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Ana Lucia Ribeiro Negrão x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 333646000

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002867-21.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA RIBEIRO NEGRãO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002867-21.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Itaucard S/A x Eliel Dos Santos

ID: 336726363

Tribunal: TJSP Órgão: 29ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002867-85.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

ELIEL DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002867-85.2023.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Estado De São Paulo x Alessandra De Oliveira Souza Faria

ID: 313318588

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001703-72.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA FARIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001703-72.2025.8.26.0292/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Alessandra de Oliveira Souza Fari… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001703-72.2025.8.26.0292/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Alessandra de Oliveira Souza Faria - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - O ACÓRDÃO EMBARGADO MANTEVE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA, O QUE INCLUIU A QUESTÃO RELATIVA A INCIDÊNCIA DO VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS - CONFIRMAÇÃO DO ÉDITO QUE PODERIA SER EFETIVADA MEDIANTE SIMPLES EMENTA, SENDO ADOTADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSITIVA POR MERA OPÇÃO DA RELATORIA EM RESPEITO ÀS PARTES - JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO, ADEMAIS, A DESCER A MINÚCIAS DA RETÓRICA RECURSAL, SE E QUANDO APONTA A FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PARA EXPRESSAR SEU CONVENCIMENTO - REDISCUSSÃO MERITÓRIA RESULTANTE DE MERO INCONFORMISMO - CARÁTER CONFESSADAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 2 DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO FLÁVIO DINO DO STF ENTENDENDO QUE O ABONO COMPLEMENTAR TEM NATUREZA PONTUAL E PROVISÓRIA PRONUNCIAMENTO QUE, PARA ALÉM DE MONOCRÁTICO, É ISOLADO E NÃO FOI SUBMETIDO AO REFERENDO DA TURMA JULGADORA OU MESMO PLENÁRIO, PORTANTO NÃO POSSUI "STATUS" DE PRECEDENTE QUALIFICADO OU VINCULANTE - ENTENDIMENTO ADOTADO TAMBÉM PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DESTE COLEGIADO POR ESMAGADORA MAIORIA DOS SEUS MEMBROS, FICANDO VENCIDO O MM. JUIZ, DR. CÉSAR AUGUSTO FERNANDES.3 POSICIONAMENTO NO MESMO SENTIDO DESTA TURMA RECURSAL, POR MAIORIA, COM VOTO VENCEDOR DESTE RELATOR. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1007135-72.2025.8.26.0292

ID: 326136264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007135-72.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. N. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1007135-72.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.N.J. - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, analisando os autos, não se visl… Processo 1007135-72.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.N.J. - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido. Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais. Assim, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente o requerido, no prazo de quinze dias, cópias: a) das declarações de rendas encaminhadas à Secretaria da Receita Federal últimos 3 (três) anos, ou, alternativamente, certidões negativas de declarações junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; b) da sua carteira de trabalho, devidamente anotada; c) dos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; d) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; e) se desempregado, esclarecer de onde provêm o seu sustento; f) extratos dos últimos seis meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Outrossim, diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Alvaro Sergio Fortes e outros x Sociedade Amigos Do Mar Verde

ID: 328131426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004225-72.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO SERGIO FORTES ROSA MARIA RODRIGUES FORTES

Polo Passivo:

SOCIEDADE AMIGOS DO MAR VERDE

Intimação

Advogados:

VINICIUS TAINAN CHAVES

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PAULO CAPUCHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

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Processo 1004225-72.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alvaro Sergio Fortes - - Rosa Maria Rodrigues Fortes - Sociedade Amigos do Mar Verde - Vistos. Fls. 170… Processo 1004225-72.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alvaro Sergio Fortes - - Rosa Maria Rodrigues Fortes - Sociedade Amigos do Mar Verde - Vistos. Fls. 170/178: Ciente. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: VINICIUS TAINAN CHAVES (OAB 460219/SP), PAULO CAPUCHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (OAB 389313/SP), VINICIUS TAINAN CHAVES (OAB 460219/SP)

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Associacao Mato-Grossense De Pequenos Produtores Rurais Ajuricaba x Associacao Dos Moradores E Pequenos Produtores Rurais Da Fazenda Santo Antonio Da Fartura e outros

ID: 311466769

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1002867-76.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AJURICABA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTO ANTONIO DA FARTURA AUR TONELLI

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADAIANE TONHA GALVAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JATABAIRU FRANCISCO NUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANIDELCI SOARES MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002867-76.2022.4.01.3600 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE DE PEQUE…

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Associacao Mato-Grossense De Pequenos Produtores Rurais Ajuricaba x Associacao Dos Moradores E Pequenos Produtores Rurais Da Fazenda Santo Antonio Da Fartura e outros

ID: 311466770

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1002867-76.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AJURICABA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTO ANTONIO DA FARTURA AUR TONELLI

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADAIANE TONHA GALVAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JATABAIRU FRANCISCO NUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANIDELCI SOARES MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002867-76.2022.4.01.3600 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE DE PEQUE…

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Associacao Mato-Grossense De Pequenos Produtores Rurais Ajuricaba x Associacao Dos Moradores E Pequenos Produtores Rurais Da Fazenda Santo Antonio Da Fartura e outros

ID: 311466771

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1002867-76.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AJURICABA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTO ANTONIO DA FARTURA AUR TONELLI

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIA FERNANDA MANOEL SARAIVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADAIANE TONHA GALVAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JATABAIRU FRANCISCO NUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANIDELCI SOARES MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002867-76.2022.4.01.3600 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE DE PEQUE…

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Juízo Ex Officio e outros x Fernando Gustavo Alves

ID: 292727061

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002867-60.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE VOTORANTIM

Polo Passivo:

FERNANDO GUSTAVO ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

ARIANE DE CARVALHO LEME

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JOHNNY EDSON SOUZA VIEIRA DE JESUS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002867-60.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002867-23.2025.8.26.0082

ID: 311661448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002867-23.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANESSA OLIVEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002867-23.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.M.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio, pretendendo a autora, liminarmente, a decretação do divórcio e a fixação …

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