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Processo nº 5000966-02.2022.4.03.6105

ID: 257889752

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-02.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

STANLEY RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA SILVA DE LEMOS

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PAULO CAMARGO TEDESCO

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ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 257633412

Tribunal: TJRS Órgão: 25ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000966-80.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

MARIO LISBOA ARLA

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SHEILA HERBSTRITH BREITENBACH

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SERGIO NICOLAU BREITENBACH

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25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h02min (Sala Virtual…

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Processo nº 5000966-66.2018.8.21.0039

ID: 330603944

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000966-66.2018.8.21.0039

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIEIRA SEVERINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICE NOELI FROES SILVA

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JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA

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USUCAPIÃO Nº 5000966-66.2018.8.21.0039/RS RELATOR : LINIANE MARIA MOG DA SILVA AUTOR : ANTONIO VIEIRA SEVERINO ADVOGADO(A) : PATRICE NOELI FROES SILVA (OAB RS049242) ADVOGADO(A) : JOSE TADEU PEREIRA …

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Processo nº 5000966-46.2025.8.24.0004

ID: 329892234

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-46.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROGERIO REMOR BERTI KARINA REMOR CAMPOS VICENZO BERTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONILDO GONÇALVES DA SILVA

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MARCO ANTONIO ALBORGHETTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000966-46.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : VICENZO BERTI ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO ALBORGHETTI (OAB SC020782) EXEQUENTE : ANTONIO ROGERIO REMOR BERTI ADVOGADO(A) : MARCO A…

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Processo nº 5000966-57.2024.4.04.7122

ID: 330051477

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-57.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASSIANO BABINSKI SEGU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE DIAS DOS PASSOS MOMBACH RIEGEL

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LETÍCIA CORUJA BARTH

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000966-57.2024.4.04.7122/RS RELATOR : BRUNO POLGATI DIEHL REQUERENTE : CASSIANO BABINSKI SEGU ADVOGADO(A) : DAIANE DIAS DOS PASSOS MOMBACH RIEGEL (OAB RS121910) ADVO…

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Processo nº 5002197-75.2025.8.21.0042

ID: 308059147

Tribunal: TJRS Órgão: Plantão - TJRS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002197-75.2025.8.21.0042

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA SILVA ARGOU VALDOIR RODRIGUES ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TARCIANE MARTINS DA SILVA

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THIAGO MENDES SAAB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002197-75.2025.8.21.0042/RS AUTOR : BRUNA DA SILVA ARGOU ADVOGADO(A) : TARCIANE MARTINS DA SILVA (OAB RS110474) ADVOGADO(A) : THIAGO MENDES SAAB (OAB RS109204) AUTOR : V… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002197-75.2025.8.21.0042/RS AUTOR : BRUNA DA SILVA ARGOU ADVOGADO(A) : TARCIANE MARTINS DA SILVA (OAB RS110474) ADVOGADO(A) : THIAGO MENDES SAAB (OAB RS109204) AUTOR : VALDOIR RODRIGUES ROCHA ADVOGADO(A) : TARCIANE MARTINS DA SILVA (OAB RS110474) ADVOGADO(A) : THIAGO MENDES SAAB (OAB RS109204) DESPACHO/DECISÃO Vistos em plantão. BRUNA DA SILVA ARGOU e VALDOIR RODRIGUES ROCHA ajuizaram ação contra COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-D e SELECI DE OLIVEIRA BARBOSA , buscando impedir a interrupção do fornecimento de energia elétrica em imóvel objeto de disputa possessória (processo n.º 5000966-13.2025.8.21.0042). Alegaram que, apesar do indeferimento do pedido liminar de despejo na ação possessória, a ré Seleci tem buscado meios indiretos para forçar a desocupação, interferindo, neste caso, no fornecimento de energia. Relataram temor à retirada definitiva do relógio de luz, o que inviabilizaria, por completo, o restabelecimento do serviço. Discorreram sobre sua intenção de arcar com os custos da energia. Requereram, liminarmente, seja deferido o pedido para impedir a retirada do medidor, a interrupção do serviço e para que a CEEE proceda à ligação da energia em nome de BRUNA DA SILVA ARGOU . Em relação à Seleci, pedem que se abstenha de atos de interferência nos serviços essenciais e forneça as faturas de energia vencidas. Decido. A tutela provisória de urgência, disposta no art. 300 do CPC exige, para o deferimento do pedido, a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano. No caso dos autos, verifico a ocorrência de ambos, vejamos: A probabilidade do direito encontra guarida no sentido de que a energia elétrica é serviço público essencial (Resolução ANEEL n.º 1.000/2021), cuja interrupção arbitrária viola direitos fundamentais. Igualmente, há verossimilhança nas alegações dos requerentes, já que, ao que parece, a ré Seleci busca burlar a decisão judicial que indeferiu a reintegração de posse, utilizando-se de um serviço essencial para forçar a desocupação do imóvel. Em contrapartida, percebe-se que a empresa demandada está agindo dentro das informações que lhe foram fornecidas, após ser instada pela possível proprietário do imóvel. Ocorre que, conforme já assinalado, a corré não possui decisão favorável à reintegração de posse do imóvel. Assim, a iminência da retirada do medidor representa risco de dano imediato e de grande impacto, sujeitando os autores, inclusive a menor Nicolle Argou Santos, a um período incerto e prolongado sem acesso a um recurso vital. Nesse sentido, de conhecimento notório que a ausência de energia elétrica atinge diretamente a dignidade da pessoa humana e a qualidade de vida, inviabilizando a conservação de alimentos, o uso de equipamentos básicos e a comunicação. Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar: I) à COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-D : a) que não retire o relógio medidor instalado no endereço da Rua Ervino Hartwig, n.º 11, apto. 303-F, Bairro Vila Nova, Canguçu/RS; b) que não realize a interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora referida, enquanto perdurar a discussão sobre a posse do imóvel nos autos do processo n.º 5000966-13.2025.8.21.0042, salvo por comprovada inadimplência dos autores quanto às faturas emitidas em seus nomes após a regularização da titularidade, devidamente notificada; e c) que proceda, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas , ao pedido de ligação da energia elétrica em nome de BRUNA DA SILVA ARGOU , sob o código de consumidor 68367520, no endereço supracitado, permitindo-lhe a imediata assunção da titularidade e a consequente emissão e pagamento regular do consumo. II) à SELECI DE OLIVEIRA BARBOSA : a) que se abstenha de praticar quaisquer atos que configurem violação ao direito de posse dos autores, enquanto perdurar e não for modificada a decisão liminar da ação judicial de reintegração de posse n.º 5000966-13.2025.8.21.0042; e b) que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, nos autos da ação principal (processo n.º 5000966-13.2025.8.21.0042), cópias de todas as faturas de energia elétrica vencidas no período em que permaneceu com a titularidade da conta do imóvel em questão, a fim de que os autores possam avaliar eventuais débitos e tomar as medidas cabíveis. Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento por parte da COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-D. Citem-se e intimem-se as rés para ciência desta decisão e para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal. Após o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para réplica. Serve a presente decisão como ofício à CEEE. Diligências legais.

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Processo nº 5001628-04.2020.4.03.6115

ID: 259438037

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001628-04.2020.4.03.6115

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

S.CRISTIANE FERNANDES - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA MARIA TORRES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de São Carlos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001628-04.2020.4.03.6115 REQUERENTE: S.CRISTIANE FERNAND… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de São Carlos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001628-04.2020.4.03.6115 REQUERENTE: S.CRISTIANE FERNANDES - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANA MARIA TORRES SANTOS - SP407627 REQUERIDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de procedimento comum em que a parte autora pleiteia a anulação de certidão de dívida ativa (CDA) nº 112836, relativa a débitos em cobro na execução fiscal nº 5000966-74.2019.4.03.6115, atualmente sobrestada, em trâmite na 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP (ID 39474690). Narra que a CDA corresponde as anuidades de 2015, 2016, 2017 e 2018 devidas ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Diz que exerceu atividades no ramo comercial de artigos para animais domésticos e atividades de higiene e embelezamento de animais de pequeno porte de 2009 a 2012, quando alterou sua principal atividade econômica para comércio varejista de artigos de aviamentos, de costura e de cama, mesa e banho (ID 39475015). Disse que não há motivos para se exigir a inscrição da autora no referido conselho, pois não se enquadra em atividade direta de medicina veterinária. Requereu antecipação de tutela. Suscitado conflito de competência entre o Juizado Especial Cível de São Carlos e a 1ª Vara Federal de São Carlos, foi decidido ser este Juízo competente (ID 345111404). Em contestação (ID 355197217), o CRMV alegou que a autora se inscreveu voluntariamente no Conselho em 09/11/2011 e nunca realizou o pedido de cancelamento de seu registro. Juntou comprovante de requerimento de registro no Conselho assinado pela representante legal da parte autora (ID 355197221). Em réplica (ID 356897625) a autora disse que somente realizou a inscrição após autuada pelo CRMV (ID 356897629). É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Preliminar de ausência de interesse já analisada no saneamento do feito (ID 356941389). Defiro a gratuidade de justiça. No caso dos autos, afirma a autora que atuou no ramo de comércio varejista de artigos e acessórios para animais domésticos e atividades de higiene e embelezamento de animais domésticos e que, após autuação do CRMV em 2011, inscreveu-se no Conselho e indicou médico veterinário responsável. Sabe-se que em 2017 o Superior Tribunal de Justiça, em repercussão geral, no Recurso Especial nº 1338942/SP (tema 616), firmou o entendimento de que locais de venda de medicamentos veterinários e animais vivos são dispensados do registro no conselho de fiscalização profissional (CRMV), bem como da anotação de responsabilidade técnica de veterinário, sem violação aos artigos 5º, alíneas a, c e e, 6º, 27 e 28 da Lei nº 5.517/68. Entretanto, ao se inscrever perante um Conselho de fiscalização profissional, o inscrito se submete às suas regras, dentre elas, a de pagar a anuidade. Neste sentido, dispõe a Lei nº 12.514/2011, art. 5º, “o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício”. Bem entendido, a anuidade é tributo devido pela filiação, independentemente se de fato há exercício ou não da atividade descrita. Assim, no caso, o fato gerador ocorreu, independentemente do objeto social ou sua posterior modificação, sendo as anuidades devidas. Ademais, o cancelamento da inscrição profissional, assim como a própria inscrição, é ato formal que deve ser expressamente solicitado perante o Conselho. O simples fato de a autora ter se inscrito no Conselho após autuação do órgão não afasta a existência do fato gerador tributário. Portanto, em relação ao pedido de declaração de inexigibilidade de anuidade, em especial aquelas cobradas na execução fiscal nº 5000966-74.2019.4.03.6115 (anuidades de 2015 a 2018), não há indicação nos autos de que foi feito pedido administrativo para cancelamento da filiação. Disso se conclui que, mesmo que eventualmente desnecessária a inscrição junto ao CRMV, uma vez realizada a filiação pela autora e não requerido seu cancelamento, são devidas as anuidades decorrentes. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora de declaração de inexigibilidade das anuidades em cobro na execução fiscal nº 5000966-74.2019.4.03.6115 e de quaisquer anuidades correspondentes ao período em que sua inscrição estava ativa no CRMV/SP, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados 10% do valor da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, cuja exigibilidade, porém, resta suspensa diante da concessão da AJG. Não haverá remessa necessária. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição tempestiva de recurso por qualquer das partes, intime-se a contraparte para, querendo, ofertar contrarrazões. A seguir, remetam-se os autos ao TRF da 3ª Região. Com o trânsito em julgado, comunique-se a 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto acerca do teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Thales Braghini Leão Juiz Federal

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Processo nº 5000966-19.2016.8.24.0018

ID: 306074655

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-19.2016.8.24.0018

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO ZAMBOM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANI DE MENEZES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE MENEZES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE MENEZES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OENES NECKEL DE MENEZES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ORO DE MENEZES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000966-19.2016.8.24.0018/SC EXEQUENTE : FABIANO ZAMBOM ADVOGADO(A) : MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) ADVOGADO(A) : OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5000966-20.2024.4.03.6335

ID: 305717342

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-20.2024.4.03.6335

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. A. R. F.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT…

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Gerta Maria Spohr x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Da Regiao Dos Vales - Sicredi Regiao Dos Vales Rs

ID: 303749370

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-64.2023.8.21.0080

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

GERTA MARIA SPOHR

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DOS VALES - SICREDI REGIAO DOS VALES RS

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX SANDRO THEVES

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ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000966-64.2023.8.21.0080/RS RELATOR : JOAO REGERT AUTOR : GERTA MARIA SPOHR ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO THEVES (OAB RS118038) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVES…

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