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Tiago Lapaes x Suhai Seguradora S/A

ID: 328017704

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004500-35.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO LAPAES

Polo Passivo:

SUHAI SEGURADORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DO CARMO NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004500-35.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004500-35.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Tiago Lapaes (Justiça Gratuita) - Apelado: SUHAI SEGURADORA S/A - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO FACULTATIVO - MOTOCICLETA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA TOTAL - VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RECUSA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA FUNDADA EM IRREGULARIDADE NA CARTA DE QUITAÇÃO EXPEDIDA PELO BANCO FINANCIADOR - INCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS EM CADASTRO DE DEVEDORES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A SEGURADORA - TRANSAÇÃO ENTRE O AUTOR E O BANCO - HOMOLOGAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À SEGURADORA - APELO DO AUTOR - RECUSA INICIAL DA SEGURADORA FUNDADA EM DISPOSITIVO CONTRATUAL - POSTERIOR PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DADOS PESSOAIS DO AUTOR NEGATIVADOS A REQUERIMENTO DO BANCO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA SEGURADORA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INEXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan do Carmo Novais (OAB: 453848/SP) - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - 5º andar

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Antonio Ribeiro Da Silva x Decolar. Com Ltda.

ID: 259389161

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004500-93.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA.

Decisão

Advogados:

DOUGLAS FELIPE RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO PROCESSO Nº: 1004500-93.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA POLO PASSIVO: DECOLAR. COM LTDA. Vistos. Design…

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Tiago Lapaes x Suhai Seguradora S/A

ID: 328581260

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004500-35.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO LAPAES

Polo Passivo:

SUHAI SEGURADORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DO CARMO NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004500-35.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004500-35.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Tiago Lapaes (Justiça Gratuita) - Apelado: SUHAI SEGURADORA S/A - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO FACULTATIVO - MOTOCICLETA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA TOTAL - VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RECUSA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA FUNDADA EM IRREGULARIDADE NA CARTA DE QUITAÇÃO EXPEDIDA PELO BANCO FINANCIADOR - INCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS EM CADASTRO DE DEVEDORES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A SEGURADORA - TRANSAÇÃO ENTRE O AUTOR E O BANCO - HOMOLOGAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À SEGURADORA - APELO DO AUTOR - RECUSA INICIAL DA SEGURADORA FUNDADA EM DISPOSITIVO CONTRATUAL - POSTERIOR PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DADOS PESSOAIS DO AUTOR NEGATIVADOS A REQUERIMENTO DO BANCO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA SEGURADORA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INEXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan do Carmo Novais (OAB: 453848/SP) - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004500-70.2025.8.26.0405

ID: 329665598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004500-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. DA L. T. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZA MARGARETH DE SOUZA LEAL BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004500-70.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.L.T.A. - Vistos. V. da L. T. de A. ingressou com ação de exoneração de alimentos contra N. M. de A. e T. M. de A., alega…

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Processo nº 1004500-87.2020.4.01.3311

ID: 332955837

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004500-87.2020.4.01.3311

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

IGOR ROCHA PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ELISSON SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) …

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Processo nº 1004500-87.2020.4.01.3311

ID: 332958631

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004500-87.2020.4.01.3311

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

IGOR ROCHA PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ELISSON SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) …

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Processo nº 1004500-87.2020.4.01.3311

ID: 332964333

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004500-87.2020.4.01.3311

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

IGOR ROCHA PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ELISSON SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) …

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Processo nº 1004500-79.2022.8.26.0048

ID: 334004267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004500-79.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004500-79.2022.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - Vistos. Fl. 458: defiro o pedido. Esgotadas as diligências junto a… Processo 1004500-79.2022.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - Vistos. Fl. 458: defiro o pedido. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram localizados bens passíveis de penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo OFÍCIO JUDICIAL providenciando a serventia a sua expedição e cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Nesta situação, a execução somente voltará a correr na hipótese de serem concretamente indicados bens livres e desimpedidos/novo endereço da parte executada. O ofício judicial vinculado é válido por 6 anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo, consignando-se que enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Intime-se. - ADV: MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 394477/SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP)

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Processo nº 1012939-04.2024.8.26.0309

ID: 307877448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1012939-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. C. V. Z. I. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO

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Processo 1012939-04.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.Z. - - E.C.V.Z. - Vistos. Considerando a essencialidade da manutenção do plano de saúde da curatelada, conforme inf… Processo 1012939-04.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.Z. - - E.C.V.Z. - Vistos. Considerando a essencialidade da manutenção do plano de saúde da curatelada, conforme informado às fls. 136/137, e visando evitar prejuízos à saúde e à dignidade da interditanda, defiro o levantamento do valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), observando-se que a curadora deverá, imediatamente, quitar as parcelas vencidas do plano de saúde da curatelada, conforme informado nos autos. No mais, deverá apresentar a prova da quitação das parcelas do convênio médico, bem como prestações de contas dos últimos cinco meses meses, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do encargo e outras medidas cabíveis, inclusive eventual responsabilização. Ressalto a necessidade de apresentar a planilha mercantil, bem como os comprovantes das despesas ordinárias da curatelanda. Desde logo, advirto a curadora de que a não comprovação do destino adequado dos valores poderá ensejar sua remoção e responsabilização, conforme previsto em lei. Providencie a serventia conforme FORMULÁRIO DE MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO de fls. 193. Sem prejuízo, nomeio perito o senhor RAFAEL NATEL FREIRE (rafaelfreire@positivapsiquiatria.com.br). Encaminhe-se e-mail para ciência da nomeação ao perito, que deverá pedir a reserva dos honorários com as informações necessárias, em 05 dias. Com a informação, a zelosa serventia deverá expedir ofício à DPE para reserva de honorários, consignando-se no ofício que a parte requerida não pode locomover-se até o IMESC. Ademais, ante a complexidade do estudo, arbitro os honorários no valor máximo da tabela, ou seja, 34 UFESP, observando-se que se trata de perícia médica domiciliar. Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos. Oportunamente, encaminhem-se os quesitos e intime-se o perito, por e-mail, para designação de data para realização da perícia Com a designação, intimem-se as partes, por seus procuradores. Intime-se. - ADV: FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP), FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)

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Processo nº 1012939-04.2024.8.26.0309

ID: 307877454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1012939-04.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. C. V. Z. I. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO

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Processo 1012939-04.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.Z. - - E.C.V.Z. - Vistos. Considerando a essencialidade da manutenção do plano de saúde da curatelada, conforme inf… Processo 1012939-04.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.Z. - - E.C.V.Z. - Vistos. Considerando a essencialidade da manutenção do plano de saúde da curatelada, conforme informado às fls. 136/137, e visando evitar prejuízos à saúde e à dignidade da interditanda, defiro o levantamento do valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), observando-se que a curadora deverá, imediatamente, quitar as parcelas vencidas do plano de saúde da curatelada, conforme informado nos autos. No mais, deverá apresentar a prova da quitação das parcelas do convênio médico, bem como prestações de contas dos últimos cinco meses meses, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do encargo e outras medidas cabíveis, inclusive eventual responsabilização. Ressalto a necessidade de apresentar a planilha mercantil, bem como os comprovantes das despesas ordinárias da curatelanda. Desde logo, advirto a curadora de que a não comprovação do destino adequado dos valores poderá ensejar sua remoção e responsabilização, conforme previsto em lei. Providencie a serventia conforme FORMULÁRIO DE MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO de fls. 193. Sem prejuízo, nomeio perito o senhor RAFAEL NATEL FREIRE (rafaelfreire@positivapsiquiatria.com.br). Encaminhe-se e-mail para ciência da nomeação ao perito, que deverá pedir a reserva dos honorários com as informações necessárias, em 05 dias. Com a informação, a zelosa serventia deverá expedir ofício à DPE para reserva de honorários, consignando-se no ofício que a parte requerida não pode locomover-se até o IMESC. Ademais, ante a complexidade do estudo, arbitro os honorários no valor máximo da tabela, ou seja, 34 UFESP, observando-se que se trata de perícia médica domiciliar. Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos. Oportunamente, encaminhem-se os quesitos e intime-se o perito, por e-mail, para designação de data para realização da perícia Com a designação, intimem-se as partes, por seus procuradores. Intime-se. - ADV: FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP), FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)

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