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Rodrigo Silva Gomes x Creditas Sociedade De Crédito Direto S/A (Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Temp

ID: 335246852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000482-05.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SILVA GOMES

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS CREDITAS TEMP

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LENNON DO NASCIMENTO SAAD

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Processo 1000482-05.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rodrigo Silva Gomes - Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A (Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nã…

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Luma Thieme Teixeira Fujita x Canroo Comercio De Artefatos De Couro Ltda

ID: 336880035

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000482-11.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUMA THIEME TEIXEIRA FUJITA

Polo Passivo:

CANROO COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA

Notificação

Advogados:

BRENNO PAIONE LOUZADA

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JOSE RICARDO SANT ANNA

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FERNANDA CRISTINA MOREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000482-11.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: LUMA THIEME TEIXEIRA FUJITA RECLAMA…

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Processo nº 1000482-14.2017.8.26.0396

ID: 337452492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000482-14.2017.8.26.0396

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WELINGTON LUCAS AFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINGTON LUCAS AFONSO

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Processo 1000482-14.2017.8.26.0396/02 - Requisição de Pequeno Valor - Concessão - Welington Lucas Afonso - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeç…

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Processo nº 1000482-14.2017.8.26.0396

ID: 337452508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000482-14.2017.8.26.0396

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINGTON LUCAS AFONSO

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Processo 1000482-14.2017.8.26.0396/01 - Requisição de Pequeno Valor - Concessão - Renata Cristina de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expe…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Alcineu Ferreira Souza

ID: 296699404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000094-04.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ALCINEU FERREIRA SOUZA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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CARMEN JOSEFINA MACIEL

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Processo 1000094-04.2022.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Alcineu Ferreira Souza - Vistos. Fls. 293/297: Não assiste razão à parte embarga… Processo 1000094-04.2022.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Alcineu Ferreira Souza - Vistos. Fls. 293/297: Não assiste razão à parte embargante. Com efeito, não há contradição na sentença proferida às fls. 286/288. É certo que, no caso em tela, deve ser observado os critérios de cálculo de juros de mora e de correção monetária à partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, ao determinar que os juros de mora, na responsabilidade contratual, incidem a partir da citação inicial do réu, nos termos do Artigo 405, do Código Civil e, do Artigo 2040, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, é o entendimento do E. TJSP: "COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO POR PARTE DA CONSUMIDORA. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. Caracterizado está o dano moral, pois a situação vivida pela autora não se limitou a simples transtorno. Ao se recusar a cancelar o contrato e deixar de efetuar cobranças no cartão de crédito, postergando por todos os meios a satisfação do direito, a demandada submeteu a autora a uma situação de sofrimento e humilhação, caracterizando o dano moral. 2. Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora devem ser contados a partir da citação (artigo 405 do Código Civil; artigo 240 do CPC). 3. A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, que introduziu nova forma de cálculo dos juros legais e da correção monetária, deverão ser adotados os critérios de cálculo respectivos".(TJSP; Apelação Cível 1002260-25.2024.8.26.0347; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Matão -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025) Pelo exposto, conheço mas REJEITO os embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: CARMEN JOSEFINA MACIEL (OAB 68838/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Bureau Veritas Do Brasil Soc Clas E Certificadora Ltda e outros x Bureau Veritas Do Brasil Soc Clas E Certificadora Ltda e outros

ID: 276730171

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000482-16.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA CRISLEIN CONCEICAO MARQUES

Polo Passivo:

BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA CRISLEIN CONCEICAO MARQUES

Notificação

Advogados:

FABIO NAPOLEAO MORATO

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SERGIO GONINI BENICIO

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JOHNNY CAMARGO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RONALDO LUIS DE OLIVEIRA ROT 1000482-16.2024.5.02.0710 RECORRENTE: CRISLEIN CONCEICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RONALDO LUIS DE OLIVEIRA ROT 1000482-16.2024.5.02.0710 RECORRENTE: CRISLEIN CONCEICAO MARQUES E OUTROS (1) RECORRIDO: CRISLEIN CONCEICAO MARQUES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11501f7 proferida nos autos. 1000482-16.2024.5.02.0710 - 15ª TurmaPartes: 1. BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA 2. BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA 3. CRISLEIN CONCEICAO MARQUES No IncJulgRREmbRep-373-67.2017.5.17.0121, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 30, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "É válida a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados no âmbito da empresa contratante (‘pejotização’)? E a conversão de relação de emprego em relação pejotizada?" Em razão do incidente suscitado, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ofício Circular TST.NUGEP.GP nº 04, determinou a suspensão dos recursos de revista e embargos interpostos em casos idênticos, nos termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Luiz José Dezena da Silva em 13/03/2025. Assim, como o recurso de revista apresentado pelas reclamadas (id ec092d1) versa sobre a matéria debatida no IncJulgRREmbRep-373-67.2017.5.17.0121, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /lnms SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CRISLEIN CONCEICAO MARQUES - BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA

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Bureau Veritas Do Brasil Soc Clas E Certificadora Ltda e outros x Bureau Veritas Do Brasil Soc Clas E Certificadora Ltda e outros

ID: 276730236

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000482-16.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA CRISLEIN CONCEICAO MARQUES

Polo Passivo:

BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA CRISLEIN CONCEICAO MARQUES

Notificação

Advogados:

FABIO NAPOLEAO MORATO

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SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY CAMARGO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RONALDO LUIS DE OLIVEIRA ROT 1000482-16.2024.5.02.0710 RECORRENTE: CRISLEIN CONCEICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RONALDO LUIS DE OLIVEIRA ROT 1000482-16.2024.5.02.0710 RECORRENTE: CRISLEIN CONCEICAO MARQUES E OUTROS (1) RECORRIDO: CRISLEIN CONCEICAO MARQUES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11501f7 proferida nos autos. 1000482-16.2024.5.02.0710 - 15ª TurmaPartes: 1. BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA 2. BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA 3. CRISLEIN CONCEICAO MARQUES No IncJulgRREmbRep-373-67.2017.5.17.0121, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 30, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "É válida a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados no âmbito da empresa contratante (‘pejotização’)? E a conversão de relação de emprego em relação pejotizada?" Em razão do incidente suscitado, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ofício Circular TST.NUGEP.GP nº 04, determinou a suspensão dos recursos de revista e embargos interpostos em casos idênticos, nos termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Luiz José Dezena da Silva em 13/03/2025. Assim, como o recurso de revista apresentado pelas reclamadas (id ec092d1) versa sobre a matéria debatida no IncJulgRREmbRep-373-67.2017.5.17.0121, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /lnms SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA - CRISLEIN CONCEICAO MARQUES

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Victor Hugo Ortiz Filho x Fernando Aguilera e outros

ID: 323534070

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000482-49.2019.5.02.0012

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO ORTIZ FILHO

Polo Passivo:

FERNANDO AGUILERA KAER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Edital

Advogados:

MARCELO SANCHEZ SALVADORE

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ELIANA JESSICA SANTANA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000482-49.2019.5.02.0012 RECLAMANTE: VICTOR HUGO ORTIZ FILHO RECLAMADO: …

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Carlos Alberto Barbosa Da Silva Transportes Eireli e outros x Carlos Alberto Barbosa Da Silva Transportes Eireli e outros

ID: 337173878

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000482-25.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES EIRELI FABIO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES EIRELI FABIO DE SIQUEIRA

Notificação

Advogados:

NATALI GOMES BARBOSA DA SILVA

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MAURO ALEXANDRE SOUZA APOLINARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1000482-25.2024.5.02.0319 RECORRENTE: FABIO DE SIQUEIRA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1000482-25.2024.5.02.0319 RECORRENTE: FABIO DE SIQUEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIO DE SIQUEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72c8c77 proferida nos autos. ROT 1000482-25.2024.5.02.0319 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FABIO DE SIQUEIRA MAURO ALEXANDRE SOUZA APOLINARIO (SP340768) Recorrido: Advogado(s): CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES EIRELI NATALI GOMES BARBOSA DA SILVA (SP336343) RECURSO DE: FABIO DE SIQUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Intempestividade. Como o v. acórdão foi publicado no DEJT em 30/05/2025, conforme consta na aba de movimentações, o prazo legal para interposição do apelo expirou em 11/06/2025. Entretanto, o recurso de revista somente foi apresentado em 12/06/2025, ou seja, fora do prazo legal. Nesse sentido: "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O recurso de revista foi interposto quando já ultrapassado o prazo legal de oito dias úteis e não consta dos autos prova da dilação expressa do prazo recursal. Logo, o recurso de revista não merece ser conhecido, porquanto intempestivo. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece de recurso de revista quando a parte deixa de observar o prazo legal para a sua interposição. Recurso de revista de que não se conhece" (ARR-12267-68.2016.5.18.0017, 2ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - FABIO DE SIQUEIRA

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Carlos Alberto Barbosa Da Silva Transportes Eireli e outros x Carlos Alberto Barbosa Da Silva Transportes Eireli e outros

ID: 337173942

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000482-25.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES EIRELI FABIO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES EIRELI FABIO DE SIQUEIRA

Notificação

Advogados:

NATALI GOMES BARBOSA DA SILVA

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MAURO ALEXANDRE SOUZA APOLINARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1000482-25.2024.5.02.0319 RECORRENTE: FABIO DE SIQUEIRA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1000482-25.2024.5.02.0319 RECORRENTE: FABIO DE SIQUEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIO DE SIQUEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72c8c77 proferida nos autos. ROT 1000482-25.2024.5.02.0319 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FABIO DE SIQUEIRA MAURO ALEXANDRE SOUZA APOLINARIO (SP340768) Recorrido: Advogado(s): CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES EIRELI NATALI GOMES BARBOSA DA SILVA (SP336343) RECURSO DE: FABIO DE SIQUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Intempestividade. Como o v. acórdão foi publicado no DEJT em 30/05/2025, conforme consta na aba de movimentações, o prazo legal para interposição do apelo expirou em 11/06/2025. Entretanto, o recurso de revista somente foi apresentado em 12/06/2025, ou seja, fora do prazo legal. Nesse sentido: "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O recurso de revista foi interposto quando já ultrapassado o prazo legal de oito dias úteis e não consta dos autos prova da dilação expressa do prazo recursal. Logo, o recurso de revista não merece ser conhecido, porquanto intempestivo. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece de recurso de revista quando a parte deixa de observar o prazo legal para a sua interposição. Recurso de revista de que não se conhece" (ARR-12267-68.2016.5.18.0017, 2ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - FABIO DE SIQUEIRA

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