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"0020069-27.2023.5.04.0611" - Resultados da Busca – Página 53 de 63

Daniela Ribeiro Borges e outros x Multiclean - Locacao De Mao De Obra Eireli e outros

ID: 325094966

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-70.2022.5.04.0123

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA RIBEIRO BORGES GENECI PINHEIRO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

MULTICLEAN - LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI MUNICIPIO DO RIO GRANDE

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON

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EVARISTO LUIZ HEIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020069-70.2022.5.04.0123 RECLAMANTE: GENECI PINHEIRO DA SILVEIRA RECLAMA…

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Daniela Peccati Dos Santos e outros x Centro Saneamento E Servicos Avancados S.A. e outros

ID: 261727145

Tribunal: TRT4 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020069-25.2025.5.04.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA PECCATI DOS SANTOS NUBIA MARIA ROSA

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI PORTO ALEGRE

Notificação

Advogados:

GABRIELA BRANDAO PEREIRA

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FILIPE OURIQUE KLAFKE

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020069-25.2025.5.04.0007 : NUBIA MARIA ROSA : CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020069-25.2025.5.04.0007 : NUBIA MARIA ROSA : CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9236e5a proferido nos autos. Vistos, etc. Por necessidade de readequação da pauta, redesigno audiência de instrução para o dia 02/06/2025 13:00, a ser realizada pelo meio telepresencial. As partes deverão informar sobre eventual impossibilidade da parte, do procurador ou testemunhas de participar da audiência telepresencial, com a devida justificativa fundamentada, sob pena de a ausência acarretar pena de confissão e perda da oportunidade probatória. A mera discordância da parte não será aceita como justificativa em face do Princípio da Duração Razoável do Processo e pelos fundamentos acima expostos, sendo a tramitação processual poder/dever do Magistrado, conforme dispõem os arts. 765 da CLT e art. 139 do NCPC. Compete à parte ou ao seu procurador encaminhar às testemunhas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de acesso à solenidade. A não participação da testemunha convidada pela parte somente acarretará o adiamento da audiência caso seja comprovada a realização do convite. As testemunhas deverão prestar depoimento em local isolado, ficando vedada a comunicação durante o seu depoimento. Para a realização da videoconferência será utilizado o "Zoom". O acesso à sala de audiência será feito pelo link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa07js (ID da reunião 833 974 1718), que também se encontra disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pauta-1grau. O acesso pode ser feito pelo computador, diretamente no navegador de internet, ou por celular, com necessidade de baixar o aplicativo Zoom previamente. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 27 de abril de 2025. MARINA DOS SANTOS RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NUBIA MARIA ROSA

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Daniela Peccati Dos Santos e outros x Centro Saneamento E Servicos Avancados S.A. e outros

ID: 261727158

Tribunal: TRT4 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020069-25.2025.5.04.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA PECCATI DOS SANTOS NUBIA MARIA ROSA

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI PORTO ALEGRE

Notificação

Advogados:

GABRIELA BRANDAO PEREIRA

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FILIPE OURIQUE KLAFKE

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020069-25.2025.5.04.0007 : NUBIA MARIA ROSA : CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020069-25.2025.5.04.0007 : NUBIA MARIA ROSA : CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9236e5a proferido nos autos. Vistos, etc. Por necessidade de readequação da pauta, redesigno audiência de instrução para o dia 02/06/2025 13:00, a ser realizada pelo meio telepresencial. As partes deverão informar sobre eventual impossibilidade da parte, do procurador ou testemunhas de participar da audiência telepresencial, com a devida justificativa fundamentada, sob pena de a ausência acarretar pena de confissão e perda da oportunidade probatória. A mera discordância da parte não será aceita como justificativa em face do Princípio da Duração Razoável do Processo e pelos fundamentos acima expostos, sendo a tramitação processual poder/dever do Magistrado, conforme dispõem os arts. 765 da CLT e art. 139 do NCPC. Compete à parte ou ao seu procurador encaminhar às testemunhas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de acesso à solenidade. A não participação da testemunha convidada pela parte somente acarretará o adiamento da audiência caso seja comprovada a realização do convite. As testemunhas deverão prestar depoimento em local isolado, ficando vedada a comunicação durante o seu depoimento. Para a realização da videoconferência será utilizado o "Zoom". O acesso à sala de audiência será feito pelo link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa07js (ID da reunião 833 974 1718), que também se encontra disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pauta-1grau. O acesso pode ser feito pelo computador, diretamente no navegador de internet, ou por celular, com necessidade de baixar o aplicativo Zoom previamente. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 27 de abril de 2025. MARINA DOS SANTOS RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI PORTO ALEGRE

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Antonio Carlos Dornelles e outros x Projectus Consultoria Ltda e outros

ID: 338341898

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-88.2016.5.04.0282

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DORNELLES CAIXA ECONOMICA FEDERAL FERNANDO SCHAURICH SILVA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

PROJECTUS CONSULTORIA LTDA U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDER DE LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA MARIA LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BERGER DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO ATOrd 0020069-88.2016.5.04.0282 RECLAMANTE: FERNANDO SCHAURICH SILVA RECLAMADO: PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO ATOrd 0020069-88.2016.5.04.0282 RECLAMANTE: FERNANDO SCHAURICH SILVA RECLAMADO: PROJECTUS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f4c024 proferido nos autos. A executada PROJECTUS CONSULTORIA LTDA noticia a convolação da recuperação judicial em falência por decisão proferida em 25/06/2025 nos autos do processo nº 1117030-11.2015.8.26.0100, que tramita perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo-SP. Requer a suspensão do presente feito, em especial quanto à determinação de pagamento das contribuições previdenciárias e das custas, até que se conclua o procedimento falimentar. No caso em exame, já foram expedidas as certidões dos créditos líquidos e de FGTS devidos ao autor, e dos honorários advocatícios, para habilitação nas recuperações judiciais das executadas (IDs. d4bcc22 e 4b76bab - 12/09/2024). Quanto às verbas acessórias (contribuições previdenciárias, imposto de renda e custas), já foram quitadas pelo valor nominal nestes autos, conforme despacho do ID. 54e81a1, razão pela qual foi determinada a suspensão da execução. Portanto, a pretensão da executada já está devidamente atendida (ou prejudicada). Determino, porém, a transferência do saldo dos depósitos da PROJECTUS (ID. fb151af) à disposição do processo de falência. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência e comprove nos autos, no prazo de 10 dias. Com a comprovação, comunique-se ao juízo falimentar. Intimem-se preliminarmente as partes, pelo prazo de 5 dias. Cumpridas as determinações supra, sobreste-se novamente o feito até que seja informada a quitação dos créditos na recuperação judicial da UTC ENGENHARIA ou na falência da PROJECTUS. ESTEIO/RS, 29 de julho de 2025. DIEGO BATISTA CEMIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROJECTUS CONSULTORIA LTDA - U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Belager - Moveis Para Escritorio Ltda. - Me e outros x Bdf Participacoes Ltda e outros

ID: 341401081

Tribunal: TRT9 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000287-93.2025.5.09.0653

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BELAGER - MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. - ME BELAGER - MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A BELO - OFFICE STORE LTDA. - ME MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RB MOBILIARIOS LTDA TRANSBELO - TRANSPORTADORA BELO LTDA.

Polo Passivo:

BDF PARTICIPACOES LTDA EVERSON SANTOS MOREIRA

Acórdão

Advogados:

FERNANDA DE SOUZA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ITACIR JOAQUIM DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MELISSA ASTORGA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ ROT 0000287-93.2025.5.09.0653 RECORRENTE: RB MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (5) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ ROT 0000287-93.2025.5.09.0653 RECORRENTE: RB MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (5) RECORRIDO: EVERSON SANTOS MOREIRA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. INCIDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso ordinário em que se discute a incidência da multa prevista no art. 467 da CLT sobre as verbas rescisórias incontroversamente devidas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a apresentação de contestação genérica, desacompanhada de prova do pagamento, é suficiente para afastar a aplicação da multa do art. 467 da CLT. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A apresentação de contestação genérica pela parte ré, sem comprovar o pagamento das verbas rescisórias, não caracteriza controvérsia suficiente para afastar a aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT. 4. A dispensa do trabalhador com aviso prévio indenizado, sem o pagamento da verba no TRCT ou na primeira audiência, demonstra a incontrovérsia da parcela e enseja a aplicação da multa. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A contestação genérica, sem a devida comprovação do pagamento das verbas rescisórias, não afasta a incidência da multa do art. 467 da CLT. 2. A ausência de pagamento de verba rescisória incontroversa, mesmo após a dispensa e a comunicação da indenização do aviso prévio, enseja a aplicação da multa do art. 467 da CLT. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 467. Jurisprudência relevante citada: TST, 2ª Turma, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 0020069-87.2015.5.04.0811. CURITIBA/PR, 01 de agosto de 2025. LUCIANE MALUF DE AZEVEDO FONTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BDF PARTICIPACOES LTDA

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Belager - Moveis Para Escritorio Ltda. - Me e outros x Bdf Participacoes Ltda e outros

ID: 341401125

Tribunal: TRT9 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000287-93.2025.5.09.0653

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BELAGER - MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. - ME BELAGER - MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A BELO - OFFICE STORE LTDA. - ME MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RB MOBILIARIOS LTDA TRANSBELO - TRANSPORTADORA BELO LTDA.

Polo Passivo:

BDF PARTICIPACOES LTDA EVERSON SANTOS MOREIRA

Acórdão

Advogados:

FERNANDA DE SOUZA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ITACIR JOAQUIM DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MELISSA ASTORGA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ ROT 0000287-93.2025.5.09.0653 RECORRENTE: RB MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (5) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ ROT 0000287-93.2025.5.09.0653 RECORRENTE: RB MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (5) RECORRIDO: EVERSON SANTOS MOREIRA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. INCIDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso ordinário em que se discute a incidência da multa prevista no art. 467 da CLT sobre as verbas rescisórias incontroversamente devidas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a apresentação de contestação genérica, desacompanhada de prova do pagamento, é suficiente para afastar a aplicação da multa do art. 467 da CLT. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A apresentação de contestação genérica pela parte ré, sem comprovar o pagamento das verbas rescisórias, não caracteriza controvérsia suficiente para afastar a aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT. 4. A dispensa do trabalhador com aviso prévio indenizado, sem o pagamento da verba no TRCT ou na primeira audiência, demonstra a incontrovérsia da parcela e enseja a aplicação da multa. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A contestação genérica, sem a devida comprovação do pagamento das verbas rescisórias, não afasta a incidência da multa do art. 467 da CLT. 2. A ausência de pagamento de verba rescisória incontroversa, mesmo após a dispensa e a comunicação da indenização do aviso prévio, enseja a aplicação da multa do art. 467 da CLT. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 467. Jurisprudência relevante citada: TST, 2ª Turma, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 0020069-87.2015.5.04.0811. CURITIBA/PR, 01 de agosto de 2025. LUCIANE MALUF DE AZEVEDO FONTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EVERSON SANTOS MOREIRA

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Belager - Moveis Para Escritorio Ltda. - Me e outros x Bdf Participacoes Ltda e outros

ID: 341400994

Tribunal: TRT9 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000287-93.2025.5.09.0653

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BELAGER - MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. - ME BELAGER - MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A BELO - OFFICE STORE LTDA. - ME MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RB MOBILIARIOS LTDA TRANSBELO - TRANSPORTADORA BELO LTDA.

Polo Passivo:

BDF PARTICIPACOES LTDA EVERSON SANTOS MOREIRA

Acórdão

Advogados:

FERNANDA DE SOUZA ROCHA

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ITACIR JOAQUIM DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MELISSA ASTORGA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ ROT 0000287-93.2025.5.09.0653 RECORRENTE: RB MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (5) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ ROT 0000287-93.2025.5.09.0653 RECORRENTE: RB MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (5) RECORRIDO: EVERSON SANTOS MOREIRA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. INCIDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso ordinário em que se discute a incidência da multa prevista no art. 467 da CLT sobre as verbas rescisórias incontroversamente devidas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a apresentação de contestação genérica, desacompanhada de prova do pagamento, é suficiente para afastar a aplicação da multa do art. 467 da CLT. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A apresentação de contestação genérica pela parte ré, sem comprovar o pagamento das verbas rescisórias, não caracteriza controvérsia suficiente para afastar a aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT. 4. A dispensa do trabalhador com aviso prévio indenizado, sem o pagamento da verba no TRCT ou na primeira audiência, demonstra a incontrovérsia da parcela e enseja a aplicação da multa. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A contestação genérica, sem a devida comprovação do pagamento das verbas rescisórias, não afasta a incidência da multa do art. 467 da CLT. 2. A ausência de pagamento de verba rescisória incontroversa, mesmo após a dispensa e a comunicação da indenização do aviso prévio, enseja a aplicação da multa do art. 467 da CLT. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 467. Jurisprudência relevante citada: TST, 2ª Turma, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 0020069-87.2015.5.04.0811. CURITIBA/PR, 01 de agosto de 2025. LUCIANE MALUF DE AZEVEDO FONTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RB MOBILIARIOS LTDA

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Jefferson Goncalves Das Dores x Merit Engenharia S/A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278966376

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-26.2014.5.04.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON GONCALVES DAS DORES

Polo Passivo:

MERIT ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MOISES BORGES LUCAS MOISES BORGES LUCAS - ME

Notificação

Advogados:

MOISES DELGADO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020069-26.2014.5.04.0002 : JEFFERSON GONCALVES DAS DORES : MOISES BORGES LU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020069-26.2014.5.04.0002 : JEFFERSON GONCALVES DAS DORES : MOISES BORGES LUCAS - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f07b46 proferida nos autos. Vistos, etc. 1) Compulsando os autos, verifico a existência de débito remanescente, que ainda não restou adimplido, de modo que se mostra equivocada a parte final do despacho de id 3a091ae, razão pela qual determino o desarquivamento dos autos, e a inclusão da primeira ré e seu titular no BNDT. 2) No id 0300eb6 a segunda ré (MERIT), devedora subsidiária, noticiou estar então em Recuperação Judicial, de modo que foram emitidas certidões para a habilitação dos créditos no Juízo Empresarial (id f16a439). Não há notícia nos autos de que tenha ocorrido o pagamento dos créditos lá referidos, de modo que determino a intimação dos credores para que, no prazo de 10 dias, comprovem nos autos a respectiva habilitação, indicando a data prevista para quitação das parcelas, o que também deve ser comunicado nos autos. 3) Uma vez que a habilitação do crédito nos autos da Recuperação Judicial compete ao credor, findo o prazo sem manifestação, inicia-se a contagem do prazo prescricional de 2 anos previsto no art. 11-A da CLT, o qual fica suspenso pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC, devendo o feito permanecer na tarefa de sobrestamento até seu término. 4) O prazo prescricional antes aludido observa o previsto no artigo 921 e parágrafos do Código de Processo Civil, razão pela qual eventuais requerimento efetuados no curso desse período, ainda que deferidos, não têm o condão de interromper o prazo de suspensão (ou da prescrição intercorrente), de modo que não se cogita de reinício do prazo prescricional, quer por interrupção, quer por suspensão, salvo na hipótese prevista no § 4º-A do mesmo artigo. 5) Decorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive em face da existência de parcelas de natureza fiscal. PORTO ALEGRE/RS, 23 de maio de 2025. CAROLINA CAUDURO DIAS DE PAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON GONCALVES DAS DORES

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Unimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Medico x Elisa Schwartz Martins Vieira

ID: 329356876

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0020069-77.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

ELISA SCHWARTZ MARTINS VIEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LIDIA CARLA DE ALMEIDA

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FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020069-77.… *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020069-77.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0800977-62.2025.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00201276 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS OAB/RJ-160565 AGDO: ELISA SCHWARTZ MARTINS VIEIRA ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA OAB/RJ-141827 Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento contra decisão monocrática que concedeu tutela de urgência para determinar que as rés promovam a inclusão no plano de saúde do neto recém-nascido da titular, filho de sua dependente.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Existem duas questões em discussão: (i) saber se é possível conhecer da matéria referente à ilegitimidade passiva; e (ii) saber se é ou não lícita a negativa da Operadora.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ilegitimidade passiva não foi objeto da decisão, por isso não pode ser apreciada, pelo que deve ser respeitado o princípio do duplo grau de jurisdição e o devido processo legal.4. É ilícita a conduta da operadora de plano de saúde que nega a inscrição do recém-nascido no plano de saúde de titularidade da avó, seja a genitora dependente/beneficiária de plano individual ou coletivo, pelo que deve ser assegurada a inscrição do recém-nascido filho do dependente do titular.IV. DISPOSITIVO6. Recurso desprovido._________Dispositivos relevantes citados:Art. 12, III, b da Lei nº 9.656/98. Art. 21, III da Resolução ANS 465/2021. Art. 51, IV e §1º, II do CDC. Art. 421 do CCJurisprudência relevante citada: STJ - TERCEIRA TURMA - REsp 2049636/SP - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - DJ 25/04/2023.0101756-13.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES - Julgamento: 29/05/2025 - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO. 0046200-76.2013.8.19.0205 - APELAÇÃO. Des(a). FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO - Julgamento: 09/02/2023 - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO. 0024414-61.2018.8.19.0023 - APELAÇÃO. Des(a). LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA - Julgamento: 02/09/2021 - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

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Josias Lima Dos Santos x Brf S.A. e outros

ID: 256929903

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-65.2025.5.04.0511

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSIAS LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRF S.A. COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA DAIANE GARCIA ALVES DE SANTANA D&G SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA FABIO DAROS FABIO DAROS SERVICO DE HOSPEDAGEM LTDA FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA GARCIA & RIBEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME JOCELITO LEONARDO TONIETTO OLIVEIRA & SANTANA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE SANTANA SANTANA & GARCIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME SANTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA SANTANA MARKETING ESPORTIVO LTDA SANTANA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME SANTIN E MENZEN TRANSPORTES TURISTICOS LTDA TRANSPORTES OLIVEIRA & SANTANA LTDA VINICOLA SALTON S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO ABEL GUARNIERI

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HENRIQUE JOSE DA ROCHA

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CAMILO GOMES DE MACEDO

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THALIA SABRINA GIRELLI

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

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CESAR TOMASI

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WILSON GUERRA ESTIVALETE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES 0020069-65.2025.5.04.0511 : JOSIAS LIMA DOS SANTOS : FENIX SERVICOS ADMIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES 0020069-65.2025.5.04.0511 : JOSIAS LIMA DOS SANTOS : FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 731b4e2 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS a(o) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho. NADIA POZZA DESPACHO Vistos, etc. Considerando o dever de cooperação ética atribuído a todos os sujeitos do processo, disposto no artigo 6º do CPC, intimem-se as partes para manifestarem sobre as provas pretendidas e a necessidade de prova oral, especificando os fatos relevantes controvertidos e os meios de prova pretendidos (depoimento pessoal e/ou prova testemunhal), bem como para manifestar sobre o interesse na adoção do "Juízo 100% digital", consoante resolução 345/2020 do CNJ (quando ainda não adotado nos autos). Prazo de 10 dias. Havendo a concordância ou silente, proceda a secretaria no lançamento do respectivo registro, sendo que todos os atos serão efetuados exclusivamente por meio digitais, inclusive a audiência a ser designada. Caso contrário, a audiência será realizada de forma presencial. Após, venham os autos conclusos para apreciação e inclusão do feito em pauta. Destaco que as inclusões estão observando a ordem de antiguidade e as preferências legais BENTO GONCALVES/RS, 14 de abril de 2025. LAURA BALBUENA VALENTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANTANA MARKETING ESPORTIVO LTDA - SANTANA & GARCIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME - VINICOLA SALTON S.A. - GARCIA & RIBEIRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME - SANTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - OLIVEIRA & SANTANA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME - PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE SANTANA - TRANSPORTES OLIVEIRA & SANTANA LTDA - BRF S.A. - SANTIN E MENZEN TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - SANTANA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME - COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA - D&G SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - JOCELITO LEONARDO TONIETTO - COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA - FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA

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