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Processo nº 5002267-81.2024.4.03.6341

ID: 325304959

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-81.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA AKEMI TOMA JORGE

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI

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MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002267-81.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: EDUARDA AKEMI TOMA JORGE Advo…

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Processo nº 5002267-24.2025.8.24.0167

ID: 326173250

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-24.2025.8.24.0167

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA GOULART GIESTA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELE AMBROSIO BELTRAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-24.2025.8.24.0167/SC AUTOR : SANDRA GOULART GIESTA DA SILVA ADVOGADO(A) : GISELE AMBROSIO BELTRAO (OAB SC028107) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a dev…

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Sociedade Regional De Ensino E Saude Ltda x Rutiene Ferroni Cesario

ID: 329490171

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-93.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA

Polo Passivo:

RUTIENE FERRONI CESARIO

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

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HENY SOARES SIGIANI AMANCIO

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BRUNA BRANCO TERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5002267-22.2025.8.24.0103

ID: 336379702

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-22.2025.8.24.0103

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANAINA MARQUES DA SILVEIRA

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ERIK DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KAYANNE CASCAES MAZERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA ILHA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOICE APARECIDA DEMARCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002267-22.2025.8.24.0103/SC RELATOR : IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET AUTOR : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766) …

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Processo nº 5002267-65.2025.4.04.7005

ID: 337980311

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-65.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DA LUZ LEONARDO LUZ PIERRI LORENZO LUAN LUZ PIERRI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA SANTA HELENA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-65.2025.4.04.7005/PR AUTOR : ELIANE DA LUZ (Pais) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA SANTA HELENA (OAB PR105448) AUTOR : LORENZO LUAN LUZ PIERRI (Absolutament…

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Processo nº 5012161-04.2024.4.03.6302

ID: 317806106

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012161-04.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WESLEI LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012161-04.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: WESLEI LUIS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI - … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012161-04.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: WESLEI LUIS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI - SP229985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A WESLEI LUIS DA SILVA propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de benefício previdenciário de auxílio-acidente. Decido. A análise para a concessão do benefício de auxílio-acidente reside, basicamente, na satisfação de dois requisitos, a saber, (a) qualidade de segurado; (b) perícia médica que comprove a redução da capacidade para o trabalho que o segurado exercia, em virtude de sequelas existentes após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. A análise feita para concessão desse benefício implica a existência, portanto, de lesões que reduzam sua capacidade laborativa, de modo que o benefício possa ser concedido ou não. Tal análise deve ser feita exclusivamente por perícia médica, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas ou a realização de audiência. No caso dos autos, no laudo técnico anexado, o perito afirma que a parte autora, a despeito das doenças alegadas, não apresenta incapacidade laborativa, estando apto para o exercício de suas atividades habituais (vide quesito de nº 6.2), sem redução da capacidade ou maior dispêndio de energia para tal. Pois bem, é bem verdade que o Julgador não está adstrito aos termos do Laudo Pericial (art. 479, CPC) – e sob este fundamento legal já deixei, por vezes, de considerar a conclusão técnica-pericial. Entretanto, considerando-se a bem fundamentada conclusão do laudo, não vejo razões para não o acatar. Ademais, não identifico nos autos outros elementos de prova que me convençam de forma diversa. Sendo assim, a parte não apresenta, segundo a perícia médica, nenhum grau de redução da capacidade para o exercício de suas atividades habituais, deixando de cumprir um dos requisitos para concessão do benefício. Desse modo, entendo não haver elementos que venham a ensejar a concessão do auxílio-acidente, sendo desnecessária, assim, a análise dos demais requisitos do benefício. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Publique-se. Intime-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa. RIBEIRãO PRETO, 4 de julho de 2025.

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Processo nº 5002267-42.2025.8.24.0064

ID: 306774214

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-42.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COND. RESID. SAGRADO CORACAO DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA MACHADO WAGNER LENFERS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-42.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : COND. RESID. SAGRADO CORACAO DE JESUS ADVOGADO(A) : CLAUDIA MACHADO WAGNER LENFERS (OAB SC013122) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manua…

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Everton Luiz De Souza Santos x Icatu Seguros S/A

ID: 300609748

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002249-05.2024.8.24.0016

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIZ DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ICATU SEGUROS S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IGOR FILUS LUDKEVITCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002249-05.2024.8.24.0016/SC AUTOR : EVERTON LUIZ DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) RÉU : ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : IGOR FILU…

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Processo nº 5002267-08.2024.8.21.0049

ID: 311725268

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-08.2024.8.21.0049

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DELCIMARA FATIMA DE SOUZA JB TRANSPORTES & TURISMO LTDA PEDRO DA SILVA BONISSONI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INDIANARA GOBI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMIR TOMAZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002267-08.2024.8.21.0049/RS EXECUTADO : PEDRO DA SILVA BONISSONI ADVOGADO(A) : INDIANARA GOBI (OAB RS125195) ADVOGADO(A) : SAMIR TOMAZI (OAB RS117862) EXECUTADO …

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Processo nº 5002267-16.2021.4.03.6332

ID: 278385393

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-16.2021.4.03.6332

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO PEREIRA NAZARIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE …

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