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Processo nº 5002313-50.2025.4.03.6110

ID: 312176492

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Sorocaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002313-50.2025.4.03.6110

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002313-50.2025.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: ALESSANDRO MENDES CARDOSO -… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002313-50.2025.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - SP352839-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Vistos e examinados os autos. Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de concessão de liminar, impetrado por PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A (CNPJ: 61.150.751/0001-89), em face de suposto ato ilegal a ser praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA-SP, objetivando a suspensão imediata da anotação de seu nome no CADIN, “no que se refere aos débitos objeto dos Processos Administrativos nº 12154.730439/2025-52, 12154.730444/2025-65, 12154.730447/2025-07 e 12154.730448/2025-43, até a análise conclusiva da Autoridade Coatora a respeito dos esclarecimentos prestados pela Impetrante em relação às Declarações Retificadores retidas em Malha DCTF, de modo que referidos apontamentos, igualmente, não constituam óbice à concessão do regime aduaneiro de Drawback pleiteado; não constem como pendência em seu relatório de situação fiscal perante a RFB (conta corrente); não sejam óbice à renovação de sua Certidão de Regularidade Fiscal; e não sejam objeto de protesto extrajudicial”. Por petição de Id 367038552, o impetrante pediu desistência da ação. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Honorários advocatícios indevidos, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 12.016/2009. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA Juíza Federal

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Cooperativa De Credito Rural Com Interacao Solidaria Cooperar - Cresol Cooperar x Ademir Jose Kunzler

ID: 279626984

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Crissiumal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002313-56.2024.8.21.0094

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA COOPERAR - CRESOL COOPERAR

Polo Passivo:

ADEMIR JOSE KUNZLER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE SCHERER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDA BALDO HENDLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002313-56.2024.8.21.0094/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA COOPERAR - CRESOL COOPERAR ADVOGADO(A) : FELIPE SCHERER (OAB RS07548…

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Processo nº 5002313-45.2016.4.04.7110

ID: 317713152

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002313-45.2016.4.04.7110

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FENIX ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA

Sentença

Advogados:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002313-45.2016.4.04.7110/RS EXECUTADO : FENIX ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A) : VITORIA ELISA DA SILVA GALINA (…

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Processo nº 5002313-14.2025.8.13.0395

ID: 324080337

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5002313-14.2025.8.13.0395

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIQUEIAS DO CARMO ARAUJO

Intimação

Advogados:

ABRAAO LOPES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófil… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 5002313-14.2025.8.13.0395 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: MIQUEIAS DO CARMO ARAUJO CPF: 172.521.606-02 DECISÃO Em ID 10490241117, a defesa do investigado pugnou pela reconsideração da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, ratificada em audiência de custódia, e a consequente revogação da cautelar. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (ID 10491510147). É o relatório. Decido. Compulsando os autos verifico que a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado é hígida e não merece alteração, devendo a prisão cautelar ser mantida, isto porque, conforme ressaltado pelo Parquet, a situação fática que ensejou o decreto prisional não se modificou. Destarte, como já fundamentado na decisum retro, entendo que as medidas cautelares diversas da prisão não surtiriam efeito, in casu, pois não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, fazendo-se imperiosa sua segregação cautelar. Assim, entendo que permanece inalterada a situação fático-processual que culminou na decretação da prisão preventiva do investigado, pois presentes os requisitos cumulativos dos artigos 312 e 313 do CPP. Caso posteriormente haja alteração do panorama que deu azo à decretação da preventiva, com desaparecimento dos requisitos legais que justificam a custódia cautelar, a decisão poderá ser reanalisada pelo Juízo e o benefício pretendido deferido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado em ID 10490241117. No mais, aguarde-se a conclusão do inquérito policial. Cumpra-se. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. ANDRESSA COLLARES XAVIER Juíza de Direito AES 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

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Alexandre Wolschick x Seguradora Lider Do Consorcio Do Seguro Dpvat Sa

ID: 323466400

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002313-06.2018.8.21.0017

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE WOLSCHICK

Polo Passivo:

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Sentença

Advogados:

PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENDLER & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002313-06.2018.8.21.0017/RS AUTOR : ALEXANDRE WOLSCHICK ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) ADVOGADO(A) : PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684) AD…

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Processo nº 5002313-93.2023.8.24.0163

ID: 323259956

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002313-93.2023.8.24.0163

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA BORTOLATTO PINTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAMON ANTONIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002313-93.2023.8.24.0163/SC AUTOR : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO(A) : RAFAELA BORTOLATTO PINTER (OAB SC022043) ADVOGADO(A) : RAMON ANTONIO (OAB SC019044) …

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Processo nº 5002313-09.2020.8.13.0518

ID: 261749974

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002313-09.2020.8.13.0518

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FISIONUTRI SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNEY TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,…

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Banco Bradesco S.A. x Giovani Wrzesmska

ID: 259756666

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002313-38.2022.8.21.0058

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

GIOVANI WRZESMSKA

80

Advogados:

CAROLINE GOTARDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P…

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Processo nº 5002313-07.2023.4.03.6341

ID: 259769222

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002313-07.2023.4.03.6341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOANA DE FATIMA DOMINGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HARON GUSMAO DOUBOVETS PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE PINHEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTINI MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Federal da 3ª Região 39ª Subseção Judiciária da SJSP – Itapeva Rua Sinhô de Camargo, nº 240, Centro, Itapeva (SP) – CEP 18.400-550 e-mail: ITAPEV-SE0…

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Processo nº 5002313-92.2024.4.02.5114

ID: 332734600

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002313-92.2024.4.02.5114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LINIPHER DA SILVA MARIZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCILEIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002313-92.2024.4.02.5114/RJ RELATORA : Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE : LINIPHER DA SILVA MARIZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCILEIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO (O…

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