Resultados para "5000966-08.2025.4.02.5108" – Página 52 de 93

Processo nº 5000966-25.2025.8.21.0038

ID: 323217321

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-25.2025.8.21.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIA FERNANDA GIORDANO LUCI BOEIRA GIORDANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000966-25.2025.8.21.0038/RS AUTOR : JULIA FERNANDA GIORDANO ADVOGADO(A) : JOSÉ AUGUSTO MEDEIROS (OAB SC029298) AUTOR : LUCI BOEIRA GIORDANO ADVOGADO(A) : JOSÉ AUGUSTO ME…

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Processo nº 5000966-52.2022.4.04.7211

ID: 324230999

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000966-52.2022.4.04.7211

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENISE DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

MAURO EDUARDO BALTAZAR DE SOUZA

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VANDELCI DIAS PRESTES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000966-52.2022.4.04.7211/RS (originário: processo nº 50009665220224047211/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : DENISE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAURO EDU…

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Processo nº 5000966-42.2024.8.24.0049

ID: 324927266

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Pinhalzinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000966-42.2024.8.24.0049

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GRACIOSA DE OLIVEIRA SABINO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDO LUIZ POZZEBON

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EDUARDA CASSOL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000966-42.2024.8.24.0049/SC EXEQUENTE : PATRICIA GRACIOSA DE OLIVEIRA SABINO LTDA ADVOGADO(A) : ALDO LUIZ POZZEBON (OAB SC037973) ADVOGADO(A) : EDUARDA CASSOL (O…

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Processo nº 5000966-58.2025.8.13.0002

ID: 259678169

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Abaeté Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000966-58.2025.8.13.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIESER LEITE SOBRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILA BEATRIZ MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abaeté / Vara Única da Comarca de Abaeté Rua Aristeu Alves de Alencar, 251, Amazonas, Abaeté - MG - CEP: 35620-000 …

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Processo nº 5000966-67.2021.8.13.0303

ID: 259086379

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Iguatama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-67.2021.8.13.0303

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA DA SILVA CAMPOS NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO VINHAL NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Vara Única da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Fórum Francisco Garcia Pereira Leão, Centro, Iguatama - M…

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Processo nº 5000966-02.2022.4.03.6105

ID: 257889749

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-02.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CI&T SOFTWARE S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA SILVA DE LEMOS

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PAULO CAMARGO TEDESCO

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ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5000966-02.2022.4.03.6105

ID: 257889752

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-02.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

STANLEY RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Sigilo1 x Sigilo3

ID: 257633412

Tribunal: TJRS Órgão: 25ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000966-80.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

MARIO LISBOA ARLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SHEILA HERBSTRITH BREITENBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO NICOLAU BREITENBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h02min (Sala Virtual…

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Processo nº 5000966-46.2025.8.24.0004

ID: 329892234

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-46.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROGERIO REMOR BERTI KARINA REMOR CAMPOS VICENZO BERTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONILDO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ALBORGHETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000966-46.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : VICENZO BERTI ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO ALBORGHETTI (OAB SC020782) EXEQUENTE : ANTONIO ROGERIO REMOR BERTI ADVOGADO(A) : MARCO A…

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Processo nº 5002197-75.2025.8.21.0042

ID: 308059147

Tribunal: TJRS Órgão: Plantão - TJRS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002197-75.2025.8.21.0042

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA SILVA ARGOU VALDOIR RODRIGUES ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TARCIANE MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO MENDES SAAB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002197-75.2025.8.21.0042/RS AUTOR : BRUNA DA SILVA ARGOU ADVOGADO(A) : TARCIANE MARTINS DA SILVA (OAB RS110474) ADVOGADO(A) : THIAGO MENDES SAAB (OAB RS109204) AUTOR : V… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002197-75.2025.8.21.0042/RS AUTOR : BRUNA DA SILVA ARGOU ADVOGADO(A) : TARCIANE MARTINS DA SILVA (OAB RS110474) ADVOGADO(A) : THIAGO MENDES SAAB (OAB RS109204) AUTOR : VALDOIR RODRIGUES ROCHA ADVOGADO(A) : TARCIANE MARTINS DA SILVA (OAB RS110474) ADVOGADO(A) : THIAGO MENDES SAAB (OAB RS109204) DESPACHO/DECISÃO Vistos em plantão. BRUNA DA SILVA ARGOU e VALDOIR RODRIGUES ROCHA ajuizaram ação contra COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-D e SELECI DE OLIVEIRA BARBOSA , buscando impedir a interrupção do fornecimento de energia elétrica em imóvel objeto de disputa possessória (processo n.º 5000966-13.2025.8.21.0042). Alegaram que, apesar do indeferimento do pedido liminar de despejo na ação possessória, a ré Seleci tem buscado meios indiretos para forçar a desocupação, interferindo, neste caso, no fornecimento de energia. Relataram temor à retirada definitiva do relógio de luz, o que inviabilizaria, por completo, o restabelecimento do serviço. Discorreram sobre sua intenção de arcar com os custos da energia. Requereram, liminarmente, seja deferido o pedido para impedir a retirada do medidor, a interrupção do serviço e para que a CEEE proceda à ligação da energia em nome de BRUNA DA SILVA ARGOU . Em relação à Seleci, pedem que se abstenha de atos de interferência nos serviços essenciais e forneça as faturas de energia vencidas. Decido. A tutela provisória de urgência, disposta no art. 300 do CPC exige, para o deferimento do pedido, a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano. No caso dos autos, verifico a ocorrência de ambos, vejamos: A probabilidade do direito encontra guarida no sentido de que a energia elétrica é serviço público essencial (Resolução ANEEL n.º 1.000/2021), cuja interrupção arbitrária viola direitos fundamentais. Igualmente, há verossimilhança nas alegações dos requerentes, já que, ao que parece, a ré Seleci busca burlar a decisão judicial que indeferiu a reintegração de posse, utilizando-se de um serviço essencial para forçar a desocupação do imóvel. Em contrapartida, percebe-se que a empresa demandada está agindo dentro das informações que lhe foram fornecidas, após ser instada pela possível proprietário do imóvel. Ocorre que, conforme já assinalado, a corré não possui decisão favorável à reintegração de posse do imóvel. Assim, a iminência da retirada do medidor representa risco de dano imediato e de grande impacto, sujeitando os autores, inclusive a menor Nicolle Argou Santos, a um período incerto e prolongado sem acesso a um recurso vital. Nesse sentido, de conhecimento notório que a ausência de energia elétrica atinge diretamente a dignidade da pessoa humana e a qualidade de vida, inviabilizando a conservação de alimentos, o uso de equipamentos básicos e a comunicação. Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar: I) à COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-D : a) que não retire o relógio medidor instalado no endereço da Rua Ervino Hartwig, n.º 11, apto. 303-F, Bairro Vila Nova, Canguçu/RS; b) que não realize a interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora referida, enquanto perdurar a discussão sobre a posse do imóvel nos autos do processo n.º 5000966-13.2025.8.21.0042, salvo por comprovada inadimplência dos autores quanto às faturas emitidas em seus nomes após a regularização da titularidade, devidamente notificada; e c) que proceda, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas , ao pedido de ligação da energia elétrica em nome de BRUNA DA SILVA ARGOU , sob o código de consumidor 68367520, no endereço supracitado, permitindo-lhe a imediata assunção da titularidade e a consequente emissão e pagamento regular do consumo. II) à SELECI DE OLIVEIRA BARBOSA : a) que se abstenha de praticar quaisquer atos que configurem violação ao direito de posse dos autores, enquanto perdurar e não for modificada a decisão liminar da ação judicial de reintegração de posse n.º 5000966-13.2025.8.21.0042; e b) que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, nos autos da ação principal (processo n.º 5000966-13.2025.8.21.0042), cópias de todas as faturas de energia elétrica vencidas no período em que permaneceu com a titularidade da conta do imóvel em questão, a fim de que os autores possam avaliar eventuais débitos e tomar as medidas cabíveis. Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento por parte da COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-D. Citem-se e intimem-se as rés para ciência desta decisão e para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal. Após o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para réplica. Serve a presente decisão como ofício à CEEE. Diligências legais.

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