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Processo nº 5002364-17.2009.8.21.0022

ID: 317223388

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-17.2009.8.21.0022

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO FREDERICO BIGLIA

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JONES RAFAEL BIGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-17.2009.8.21.0022/RS EXEQUENTE : ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) ADVOGADO(A) : JONES RAFAEL BIG…

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Processo nº 5002364-71.2025.8.08.0069

ID: 319055069

Tribunal: TJES Órgão: Marataízes - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5002364-71.2025.8.08.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Despacho - Mandado

Advogados:

AFONSO GOMES MAIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARAT… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328720 PROCESSO n. 5002364-71.2025.8.08.0069 EXEQUENTE: L. M. M. REPRESENTANTE: LORENA DA SILVA MAGALHAES Nome: L. M. M. Endereço: Rua Professor Luiz Siqueira, 103, Barra do Itapemirim, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Nome: LORENA DA SILVA MAGALHAES Endereço: Rua Professor Luiz Siqueira, 103, Barra do Itapemirim, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 EXECUTADO: RODRIGO PAES BARRETO MARCONDES Nome: RODRIGO PAES BARRETO MARCONDES Endereço: RUA SIQUEIRA LIMA, 35 - APTO 201, CENTRO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29300-170 DESPACHO/MANDADO 1) Inicialmente, caso ainda não tenha sido realizada, SOLICITO a inclusão de alerta e lembrete neste feito para que, quando de sua análise, tenha-se o cuidado de observar a fase atual de tramitação do processo em que proferida a decisão exequenda; 2) INTIME-SE o devedor, observando-se o regramento previsto no art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito em sua integralidade, advertindo-o, expressamente de que, não realizado no referido interregno, será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), de acordo com o art. 523, § 1º, do mesmo Codex; 3) Não realizado o pagamento no prazo assinalado e havendo requerimento expresso de realização de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, na forma do art. 854, do CPC, INTIME-SE o exequente para apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do débito (observando, no que couber, o disposto no art. 524, do CPC), no prazo de 5 dias, com posterior CONCLUSÃO dos autos para análise e realização da diligência, em sendo o caso; 4) Não havendo qualquer manifestação das partes nos prazos assinalados, DETERMINO, desde já, a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. 5) Transcorrido o prazo previsto no item precedente, sem requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe, mormente as atinentes à cobrança das despesas processuais remanescentes. DILIGÊNCIA A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: ATRIBUO desde já ao presente natureza de MANDADO, determinando, desde já, seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça desta Comarca, a quem couber por distribuição, na forma e prazo legais, caso necessário, em observância ao regramento previsto no art. 513, § 2º, do CPC. Marataízes/ES, data e horário registrados no momento da assinatura deste documento. RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

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Processo nº 5002364-64.2022.8.21.0053

ID: 324365388

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002364-64.2022.8.21.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LIDIO JOSE BALBINOT MARIZETE MAROLLI BALBINOT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES

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CLERIANO BENATTI

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ELTON SCARIOT

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TIAGO ROSO

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USUCAPIÃO Nº 5002364-64.2022.8.21.0053/RS AUTOR : MARIZETE MAROLLI BALBINOT ADVOGADO(A) : TIAGO ROSO (OAB RS106096) ADVOGADO(A) : ELTON SCARIOT (OAB RS050840) ADVOGADO(A) : CLERIANO BENATTI (OAB RS0…

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Processo nº 5002364-82.2024.8.13.0452

ID: 260466408

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-82.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NOVA ODONTO NEW LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CRISTINA DE SOUZA FARIA

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ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 PROCESSO Nº: 5002364-82.2024.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: NOVA ODONTO NEW LTDA - ME CPF: 25.381.590/0001-70 RÉU: MARCIA BATISTA SANTOS CPF: 106.733.576-51 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099 de 1995. Presentes os pressupostos de existência e os requisitos de validade do processo, bem assim as condições da ação. Não há vícios a sanar. Os fatos articulados pela parte autora, em razão da revelia da parte ré, devem ser presumidos verdadeiros, nos termos do art. 20, da Lei 9.099, de 1995. Ainda, verifico que a parte autora conseguiu demonstrar seu direito, comprovando a ocorrência do fato descrito na inicial, tudo na forma do artigo 373, I, do CPC, demonstrando que é titular do direito material em questão, no sentido de ser credor da parte requerida na quantia de R$828,00, a qual está explicitada nos documentos constantes nos autos – ID10177476442, 10177476295, comprovando, pois, o negócio jurídico realizado entre as partes e não adimplido pela parte requerida. Imperiosa é a procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, para CONDENAR a parte ré, à obrigação de pagar ao autor a quantia de R$828,00 (oitocentos e vinte e oito reais), com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, consoante os art. 405 e 406, do Código Civil até a data de 29/08/2024, sendo que, a partir de então, com a redação da Lei 14.905/24, os juros serão corrigidos pela taxa SELIC, subtraindo o IPCA do período e correção monetária segundo os índices constantes da tabela da Corregedoria-Geral, desde o ajuizamento da ação, sendo que a partir de 30/08/2024, o crédito já atualizado deverá ser corrigido uma única vez, até o efetivo pagamento, aplicando-se o índice da taxa referencial da SELIC, acumulado mensalmente, a qual engloba tanto a correção monetária como os juros de mora (CC, art. 405 e 406, §1º). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099, de 1995. P.R.I. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. RODRIGO PERES PEREIRA Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana

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Processo nº 5002364-33.2024.4.02.5105

ID: 331721877

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-33.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-33.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o prazo decorrido sem o efetivo pagamento, proceda-se à penhora eletr…

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Processo nº 5002364-56.2024.8.24.0103

ID: 329823855

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Araquari Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-56.2024.8.24.0103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SERTANEJO DO KM 18 LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONAN PAGNANI TRUJILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-56.2024.8.24.0103/SC EXEQUENTE : AUTO POSTO SERTANEJO DO KM 18 LTDA ADVOGADO(A) : RONAN PAGNANI TRUJILLO (OAB SP313182) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a pa…

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Processo nº 5002364-50.2025.4.04.7010

ID: 330393890

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002364-50.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002364-50.2025.4.04.7010/PR AUTOR : MARIA APARECIDA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB PR096371) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de…

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Processo nº 5002364-50.2025.8.24.0126

ID: 332673520

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itapoá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-50.2025.8.24.0126

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ODONTO NEW LIFE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002364-50.2025.8.24.0126/SC EXEQUENTE : ODONTO NEW LIFE LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR (OAB MS015390) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, verific…

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Processo nº 5002364-07.2022.8.13.0144

ID: 336616864

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002364-07.2022.8.13.0144

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GLAUCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HIPOLITO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, F… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, Fórum Desembargador Merolino Correa, Porto Rico, Carmo Do Rio Claro - MG - CEP: 37150-000 PROCESSO Nº: 5002364-07.2022.8.13.0144 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Interesse Processual] AUTOR: JOSE GLAUCIO DA SILVA CPF: 008.570.136-02 RÉU: JOVELINA RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 073.543.726-25 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o tempo transcorrido desde a última manifestação, para conferir efetividade à busca via sistema(s) eletrônico(s) conveniado(s), intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento: a) atualizar o débito, bem como indicar de forma pormenorizada TODAS medidas expropriatórias pretendidas; b) deverá requerer os próximos atos expropriatórios em relação a eventual imóvel penhorado, sob pena de levantamento da penhora, eis que o feito não pode se eternizar; c) dar andamento aos atos expropriatórios de eventuais valores e bens bloqueados, também sob pena de não ser formalizada a penhora ou de ela ser levantada, se for o caso; d) no caso de requerimento de busca via sistema eletrônico conveniado, deverá disponibilizar todos os dados pessoais da parte a fim de que seja realizada a consulta, ficando registrada, desde já, a imprescindibilidade de indicação no número de CPF ou CNPJ, conforme o caso. e) para evitar consultas desnecessárias ao sistema, atrasando a prestação jurisdicional, cabe à parte comprovar a existência de veículo registrado em nome do réu/executado, fazendo juntar aos autos a respectiva certidão para, somente após, efetuar-se o bloqueio via RENAJUD. Através de consulta no sítio eletrônico do Detran (https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa depropriedade/-/certidao_negativa_propriedade_veiculo ) é possível emitir certidão positiva ou negativa da propriedade de veículo automotor. f) Se inerte, promova-se o arquivamento e baixa do feito, nos termos do Provimento da CGJ nº 301/15, por ausência de indicação de bens e intime-se para ciência, sem prazo, cumprindo-se imediatamente. Necessário ressaltar que nenhum prejuízo advirá para a parte autora/exequente, posto que (i) poderão ser expedidas “certidões positivas” para os processos arquivados (até mesmo para fins de protesto) e, (ii) cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a retomada da ação ocorrerá independentemente de novo recolhimento de custas e das despesas de desarquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Carmo Do Rio Claro, data da assinatura eletrônica. ROBSON MONTEIRO ROCHA Juiz de Direito em Substituição Juizado Especial da Comarca de Carmo do Rio Claro

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Processo nº 5002364-81.2024.4.04.7108

ID: 337338175

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002364-81.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VILSON CLOVIS DOS SANTOS AYRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE RAQUEL DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002364-81.2024.4.04.7108/RS AUTOR : VILSON CLOVIS DOS SANTOS AYRES ADVOGADO(A) : ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB RS111470) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em cumprimento à decisão prolata…

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