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"5015569-72.2025.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 52 de 76

Processo nº 5196959-72.2025.8.21.7000

ID: 330043420

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5196959-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NELCI VIEIRA BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO MACIEL CEZAR DA SILVA

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Precatório Nº 5196959-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão REQUERENTE : NELCI VIEIRA BORGES ADVOGADO(A) : FABIO MACIEL CEZAR DA SILVA (OAB RS088014)…

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Processo nº 5195310-72.2025.8.21.7000

ID: 330043975

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5195310-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO STEFANES MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINÍCIUS MORAIS NEDEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5195310-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física REQUERENTE : JOAO STEFANES MACHADO ADVOGADO(A) : VINÍCIUS MORAIS NEDEL (OAB RS047239) DESPACHO/DECISÃO…

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Tierre Lima Da Silva x Contrag Consultoria, Treinamento E Controle De Pragas Ltda. e outros

ID: 331504902

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5088319-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TIERRE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CONTRAG CONSULTORIA, TREINAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA. VIRGINIA KIELING STEIGER

80

Advogados:

THAIS KERN MORI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO NEDEL

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RAPHAEL DORNELLES PANDOLFO

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RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD

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GABRIEL BASUALDO RESMINI

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 31 DE JULHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5088319-72.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 1180) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ AGRAVANTE: TIERRE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL BASUALDO RESMINI (OAB RS063202) ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD (OAB RS062120) ADVOGADO(A): RAPHAEL DORNELLES PANDOLFO (OAB RS121388) ADVOGADO(A): GUSTAVO NEDEL (OAB RS058521) ADVOGADO(A): GABRIEL BASUALDO RESMINI ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD AGRAVADO: CONTRAG CONSULTORIA, TREINAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA. ADVOGADO(A): THAIS KERN MORI (OAB RS055583) AGRAVADO: VIRGINIA KIELING STEIGER ADVOGADO(A): THAIS KERN MORI (OAB RS055583) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente

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Processo nº 5157383-72.2025.8.21.7000

ID: 308695848

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5157383-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5157383-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte agravante, ao… Agravo de Instrumento Nº 5157383-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte agravante, ao ser instada a recolher o preparo, em dobro, informou que efetuou o pagamento, de forma tempestiva, nos autos do agravo n° 5157388-94.2025.8.21.7000. Informou que, devido à instabilidade temporária do sistema EPROC, no dia 12/06/2025, houve um equívoco e foram distribuídos 3 agravos de instrumento em vez de apenas um, razão pela qual houve o cancelamento da distribuição dos recursos nº 5157388- 94.2025.8.21.7000 e 5157385-42.2025.8.21.7000. Requereu o aproveitamento as custas/preparo realizado nos autos do agravo nº 5157388-94.2025.8.21.7000, devido o cancelamento da distribuição do recurso mencionado, tendo em vista ter sido protocolizado em duplicidade. É o breve relato. Decido. Da análise do Sistema Eproc, verifiquei que, de fato, foram distribuídos três agravos de instrumento pela parte recorrente, sendo que aqueles de n° 5157388-94.2025.8.21.7000 e 5157385-42.2025.8.21.7000 tiveram a sua distribuição cancelada, pelo fato de serem duplicados ao presente. Além disso, o agravante pagou o preparo nos autos do agravo de n° 5157388-94.2025.8.21.7000, após a sua baixa. Entretanto, o pagamento deveria ter ocorrido no presente recurso, pois foi distribuído anteriormente aos demais e, por consequência, é o prevento. Dessa forma, como inexiste a possibilidade de reaproveitamento de preparo, o recorrente deverá recolher os valores no presente agravo, mas na forma simples, em virtude de que o adimplemento realizado nos autos n° 5157388-94.2025.8.21.7000 foi em conformidade com o ofício-circular n° 05/2019-DIJUD 1 . Diante disso, indefiro o pedido do evento 9, PET1 e determino a intimação da parte recorrente para, em 05 dias, recolher o correto preparo (na forma simples), mediante a expedição da competente guia através do Eproc 2G, sob pena de recurso ser considerado deserto. Ressalto que, em relação à quantia recolhida erroneamente, a parte agravante deverá postular o devido ressarcimento, conforme o ato 26/2010-P. Diligências legais. 1. Devido ao funcionamento do eproc e questões de comunicação com o Banrisul, somente após o protocolo do peticionamento inicial de processo/recurso será possível gerar e emitir a guia de recolhimento de custas. Assim, o advogado só poderá anexar a guia após distribuir o processo. Tendo o comprovante de pagamento em mãos, o advogado peticionará nos autos, anexando-o.

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Osmar Vargas x Município De Bento Gonçalves / Rs

ID: 297986204

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004608-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR VARGAS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS

80

Advogados:

CARLOS ALBERTO LUNELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MANTELLI DALCIN

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RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5004608-72.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 383) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET AGRAVANTE: OSMAR VARGAS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS PROCURADOR(A): LUCAS RENZ DA ROCHA PROCURADOR(A): RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA PROCURADOR(A): Sandra Mantelli Dalcin PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

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Município De Casca / Rs x Carlos Mario Mezzomo

ID: 297987299

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5046221-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CASCA / RS

Polo Passivo:

CARLOS MARIO MEZZOMO

80

Advogados:

JULIANA SCARAVELI

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RODRIGO ANDRÉ RADIN

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ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN

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2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5046221-72.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 442) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CASCA / RS PROCURADOR(A): ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN PROCURADOR(A): RODRIGO ANDRÉ RADIN AGRAVADO: CARLOS MARIO MEZZOMO ADVOGADO(A): JULIANA SCARAVELI (OAB RS074002) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

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Imobiliaria Capao Da Lagoa Ltda x Município De Vacaria / Rs

ID: 297981473

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5050877-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA CAPAO DA LAGOA LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE VACARIA / RS

80

Advogados:

GABRIELA SOARES VARGAS

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LISANDRA DE MORAES CAIERON

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2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁR… 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025 (25/06/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5050877-72.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA AGRAVANTE: IMOBILIARIA CAPAO DA LAGOA LTDA ADVOGADO(A): LISANDRA DE MORAES CAIERON (OAB RS093067) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS PROCURADOR(A): GABRIELA SOARES VARGAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL HERDEIRO: JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA OLIVIA DA SILVA (Sucessão) INTERESSADO: AUREA CABRAL DE LEMOS INTERESSADO: WILSON FERREIRA DA MOTTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

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Processo nº 5156025-72.2025.8.21.7000

ID: 299828044

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 5156025-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CARLA VELHO MARTINHO JOSE WITT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GREICE DA SILVA TOIGO

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MARCIO DA SILVA FERREIRA

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Reclamação (CFD) Nº 5156025-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução RECLAMANTE : MARTINHO JOSE WITT ADVOGADO(A) : MARCIO DA SILVA FERREIRA (OAB RS095221) ADVOGADO(A) : GREICE DA SILV… Reclamação (CFD) Nº 5156025-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução RECLAMANTE : MARTINHO JOSE WITT ADVOGADO(A) : MARCIO DA SILVA FERREIRA (OAB RS095221) ADVOGADO(A) : GREICE DA SILVA TOIGO (OAB RS072010) RECLAMANTE : ANDREIA CARLA VELHO ADVOGADO(A) : MARCIO DA SILVA FERREIRA (OAB RS095221) ADVOGADO(A) : GREICE DA SILVA TOIGO (OAB RS072010) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Considerando que a Reclamação possui caráter autônomo, pois não se presta como sucedâneo recursal 1 , tratando-se de medida processual distinta do recurso 2 , eventual deferimento do benefício da AJG no processo originário não implica em extensão automática do benefício à Reclamação. Assim, tendo em conta o que prevê o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte postulante para que, no prazo de 15 (quinze) dias , comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício, acostando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e renda com recibo de entrega ou documento que comprove a regularidade cadastral do CPF da parte requerente junto à Receita Federal, bem como documento em que haja menção de que o CPF da parte não consta na base de dados no site da Receita Federal, sob pena de indeferimento . II. Ainda, a petição inicial deverá ser emendada por força do disposto no art. 319 do CPC, nos seguintes termos: 1) Deverá ser declinada a qualificação da parte beneficiária da decisão reclamada, a fim de viabilizar a sua citação. 2) Deverá ser atribuído valor à causa. Tudo sob pena de indeferimento da petição inicial. 1. “(...)É incabível o manejo da reclamação como sucedâneo recursal (...) (AgInt na Rcl 42.586/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 15/03/2022, DJe 17/03/2022) 2. NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado [livro eletrônico] / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- 5. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2020.

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Tierre Lima Da Silva x Contrag Consultoria, Treinamento E Controle De Pragas Ltda. e outros

ID: 299236463

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5088319-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TIERRE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CONTRAG CONSULTORIA, TREINAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA. VIRGINIA KIELING STEIGER

80

Advogados:

THAIS KERN MORI

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GUSTAVO NEDEL

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RAPHAEL DORNELLES PANDOLFO

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RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD

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GABRIEL BASUALDO RESMINI

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5088319-72.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 775) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ AGRAVANTE: TIERRE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL BASUALDO RESMINI (OAB RS063202) ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD (OAB RS062120) ADVOGADO(A): RAPHAEL DORNELLES PANDOLFO (OAB RS121388) ADVOGADO(A): GUSTAVO NEDEL (OAB RS058521) ADVOGADO(A): GABRIEL BASUALDO RESMINI ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD AGRAVADO: CONTRAG CONSULTORIA, TREINAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA. ADVOGADO(A): THAIS KERN MORI (OAB RS055583) AGRAVADO: VIRGINIA KIELING STEIGER ADVOGADO(A): THAIS KERN MORI (OAB RS055583) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

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Marcelo Gammardella e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 297276737

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5089968-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GAMMARDELLA MARIA DAS GRACAS GAMMARDELLA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

80

Advogados:

ADEMIR LUIS COLLET

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ELÓI CONTINI

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12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de junho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5089968-72.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 413) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS GAMMARDELLA ADVOGADO(A): ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) AGRAVANTE: MARCELO GAMMARDELLA ADVOGADO(A): ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: R.P.M. MODERNA DUBLAGEM E ESTAMPARIA ITALIANA LTDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

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