Resultados para "1002413-71.2024.8.26.0666" – Página 52 de 62

B. B. H. x R. F. Da S. J.

ID: 333685685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000969-83.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. B. H.

Polo Passivo:

R. F. DA S. J.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA PEREIRA

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LAÍS PRISCILA SANTOS GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BARBONI HEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000969-83.2025.8.26.0666 (processo principal 1000473-71.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.B.H. - R.F.S.J. - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Proc… Processo 0000969-83.2025.8.26.0666 (processo principal 1000473-71.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.B.H. - R.F.S.J. - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, com redação atualizada pela Lei nº 15.109/2025, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais.Importa destacar que as custas processuais possuem natureza tributária e são devidas pela prática de serviços judiciários, como, por exemplo, a taxa judiciária. Já as despesas processuais, de natureza não tributária, abrangem atos específicos necessários ao desenvolvimento processual, como citação, intimação, pesquisas de bens/endereços etc. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Custas citatórias. Art. 82, §3º, CPC. Interpretação restritiva. Menção apenas de dispensa de custas e não de despesas processuais. Diferenciação necessária. Dispensa de pagamento das custas citatórias pelo I. Patrono negado, por ausência de previsão legal. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115281-96.2025.8.26.0000; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) (grifou-se)AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Decisão indeferindo a isenção invocada pela agravante para não recolher valor devido para pesquisa de localização dos executados. Discussão sobre a extensão da dispensa recentemente deferida pelo §3º do art. 82 do CPC. Diferenciação entre custas e despesas. Doutrina. Valor que deve ser considerado como custas, estando abrangido pelo art. 82, §3º, CPC. Dispensa que também alcança demais custas que devam ser adiantadas pela agravante. Dispensa de adiantamento de custas que não abrange indiscriminadamente novas antecipações de valores, sendo ainda devidos aqueles relacionados às despesas em sentido estrito. Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2092226-19.2025.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) (grifou-se) Assim, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da despesa necessária à intimação do executado, por oficial de justiça, assim como citado no processo principal. No mais, no mesmo prazo apresente planilha atualizada do débito e certidão de trânsito em julgado do processo principal. Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", bem como carregar os documentos nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LAÍS PRISCILA SANTOS GREGÓRIO (OAB 416401/SP), BRUNA BARBONI HEIN (OAB 386606/SP), RODRIGO DA SILVA PEREIRA (OAB 432176/SP)

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Diogo Bartiuc Me x Vivo S/A

ID: 302473020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002413-41.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO BARTIUC ME

Polo Passivo:

VIVO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO DOMINGUES AGUIAR DUARTE

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FABIO RODRIGUES JULIANO

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Processo 1002413-41.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Diogo Bartiuc Me - Vivo S/A - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobrevindo pagamento da conde…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Renata Aparecida Dos Santos

ID: 310468202

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002413-36.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002413-36.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Renata Aparecida Dos Santos

ID: 310439698

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002413-36.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002413-36.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002413-39.2025.4.01.3100

ID: 296131675

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002413-39.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS COSTA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1002413-39.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AN…

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Processo nº 1002413-11.2025.8.26.0319

ID: 316812381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002413-11.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. C. DE O. E. M. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA SALES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002413-11.2025.8.26.0319 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M.S.O. - - D.C.O. - Vistos. A inicial não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de …

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Processo nº 1002413-83.2025.8.26.0101

ID: 317393916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002413-83.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé TEIXEIRA D'AVILA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002413-83.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - André Teixeira D'Avila - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assist…

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Fabiana Oliveira Da Silva x Kw Lima Servicos Ltda e outros

ID: 261755002

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002413-78.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

KW LIMA SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Edital

Advogados:

FABIO MENDES SILISTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002413-78.2024.5.02.0605 : FABIANA OLIVEIRA DA SILVA : KW LIMA SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002413-78.2024.5.02.0605 : FABIANA OLIVEIRA DA SILVA : KW LIMA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: KW LIMA SERVICOS LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA KW LIMA SERVICOS LTDA, acerca da , Processo PJe nº 1002413-78.2024.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: FABIANA OLIVEIRA DA SILVA contra KW LIMA SERVICOS LTDA e outros (1), bem como fica V. Sa. intimado(a) da sentença prolatada no processo supraindicado (chave de acesso nº 25042314221166000000397268911), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. "SENTENÇA (...) DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por FABIANA OLIVEIRA DA SILVA em face de KW LIMA SERVIÇOS LTDA (primeira Reclamada) e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (segunda Reclamada) para: I) reconhecer a rescisão contratual por falta grave patronal (“rescisão indireta”) em 30/04/2024; II) determinar que a primeira Reclamada, em cinco dias a contar do trânsito em julgado, proceda à baixa do contrato de trabalho na CTPS digital da Reclamante com data de 30/04/2024, sob pena de ser condenada ao pagamento de multa de R$ 2.000,00 à Reclamante e de ser a baixa procedida pela Secretaria desta Vara; e III) determinar que a primeira Reclamada forneça à Reclamante, em cinco dias a contar do trânsito em julgado, as guias necessárias ao saque do FGTS depositado, sob pena de ser condenada ao pagamento de multa de R$ 2.000,00 à Reclamante e de ser expedido alvará pela Secretaria desta Vara. Condeno, ainda, as Reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem à Reclamante: a) indenização em valor equivalente a 30 minutos por dia de trabalho, enriquecida do adicional de 50%. Deve ser considerada a seguinte jornada de trabalho: das 06:00 às 18:00 horas, em “escala 12x36”, sempre com 30 minutos de intervalo para refeição e descanso; b) salários integrais em relação aos meses de março/2024 e abril/2024; c) aviso prévio indenizado de 30 dias; d) 13° salário proporcional à base de 05/12 em relação ao ano de 2024; e) férias + 1/3 proporcionais à base de 05/12; f) FGTS + 40% nos termos do item “6” da fundamentação; g) multa do art. 467 da CLT nos termos do item “7” da fundamentação; h) multa do art. 477, §8°, da CLT. (...) Custas pelas Reclamadas, solidariamente (pois ambas são sucumbentes), no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação (art. 789, I, da CLT), ora fixado em R$ 10.000,00, das quais fica isenta apenas a segunda Reclamada nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Não havendo a interposição de Recurso Ordinário voluntário, desnecessária remessa de ofício ao E. TRT da 2ª Região, nos termos do art. 496, §3°, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), conforme reconhecido pela Súmula n° 303 do E. TST. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. MARISA ESTELA MACAROFFI ORTEGA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KW LIMA SERVICOS LTDA

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Ricardo Tânios x Daiane De Almeida Moreira

ID: 303552278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002413-82.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO TâNIOS

Polo Passivo:

DAIANE DE ALMEIDA MOREIRA

Intimação

Advogados:

RENAN CAVENAGHI FIÓD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RENAN CAVENAGHI FIOD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLI GALVÃO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002413-82.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ricardo Tânios - Daiane de Almeida Moreira - Vistos. Fls. 235/236. De fato, as informações do sistema GEDAVE (fls. 1…

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Sirlei Maria Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 302541806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002413-88.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEI MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA

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Processo 1002413-88.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sirlei Maria da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 1… Processo 1002413-88.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sirlei Maria da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP), AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)

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