 ID da reunião: 489 465 4639 Solicita-se aos procuradores que informem, até a data anterior à audiência, telefone celular para eventual contato, caso haja necessidade. Eventuais dúvidas, quanto à videoconferência, podem ser esclarecidas no Guia rápido sobre Zoom pelo link https://www.youtube.com/watch?v=54ozd4ntcvQ ou telefones (51) 3255-2354 ou 99364-9748 do CEJUSC 2º Grau. PORTO ALEGRE/RS, 11 de julho de 2025. LELIA LUIZA BARBIERI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JORGE MARTINS SALDANHA CONSTRUCOES LTDA

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Processo nº 0020199-18.2013.4.01.3300

ID: 327084800

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0020199-18.2013.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FELLIPE BORGES DIAS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA, UNIAO FEDERAL …

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Simone Margarete Borges Da Costa x Jumper Seguranca E Vigilancia Patrimonial Ltda

ID: 334066503

Tribunal: TRT4 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-97.2025.5.04.0012

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA

Polo Passivo:

JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES MENDES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020199-97.2025.5.04.0012 RECLAMANTE: SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020199-97.2025.5.04.0012 RECLAMANTE: SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA RECLAMADO: JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b0a055 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, a qual passa a integrar o presente dispositivo, afasto as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA em face de JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA para declarar que a resilição contratual se deu por pedido de demissão da Reclamante, em 24.02.2025, e condenar a Reclamada, em valores que serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos, com juros e correção monetária, autorizados os descontos fiscais e previdenciários e a dedução, nas seguintes obrigações de: pagar: a) décimo terceiro salário proporcional (02/12) do ano de 2025, das férias vencidas (2023/2024) acrescidas de 1/3 (um terço) e das férias proporcionais (04/12) acrescidas de 1/3 (um terço). fazer: a) depositar, na conta vinculada da Reclamante, os reflexos do décimo terceiro salário proporcional em FGTS. Custas processuais no valor de R$ 100,00, pela Reclamada, sobre o valor de R$ 5.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação e complementáveis ao final. A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários (inclusive sua quota-parte) no prazo legal. Concedo à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Registre-se. Publique-se em Secretaria. Intimem-se as partes acerca da publicação da presente sentença. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. MAURICIO GRAEFF BURIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

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Simone Margarete Borges Da Costa x Jumper Seguranca E Vigilancia Patrimonial Ltda

ID: 334066517

Tribunal: TRT4 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-97.2025.5.04.0012

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA

Polo Passivo:

JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES MENDES TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020199-97.2025.5.04.0012 RECLAMANTE: SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020199-97.2025.5.04.0012 RECLAMANTE: SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA RECLAMADO: JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b0a055 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, a qual passa a integrar o presente dispositivo, afasto as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA em face de JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA para declarar que a resilição contratual se deu por pedido de demissão da Reclamante, em 24.02.2025, e condenar a Reclamada, em valores que serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos, com juros e correção monetária, autorizados os descontos fiscais e previdenciários e a dedução, nas seguintes obrigações de: pagar: a) décimo terceiro salário proporcional (02/12) do ano de 2025, das férias vencidas (2023/2024) acrescidas de 1/3 (um terço) e das férias proporcionais (04/12) acrescidas de 1/3 (um terço). fazer: a) depositar, na conta vinculada da Reclamante, os reflexos do décimo terceiro salário proporcional em FGTS. Custas processuais no valor de R$ 100,00, pela Reclamada, sobre o valor de R$ 5.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação e complementáveis ao final. A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários (inclusive sua quota-parte) no prazo legal. Concedo à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Registre-se. Publique-se em Secretaria. Intimem-se as partes acerca da publicação da presente sentença. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. MAURICIO GRAEFF BURIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE MARGARETE BORGES DA COSTA

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Daniela Soares Alves e outros x Dana Industrias Ltda

ID: 317995588

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020490-24.2022.5.04.0232

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA SOARES ALVES GABRIELA BRAUN DE MACEDO GABRIEL MACIEL RODRIGUES JONATHA VICENTI JARDIM

Polo Passivo:

DANA INDUSTRIAS LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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GIZELE LIDIANE GOMES SCHMACHTENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSANA AKIE TAKEDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REGIS KONAT VARANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0020490-24.2022.5.04.0232 RECLAMANTE: JONATHA VICENTI JARDIM RECLAMADO: DAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0020490-24.2022.5.04.0232 RECLAMANTE: JONATHA VICENTI JARDIM RECLAMADO: DANA INDUSTRIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b20da1 proferido nos autos. Vistos, etc. Requer a executada seja declarada a nulidade de todos os atos de liquidação por ausência de intimação regular, uma vez que houve substabelecimento sem reserva de poderes no juízo ad quem. Sem razão. Em que pese a habilitação com pedido de intimação exclusiva em nome do Dr. Guilherme Guimarães no juízo ad quem, não há de se falar em nulidade nos autos, uma vez que o procurador estava ciente dos atos processuais, tendo acessado os presentes autos por diversas vezes após o início da liquidação, conforme registro de acessos de terceiros ID. 042157c. Do registro, é possível constatar que o Dr. Guilherme já havia acessado estes autos em 25/02/25, após a sua habilitação no juízo ad quem, e em 20/03/25, após o trânsito e julgado e intimação da exequente para prosseguimento da ação, estando plenamente ciente dos atos processuais e início da liquidação por seu comparecimento espontâneo. Cumpre ressaltar que, desde a baixa dos autos a este juízo (11/03/2025), o Dr. Guilherme acessou os autos 29 vezes, não tendo passado sequer uma semana sem que tenha acessado estes autos. Dessa forma, ainda que a executada alegue que "restou obstada de manifestação quanto aos cálculos de liquidação, de qual não se tinha sequer conhecimento até o presente momento!", em verdade já estava ciente do início da execução desde 20/03/25, não ocorrendo a nulidade suscitada. No mais, constata-se que o Dr. Guilherme intencionalmente não se habilitou nos presentes autos, apenas utilizando o acesso de terceiros, não se podendo neste momento processual alegar nulidade, uma vez que esta não aproveita a quem lhe deu causa. Por fim, ainda que fosse reconhecida a ausência de citação, esta não ensejaria a nulidade dos atos, visto a ausência de prejuízo à parte, uma vez que ainda poderia ter se insurgido quanto aos valores da execução por meio de embargos à execução. Este é o entendimento da SEEx deste tribunal: "INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. RENÚNCIA DE PROCURADORES. HABILITAÇÃO DE NOVOS PROCURADORES. NULIDADE DE INTIMAÇÃO NÃO VERIFICADA. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, só será declarada a nulidade quando resultar manifesto prejuízo à parte que alega o vício. Ademais, estabelece a alínea "a" do art. 795 da CLT que a nulidade não será pronunciada "quando for possível suprir-se a falta ". Caso em que, com a renúncia dos antigos advogados, os executados constituíram novos procuradores nos autos, sendo realizada a devida habilitação no Pje enquanto os autos encontravam-se em segundo grau de jurisdição. Com o retorno dos autos à origem, não foi observada a habilitação dos novos advogados. Com isso, conquanto não tenham se manifestado durante a etapa de liquidação, diante do erro na expedição das intimações, poderão se insurgir quanto aos valores da execução por meio de competentes embargos do devedor nos termos do art. 884 da CLT, sem ocorrência de preclusão, circunstância que impede a pronuncia da nulidade processual nos termos que pretendida ex vi dos art.794 e art. 795, "a", ambos da CLT. Agravo de petição não provido." (Acórdão - Processo 0021211-26.2019.5.04.0023 (AP); Data: 11/09/2024; Órgão Julgador: Seção Especializada em Execução; Redator: JANNEY CAMARGO BINA) Pelo exposto, aguarde-se o fim do prazo para pagamento, conforme intimação ID. 56bdeb7, sob pena de início dos atos executórios. Intime-se. GRAVATAI/RS, 04 de julho de 2025. ELISA TORRES SANVICENTE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANA INDUSTRIAS LTDA

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N. P. C. x T. O. P.

ID: 313000436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020199-27.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

N. P. C.

Polo Passivo:

T. O. P.

Intimação

Advogados:

MARCELLO NAVAS CONTRI

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EDUARDO VIANA TEDESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020199-27.2024.8.26.0576 (processo principal 1016991-52.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - N.P.C. - T.O.P. - Vistos. NAYARA OLIVEIRA PULIC ofereceu, com fund… Processo 0020199-27.2024.8.26.0576 (processo principal 1016991-52.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - N.P.C. - T.O.P. - Vistos. NAYARA OLIVEIRA PULIC ofereceu, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de pp. 52/53, alegando omissão. Não teria havido análise na sentença proferida, acerca do pedido de leilão deduzido neste incidente, tampouco em relação à taxa judiciária, no valor de R$ 31.543,58 e despesa do processo, no valor de R$.68,87, ambos referente ao processo principal, conforme indicado em planilha de p. 10. Quanto à hasta pública, verifica-se que sua realização fora determinada em sentença de pp. 307/311 dos autos principais, inexistindo motivos ao ajuizamento do presente incidente com tal finalidade, cabendo à parte interessada peticionar pela venda judicial naqueles autos para conclusão do ato. Também não pode ser acolhida a pretensão executiva em relação às custas e despesas do processo. Em decisão de p. 32 dos autos principais, ficou determinado que ... nos termos do art. 4º, §7º, da Lei Estadual nº11.608/2003, ACOLHO os embargos de declaração de pp.30/31 para deferir o recolhimento das custas processuais ao final do processo com o produto da venda do bem. Anote-se em forma de alerta no sistema E-SAJ. Deveras, não houve qualquer recolha por parte da ora embargante, não lhe sendo lícito, portanto, pretender executar dívida cuja credora é a Fazenda Pública Estadual. Digno de nota, outrossim, que caso a ré, condenada na sucumbência, não pague o valor das custas, o cartório expedirá Certidão de Dívida Ativa para execução pela Fazenda do Estado, a quem pertence o crédito, não havendo falar-se em aplicação de multa. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para o fim exclusivo de afastar o pedido de leilão judicial nestes atuos, assim como a execução de custas, conforme fundamentação acima, integrando a sentença de pp. 52/53. Com o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), MARCELLO NAVAS CONTRI (OAB 215849/SP)

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Angela Muller Lupatini e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 276256287

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020199-75.2020.5.04.0561

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MULLER LUPATINI LUCAS MACHADO DIESEL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA LINDGREN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA ZANCHIN GOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANE FRANCISCO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR LUIS SPRANDEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO 0020199-75.2020.5.04.0561 : ANGELA MULLER LUPATINI : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO 0020199-75.2020.5.04.0561 : ANGELA MULLER LUPATINI : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c79c231 proferido nos autos. Vistos etc. A impugnação à sentença de liquidação (Id. 4e6905c) foi oposta anteriormente à extinção da execução. O momento processual oportuno para oposição de impugnação à sentença de liquidação está previsto no art 884, § 3º, da CLT. Ou seja, quando da resposta aos embargos à execução ou no prazo de 5 dias após o pagamento pela reclamada na hipótese da inexistência de embargos à execução pela reclamada. No entanto, a apresentação de impugnação à sentença de liquidação antes da garantia prevista no art. 884 da CLT, ainda que extemporânea, não prejudica o seu conhecimento, mas apenas posterga a análise para após o transcurso do prazo legal previsto naquele dispositivo. Nesse sentido há jurisprudência no TRT da 4ª' Região: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Nos termos do art. 884 da CLT, o prazo para a oposição de impugnação à sentença de liquidação é de 5 (cinco) dias, contados da ciência da garantia do juízo, da penhora ou do saque do alvará pelo credor. Entretanto, a apresentação de impugnação à sentença de liquidação antes da garantia prevista no art. 884 da CLT, ainda que extemporânea, não prejudica o seu conhecimento, mas apenas posterga a análise para após o transcurso do prazo legal previsto naquele dispositivo. Agravo do credor provido. (Processo n. 0020272-53.2017.5.04.0011 AP, relator Desembargador Federal do Trabalho JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA, Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, publicado em 21/07/2021) Observe a Secretaria da Vara do Trabalho no momento processual oportuno. Ciência às partes. CARAZINHO/RS, 21 de maio de 2025. VINICIUS DANIEL PETRY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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