Resultados para "1002370-29.2024.5.02.0610" – Página 52 de 65

F. F. L. B. R. x M. A. Dos S. D.

ID: 304124400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002370-75.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. F. L. B. R.

Polo Passivo:

M. A. DOS S. D.

Intimação

Advogados:

THAÍS CRISTINA DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID DOS SANTOS SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA TERUKO ALVES IDEGUCHI LEITE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002370-75.2025.8.26.0642 - Guarda de Família - Guarda - F.F.L.B.R. - M.A.S.D. - Vistos. 1. Deverá o autor esclarecer, de forma expressa, qual é o objeto da tutela de urgência requerida ju…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. N. P. D. O. x J. L. D. O.

ID: 326963713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002370-87.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. N. P. D. O.

Polo Passivo:

J. L. D. O.

Intimação

Advogados:

GISLAINE HONORATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002370-87.2024.8.26.0326 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.N.P.O. - J.L.O. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil; HOMOLOGO o r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002370-16.2025.8.26.0306

ID: 331586808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1002370-16.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002370-16.2025.8.26.0306 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Valentim de Jesus Machado Junior - 1- Inexiste pedido de gratuidade de justiça. Custas iniciais recolhidas s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. F. G. De C. x H. A. M. L.

ID: 321035623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001574-73.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. F. G. DE C.

Polo Passivo:

H. A. M. L.

Intimação

Advogados:

LUCAS APARECIDO ROGÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001574-73.2025.8.26.0619 (processo principal 1002370-18.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - A.F.G.C. - H.A.M. - Vistos. 1) Defiro gratuidade da justiça. Anote-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002370-37.2025.8.11.0046

ID: 335991771

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002370-37.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA EDUARDA MATOS SILVA GALHARDE MATAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA MATHEUS GALHARDE PICCOLO THIAGO EUCLIDES UBEDA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PETER MATEUS DE FARIAS RIBEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 1002370-37.2025.8.11.0046 POLO ATIVO: MATAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros (3) REPRESENTANTES POLO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002370-24.2025.8.26.0368

ID: 335261728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002370-24.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA FERNANDA BERTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA FERNANDA BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002370-24.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jéssica Fernanda Bertini - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006279-54.2019.4.01.4300

ID: 301007586

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1006279-54.2019.4.01.4300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DONIZETE COSTA ROZA EUZENY VENANCIO DA SILVA GLEIDSON FERNANDES DA COSTA IZAIAS VENANCIO DA SILVA JAFERSON SOUSA CARNEIRO JAILENE DE AQUINO CAVALCANTE CRUZ JAIR COELHO DA LUZ JANERSON CASTRO COELHO JOCILEIA ALVES ARAUJO MARCIONE NUNES COELHO MARIA ALVES DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

EDILA SOUSA MILHOMEM MARTINS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RONALDO CIRQUEIRA ALVES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARLA CRISTINA LIMA SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO WANDERLEY COELHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANDREY DE SOUZA PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1006279-54.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Minis… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1006279-54.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELIEZE VENANCIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - TO1998, ANDREY DE SOUZA PEREIRA - TO4275, LEANDRO WANDERLEY COELHO - TO4276, LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - TO1824, RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS - TO7705-A, MARLA CRISTINA LIMA SOUSA - TO5749, RONALDO CIRQUEIRA ALVES - TO4782 e EDILA SOUSA MILHOMEM MARTINS - TO4485 DECISÃO Chamo o feito à ordem. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de ELIEZE VENÂNCIO DA SILVA, Prefeito de Abreulândia/TO à época dos fatos, além de outras 12 pessoas, da seguinte forma (ID 117329371): 1. ELIEZE VENÂNCIO DA SILVA, pelos art. 90 da Lei 8.666/93, 288 do Código Penal, 1º, inciso I, do Dec-Lei 201/67 e artigo 1° da Lei 9.613/98; 2. EUZENY VENÂNCIO DA SILVA, pelos art. 90 da Lei 8.666/93, 288 do Código Penal e 1º, inciso I, do Dec-Lei 201/67; 3. IZAIAS VENÂNCIO DA SILVA, pelos art. 90 da Lei 8.666/93, 288 do Código Penal e 1º, inciso I, do Dec-Lei 201/67; 4. JAILENE DE AQUINO CAVALCANTE CRUZ, pelos crimes dos art. 90 da Lei 8.666/93, 288 do Código Penal e 1º, inciso I, do Dec-Lei 201/67; 5. MARIA ALVES DOS SANTOS, pelos crimes dos art. 90 da Lei 8.666/93 e 1º da Lei n.º 9.613/98; 6. GLEIDSOM FERNANDES DA COSTA, pelos crimes dos art. 90 da Lei 8.666/93, 288 do Código Penal, 1º, inciso I, do Dec-Lei 201/67 e 1º da Lei n.º 9.613/98; 7. MARCIONE NUNES COELHO, pelos crimes dos art. 90 da Lei 8.666/93, 288 do Código Penal e 1º, inciso I, do Dec-Lei 201/67; 8. JAIR COELHO DA LUZ, pelos crimes dos art. 1º, inciso I, do Dec-Lei 201/67 e 1º da Lei n.º 9.613/98; 9. JOCILÉIA ALVES ARAÚJO, pelo crime dos art. 1º, inciso I, do Dec-Lei 201/67 e 1º da Lei n.º 9.613/98; 10. JANERSON CASTRO COELHO, pelo crime dos art. 1º, inciso I, do Dec-Lei 201/67 e 1º da Lei n.º 9.613/98; 11. DONIZETE COSTA ROZA, pelo crime dos art. 1º, inciso I, do Dec-Lei 201/67 e 1º da Lei n.º 9.613/98; 12. JAFERSON SOUZA CARNEIRO, pelo crime do art. 1º, inciso I, do Dec-Lei 201/67; 13. EDIVAN MACIEL DA SILVA, pelo crime dos art. 1º, inciso I, do Dec-Lei 201/67 e 1º da Lei n.º 9.613/98. Ocorre que o referido denunciado não foi localizado para ser citado pessoalmente, razão pela qual os autos foram desmembrados (decisão de ID 2138451859), com a formação do feito nº 1002370-28.2024.4.01.4300, que se encontra suspenso desde o transcurso in albis do prazo fixado no edital de citação de ELIEZE VENÂNCIO DA SILVA (ID 2129040818 e 2129847298 daquela ação penal). Por sua vez, os presentes autos se encontram em fase de instrução. Durante a audiência iniciada em 26/05/2025, foram ouvidas as testemunhas ARLINDO SOUZA PINHEIRO, PEDRO MACIEL BARROS JÚNIOR, IRISNEI NUNES MARINHO, IONARA DE ABREU BARBOSA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO e DILENE DE SOUSA MARTINS. Em seguida, este Juízo designou a continuidade da audiência para o dia 23/06/2025, às 09 horas, para inquirição da testemunha MARIA ANDREA CARVALHO DE ARAÚJO e interrogatório dos réus (ID 2188653976). Pois bem. Em recente julgamento conduzido pelo Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal revisitou a questão do foro especial por prerrogativa de função, de modo que, após oscilações jurisprudenciais ao longo das últimas décadas, a Suprema Corte agora retorna ao entendimento tradicional, fixando o critério da contemporaneidade em detrimento da atualidade e reafirma: “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício, com aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, ressalvados todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior” [cf. STF, Tribunal Pleno, HC 232627/DF, rel. min. Gilmar Mendes, j. 12/03/2025, DJE 18/03/2025 (cf. também Inq. 4787)]. Ademais, tal compreensão inova em relação ao julgamento pela Corte Suprema da Questão de Ordem levantada no bojo da Ação Penal n. 937/RJ, que restringia o foro por prerrogativa de função aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, mas determinava o declínio da competência quando o agente deixasse o cargo (STF, AP 937/RJ-QO, Tribunal Pleno, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 03/05/2018, DJE 11/12/2018). No caso, conforme se depreende dos elementos indiciários, as condutas atribuídas a ELIEZE VENÂNCIO DA SILVA teriam sido praticadas durante o exercício do seu mandato de prefeito e em razão de suas funções, amoldando-se perfeitamente à hipótese contemplada pelo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal. Portanto, deve haver o declínio de competência em razão do foro por prerrogativa de função. Por oportuno, destaca-se que a presente ação penal, apesar de não contar atualmente com o ex-prefeito em seu polo passivo em razão da sua não localização, deve ser igualmente enviada para o juízo competente para julgar os supostos delitos praticados por ELIEZE VENÂNCIO DA SILVA, independentemente do desmembramento realizado, pois, se é certo que, por um lado, em caso de conexão, a separação e o desmembramento dos processos são atos discricionários do juiz, conforme dispõe o art. 80 do Código de Processo Penal (cf. STJ, HC 95322), por outro, essa decisão compete ao Tribunal em caso de autoridades com foro de prerrogativa: “[...] 4. Constitui faculdade do Juízo processante determinar o desmembramento de processos, competindo-lhe avaliar a conveniência da separação nas hipóteses em que aplicável a regra prevista no art. 80 do Código de Processo Penal. Assim, a decisão sobre o desmembramento do feito compete ao Tribunal constitucionalmente investido para julgar a autoridade com foro por prerrogativa de função. Precedentes do STF e do STJ (STJ, 5ª Turma, HC 317299/AM, rel. min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 01/12/2016, DJE 14/12/2016)”. Ante o exposto, cancelo a continuação da audiência designada e reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar os fatos descritos na denúncia oferecida no presente feito, a qual abrange a ação penal nº 1002370-28.2024.4.01.4300, desmembrada desta ação penal apenas em razão da não localização de ELIEZE VENÂNCIO DA SILVA, declinando-a em favor do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para onde ambos os autos devem ser remetidos. Traslade-se cópia desta decisão para os autos nº 1002370-28.2024.4.01.4300. Intimem-se pelos meios mais céleres. Cumpra-se com urgência. Palmas/TO, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Criminal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julio Cesar Ferreira Dutra e outros x Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento E Recursos Humanos S.A.

ID: 281171871

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002079-29.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERREIRA DUTRA THAIS DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DA CONCEICAO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002079-29.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: THAIS DOS SANTOS COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002079-29.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: THAIS DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4248dac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 26 de maio de 2025. ROSANA MAXIMIANO Vistos, etc. Intime-se a reclamada para que cumpra a obrigação de fazer consistente na entrega do PPP, em oito dias, sob pena de multa diária, conforme Sentença de Id. 31a8b55. Intime-se a reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em oito dias. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julio Cesar Ferreira Dutra e outros x Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento E Recursos Humanos S.A.

ID: 281171872

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002079-29.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERREIRA DUTRA THAIS DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DA CONCEICAO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002079-29.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: THAIS DOS SANTOS COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002079-29.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: THAIS DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4248dac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 26 de maio de 2025. ROSANA MAXIMIANO Vistos, etc. Intime-se a reclamada para que cumpra a obrigação de fazer consistente na entrega do PPP, em oito dias, sob pena de multa diária, conforme Sentença de Id. 31a8b55. Intime-se a reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em oito dias. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DOS SANTOS COSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Albino Avelino De Moura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304826086

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002370-09.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALBINO AVELINO DE MOURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Advogados:

MAYARA DE LIMA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE LIMA SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1002370-09.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBINO AVELINO DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 647 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes