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Processo nº 1002400-05.2024.8.26.0462

ID: 301382317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002400-05.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002400-05.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. A fim de local… Processo 1002400-05.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. A fim de localizar a parte requerida, defiro a realização de pesquisa pelos sistemas Sisbajud, Siel e Infojud, que são suficientes a localização da parte. Caso a parte autora não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher a respectiva taxa. Recolhida a respectiva taxa ou sendo a parte beneficiária da Justiça Gratuita, providencie a zelosa serventia as pesquisas, com o resultado, junte-se aos autos e intime-se a parte autora a manifestar, requerendo o que for de direito, fornecendo os meios necessários. Deverá, ainda, indicar, se o caso, os endereços lindeiros e contíguos e/ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado, nos termos das NSCGJ, artigo 1.012, parágrafo 3º, inciso II: "... II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado ...", dada a expressa vedação prevista no inciso I, do referido artigo. Diligenciados os endereços pesquisados nos sistemas e restando infrutífera as diligências ante a não localização destes, certificando-se a Serventia esgotados todos os meios, considero suficiente as diligências e, neste caso, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, e nomeação de curador para os representar nestes autos. Faculto à parte a apresentação de minuta no formato do Word, através de e-mail ou pen-drive, em cinco dias, a fim de facilitar a contagem e conferência dos caracteres, nos termos do Provimento CSM 1668/2009 e Com. TJ nº 62/2009. O recolhimento da custa do edital deve ser comprovado nos autos previamente pela parte, na Guia FEDTJ, código 435-9 - o valor correspondente a 0,008 UFESP, por caractere, incluindo-se os espaços em branco. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Rosely Vicente Da Costa x Senffnet Instituição De Pagamento Ltda

ID: 310461510

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002400-15.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSELY VICENTE DA COSTA

Polo Passivo:

SENFFNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002400-15.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Helena Gimenez x Condomínio Edifício Sunshine

ID: 310945897

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002400-41.2020.8.26.0075

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELENA GIMENEZ

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SUNSHINE

Intimação de acórdão

Advogados:

ÍCARO ARMANDO DA COSTA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DUARTE TAURIZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002400-41.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002400-41.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Helena Gimenez - Apelado: Condomínio Edifício Sunshine - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RUÍDO ORIUNDO DE EXAUSTOR INSTALADO EM COBERTURA DE EDIFÍCIO. COMPROVAÇÃO TÉCNICA DE QUE OS NÍVEIS DE RUÍDO E VIBRAÇÃO SE ENCONTRAM DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS E TÉCNICOS. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, AFASTANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA. VALOR DA MULTA FIXADO COM MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE, EM RESPEITO AO ART. 537, § 1º DO CPC, NÃO SENDO CABÍVEL A MAJORAÇÃO PLEITEADA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO CONCRETA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. FATOS QUE, EMBORA GEREM INCÔMODOS, NÃO EXTRAPOLAM OS DISSABORES PRÓPRIOS DA VIDA CONDOMINIAL. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - Paula Graziele Dantas Rodrigues (OAB: 400544/SP) - Ícaro Armando da Costa de Moura (OAB: 416047/SP) - 5º andar

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Helena Gimenez x Condomínio Edifício Sunshine

ID: 310934694

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002400-41.2020.8.26.0075

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELENA GIMENEZ

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SUNSHINE

Intimação de acórdão

Advogados:

ÍCARO ARMANDO DA COSTA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DUARTE TAURIZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002400-41.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002400-41.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Helena Gimenez - Apelado: Condomínio Edifício Sunshine - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RUÍDO ORIUNDO DE EXAUSTOR INSTALADO EM COBERTURA DE EDIFÍCIO. COMPROVAÇÃO TÉCNICA DE QUE OS NÍVEIS DE RUÍDO E VIBRAÇÃO SE ENCONTRAM DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS E TÉCNICOS. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, AFASTANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA. VALOR DA MULTA FIXADO COM MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE, EM RESPEITO AO ART. 537, § 1º DO CPC, NÃO SENDO CABÍVEL A MAJORAÇÃO PLEITEADA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO CONCRETA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. FATOS QUE, EMBORA GEREM INCÔMODOS, NÃO EXTRAPOLAM OS DISSABORES PRÓPRIOS DA VIDA CONDOMINIAL. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - Paula Graziele Dantas Rodrigues (OAB: 400544/SP) - Ícaro Armando da Costa de Moura (OAB: 416047/SP) - 5º andar

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Prefeitura Municipal De Lorena e outros x Prefeitura Municipal De Lorena e outros

ID: 290715418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002400-73.2020.8.26.0323

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA VTL VALORIZADORA TERRITORIAL LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA VTL VALORIZADORA TERRITORIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

JAIRO ANTONIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002400-73.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Uso - Prefeitura Municipal de Lorena - VTL Valorizadora Territorial Ltda - Vtl Valorizadora Territorial Ltda. - Prefeitura Municipal…

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Enivaldo Prado x Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Profissionais Da Saude Região Serrana Vale Do P

ID: 316510739

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002400-89.2019.8.26.0038

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ENIVALDO PRADO

Polo Passivo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE REGIãO SERRANA VALE DO P

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILSON APARECIDO DALLA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002400-89.2019.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002400-89.2019.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Enivaldo Prado e outro - Apelado: Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saude Região Serrana Vale do P - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. PARCIAL ACOLHIMENTO. - RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE OS LITIGANTES ENVOLVE DIREITO DISPONÍVEL. AUTORA CONCORDOU COM A EXCLUSÃO DA CORREQUERIDA DO POLO PASSIVO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO DA REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA CORRÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 'CAPUT' E §1º DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSUAL.- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA OBJETO DESTA AÇÃO. SEGURO CONTRATADO GARANTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO APENAS EM CASO DE MORTE NATURAL OU ACIDENTAL DO SEGURADO, OU NA HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE. EVENTOS NÃO VERIFICADOS. MANTIDO O DECRETO DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CORRÉU.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ilson Aparecido Dalla Costa (OAB: 974

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Processo nº 1002400-59.2023.8.26.0326

ID: 280572566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002400-59.2023.8.26.0326

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB 149896/SP) Processo 1002400-59.2023.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Todas as diligências realizadas para localização da…

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Rosana Luzia De Oliveira x Prefeitura Municipal De Lucélia

ID: 276000453

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002400-25.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA LUZIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCéLIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABELLA CRISTINA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA APARECIDA BICHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002400-25.2024.8.26.0326/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Lucélia - Embargante: Rosana Luzia de Oliveira - Embargado: Prefeitura Municipal de Lucé… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002400-25.2024.8.26.0326/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Lucélia - Embargante: Rosana Luzia de Oliveira - Embargado: Prefeitura Municipal de Lucélia - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, PARA JULGAR PROCEDENTE SUA PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, QUE É CALCULADO PELO MUNICÍPIO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, PARA QUE PASSE A SER CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO, CONFORME TESE FIXADA PELA TU NO PUIL Nº 035 (PROC. 0000024-74.2023.8.26.9038). OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AOS REFLEXOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, DECLARANDO-SE O ACÓRDÃO EMBARGADO NO SENTIDO DE QUE O MUNICÍPIO DE LUCÉLIA DEVA APOSTILAR O DIREITO DO AUTOR AO CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE NO VENCIMENTO DE SEU CARGO EFETIVO, E COM OS SEUS REFLEXOS SOBRE AS FÉRIAS + 1/3, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, QUINQUÊNIO, SEXTA PARTE E DEMAIS VERBAS PERTINENTES. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Valéria Aparecida Bicho (OAB: 165337/SP) - Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1002400-41.2025.8.26.0568

ID: 275905023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002400-41.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TEREZA DE FATIMA VIANA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PINHEIRO ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Pinheiro Elias (OAB 318179/SP) Processo 1002400-41.2025.8.26.0568 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Tereza de Fatima Viana da Silveira - Vistos. Trata-se de alvará judicial visand…

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Processo nº 1002400-11.2024.8.11.0013

ID: 262939051

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002400-11.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IRONE PEREIRA DOS SANTOS DORNELA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CELIA MARIA DOS SANTOS TONHA ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002400-11.2024.8.11.0013. REQUERENTE: IRONE PEREIRA DOS SANTOS DORNELA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S…

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