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Processo nº 5046514-40.2025.4.04.7100

ID: 338289106

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046514-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DALVA TERESA BRUM GARRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NADIA PAULINA DE MELO MACIEL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046514-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : DALVA TERESA BRUM GARRA ADVOGADO(A) : NADIA PAULINA DE MELO MACIEL (OAB RS115837) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte…

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Processo nº 5031479-40.2025.4.04.7100

ID: 294460732

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031479-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CAVALHADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031479-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : RESIDENCIAL CAVALHADA ADVOGADO(A) : EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA (OAB RS054245) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de cob…

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Processo nº 5036620-40.2025.4.04.7100

ID: 312063564

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036620-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DA COSTA GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO LOSEKANN COELHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036620-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GUILHERME DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO LOSEKANN COELHO (OAB RS068599) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se …

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Processo nº 5015377-40.2025.4.04.7100

ID: 316697185

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5015377-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO JOSE MARTINS COSTA VELHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA KERSTING

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015377-40.2025.4.04.7100/RS EMBARGANTE : SEBASTIAO JOSE MARTINS COSTA VELHO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA KERSTING (OAB RS107705) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de exped… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015377-40.2025.4.04.7100/RS EMBARGANTE : SEBASTIAO JOSE MARTINS COSTA VELHO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA KERSTING (OAB RS107705) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício ao MAPA, tendo em vista que na ação de embargos o ônus da prova é do contribuinte, diante do quanto determina o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.830/1980. Ressalto, ainda, que o § 2º do art. 16 da Lei nº 6.830/80 estabelece que "no prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos" que entender pertinentes para impugnar a cobrança fiscal. Ademais, friso que na execução fiscal não existe a exigência de apresentação, com a inicial, de pormenorizado demonstrativo de cálculo de todas as parcelas do débito, tampouco de cópia do processo administrativo, mesmo porque a parte executada, à vista do título executivo e da referência ao número do processo administrativo, pode preparar a inicial de seus embargos utilizando-se do que dispõe o caput do art. 41 da LEF (" O processo administrativo correspondente à inscrição de Dívida Ativa será mantido na repartição competente, dele se extraindo as cópias autenticadas ou certidões, que forem requeridas pelas partes ou requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público ."). Ou seja, sempre é possível à parte ter acesso aos dados contidos no processo, extrair cópias dos documentos, e providenciar tudo o que mais for necessário ao exercício do direito de defesa constitucionalmente assegurado. Nâo há necessidade de prova pericial para aferir o valor do produto, porquanto há outros meios dessa comprovação. Ademais, a União não impugnou o valor valor indicado pela parte embargante, o que é questão fática. Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias à embargante para que junte cópia do processo administrativo. Intime-se a União a informar como e onde o embargante pode conseguir o processo administrativo, a título de colaboração processual.

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Processo nº 5031285-40.2025.4.04.7100

ID: 319091806

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031285-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR STEINHAUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME SCHMITT MENEZES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031285-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : VILMAR STEINHAUS ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHMITT MENEZES (OAB RS050636) ATO ORDINATÓRIO Parte sem AJG Na decisão do evento 9, o juízo deter…

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Processo nº 5041470-40.2025.4.04.7100

ID: 338627949

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041470-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR ESPINDOLA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE BORGES DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041470-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : VICTOR ESPINDOLA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BORGES DE SOUZA (OAB PA031873) DESPACHO/DECISÃO 1. Relatório . Trata-se de ação aj… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041470-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : VICTOR ESPINDOLA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BORGES DE SOUZA (OAB PA031873) DESPACHO/DECISÃO 1. Relatório . Trata-se de ação ajuizada por VICTOR ESPINDOLA VIEIRA DA SILVA contra UNIÃO FEDERAL na qual relata ter sido submetido à inspeção de saúde para ingresso na Marinha, sendo considerado inapto em 28/01/2025 por questões relativas a problemas de saúde permanente. Ademais, alega ter sido convocado pelo Exército Brasileiro em 25/02/2025 para apresentação em 06/03/2025, declarando o ato contraditório e ilegal. Informa ter impetrado mandado de segurança (autuado sob número 5011295-63.2025.4.04.7100), no qual teria sido deferido seu pedido liminar, suspendendo-se o ato de sua convocação. Porém, em sentença, a medida de urgência foi revista, denegando-se a segurança por entender que a via eleita não comportava a dilação probatória que o caso demandaria. Em sede de plantão, o pedido de tutela de urgência foi indeferido ( evento 6, DESPADEC1 ). A Parte Autora opôs embargos de declaração ( evento 14, EMBDECL1 ), os quais, também em plantão, não foram acolhidos ( evento 17, DESPADEC1 ). Os autos foram remetidos à 6ª Vara Federal de Porto Alegre, a qual declinou o processo a este juízo, fundamentado na existência do Mandado de Segurança nº 5011295-63.2025.404.7100, que tramita nesta 8ª Vara. O motivo para tanto seria que tal mandado teria sido extinto sem exame de mérito efetivo, assim como o fato de que ainda estaria em atividade. 2. Litispendência. O feito foi redistribuído por prevenção em relação ao Mandado de Segurança nº 5011295-63.2025.404.7100 (Data de autuação: 27/02/2025 21:04:59) em processamento perante este Juízo, com aparente coincidência, ao menos parcial, com o objeto do presente cumprimento. Isto posto, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre eventual litispendência. 3. Prosseguimento. Cumprida a intimação, voltem os autos conclusos para demais encaminhamentos.

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Processo nº 5033419-40.2025.4.04.7100

ID: 300794596

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033419-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALESANDRO FONSECA RIBEIRO ANA PAULA DITTGEN RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ COSME PINHEIRO LEAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033419-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ALESANDRO FONSECA RIBEIRO ADVOGADO(A) : Luiz Cosme Pinheiro Leal (OAB RS055592) AUTOR : ANA PAULA DITTGEN RIBEIRO ADVOG… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033419-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ALESANDRO FONSECA RIBEIRO ADVOGADO(A) : Luiz Cosme Pinheiro Leal (OAB RS055592) AUTOR : ANA PAULA DITTGEN RIBEIRO ADVOGADO(A) : Luiz Cosme Pinheiro Leal (OAB RS055592) DESPACHO/DECISÃO A Autora moveu esta ação em busca de pronunciamento que lhe reconheça o direito à utilização de cobertura securitária por danos físicos ao imóvel vinculada a contrato de mútuo habitacional. Compulsando a inicial e os documentos que a instruem, verifico a necessidade de um reparo. O problema consiste na falta de demonstração da apresentação do pleito na via administrativa. E, sobre o ponto, constituindo-se o interesse de agir em um dos requisitos do manejo do direito de ação, mostra-se indispensável a comprovação da resistência à pretensão correlata. Nesse sentido, o seguinte precedente: A DMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO RESISTIDA . Reputa-se necessária a jurisdição quando retrate a última forma de solução do conflito, ou seja, quando o autor necessita da intervenção da atividade jurisdicional para que a pretensão seja alcançada, pressupondo uma pretensão resistida da parte adversa no plano material. (TRF4, AC - Apelação Cível Processo nº 50172892420154047100/RS, Terceira Turma, Relator Fernando Quadros da Silva, Data da Decisão 04/04/2017). Sendo assim, em observância à disciplina do artigo 320 do Código de Processo Civil, impende que a Autora faça demonstração da resistência à sua pretensão. Diante do exposto, determino à Parte Autora que – com vistas à correção do vício – junte aos autos o protocolo do aviso do sinistro e/ou do prévio requerimento administrativo formulado com vistas à obtenção da indenização securitária, devidamente datado. Pena, no caso de descumprimento: indeferimento da peça. Base legal: Código de Processo Civil, artigos 17; 320; 321, caput e parágrafo único; 486, § 1º. Cumprido, retornem conclusos para análise da inicial; caso contrário, façam-se conclusos para extinção.

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Processo nº 5037881-40.2025.4.04.7100

ID: 311257512

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037881-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037881-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ANTONIO LUIS PEREIRA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Competência territorial. A co…

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Processo nº 5036232-40.2025.4.04.7100

ID: 313677390

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036232-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE GUIOMAR DA SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUISA GOMES ROSA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036232-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ZENAIDE GUIOMAR DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : LUISA GOMES ROSA (OAB RS113896) DESPACHO/DECISÃO 1) Inicialmente, defiro o benefício da grat… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036232-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ZENAIDE GUIOMAR DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : LUISA GOMES ROSA (OAB RS113896) DESPACHO/DECISÃO 1) Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade judiciária, diante da presença dos requisitos necessários à sua concessão. Anote-se. 2) Descabimento da conciliação prévia. Nos termos do art. 334 do CPC , preenchendo a petição inicial os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, deve o magistrado designar audiência de conciliação ou mediação, que não será realizada apenas: a) caso ambas as partes manifestem expressamente o desinteresse na composição consensual; b) quando a autocomposição não for admitida. No entanto, comumente se verifica neste Juízo três situações a abranger a maioria dos casos, a saber: a) a parte autora já afirma, de início, desinteresse na autocomposição; b) a controvérsia reside em questão essencialmente de direito, ou c) a natureza jurídica da demanda e a necessidade de produção probatória determinam que, de regra, o ente demandado não admita a autocomposição. Sendo assim tenho - com raras exceções que são aferíveis individualmente - não apenas por inviável a autocomposição ( art. 334, § 4º, inciso II, do CPC ), como contraproducente a remessa dos autos para conciliação neste momento Com efeito, a designação de audiência e a citação para esse ato, apenas atrasaria a prestação jurisdicional em razão da prática de atos desnecessários e inócuos, comprometendo os princípios da eficiência e da razoável duração do processo. De qualquer modo, acaso as partes manifestem a possibilidade de autocomposição no curso do processo, não há impedimento para a designação de audiência com essa finalidade a qualquer tempo. 3) Assim, cite-se a parte ré para contestação. 4) Vindo aos autos a contestação, intime-se a parte autora nos termos do art. 350 do CPC . 5) Após, intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias , as provas que pretendem produzir. 6) Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, inciso I do CPC . Cumpra-se.

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Processo nº 5005774-40.2025.4.04.7100

ID: 319227991

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5005774-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005774-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 221, da Co… REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005774-40.2025.4.04.7100/RS AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais Coordenadores deste Cejuscon, ficam determinadas as seguintes providências: 1) Fica designada SESSÃO DE CONCILIAÇÃO no presente feito, na data e horário que constam da descrição do evento. 2) O ato será realizado de forma híbrida, podendo as partes comparecerem presencialmente no CEJUSCON da Subseção de Porto Alegre (rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala Norte), ou participarem em meio eletrônico , através do uso da ferramenta Zoom Meetings , utilizando-se o link: https://jfrs-jus-br.zoom.us/j/83028419320 . 3) Fica determinada a intimação das partes, representadas por seus procuradores. Orientações gerais para comparecimento virtual: a) É recomendável a prévia instalação do ZOOM CLOUD MEETING no computador ou celular, conforme manual juntado a este evento. Eventual necessidade de orientação para utilização da ferramenta ZOOM poderá ser previamente agendada por mensagem de whatsapp pelo contato (51) 98956-9862 ou pelo telefone (51)3214-9274, em dias úteis, entre 13h e 18h. b) registre seu nome completo no campo de identificação; c) quando o participante acessar o link da audiência, aparecerá uma mensagem informando para aguardar o "anfitrião" ( host ) iniciar a reunião (se o acesso ocorrer antes do horário agendado), ou uma mensagem informando que o "anfitrião" ( host ) deixará você entrar em breve, bastando aguardar sua autorização de ingresso; d) o uso de fone de ouvido é opcional, mas garante uma melhor qualidade de áudio; e) mantenha habilitados o vídeo e o áudio; f) tenha seu documento de identidade com foto, a ser apresentado frente à câmera sempre que solicitado; g) procure estar em um lugar silencioso e iluminado, se possível evitando ambientes com outras pessoas; h) assegure-se que o dispositivo que está usando tenha carga suficiente de bateria, de modo a não se interromper o ato por esse motivo; i) ficam todos os participantes cientificados de que é vedada a gravação da sessão de conciliação.

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