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"1005082-08.2025.8.26.0361" - Resultados da Busca – Página 52 de 64

Elson De Paiva Branco x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 321150606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003072-08.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELSON DE PAIVA BRANCO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003072-08.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elson de Paiva Branco - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DISPOSITIVO Diante d…

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Bernadete De Lourdes Trindade Faria x Banco Bradesco S/A

ID: 329438311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005303-08.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BERNADETE DE LOURDES TRINDADE FARIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CARDOSO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005303-08.2025.8.26.0361 (processo principal 1024062-37.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Defeito, nulidade ou anulação - Bernadete de Lourdes Trindade Faria - BANCO BR…

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Processo nº 0005982-08.2025.8.26.0361

ID: 335652104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005982-08.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. V. F. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR FERRAZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005982-08.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1001175-25.2025.8.26.0361) (processo principal 1001175-25.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.V.F.P.S. - Vistos. Na for…

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Processo nº 0002037-44.2024.8.26.0168

ID: 311512303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002037-44.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO LUIS FACIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANO CRISTIAN PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIKA CAROLINE KASSAI MICHELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002037-44.2024.8.26.0168 (processo principal 1005082-10.2022.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Silvio Luis Facioli - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.0…

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Processo nº 1005082-46.2025.8.26.0510

ID: 277862892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1005082-46.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELITON LACERDA ROBERTA FERREIRA LORENA LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO COLOGNESI BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Colognesi Braga (OAB 168911/SP) Processo 1005082-46.2025.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Roberta Ferreira Lorena Lacerda, Eliton Lacerda - Vistos. Cite(m)-se o(s) réu(s…

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Processo nº 1005082-63.2024.4.01.9999

ID: 307243045

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005082-63.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA AUXILIADORA RODRIGUES SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TAYNARA BASTOS MENEZES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005082-63.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0800113-49.2022.8.14.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIA AUXILIADORA … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005082-63.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0800113-49.2022.8.14.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIA AUXILIADORA RODRIGUES SOUZA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: TAYNARA BASTOS MENEZES - PA23274-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005082-63.2024.4.01.9999 APELANTE: ANTONIA AUXILIADORA RODRIGUES SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Trata-se de apelação interposta por ANTÔNIA AUXILIADORA RODRIGUES SOUZA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade na condição de segurada especial. Foi realizada audiência de instrução e julgamento em 04/04/2023. Nas razões recursais, a parte autora sustenta que os documentos juntados aos autos constituem início razoável de prova material do exercício de atividade rural e que esses elementos foram corroborados por depoimentos testemunhais colhidos em audiência de instrução realizada em 04/04/2023. Argumenta que os vínculos urbanos constantes do CNIS não implicaram afastamento definitivo do meio rural, pois foram exercidos de forma esporádica, parcial e não comprometeram a dinâmica da economia familiar baseada na agricultura de subsistência. Ao final, requer a concessão do benefício de aposentadoria por idade como segurada especial, desde a data do requerimento administrativo (24/05/2021). As contrarrazões não foram apresentadas. É o relatório. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora 7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005082-63.2024.4.01.9999 APELANTE: ANTONIA AUXILIADORA RODRIGUES SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Cuida-se de apelação interposta por Antônia Auxiliadora Rodrigues Souza contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade na condição de segurada especial, nos termos do art. 48, §1º, da Lei 8.213/91. A controvérsia a ser dirimida reside na verificação da presença de início de prova material idônea, corroborada por prova testemunhal, apta a demonstrar o exercício da atividade rural pela parte autora durante o período de carência legalmente exigido, bem como na análise dos efeitos dos vínculos urbanos constantes no CNIS sobre a caracterização da condição de segurada especial. A sentença recorrida, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte/PA, reconheceu a idade mínima da autora (55 anos, completados em 20/11/2019), mas julgou improcedente o pedido sob o fundamento de ausência de comprovação adequada da atividade rural no período de carência. O juízo destacou que os documentos juntados não abarcavam de forma eficaz o intervalo entre 20/11/2004 e 20/11/2019 e considerou que vínculos urbanos mantidos pela autora, inclusive no período de carência, descaracterizavam sua condição de segurada especial. Em sua apelação, a parte autora sustenta que os documentos apresentados constituem início razoável de prova material e que foram corroborados por depoimentos testemunhais prestados em audiência de instrução, realizada em 04/04/2023. Aduz que os vínculos urbanos existentes não implicaram afastamento definitivo da vida rural, pois as atividades urbanas eram exercidas de forma esporádica e em período parcial, sem romper com a dinâmica da economia familiar baseada no cultivo de subsistência. Requer, ao final, a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo (24/05/2021), com base na conjugação da prova testemunhal com os documentos acostados aos autos. Não assiste razão ao recorrente. Nos termos do art. 48, §1º, da Lei 8.213/91 e conforme a interpretação consolidada pelo STJ no julgamento do Tema 642, é exigível que o trabalhador rural comprove o exercício de atividade rural em regime de economia familiar durante o período de carência, contado retroativamente da data do requerimento administrativo ou do implemento etário, o que ocorrer primeiro. No presente caso, a autora completou 55 anos em 20/11/2019 e formulou o requerimento administrativo em 24/05/2021, de modo que o marco temporal de referência para aferição do exercício da atividade rural restringe-se ao período de 20/11/2004 a 20/11/2019. A autora apresentou alguns documentos passíveis de serem considerados como início de prova material, tais como ficha de matrícula escolar de filho menor, ficha da Secretaria Municipal de Saúde datada de 10/03/2005, ficha de filiação sindical com contribuições de 09/2015 até 06/2021 e certidão eleitoral datada de 14/09/2015. Embora tais elementos possam indicar o exercício de atividade rural, sua eficácia probatória encontra-se severamente comprometida diante da existência de múltiplos vínculos urbanos formalmente registrados em seu CNIS. Com efeito, verifica-se que a autora manteve vínculo empregatício com a Câmara Municipal de Garrafão do Norte nos seguintes períodos: 01/01/2004 a 07/2009; 02/01/2005 a 12/2006 e 01/01/2005 a 12/2008. Além disso, atuou como servidora contratada do Município de Garrafão do Norte entre 20/05/2013 e 05/2014. Tais vínculos, por sua duração, natureza pública e continuidade, demonstram afastamento da condição de segurada especial durante fração substancial do período de carência. Conforme orientação reiterada do STJ (Tema 532) e da TNU (PEDILEFs correlatos), a coexistência de vínculos urbanos com atividade rural, quando não episódica e desprovida de habitualidade, afasta a presunção de subsistência exclusivamente rural, essencial para o reconhecimento da condição de segurado especial. Ainda que os vínculos urbanos tenham sido descritos como contratos de meio período ou ocupações concomitantes, não se logrou comprovar, nos autos, que a autora mantinha efetiva atividade rural em tempo integral e voltada à subsistência da família em tais períodos. A prova testemunhal, ainda que favorável, não pode, isoladamente, suprir a ausência de robustez documental em face da descaracterização jurídica gerada pelos vínculos urbanos duradouros. Deixo de majorar os honorários de sucumbência, ante a ausência de contrarrazões. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação da parte autora. É como voto. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005082-63.2024.4.01.9999 APELANTE: ANTONIA AUXILIADORA RODRIGUES SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAL. VÍNCULOS URBANOS DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por Antônia Auxiliadora Rodrigues Souza contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade na condição de segurada especial, nos termos do art. 48, §1º, da Lei nº 8.213/1991. 2. A sentença reconheceu o cumprimento do requisito etário (55 anos completados em 20/11/2019), mas indeferiu o benefício por ausência de comprovação adequada do exercício de atividade rural no período de carência (20/11/2004 a 20/11/2019), além de considerar vínculos urbanos registrados no CNIS como elementos aptos a afastar a condição de segurada especial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A controvérsia cinge-se à verificação: (i) da suficiência de início de prova material corroborado por prova testemunhal para comprovação do exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período de carência; e (ii) dos efeitos dos vínculos urbanos formais existentes no CNIS sobre a caracterização da condição de segurada especial. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Nos termos do art. 48, §1º, da Lei nº 8.213/1991 e do entendimento consolidado no Tema 642 do STJ, o exercício de atividade rural deve estar comprovado no período de carência legal. 5. A documentação apresentada pela autora (ficha escolar de filho, ficha da Secretaria de Saúde, ficha sindical e certidão eleitoral) é considerada início de prova material, mas sua eficácia foi prejudicada pela existência de vínculos urbanos com a Câmara Municipal e o Município de Garrafão do Norte, ao longo de períodos relevantes dentro da carência. 6. Conforme orientação firmada pelo STJ no Tema 532 e pela TNU, vínculos urbanos de natureza contínua e formal afastam a presunção de exercício exclusivo de atividade rural, inviabilizando o enquadramento como segurado especial. 7. A prova testemunhal, embora favorável, não supre a ausência de robustez documental frente à presença de vínculos urbanos duradouros, sendo insuficiente para concessão do benefício. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Honorários de sucumbência não majorados, ante a ausência de contrarrazões. Tese de julgamento: “1. A comprovação da atividade rural em regime de economia familiar para fins de concessão de aposentadoria por idade exige início de prova material corroborado por prova testemunhal. 2. Vínculos urbanos formais e duradouros durante o período de carência descaracterizam a condição de segurado especial. 3. A prova testemunhal não supre, por si só, a ausência de início de prova material robusto frente à presença de vínculos urbanos.” Legislação relevante citada: Lei nº 8.213/1991, art. 48, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 642; STJ, Tema 532. A C Ó R D Ã O Decide a Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à Apelação da parte autora, nos termos do voto da Relatora. Brasília, na data lançada na certidão do julgamento. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora

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T. A. A. Da S. x D. A. Da S.

ID: 303136827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003460-08.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. A. A. DA S.

Polo Passivo:

D. A. DA S.

Intimação

Advogados:

EDSON PEREIRA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003460-08.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1017273-56.2023.8.26.0361) (processo principal 1017273-56.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0003460-08.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1017273-56.2023.8.26.0361) (processo principal 1017273-56.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.A.A.S. - D.A.S. - Vistos. Fls. 57/58: Defiro a utilização dos Sistemas InfoJud, PrevJud e RenaJud para tentativa de localização dos endereços da parte executada. Após, deverá a serventia certificar se já foi tentada a intimação da mesma nos endereços eventualmente obtidos, e, em caso negativo, tentar sua intimação no(s) endereço(s) apontado(s) e que ainda não tenham sido diligenciado(s). Respeitando-se a economia e celeridade processuais, desde logo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nas folhas de rosto / mandados expedidos pelo Ofício. Caso restem infrutíferas as diligências nos endereços inicialmente obtidos, fica também deferida a utilização do Sistema Sisbajud, para tentativa de localização de novos endereços da parte executada, bem como, a expedição de novos mandados nos endereços ainda não diligenciados. Desde logo, ressalto que as pesquisas junto aos sistemas InfoJud, PrevJud, RenaJud e SisbaJud são suficientespara conferir a adoção de meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência aoartigo319, §1º, do Código de Processo Civil. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se a parte autora para que diga o que pretende em termos de prosseguimento do feito. Se requerido, intime-se a executada por edital, com prazo de vinte dias, SEM A NECESSIDADE DE NOVA REMESSA À CONCLUSÃO, ATENTE A SERVENTIA. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública, para exercer a função de Curador Especial/indicar advogado dativo a(o,s) ré(u) intimado(s) por edital. Intime-se. - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)

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T. A. A. Da S. x D. A. Da S.

ID: 303136831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003460-08.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. A. A. DA S.

Polo Passivo:

D. A. DA S.

Intimação

Advogados:

EDSON PEREIRA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003460-08.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1017273-56.2023.8.26.0361) (processo principal 1017273-56.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0003460-08.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1017273-56.2023.8.26.0361) (processo principal 1017273-56.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.A.A.S. - D.A.S. - Vistos. Fls. 57/58: Defiro a utilização dos Sistemas InfoJud, PrevJud e RenaJud para tentativa de localização dos endereços da parte executada. Após, deverá a serventia certificar se já foi tentada a intimação da mesma nos endereços eventualmente obtidos, e, em caso negativo, tentar sua intimação no(s) endereço(s) apontado(s) e que ainda não tenham sido diligenciado(s). Respeitando-se a economia e celeridade processuais, desde logo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nas folhas de rosto / mandados expedidos pelo Ofício. Caso restem infrutíferas as diligências nos endereços inicialmente obtidos, fica também deferida a utilização do Sistema Sisbajud, para tentativa de localização de novos endereços da parte executada, bem como, a expedição de novos mandados nos endereços ainda não diligenciados. Desde logo, ressalto que as pesquisas junto aos sistemas InfoJud, PrevJud, RenaJud e SisbaJud são suficientespara conferir a adoção de meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência aoartigo319, §1º, do Código de Processo Civil. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se a parte autora para que diga o que pretende em termos de prosseguimento do feito. Se requerido, intime-se a executada por edital, com prazo de vinte dias, SEM A NECESSIDADE DE NOVA REMESSA À CONCLUSÃO, ATENTE A SERVENTIA. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública, para exercer a função de Curador Especial/indicar advogado dativo a(o,s) ré(u) intimado(s) por edital. Intime-se. - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)

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J. H. Da S. S. x J. F. B.

ID: 307554973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005206-08.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. H. DA S. S.

Polo Passivo:

J. F. B.

Intimação

Advogados:

LARISSA BRUNE FICHER DE FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HENRIQUE DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005206-08.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1023543-96.2023.8.26.0361) (processo principal 1023543-96.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.H.S.S. - J.F.B. - Visto…

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Anibal Alves Dos Santos Ghiro e outros x Felipe De Souza Abdo

ID: 306720493

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2187946-13.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANIBAL ALVES DOS SANTOS GHIRO IRAM ALVES DOS SANTOS FILHO IRENE ALVES DOS SANTOS ISRAEL ALVES DOS SANTOS NATáLIA ALVES DOS SANTOS GHIRO NíDIA ALVES DOS SANTOS SOUZA, SUELI TERESINHA LIMA ALVES DOS SANTOS VALéRIA MARIA FERNANDES ALVES DOS SANTOS VINíCIUS FERNANDES ALVES DOS SANTOS VITOR FERNANDES ALVES DOS SANTOS VITóRIA FERNANDES ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FELIPE DE SOUZA ABDO

Distribuídos

Advogados:

MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IZABEL BAZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear