Resultados para "1002783-45.2025.8.26.0624" – Página 52 de 65

L. M. S. P. x L. S. P.

ID: 302526483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002131-45.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. M. S. P.

Polo Passivo:

L. S. P.

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002131-45.2025.8.26.0624 (processo principal 1007641-90.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.S.P. - L.S.P. - Vistos. Trata-se de execução de pensão alimentícia movida… Processo 0002131-45.2025.8.26.0624 (processo principal 1007641-90.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.S.P. - L.S.P. - Vistos. Trata-se de execução de pensão alimentícia movida por L.M.S.P., representada por sua genitora K.C.D.S.. em face de L.S.P., fixada nos autos de ação de alimentos, cujo encargo deixou de ser saldado pelo executado, na forma combinada, desde março de 2025 até a presente data. Pessoalmente citado, o executado apresentou justificativa (fls.45/47), pleiteando pelo parcelamento do débito. A exequente não concordou com o pedido de parcelamento e pugnou pelo decreto prisional (fls. 60/64), tendo o douto Promotor de Justiça opinado favoravelmente ao pedido (fls. 67/68). É o relatório. Decido. É caso de deferimento da prisão do devedor de prestação alimentícia, consoante autoriza o artigo 528, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, entendimento pacificado na jurisprudência (cfr. RT. 477/115 e 514/92), ajustado à permissibilidade constitucional do artigo 5º, LXVII, em se cuidando de prestação alimentar. O devedor deixou de pagar os alimentos, privando a exequente de poder manter uma vida normal e equilibrada. Há de se salientar que, a exequente não está obrigada a aceitar o parcelamento oferecido pelo executado. Observa-se que este cumprimento de sentença advém do descumprimento de um acordo realizado anteriormente com o executado, e outrossim, eventual dificuldade financeira enfrentada pelo alimentante não o exime da obrigação de prestar alimentos. Dessa forma, a decretação da prisão é o caminho que se impõe, sendo certo que o executado poderá evitar o cárcere pagando o débito apontado acrescidos das pensões vencidas ao longo da demanda, conforme dispõe a Súmula 309 do STJ (1/3 salários mínimos mensais). Assim, com fundamento no art.528, § 3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão de devedor pelo prazo de 30 (trinta) dias.. Expeça-se o necessário. Int, e ciência ao MP. - ADV: LARISSA CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 482519/SP), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 476894/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002783-12.2021.8.26.0066

ID: 302278063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002783-12.2021.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GISELE KURFELD MARCIA REGINA K. CAPUTO WAGNER JORGE KURFELD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO RENATO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ARAUJO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-12.2021.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - Wagner, registrado civilmente como Wagner Jorge Kurfeld - Gisele Kurfeld - - MARCIA REGINA K. CAPUTO - Juiz(a) de Direito:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Nodeci Marques Ferreira x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda.(Amazon.Com.Br)

ID: 303693451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-80.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NODECI MARQUES FERREIRA

Polo Passivo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.(AMAZON.COM.BR)

Intimação

Advogados:

JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-80.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nodeci Marques Ferreira - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.(amazon.com.br) - Por motivo de inconsistência…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Silva Dos Santos e outros x José Brito De Souza e outros

ID: 307809947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002783-66.2020.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDSON SILVA DOS SANTOS ROSINEIDE FIQUEREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSé BRITO DE SOUZA RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIçOS E NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA DINARDI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-66.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Edson Silva dos Santos - - Rosineide Fiqueredo dos Santos - Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliá…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo Cetesb x Petrolins Revenda De Combustíveis Ltda

ID: 306987963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001782-75.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO CETESB

Polo Passivo:

PETROLINS REVENDA DE COMBUSTíVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA VILELA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA KAKITANI MURATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001782-75.2025.8.26.0322 (processo principal 1002783-25.2018.8.26.0322) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumpri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002783-98.2024.4.01.3311

ID: 294435230

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002783-98.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JACIMARA LIMA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA ANDRADE ADRY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002783-98.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Marcela Cristine Da Costa - Re: 200413-5

ID: 315770268

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002783-89.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELA CRISTINE DA COSTA - RE: 200413-5

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-89.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcela Cristine da Costa - RE: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. C. N. De M. x C. E. M. De M. A. A. E Á. L.

ID: 276980167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002783-68.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. C. N. DE M.

Polo Passivo:

C. E. M. DE M. A. A. E Á. L.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE SILVA MATURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LEMES FEBOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Oliveira Souza (OAB 257690/SP), Bruna Lemes Feboli (OAB 308487/SP), Jose Henrique Silva Maturo (OAB 355723/SP) Processo 1002783-68.2024.8.26.0369 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002783-65.2022.8.26.0037

ID: 327254137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002783-65.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA JULIO MANOELLA YASMIN JULIO MARIA APARECIDA VIEIRA JúLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ELISA NASSER GENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-65.2022.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Vieira Júlio - Manoella Yasmin Julio - - Daniela Julio - Vistos. 1- As declarações de fls. 136/140 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002783-25.2025.8.26.0081

ID: 332213095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002783-25.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002783-25.2025.8.26.0081 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito Nosso - Sicoob Nosso - Vistos. A análise superficial dos documentos encartados aos autos permite c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 649 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes