Resultados para "1005469-30.2025.8.26.0003" – Página 52 de 58

Processo nº 1005469-29.2025.4.01.3311

ID: 322679663

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005469-29.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARIA CELIA SOARES BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CELI NUBIA SOARES DO BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005469-29.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005469-29.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MATEUS SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CELI NUBIA SOARES DO BOMFIM - BA71516, MARIA CELIA SOARES BOMFIM - BA63918 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95. Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte. Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²). Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Jose De Melo Ribeiro e outros x Itaú Unibanco S.A.

ID: 302858673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015169-30.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JOSE DE MELO RIBEIRO LOMACON LOCAçãO E CONSTRUçãO LTDA MARILIA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1015169-30.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1014867-35.2024.8.26.0003) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Lomacon Locação e Construção Ltda - - Marilia Silva Ribeiro - - Al… Processo 1015169-30.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1014867-35.2024.8.26.0003) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Lomacon Locação e Construção Ltda - - Marilia Silva Ribeiro - - Alexandre Jose de Melo Ribeiro - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Por primeiro, para a análise do pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte embargante e sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC), a parte deverá, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar a sua atividade profissional, bem como a sua remuneração mensal total, a qualquer título; b) juntar cópia da CTPS; c) juntar cópia do holerite ou comprovante de rendimentos, inclusive "pro labore" ou decorrente de benefício previdenciário; d) juntar cópia integral das duas (2) últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal ou comprovar documentalmente que não houve a entrega (mediante impressão no "site" da SRF); e) informar se é proprietário de veículo ou imóvel; f) apresentar extrato bancário dos últimos 5 meses de todas as suas contas bancárias; g) apresentar fatura dos últimos 5 meses de todos os cartões de crédito que possui; h) informar a que título reside no local indicado em sua qualificação; e i) apresentar outros documentos que julgar pertinentes. Quanto à pessoa jurídica, para exame da gratuidade da justiça (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º), apresente em 15 dias cópia das três últimas declarações de imposto de renda, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária dos três meses anteriores. O silêncio da parte ou a não apresentação, sem justificativa, de qualquer dos documentos acima indicados será interpretado como desistência do benefício, devendo ser comprovado o recolhimento das custas iniciais no mesmo prazo de 15 dias concedido para juntada de documentos (a contar da publicação desta decisão), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e extinção do processo. Intime-se. - ADV: IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1014781-30.2025.8.26.0003

ID: 303219571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1014781-30.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE ASCENçãO PINHEIRO ISSONURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINAH MARIA DELABATISTA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014781-30.2025.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Raquel de Ascenção Pinheiro Issonura - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo C… Processo 1014781-30.2025.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Raquel de Ascenção Pinheiro Issonura - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", desde que, nos termos do § 3º, não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Estando ausente um dos requisitos, não será concedida a tutela de urgência pleiteada. In casu, não se verifica a probabilidade do direito da parte autora em sede de cognição sumária. Isso porque, é necessário o estabelecimento do contraditório e da ampla defesa para apurar com cautela os fatos relatados no feito, bem como a natureza do contrato e negociações realizadas entre as partes. Nada impede que a parte autora faça novo pedido de concessão de liminar no decorrer do feito. Mostrando-se prematura a medida solicitada pela parte autora, INDEFIRO o pedido de liminar. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. - ADV: TAINAH MARIA DELABATISTA FREIRE (OAB 489208/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500625-77.2025.8.26.0003

ID: 300200902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - Vara da Infância e da Juventude Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1500625-77.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. O. DA S. R. D. O. DE D.

Intimação

Advogados:

SUZY RIBEIRO LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LOBATO LARANJEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500625-77.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 0000161-30.2025.8.26.0003) - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - P.O.S. - - R.D.O.D. - 1. Fls. 119: Defiro. Anote-se. 2. Ag… Processo 1500625-77.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 0000161-30.2025.8.26.0003) - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - P.O.S. - - R.D.O.D. - 1. Fls. 119: Defiro. Anote-se. 2. Aguarde-se a apresentação de defesa pela requerida ou a certificação do decurso do prazo. 3. Fls. 129/130: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. 4. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do novo Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência requerida, pelas razões expostas na inicial, as quais adoto como fundamento, para determinar a manutenção do abrigamento do infante N. J. O. da S., nascido em 16/04/2025, bem como, decreto, liminarmente, a suspensão do exercício do poder familiar do requerido, até o julgamento definitivo da causa, nos termos do artigo 157, da Lei nº 8.069/90. Expeça-se, oportunamente, Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil. 5. Tendo em vista o histórico de omissão do requerido, desde já, proíbo suas visitas ao infante. Tal decisão poderá ser posteriormente reapreciada após a realização de estudo psicossocial nos autos de acompanhamento, cuja cópia dos respectivos relatórios deverão ser oportunamente trasladadas para estes autos. 6. Considerando o comparecimento espontâneo do réu o qual inclusive constituiu advogado (fls.118/123), dou-o por citado na presente data. Intime-se-o por meio de seu advogado a oferecer contestação no prazo de dez dias a contar da data da publicação deste despacho. . 7. Proceda-se a realização de estudo psicossocial do caso nos autos de Medidas de Proteção, devendo posteriormente ser ratificado ou complementado os estudos no presente feito. 8. Fls. 132/135: Mantenho a decisão liminar, uma vez que não há informação de alteração substancial na situação fática que ensejou a decretação da medida. Estão sendo feitos investimento pela rede e a família e ainda não há demonstração de condições para desacolhimento da criança em segurança. Tal decisão poderá ser revista no futuro, após apresentação de estudos técnicos que demonstrem a possibilidade de reintegração . - ADV: AMANDA LOBATO LARANJEIRA (OAB 422914/SP), SUZY RIBEIRO LESSA (OAB 329856/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500625-77.2025.8.26.0003

ID: 296021007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - Vara da Infância e da Juventude Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1500625-77.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. O. DA S. R. D. O. DE D.

Intimação

Advogados:

SUZY RIBEIRO LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LOBATO LARANJEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500625-77.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 0000161-30.2025.8.26.0003) - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - P.O.S. - - R.D.O.D. - 1. Fls. 119: Defiro. Anote-se. 2. Ag… Processo 1500625-77.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 0000161-30.2025.8.26.0003) - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - P.O.S. - - R.D.O.D. - 1. Fls. 119: Defiro. Anote-se. 2. Aguarde-se a apresentação de defesa pela requerida ou a certificação do decurso do prazo. 3. Fls. 129/130: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. 4. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do novo Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência requerida, pelas razões expostas na inicial, as quais adoto como fundamento, para determinar a manutenção do abrigamento do infante N. J. O. da S., nascido em 16/04/2025, bem como, decreto, liminarmente, a suspensão do exercício do poder familiar do requerido, até o julgamento definitivo da causa, nos termos do artigo 157, da Lei nº 8.069/90. Expeça-se, oportunamente, Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil. 5. Tendo em vista o histórico de omissão do requerido, desde já, proíbo suas visitas ao infante. Tal decisão poderá ser posteriormente reapreciada após a realização de estudo psicossocial nos autos de acompanhamento, cuja cópia dos respectivos relatórios deverão ser oportunamente trasladadas para estes autos. 6. Considerando o comparecimento espontâneo do réu o qual inclusive constituiu advogado (fls.118/123), dou-o por citado na presente data. Intime-se-o por meio de seu advogado a oferecer contestação no prazo de dez dias a contar da data da publicação deste despacho. . 7. Proceda-se a realização de estudo psicossocial do caso nos autos de Medidas de Proteção, devendo posteriormente ser ratificado ou complementado os estudos no presente feito. 8. Fls. 132/135: Mantenho a decisão liminar, uma vez que não há informação de alteração substancial na situação fática que ensejou a decretação da medida. Estão sendo feitos investimento pela rede e a família e ainda não há demonstração de condições para desacolhimento da criança em segurança. Tal decisão poderá ser revista no futuro, após apresentação de estudos técnicos que demonstrem a possibilidade de reintegração familiar. Int. - ADV: SUZY RIBEIRO LESSA (OAB 329856/SP), AMANDA LOBATO LARANJEIRA (OAB 422914/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000150-30.2025.8.26.0003

ID: 292574486

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000150-30.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE ALLAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000150-30.2025.8.26.0003/SP AUTOR : CLEIDE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : FELIPE ALLAN DOS SANTOS (OAB SP350420) DESPACHO/DECISÃO Vistos Comprovante de en…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016915-30.2025.8.26.0003

ID: 320927558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016915-30.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016915-30.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Vistos. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segr… Processo 1016915-30.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Vistos. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf. TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000). Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023). Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, emendar a petição inicial nos termos abaixo, sob pena de indeferimento. - Providenciar o recolhimento da taxa judiciária de distribuição, no valor de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, conforme Lei 17.785, de 03 de outubro de 2023. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e máximo de 3.000 UFESPs. - Providenciar o recolhimento da diligência(s) do oficial de justiça, no valor de 03 (três) UFESPs até 50 km, por ato. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP . - Providenciar o recolhimento/complementação das custas necessárias para impressão de folhas para instruir mandado, no valor de 0,029 UFESP, por folha, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, sob o Código 201-0, ou apresentar as peças necessárias à expedição do mandado. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Deve a parte, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Decorrido o prazo assinalado sem cumprimento, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4002187-30.2025.8.26.0003

ID: 330242179

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002187-30.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DOS SANTOS ZUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO DOS SANTOS ZUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002187-30.2025.8.26.0003/SP AUTOR : RICARDO DOS SANTOS ZUZA ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS ZUZA (OAB SP318568) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1- A parte autora de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005469-68.2025.4.01.0000

ID: 309804704

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005469-68.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: JESSICA RESENDE MAGALHAES Advogados do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: JESSICA RESENDE MAGALHAES Advogados do(a) AGRAVANTE: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253-A, MARIANA COSTA - GO50426-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA O processo nº 1005469-68.2025.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 32 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 04/08/2025 e encerramento no dia 08/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lacerda Jubé Sociedade Individual De Advocacia x Flavio Candido Ferreira e outros

ID: 291058330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001548-82.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LACERDA JUBé SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

FLAVIO CANDIDO FERREIRA NUBIA DE SOUZA NASCIMENTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

LEONARDO LACERDA JUBÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001548-82.2025.8.26.0358 (processo principal 1005469-37.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advoc… Processo 0001548-82.2025.8.26.0358 (processo principal 1005469-37.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia - Nubia de Souza Nascimento Ferreira - - Flavio Candido Ferreira - Vistos. Trata-se de execução exclusiva de honorários advocatícios, o que dispensa o adiantamento das custas processuais, nos termos do artigo 82, § 3º do CPC, competindo ao executado seu recolhimento, ao final (caso não esteja suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça). Anote-se. Na forma do Art. 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do Art. 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no Art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (caso não possua os benefícios da gratuidade judiciária). Para a maior celeridade processual, o(a) exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: (i) nome, firma ou denominação; (ii) CPF/MF ou CNPJ/MF; e (iii) valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do Art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas (caso não possua os benefícios da gratuidade judiciária), a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de Certidão, nos termos do Art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no Art. 782, §3º, do CPC. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP), CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP), JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP), JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 580 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes