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Processo nº 1002382-65.2025.4.01.3505

ID: 328526459

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002382-65.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYNARA BEATRIZ FERREIRA E SILVA

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RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002382-65.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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K. F. V. e outros x O. J.

ID: 337104266

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002382-32.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

K. F. V. L. F. V.

Polo Passivo:

O. J.

Despacho

Advogados:

ANA PAULA CHAVES ANDRE

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ANA PAULA CHAVES ANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CHAVES ANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002382-32.2025.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1002382-07.2025.4.01.0000

ID: 282885002

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002382-07.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VERAS JUNIOR

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EMANUEL DA CONCEICAO COSTA FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002382-07.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000681-90.2017.4.01.4300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO VERAS… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002382-07.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000681-90.2017.4.01.4300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO VERAS JUNIOR REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: EMANUEL DA CONCEICAO COSTA FILHO - TO7003-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros RELATOR(A):FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1002382-07.2025.4.01.0000 RELATÓRIO Adoto o relatório da decisão por meio da qual foi analisada a medida cautelar: "Antonio Veras Junior interpôs agravo de instrumento contra decisão que impôs multas por descumprimento de ordem judicial relacionada à recuperação de área de preservação permanente. O agravante alega ter cumprido parcialmente as obrigações, removendo as construções irregulares e apresentando o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao órgão ambiental competente, o NATURATINS. Contudo, o plano ainda aguarda aprovação, o que estaria fora de seu controle. A decisão agravada majorou a multa diária de R$ 500,00 para R$ 1.000,00 e aplicou multa por litigância de má-fé, entendendo que houve resistência injustificada ao cumprimento da obrigação. O agravante sustenta que agiu de boa-fé, seguindo as exigências do órgão ambiental e cumprindo as etapas administrativas necessárias. Argumenta que a demora na aprovação do PRAD não pode ser atribuída a ele, sendo desproporcional a penalidade imposta. O agravante requer a concessão de efeito suspensivo para suspender a aplicação das multas até o julgamento do recurso. No mérito, pleiteia a anulação das multas diárias e da condenação por litigância de má-fé, ou, subsidiariamente, a redução dos valores, considerando o princípio da razoabilidade e a boa-fé demonstrada." A medida cautelar foi deferida, nos seguintes termos: "defiro o pedido de justiça gratuita e também a antecipação da tutela recursal, com fundamento do art. 1.019, inciso I, do CPC, para suspender a decisão agravada, até o julgamento deste recurso". Contrarrazões apresentadas. Não houve interposição de agravo interno. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1002382-07.2025.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO JARDIM - Relator: I. Em sede de análise da tutela recursal antecipada, proferi a seguinte decisão : "II. Vislumbro os requisitos autorizadores da medida. De fato, parecer existir provas de que o agravante alega ter cumprido parcialmente as obrigações, removendo as construções irregulares e apresentando o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao órgão ambiental competente, o NATURATINS, ainda que fora do prazo. Cuida-se de providência complexa, não sendo adequado, a priori, concluir que a apresentação intempestiva se deveu a uma recalcitrância da parte agravada. A aplicação da penalidade por litigância de má-fé exige prova inequívoca de que a má conduta processual foi realizada com o propósito de causar dano à parte adversa ou de obstruir o trâmite regular do processo, o que não parece ter ocorrido neste caso. III. Em face do exposto, defiro o pedido de justiça gratuita e também a antecipação da tutela recursal, com fundamento do art. 1.019, inciso I, do CPC, para suspender a decisão agravada, até o julgamento deste recurso. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas." II. Verifica-se dos autos que a obrigação de fazer imposta judicialmente consistia em (i) remover as estruturas situadas em área de preservação permanente (APP) e (ii) apresentar, no prazo fixado, Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD aprovado pelo órgão ambiental competente, com posterior execução conforme cronograma. O agravante demonstrou, por meio do documento ID 1709558461, o cumprimento do item (i) da obrigação, com a retirada das construções da APP, o que não foi objeto de controvérsia. Quanto ao item (ii), trouxe aos autos elementos que evidenciam a adoção de providências para atender à obrigação, inclusive com o protocolo de documentos técnicos junto ao NATURATINS desde abril de 2024. Além disso, foi acostada certidão de tramitação administrativa indicando a abertura de processo específico no órgão ambiental em 12.04.2024, apresentação de defesa administrativa em 29.04.2024 e, por fim, a juntada do PRAD em 10.10.2024. Tal conjunto probatório revela a diligência do agravante no cumprimento da decisão judicial, dentro das limitações impostas por trâmites administrativos que escapam à sua esfera de controle. A decisão agravada majorou a multa diária para R$ 1.000,00, limitada a R$ 300.000,00 ao ano, sob o fundamento de descumprimento injustificado. Entretanto, desconsiderou que, desde 12.04.2024, o agravante buscou regularizar a situação junto ao NATURATINS, apresentando documentos técnicos elaborados por profissional habilitado e compatíveis com as exigências normativas (Resolução CONAMA nº 429/2011 e IN IBAMA nº 04/2011). A majoração da multa revela-se excessiva, sobretudo diante do cumprimento parcial da obrigação e da existência de fatores externos à vontade do agravante, como a pendência de manifestação formal do órgão ambiental. Nesse contexto, a medida afronta os parâmetros plausíveis da sanção, notadamente porque o juízo de origem reconheceu, expressamente, que a aprovação do PRAD dependia de trâmites administrativos internos. Por fim, a aplicação da penalidade prevista no art. 81 do CPC exige a demonstração de conduta dolosa, desleal ou temerária, o que não se verifica no caso concreto. O agravante protocolou laudo técnico, posteriormente complementado por PRAD detalhado, e iniciou medidas de execução, como plantio de mudas nativas e proteção do solo, conforme registrado nas peças juntadas. A conduta processual do recorrente não evidencia desídia deliberada, mas sim colaboração com a determinação judicial, dentro das limitações operacionais enfrentadas. A litigância de má-fé, portanto, não se configura. III. Em face do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para (i) Afastar a majoração da multa diária para R$ 1.000,00, restabelecendo o valor anterior de R$ 500,00, limitado a R$ 200.000,00 ao ano e (ii) afastar a aplicação da multa por litigância de má-fé, prevista no art. 81 do Código de Processo Civil. É como voto. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJe/TRF1ª – Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1002382-07.2025.4.01.0000 Processo Referência: 1000681-90.2017.4.01.4300 AGRAVANTE: ANTONIO VERAS JUNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APRESENTAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. SUSPENSÃO DAS PENALIDADES. RECURSO PROVIDO. RATIFICAÇÃO DE LIMINAR. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de obrigação de fazer relativa à recuperação de área de preservação permanente, majorou multa cominatória e aplicou penalidade por litigância de má-fé. 2. Ficou comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de remoção das estruturas da área de preservação permanente e a adoção de medidas para elaboração e apresentação do PRAD, com demonstração de trâmites administrativos em curso desde abril de 2024. 3. A majoração da multa diária para R$ 1.000,00 desconsiderou diligências efetivamente adotadas pelo agravante e circunstâncias alheias à sua esfera de controle, como a pendência de manifestação formal do órgão ambiental. 4. A configuração da litigância de má-fé exige prova de conduta dolosa e temerária, o que não se verifica no caso, uma vez que o agravante apresentou documentos técnicos compatíveis com as exigências legais, deu início à execução das medidas ambientais e cooperou com o cumprimento da decisão. 5. Agravo de instrumento provido para (i) restabelecer o valor da multa diária anterior de R$ 500,00, limitada a R$ 200.000,00 ao ano; e (ii) afastar a multa por litigância de má-fé prevista no art. 81 do CPC. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM Relator

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Processo nº 1002867-08.2024.8.26.0260

ID: 293333882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1002867-08.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO

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THIAGO BORGES MARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMA GOMES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA FLAIBAM E ELMANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ALEIXO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR SILVESTRE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIE GHIRALDELLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURUY TIARAJU ELMANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VALDEREZA SANTOS FONSECA SELVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AMBROSIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO KAHAN MANDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIORGIO POMPEU SBERVIGLIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALCÂNTARA ANDRADE FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDMILSON RAMOS DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMIR MOURAD NADDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002867-08.2024.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda. - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - MedArb… Processo 1002867-08.2024.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda. - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - MedArb Rb Empresarial Ltda - BANCO BRADESCO S/A - - Makena Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Lima Junior, Domene e Advogados Associados - - União Star Locações Eirelli Epp - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Jether Rodrigues da Silva - - Ivan da Silva Alves Correa - - Ricardo Attie Piovezana - - Vitrúvio Revestimentos, Representação Comercial e Serviços de Informática Ltda. - - Roll Center Rolamentos e Equipamentos Ei - - Jose Prado Clementino - - Amaro Rodrigues dos Santos - - Associação Nacional de Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres - Anfacer - - G.l.o. Materiais para Construção Ltda - - Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Polenghi Indústrias Alimenticias Ltda - - Condomínio Villaggio de Panamby - Doppio Spazio - - Condomínio do Edifício Mansão Professor José Silveira - - Guaçu S A de Papeis e Embalagens - - Carlos Alberto Barutti - - Caselli Guimarães Advogados - No prazo de 24 horas, recolha a recuperanda o valor de R$2.433,60 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.6.352/6.354, tendo em vista que apresenta 8.112 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.684/2023 (DJE 31/01/2023) o valor é de 0,008 UFESP (R$0,30) por caractere. - ADV: THIAGO BORGES MARRA (OAB 305389/SP), EDUARDO ALCÂNTARA ANDRADE FILHO (OAB 17899/BA), TELMA GOMES DA CRUZ (OAB 143556/SP), PAULO CESAR SILVESTRE DA CRUZ (OAB 302681/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MARIA VALDEREZA SANTOS FONSECA SELVIO (OAB 372242/SP), ROGERIO ALEIXO PEREIRA (OAB 152075/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ROSANA FLAIBAM E ELMANO DE OLIVEIRA (OAB 111784/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OAB 80573/SP), LUCAS AMBROSIO DE ALMEIDA (OAB 388151/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), NATALIE GHIRALDELLI DE OLIVEIRA (OAB 199927/SP), BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS (OAB 118642/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), DEJAIR DE SOUZA (OAB 56040/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), GIORGIO POMPEU SBERVIGLIERI (OAB 376056/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), MURUY TIARAJU ELMANO DE OLIVEIRA (OAB 242405/SP), LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), EDMILSON RAMOS DA FONSECA (OAB 393221/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS ALBERTO BARBOZA (OAB 104311/SP), VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO (OAB 182576/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)

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Processo nº 1002867-08.2024.8.26.0260

ID: 293333940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1002867-08.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BORGES MARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMA GOMES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA FLAIBAM E ELMANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ALEIXO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR SILVESTRE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIE GHIRALDELLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURUY TIARAJU ELMANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VALDEREZA SANTOS FONSECA SELVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AMBROSIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO KAHAN MANDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIORGIO POMPEU SBERVIGLIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MUBARAK JUNIOR

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EDUARDO ALCÂNTARA ANDRADE FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDMILSON RAMOS DA FONSECA

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DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMIR MOURAD NADDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002867-08.2024.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda. - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - MedArb… Processo 1002867-08.2024.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda. - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - MedArb Rb Empresarial Ltda - BANCO BRADESCO S/A - - Makena Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Lima Junior, Domene e Advogados Associados - - União Star Locações Eirelli Epp - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Jether Rodrigues da Silva - - Ivan da Silva Alves Correa - - Ricardo Attie Piovezana - - Vitrúvio Revestimentos, Representação Comercial e Serviços de Informática Ltda. - - Roll Center Rolamentos e Equipamentos Ei - - Jose Prado Clementino - - Amaro Rodrigues dos Santos - - Associação Nacional de Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres - Anfacer - - G.l.o. Materiais para Construção Ltda - - Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Polenghi Indústrias Alimenticias Ltda - - Condomínio Villaggio de Panamby - Doppio Spazio - - Condomínio do Edifício Mansão Professor José Silveira - - Guaçu S A de Papeis e Embalagens - - Carlos Alberto Barutti - - Caselli Guimarães Advogados - No prazo de 24 horas, recolha a recuperanda o valor de R$2.433,60 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.6.352/6.354, tendo em vista que apresenta 8.112 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.684/2023 (DJE 31/01/2023) o valor é de 0,008 UFESP (R$0,30) por caractere. - ADV: THIAGO BORGES MARRA (OAB 305389/SP), EDUARDO ALCÂNTARA ANDRADE FILHO (OAB 17899/BA), TELMA GOMES DA CRUZ (OAB 143556/SP), PAULO CESAR SILVESTRE DA CRUZ (OAB 302681/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MARIA VALDEREZA SANTOS FONSECA SELVIO (OAB 372242/SP), ROGERIO ALEIXO PEREIRA (OAB 152075/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ROSANA FLAIBAM E ELMANO DE OLIVEIRA (OAB 111784/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OAB 80573/SP), LUCAS AMBROSIO DE ALMEIDA (OAB 388151/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), NATALIE GHIRALDELLI DE OLIVEIRA (OAB 199927/SP), BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS (OAB 118642/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), DEJAIR DE SOUZA (OAB 56040/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), GIORGIO POMPEU SBERVIGLIERI (OAB 376056/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), MURUY TIARAJU ELMANO DE OLIVEIRA (OAB 242405/SP), LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), EDMILSON RAMOS DA FONSECA (OAB 393221/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS ALBERTO BARBOZA (OAB 104311/SP), VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO (OAB 182576/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)

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Marcos Afonso Lemos e outros x Gressit Revestimentos Industria E Comercio Ltda.

ID: 330210312

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000668-51.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AFONSO LEMOS WALLESON LINS CAVALCANTE

Polo Passivo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

VLADIMIR DE MARCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILLIAM OLIVEIRA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000668-51.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: WALLESON LINS CAVALCANTE RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000668-51.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: WALLESON LINS CAVALCANTE RECLAMADO: GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c78590 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa do reclamante sob ID. c7caf93 (fls. 230), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamada sob ID. 8e218bd (fls. 220 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 41.812,60, atualizado até 26/09/2024, sendo: 1) R$ 29.565,80 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 1.321,60 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 4.585,41 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 5.000,00 a título de honorários em favor do perito engenheiro - Marcos Afonso Lemos; 5) R$ 1.010,13 a título de INSS (cota parte do empregador); 6) R$ 329,66 a título de custas processuais. Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 318,01 em 26/09/2024. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Ficam as partes cientes da presente decisão, para os fins do art. 884 da CLT. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor dos credores no feito, para que promovam a habilitação de seu crédito no processo de Recuperação Judicial da reclamada, de número 1002867-08.2024.8.26.0260, que tramita perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ da Comarca de São Paulo (ID. dc5658b - fls. 187). Decorridos 30 dias da expedição do documento, faça-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALLESON LINS CAVALCANTE

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Processo nº 1002382-90.2022.8.26.0417

ID: 309799689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002382-90.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EXCELêNCIA ODONTOLóGICA PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIANE PODOLAN

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Processo 1002382-90.2022.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro de Excelência Odontológica Paulista Ltda - Vistos. INTIME-SE a parte executada VIA POSTAl, de que TORNARAM-S…

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Prefeitura Municipal De Martinópolis x Eduardo Carlos De Oliveira Franke e outros

ID: 293489823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002382-85.2017.8.26.0346

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Polo Passivo:

EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA FRANKE EMERSON LEANDRO ZEVOLI AZEVEDO HELENO CLéCIO DA SILVA RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA SIRLEI BERTAGLIA MANOEL SIRLEI BERTAGLIA MANOEL-ME WALDEMIR CAETANO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MAGDA CRISTINA CAVAZZANA

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LEONARDO POLONI SANCHES

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DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO

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CELIO PAULINO PORTO

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ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ

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ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI THEODORO

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ALESSANDRA MILITELLO MEIRELLES

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ADENIR THEODORO JUNIOR

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Processo 1002382-85.2017.8.26.0346 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e outro - Emerson Leandro Zevoli Azevedo - - Heleno Clécio da Silva - - Eduardo Carlo…

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Processo nº 1002382-13.2025.8.26.0441

ID: 311173062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002382-13.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE DE SOUZA BRAVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVENS JULIANI OLIVEIRA DE ASSIS

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Processo 1002382-13.2025.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Henrique de Souza Bravo - Vistos. Determino providências de Vossa Senhoria para que informe acerca da viabilidade regi…

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Processo nº 1002382-03.2025.8.26.0024

ID: 312570015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002382-03.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS MARTINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

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Processo 1002382-03.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antônio Carlos Martine - Ciência às partes de que foi agendada audiência de conciliação para o dia 31/07/2025 às …

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