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Joaquim De Souza Pereira x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 322211029

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003721-81.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANO DA SILVA BREDA

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ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

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PAULO TURRA MAGNI

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CARLOS MAURICIO NOGUEIRA DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003721-81.2024.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003721-46.2025.8.26.0428

ID: 326628766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-46.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. J. R. D. DE C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA

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Processo 1003721-46.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - D.C.R. - - A.J.R. - Vistos. 1) Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente…

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Processo nº 1003721-78.2024.4.01.3704

ID: 256122202

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003721-78.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO DE FARIA GOMES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1003721-78.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO DE FARIA GOMES REU: CA…

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Cezar Augusto Rodrigues Da Silva x Sarah Ketlin Ferreira Da Silva

ID: 335552426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

SARAH KETLIN FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RUAN ITO DO NASCIMENTO CAMARGO

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RAFAELA DA SILVA CASSIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO CASSIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-40.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Cezar Augusto Rodrigues da Silva - Sarah Ketlin Ferreira da Silva - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código d…

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Willian Shoiti Aoyama x Jefferson Brandão – Me

ID: 307549253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004691-53.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN SHOITI AOYAMA

Polo Passivo:

JEFFERSON BRANDãO – ME

Intimação

Advogados:

EDUARDO HIDEKI KITAJIMA

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ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO

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Processo 1004691-53.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Willian Shoiti Aoyama - Jefferson Brandão – Me - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclus… Processo 1004691-53.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Willian Shoiti Aoyama - Jefferson Brandão – Me - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud no valor de R$ 2.909,56. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: EDUARDO HIDEKI KITAJIMA (OAB 433113/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)

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Processo nº 1007504-53.2025.8.26.0361

ID: 306740270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007504-53.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. DE O. S. R. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA CAMILA CAMPETELLI

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Processo 1007504-53.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.O.S. - - R.S.S. - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito,… Processo 1007504-53.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.O.S. - - R.S.S. - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, para o fim de conceder a guarda da filha em favor da genitora, havendo o direito de visitas a favor do genitor da seguinte forma: - quinzenalmente, aos sábados e domingos, podendo retirar no sábado às 09:00 horas e devolvendo às 19:00 horas do domingo; no dia dos pais a filha ficará com o genitor e no dia das mães com a genitora; - no próximo Natal (compreendendo os dias 24 e 25), a filha ficará com a genitora e o Ano Novo (compreendendo os dias 31 e 1º) com o genitor, alterando-se a situação nos anos seguintes; - o aniversário da criança será compartilhado por ambos; - durante as férias escolares, cada genitor permanecerá com a filha pela metade do período de recesso, sendo que caberá ao genitor a primeira metade das férias. Fixo a verba alimentar em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos, enquanto estiver empregado, descontados somente o IRPF e a Contribuição Previdenciária. Os descontos serão feitos em folha e depositada na conta a ser informada nos autos. A pensão incidirá sobre férias, terço constitucional, horas extras, décimo terceiro, adicionais e verbas rescisórias, não incidindo sobre FGTS. Na hipótese de desemprego, deixa-se consignado que o valor da pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. A obrigação vencerá todo dia 10 de cada mês, devendo ser depositada na conta informada nos autos. Oficie-se para descontos dos alimentos, se informado o empregador. Sucumbente a parte ré, arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, correspondentes a 10% do valor da condenação, diante do trabalho realizado e do tempo exigido para o serviço (art.86, parágrafo único, CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BIANCA CAMILA CAMPETELLI (OAB 456739/SP), BIANCA CAMILA CAMPETELLI (OAB 456739/SP)

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T. S. S. x E. L. L. De S.

ID: 301293269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005106-53.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

T. S. S.

Polo Passivo:

E. L. L. DE S.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANTUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SOUZA SERRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005106-53.2025.8.26.0361 (processo principal 1022422-33.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.S.S. - E.L.L.S. - Vistos. Defiro os benef… Processo 0005106-53.2025.8.26.0361 (processo principal 1022422-33.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.S.S. - E.L.L.S. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Intime-se a parte executada por mandado, para que efetue o pagamento das prestações alimentícias dos meses em atraso, e das parcelas que vencerem durante o tramite processual (súmula 309, STJ), no prazo de três dias, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de ter seu nome levado a protesto, além da decretação de sua prisão civil (artigo 528, "caput" e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil). Devidamente intimado, com ou sem resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Em caso negativo, desde já, defiro pesquisas junto aos sistemas Infojud, Siel e Bacenjud. Nestas hipóteses, caso positivo, novo endereço, defiro a intimação por mandado ou precatória. Por motivo de economia e celeridade processuais, fica deferida, desde já, a expedição de mandados concomitantes quando localizado mais de um endereço não contíguo ou lindeiro. Feitas as pesquisas, em nada sendo encontrado, defiro a intimação editalícia, com prazo de 20 dias. Decorrido sem resposta, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a indicação de advogado para atuar como curador especial do executado. Com a indicação, intime-se para apresentar defesa. Nesta hipótese, com a defesa, dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo no que foi dito acima, a parte exequente poderá a qualquer momento apresentar novo endereço. Neste caso, desde já, fica deferida a tentativa de citação por mandado ou precatória. Por fim, caso exista eventual depósito judicial parcial ou total em relação a pensões alimentícias, fica, desde já, deferida a expedição de mandado de levantamento a favor da parte exequente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Int. - ADV: AMANDA SOUZA SERRONI (OAB 474674/SP), JORGE ANTUN (OAB 50813/SP), MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA (OAB 147133/SP)

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T. S. S. x E. L. L. De S.

ID: 301293270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005106-53.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

T. S. S.

Polo Passivo:

E. L. L. DE S.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANTUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SOUZA SERRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005106-53.2025.8.26.0361 (processo principal 1022422-33.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.S.S. - E.L.L.S. - Vistos. Defiro os benef… Processo 0005106-53.2025.8.26.0361 (processo principal 1022422-33.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.S.S. - E.L.L.S. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Intime-se a parte executada por mandado, para que efetue o pagamento das prestações alimentícias dos meses em atraso, e das parcelas que vencerem durante o tramite processual (súmula 309, STJ), no prazo de três dias, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de ter seu nome levado a protesto, além da decretação de sua prisão civil (artigo 528, "caput" e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil). Devidamente intimado, com ou sem resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Em caso negativo, desde já, defiro pesquisas junto aos sistemas Infojud, Siel e Bacenjud. Nestas hipóteses, caso positivo, novo endereço, defiro a intimação por mandado ou precatória. Por motivo de economia e celeridade processuais, fica deferida, desde já, a expedição de mandados concomitantes quando localizado mais de um endereço não contíguo ou lindeiro. Feitas as pesquisas, em nada sendo encontrado, defiro a intimação editalícia, com prazo de 20 dias. Decorrido sem resposta, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a indicação de advogado para atuar como curador especial do executado. Com a indicação, intime-se para apresentar defesa. Nesta hipótese, com a defesa, dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo no que foi dito acima, a parte exequente poderá a qualquer momento apresentar novo endereço. Neste caso, desde já, fica deferida a tentativa de citação por mandado ou precatória. Por fim, caso exista eventual depósito judicial parcial ou total em relação a pensões alimentícias, fica, desde já, deferida a expedição de mandado de levantamento a favor da parte exequente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Int. - ADV: AMANDA SOUZA SERRONI (OAB 474674/SP), JORGE ANTUN (OAB 50813/SP), MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA (OAB 147133/SP)

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Julio Eigi Yamamoto x Wl Assistec. Serviços E Locações Ltda.

ID: 316340054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010899-53.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIO EIGI YAMAMOTO

Polo Passivo:

WL ASSISTEC. SERVIçOS E LOCAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

KÁSSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CRISTINE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010899-53.2025.8.26.0361 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Julio Eigi Yamamoto - Wl Assistec. Serviços e Locações Ltda. - Vistos. 1- De i… Processo 1010899-53.2025.8.26.0361 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Julio Eigi Yamamoto - Wl Assistec. Serviços e Locações Ltda. - Vistos. 1- De início, certifique a Serventia a tempestividade dos embargos. Observe-se. Sem prejuízo, anote-se a oposição dos presentes nos autos do processo executivo nº 1010612-27.2024.8.26.0361. Atente-se. 2- Analisando a petição inicial e documentos, tratando-se de processos que tramitam separadamente, verifica-se que a parte embargante-executada NÃO cumpriu com exatidão os termos do artigo 914, § 1º do CPC, posto que deixou de trazer aos autos a cópia das peças processuais tidas por relevantes (ex: procuração, despacho inicial, mandado/carta citação etc.). Com isso, providencie a parte executada-embargante a EMENDA da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para cumprir com exatidão os termos do § 1º do artigo 914 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Observe-se. Destaca-se que os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 deste E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Por fim, aponta-se que o valor da causa deverá observar o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução), providenciando, ainda, a complementação das custas iniciais. 3- Prosseguindo, no tocante ao pedido de concessão dos efeitos suspensivo, destaco a necessidade de observância do que dispõe o artigo 919 do CPC e especialmente aos termos contidos na parte final do § 1º do referido dispositivo de lei. Em outras palavras, deverá a parte executada-embargante, no mesmo prazo acima, esclarecer e comprovar que a ação executiva já se encontra garantia (por meio de arresto ou penhora suficiente) ou providenciar o depósito caução para garantia do juízo. Intime-se. - ADV: KÁSSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 34198/GO), JÉSSICA CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 352895/SP)

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Processo nº 1011966-53.2025.8.26.0361

ID: 333356555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1011966-53.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011966-53.2025.8.26.0361 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão … Processo 1011966-53.2025.8.26.0361 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo - S.C.F.I.S. - 1 - Trata-se de requerimento de Busca e Apreensão . Cumpra-se com urgência e autorizada ordem de arrombamento e reforço policial. Oportunamente, comunique-se o juízo de origem e ao arquivo com baixa definitiva. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/alvará. Na hipótese de mandado a ser expedido pela serventia e cumprido por Oficial de Justiça, deve ser observado o artigo 212 e seus parágrafos, CPC, bem como, o contido no artigo 252 e parágrafo único, CPC, que disciplina acerca de eventual citação/intimação com hora certa. Na hipótese de deferimento de expedição de ofício/alvará, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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