Resultados para "1002002-96.2023.8.26.0299" – Página 52 de 76

Tereza Derci Lemes x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 331188781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002002-46.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA DERCI LEMES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002002-46.2024.8.26.0369 (apensado ao processo 1001957-42.2024.8.26.0369) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza Derci Lemes - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. 1-… Processo 1002002-46.2024.8.26.0369 (apensado ao processo 1001957-42.2024.8.26.0369) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza Derci Lemes - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 3- A sentença de págs. 193/196 JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas petições iniciais de todos os processos conexos. Por consequência, fica revogada a antecipação de tutela concedida pelo E. Tribunal no bojo do agravo de instrumento nº 2186438-66.2024.8.26.0000 (p. 52 e 156/162, do piloto). Sucumbente neste processo tomado como piloto, assim como nos autos nº 1001958-27.8.26.0369 e nº 1002002-46.2024.8.26.0369, do apenso, arcará a parte autora com as custas e despesas de todos os reitos, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% sobre a soma do valor da causa das três açoes, atualizados monetariamente desde cada ajuizamento pela tabela prática do E. TJSP, , nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC. A parte vencida é beneficiária da assistência judiciária gratuita, pelo que, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os art. 98 a 102, do NCPC. 4- O v. acórdão de págs. 228/244 DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reconhecer a culpa concorrente e dividir por igual o prejuízo material, afastado o dano moral. Reforma-se, pois, em parte a r. sentença, para reconhecer a culpa concorrente e dividir por igual o prejuízo material, afastado o dano moral. Nesse quadro, o pedido é julgado parcialmente procedente para declarar parcialmente nulos os contratos de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, afastar os danos morais e, diante da culpa concorrente entre autora e réu, condenar o apelado a estornar metade do valor das operações e assim restituir à autora metade do subtraído, com correção monetária desde a data do evento e juros de mora a partir da citação, observados os seguintes parâmetros: (i) até 27/08/2024: a correção monetária dar-se-á de acordo com a Tabela Prática deste E. Tribunal, e os juros moratórios incidirão a 1% ao mês (CC, art. 406 c.c. CTN, art. 161, § 1º); (ii) a partir de 28/08/2024: a correção monetária dar-se-á pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA, na forma dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/24. Reconhecida a sucumbência recíproca, devem as partes dividir por igual todas as despesas processuais, mantida a fixação de honorários original. 5- Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificando-se de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 6- Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 7- Intimem-se. - ADV: EDUARDO PAOLIELO (OAB 80702/MG), TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)

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Cátia Silene Frauzino Pereira x Indústria E Comércio De Aguardente São José Ltda

ID: 302188963

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002002-05.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CáTIA SILENE FRAUZINO PEREIRA

Polo Passivo:

INDúSTRIA E COMéRCIO DE AGUARDENTE SãO JOSé LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CORDOBER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002002-05.2024.8.26.0415/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002002-43.2025.8.26.0003

ID: 293437788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002002-43.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RESOLVE FINANCIAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002002-43.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Resolve Financial S/A - Vistos. 1)Difiro a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional a m…

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Processo nº 1002002-30.2025.8.26.0363

ID: 290754857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002002-30.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE VITAL DO PRADO MATHIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002002-30.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Felipe Vital do Prado Mathias - Estão presentes os requisitos que autorizam a concessão de liminar, previstos no ar…

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Prefeitura Municipal De Brodowski x Lucas Trevisan Da Silva

ID: 281311909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002002-42.2017.8.26.0094

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

Polo Passivo:

LUCAS TREVISAN DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAIS MARIA ABREU DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA CASTELLI MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SILVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosana Castelli Maia (OAB 181406/SP), Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 1002002-42.2017.8…

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José Genivaldo Da Silva x Avaltec Expositores Ltda

ID: 278249493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002002-59.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé GENIVALDO DA SILVA

Polo Passivo:

AVALTEC EXPOSITORES LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Bruno Tadayoshi Hernandes Matsumoto (OAB 258650/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP) Processo 1002002-59.2024.8.26.0106 - Habilitaç…

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Processo nº 1002002-78.2017.8.26.0470

ID: 279649108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002002-78.2017.8.26.0470

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSALVO JOAQUIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO CARRIEL DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Carriel de Paula (OAB 323451/SP) Processo 1002002-78.2017.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosalvo Joaquim da Silva - Vistos. Trata-se de ação previdenciária que tramita nesta…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x Chines Conveniencia Eireli - Me e outros

ID: 276786325

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002002-30.2020.8.11.0005

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

CHINES CONVENIENCIA EIRELI - ME EDIVON CRUZ DO NASCIMENTO

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002002-30.2020.8.11.0005. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE D…

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Processo nº 1002002-04.2023.4.01.3605

ID: 322851550

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002002-04.2023.4.01.3605

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLINDO DUVIRGEM BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002002-04.2023.4.01.3605 CLA…

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Processo nº 1002002-07.2025.8.26.0306

ID: 321061838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1002002-07.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GUIOTTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002002-07.2025.8.26.0306 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Daniel Guiotte - Vistos. Fls. 22: Consoante dispõe o artigo 59, §1º, da Lei n.º 8.245/91, é possível…

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