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"1002467-09.2025.8.26.0664" - Resultados da Busca – Página 52 de 64

Processo nº 1004310-09.2025.8.26.0664

ID: 279116429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004310-09.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIME GARCIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS MENEZES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caio Vinicius Menezes Sanches (OAB 527775/SP) Processo 1004310-09.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jaime Garcia Fernandes - VISTOS. 1) Cite-se o(a,s) executado(a,s) Ma… ADV: Caio Vinicius Menezes Sanches (OAB 527775/SP) Processo 1004310-09.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jaime Garcia Fernandes - VISTOS. 1) Cite-se o(a,s) executado(a,s) Maykon dos Santos Mello para que no prazo de 03 (três dias) pague(em) a dívida no valor de R$ R$ 3.138,27 ( TRES MIL E CENTO E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) e seus acréscimos legais, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput, da Lei nº 9099/95), conforme pedido inicial. 2) Em caso negativo, proceda-se à penhora em tantos de seus bens quantos bastem, a fim de garantir a execução do principal e demais acréscimos, procedendo à estimativa dos bens penhorados e intimando o(as) executado(as) para que se manifeste sobre ela no prazo legal de cinco dias, INTIMANDO-O(A), ainda, de que eventuais embargos deverão ser apresentados no prazo de quinze dias. Caso não ocorra a penhora, proceda-se à CONSTATAÇÃO dos bens que guarnecem a residência, lavrando-se auto circunstanciado (favor destacar p/evitar equívocos). 3) Cientifique(m)-se o(a)(s) devedor (es) de que poderá(ão) depositar 30% do valor da dívida e pagar o saldo em até 6 parcelas, no prazo para apresentação de embargos e que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 4) Eventual proposta de parcelamento poderá ser apresentada diretamente no cartório do Juizado Especial Cível Anexo Unifev, localizado na Avenida Prefeito Mário Pozzobon nº 2863 (próximo ao Estádio Plínio Marin) 5) O exequente deverá manter sob a sua guarda o(s) título(s) executivo(s) até a solução final do processo (inclusive recurso), bem como apresentá-lo(s) em juízo sempre que determinado. 6) Servirá o presente também de mandado. 7) Fica cientificado o executado de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação.

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Processo nº 1004310-09.2025.8.26.0664

ID: 279057990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004310-09.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIME GARCIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS MENEZES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caio Vinicius Menezes Sanches (OAB 527775/SP) Processo 1004310-09.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jaime Garcia Fernandes - VISTOS. 1) Cite-se o(a,s) executado(a,s) Ma… ADV: Caio Vinicius Menezes Sanches (OAB 527775/SP) Processo 1004310-09.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jaime Garcia Fernandes - VISTOS. 1) Cite-se o(a,s) executado(a,s) Maykon dos Santos Mello para que no prazo de 03 (três dias) pague(em) a dívida no valor de R$ R$ 3.138,27 ( TRES MIL E CENTO E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) e seus acréscimos legais, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput, da Lei nº 9099/95), conforme pedido inicial. 2) Em caso negativo, proceda-se à penhora em tantos de seus bens quantos bastem, a fim de garantir a execução do principal e demais acréscimos, procedendo à estimativa dos bens penhorados e intimando o(as) executado(as) para que se manifeste sobre ela no prazo legal de cinco dias, INTIMANDO-O(A), ainda, de que eventuais embargos deverão ser apresentados no prazo de quinze dias. Caso não ocorra a penhora, proceda-se à CONSTATAÇÃO dos bens que guarnecem a residência, lavrando-se auto circunstanciado (favor destacar p/evitar equívocos). 3) Cientifique(m)-se o(a)(s) devedor (es) de que poderá(ão) depositar 30% do valor da dívida e pagar o saldo em até 6 parcelas, no prazo para apresentação de embargos e que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 4) Eventual proposta de parcelamento poderá ser apresentada diretamente no cartório do Juizado Especial Cível Anexo Unifev, localizado na Avenida Prefeito Mário Pozzobon nº 2863 (próximo ao Estádio Plínio Marin) 5) O exequente deverá manter sob a sua guarda o(s) título(s) executivo(s) até a solução final do processo (inclusive recurso), bem como apresentá-lo(s) em juízo sempre que determinado. 6) Servirá o presente também de mandado. 7) Fica cientificado o executado de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação.

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Sueli Ferreira Pinto x Banco Bradesco S.A.

ID: 319823658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002952-09.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELI FERREIRA PINTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO SEVERIANO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ANDREI BRUMATO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002952-09.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sueli Ferreira Pinto - Banco Bradesco S.A. - VISTOS. Ante a certidão retro, julgo dese… Processo 1002952-09.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sueli Ferreira Pinto - Banco Bradesco S.A. - VISTOS. Ante a certidão retro, julgo deserto o recurso de página 611/619. Ademais, trata-se de entendimento de há muito assentado no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, no sentido de que não há a possibilidade de complementação do preparo recursal, não se aplicando a regra contida no artigo 1.007, §2º, do CPC, mas, sim, a regra específica do artigo 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95, o qual estabelece o prazo de 48 horas, seguintes à interposição do recurso, para que o preparo seja realizado, independentemente de intimação, sob pena de deserção. Segundo a jurisprudência do STJ, o preparo recursal no âmbito do procedimento dos Juizados Especiais Estaduais (Lei n. 9.099 /95), além de se tratar de questão processual, é regulado por norma especial, não tendo aplicação a jurisprudência desta Corte relativa à regra geral do art. 511 , § 2º , do CPC. Esse também foi o entendimento no Pedido de Uniformização de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.0664, cuja tese firmada foi a seguinte: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais. O pedido de revisão acerca da matéria, contida no Puil 0000001-25.2023 teve a seguinte ementa: "PUIL 0000001-25.2023. Possibilidade de complementação do preparo recursal. Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais). Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma. Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial. Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade. Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo. NÃO CONHECIMENTO do pedido." Assim, transitada em julgado esta decisão, providencie o credor petição para inicio da fase de execução. Eventual inconformismo caberá a parte propor o recurso pertinente. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JULIANO SEVERIANO BORGES (OAB 290275/SP), GABRIEL ANDREI BRUMATO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 487695/SP)

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Sebastião Da Cruz x Banco Pan S/A

ID: 297718931

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002467-41.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002467-41.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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José Ivaldo Costa Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 311598842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé IVALDO COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Ivaldo Costa da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o ped…

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José Ivaldo Costa Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 311566942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé IVALDO COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Ivaldo Costa da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o ped…

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José Ivaldo Costa Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 311557149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé IVALDO COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1002467-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Ivaldo Costa da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o ped…

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José Ivaldo Costa Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 311579776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé IVALDO COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1002467-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Ivaldo Costa da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o ped…

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José Ivaldo Costa Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 311578286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé IVALDO COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1002467-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Ivaldo Costa da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o ped…

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José Ivaldo Costa Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 311572173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé IVALDO COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

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ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

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Processo 1002467-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Ivaldo Costa da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o ped…

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