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Processo nº 1001976-94.2025.8.26.0407

ID: 297137253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001976-94.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. H. R. DA S. C. H. E. C. DA S. Y. H. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001976-94.2025.8.26.0407 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.H.R.S.C. - - Y.H.S.C. - - H.E.C.S. - Fundamento e DECIDO. Considerando as partes estarem representadas por advogada vincul… Processo 1001976-94.2025.8.26.0407 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.H.R.S.C. - - Y.H.S.C. - - H.E.C.S. - Fundamento e DECIDO. Considerando as partes estarem representadas por advogada vinculada ao convênio com a Defensoria Pública, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Assim, como resultado da vontade livre e consciente dos divorciandos, estando o filho incapaz garantido e amparado por pensão alimentícia, considerando ainda o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o divórcio, regendo-se pelas cláusulas e condições fixadas no acordo celebrado às fls.01/08, para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos e, por consequência, DECRETO o divórcio do casal, com fulcro no art. 266, § 6º, da C.F./88, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do C.P.C. As custas nos termos do art. 90, do C.P.C., restando suspensa a exigibilidade uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. Ficam, ainda, as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver, por força do disposto no art. 90, § 3º, do C.P.C. Sem honorários de sucumbência, dado o fundamento da extinção. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação do provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo, é conduta contraditória, e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Consensual o pedido, a publicação desta sentença nos autos gerará automaticamente o seu trânsito em julgado, dispensada a serventia de expedir certidão específica. Servirá esta sentença, assinada digitalmente, como mandado de averbação a ser inscrita no Cartório de Registro Civil competente para que proceda à margem do assento de casamento das partes a necessária averbação do divórcio, sendo que os divorciandos voltarão a usar os nomes de solteiros, cabendo aos interessados o seu encaminhamento. Servirá ainda esta sentença, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado à empregadora do alimentante Ygor Henrique da Silva Carvalho, inscrito no C.P.F. nº 445.841.688-06, CIA DA GULA HAMBURGUERIA LTDA - CNPJ 30.107.851/0001-07, para que proceda ao desconto em folha de pagamento o montante fixo de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), além do valor fixo, os alimentos deverão incidir no percentual de 30% sobre as férias, 13º salário e verbas rescisórias, quando houver, a ser depositado até o dia 10 de cada mês, no Banco Nu Pagamentos Sa, agência 001, conta corrente 338503059-2, de titularidade da genitora Danielle Helena Rocha da Silva Carvalho, inscrita no C.P.F. nº 412.799.078-35, cabendo à interessada o seu encaminhamento Arbitro os honorários da advogada Dra. Jaqueline de Oliveira Beijamin, nomeada por força do convênio O.A.B./Defensoria (fls.09/10), no teto previsto à espécie. Expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP)

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Processo nº 1002364-06.2025.8.26.0016

ID: 303631107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002364-06.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FARO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREI ALCALA VINAGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-06.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Faro Neto - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum re…

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Luiz Carlos Furlan x Fernanda Aparecida Praxedes

ID: 301820371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000772-91.2020.8.26.0541

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FURLAN

Polo Passivo:

FERNANDA APARECIDA PRAXEDES

Intimação

Advogados:

IVANIA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANARELI RIBEIRO CAMPAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000772-91.2020.8.26.0541 (processo principal 1002364-27.2018.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Luiz Carlos Furlan - Fernanda Aparecida Praxedes e outro - Vistos. Cons…

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Jose Ortega Filho x Unibap - União Nacional Dos Aposentados, Pensionista E Beneficiários Do Brasil

ID: 293333603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000702-03.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ORTEGA FILHO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTA E BENEFICIáRIOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000702-03.2025.8.26.0411 (processo principal 1002364-53.2023.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Ortega Filho - Unibap - União Nacional dos Aposentados, Pension…

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Andriele Batista Dos Santos x Restart Fundo De Investimentos

ID: 311845028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002364-69.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRIELE BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RESTART FUNDO DE INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-69.2024.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andriele Batista dos Santos - Restart Fundo de Investimentos - Ante o …

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Processo nº 1000424-38.2025.4.01.3604

ID: 313854647

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000424-38.2025.4.01.3604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEI GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALEXANDRE CURSI DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000424-38.2025.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Ana Caroline Gonçalves x Redecard S/A

ID: 316693650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000834-14.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE GONçALVES

Polo Passivo:

REDECARD S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000834-14.2025.8.26.0394 (processo principal 1002364-70.2024.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ana Caroline Gonçalves - Redecard S/A - Vistos. 1- Ausentes circuns…

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Processo nº 1002364-10.2025.8.26.0047

ID: 323021439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002364-10.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA VICENTE DA SILVA MARIA CECíLIA DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIEGE DA SILVA CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-10.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - Maria Cecília da Silva Cardoso - - Cristina Vicente da Silva - Vistos. Sentença prolatada em …

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Maria Aparecida Martins x Banco C6 Consignado S/A

ID: 333614786

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002364-43.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

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LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002364-43.2024.8.26.0306/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000052-94.2025.8.26.0407

ID: 319869664

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000052-94.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SPACO FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAIARA CORREA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000052-94.2025.8.26.0407/SP AUTOR : SPACO FORMATURAS LTDA ADVOGADO(A) : NAIARA CORREA NUNES (OAB SP331103) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de cob…

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