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"1001507-08.2023.8.26.0637" - Resultados da Busca – Página 53 de 118

Amanda Rafael Martins x Ulisses Fernando Leme

ID: 330308891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001507-84.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA RAFAEL MARTINS

Polo Passivo:

ULISSES FERNANDO LEME

Intimação

Advogados:

MARCELO GARCIA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JÚLIA MASSON MILANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RAFAEL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001507-84.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda Rafael Martins - Ulisses Fernando Leme - Vistos. Considerando a sentença de fls. 20…

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Pereira Martins Advogados Associados x Jorge Barreto Lima e outros

ID: 329800211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037637-20.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JORGE BARRETO LIMA LUZIâNIA BARRETO LIMA

Intimação

Advogados:

MATHISLON SOARES ROCHA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0037637-20.2023.8.26.0053 (processo principal 1001507-37.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pereira Martins Advogados Associados - Jorge Barreto Lima -…

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Processo nº 1001507-54.2022.4.01.3100

ID: 334246840

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001507-54.2022.4.01.3100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara PROCESSO: 1001507-54.2022.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: MAURILIO GALVAO DA SILVA …

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Tatiane Dos Santos Dias x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 336610424

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001507-12.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

GERALDO BARALDI JUNIOR

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RODRIGO MARTINS TAKASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001507-12.2024.5.02.0501 RECLAMANTE: TATIANE DOS SANTOS DIAS RECLAM…

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Carlos Eduardo Da Rocha Lima x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 315774420

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001507-68.2022.5.02.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESPARTA MONITORAMENTO,SISTEMAS E OPERACOES DE SEGURANCA LTDA.

Notificação

Advogados:

WANDRO MONTEIRO FEBRAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BENVINDES ELORZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001507-68.2022.5.02.0020 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001507-68.2022.5.02.0020 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA RECLAMADO: ESPARTA MONITORAMENTO,SISTEMAS E OPERACOES DE SEGURANCA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2af76ca proferido nos autos. PROCESSO: 1001507-68.2022.5.02.0020 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA 1ª RECLAMADA: ESPARTA MONITORAMENTO, SISTEMAS E OPERAÇÕES DE SEGURANÇA LTDA. 2ª RECLAMADA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à(o) MMª(º) Juíza(iz) do Trabalho, tendo em vista o que dos atos consta. São Paulo, 2 de julho de 2025. DESPACHO. Id. 644c901 – razão assiste à reclamada. De acordo com o valor homologado pela decisão de fls. 936/934 (id. 156278f), de 01/07/2025, e da planilha de atualização de fls. 946/948 (id. ff1d5ad), o depósito recursal efetuado pela primeira reclamada às fls. 654/655 (id. 56302ab), no importe de R$ 6.000,00, é suficiente para garantir o juízo. Ante ao exposto, desnecessária a intimação da ré para pagamento, razão pela qual revejo parcialmente o quanto determinado na decisão de homologação de cálculos de 01/07/2025, no que diz respeito à intimação da ré para pagamento, bem como realização de convênios. Libere-se ao reclamante o valor líquido de seu crédito, observando-se o limite do valor incontroverso, se for o caso. Libere-se ao patrono do reclamante, os honorários de sucumbência respectivos, observando também, o limite do incontroverso, se for o caso. Transfira-se aos cofres públicos os valores pertinentes. Após a quitação integral da execução, libere-se à primeira ré, o valor remanescente nos autos. Cumpridas as determinações acima, e não havendo outras pendências, a execução será considerada extinta e os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. Decorrido o prazo legal sem manifestações das partes, cumpra-se o quanto acima determinado. Intime(m)-se a(s) parte(s). SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA

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Carlos Eduardo Da Rocha Lima x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 315774423

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001507-68.2022.5.02.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESPARTA MONITORAMENTO,SISTEMAS E OPERACOES DE SEGURANCA LTDA.

Notificação

Advogados:

WANDRO MONTEIRO FEBRAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BENVINDES ELORZA

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TALITA ROBERTA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001507-68.2022.5.02.0020 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001507-68.2022.5.02.0020 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA RECLAMADO: ESPARTA MONITORAMENTO,SISTEMAS E OPERACOES DE SEGURANCA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2af76ca proferido nos autos. PROCESSO: 1001507-68.2022.5.02.0020 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA 1ª RECLAMADA: ESPARTA MONITORAMENTO, SISTEMAS E OPERAÇÕES DE SEGURANÇA LTDA. 2ª RECLAMADA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à(o) MMª(º) Juíza(iz) do Trabalho, tendo em vista o que dos atos consta. São Paulo, 2 de julho de 2025. DESPACHO. Id. 644c901 – razão assiste à reclamada. De acordo com o valor homologado pela decisão de fls. 936/934 (id. 156278f), de 01/07/2025, e da planilha de atualização de fls. 946/948 (id. ff1d5ad), o depósito recursal efetuado pela primeira reclamada às fls. 654/655 (id. 56302ab), no importe de R$ 6.000,00, é suficiente para garantir o juízo. Ante ao exposto, desnecessária a intimação da ré para pagamento, razão pela qual revejo parcialmente o quanto determinado na decisão de homologação de cálculos de 01/07/2025, no que diz respeito à intimação da ré para pagamento, bem como realização de convênios. Libere-se ao reclamante o valor líquido de seu crédito, observando-se o limite do valor incontroverso, se for o caso. Libere-se ao patrono do reclamante, os honorários de sucumbência respectivos, observando também, o limite do incontroverso, se for o caso. Transfira-se aos cofres públicos os valores pertinentes. Após a quitação integral da execução, libere-se à primeira ré, o valor remanescente nos autos. Cumpridas as determinações acima, e não havendo outras pendências, a execução será considerada extinta e os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. Decorrido o prazo legal sem manifestações das partes, cumpra-se o quanto acima determinado. Intime(m)-se a(s) parte(s). SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ESPARTA MONITORAMENTO,SISTEMAS E OPERACOES DE SEGURANCA LTDA.

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Katia Aparecida Da Silva Vieira x Lanchonete Do Bairro - Ltda.

ID: 332932901

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001507-32.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KATIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

LANCHONETE DO BAIRRO - LTDA.

Notificação

Advogados:

SAMUEL DE BARROS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FARNEY DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MERLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MAROTTI CORRADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1001507-32.2024.5.02.0462 RECORRENTE: KATIA APAREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1001507-32.2024.5.02.0462 RECORRENTE: KATIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: LANCHONETE DO BAIRRO - LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7def89d proferida nos autos. ROT 1001507-32.2024.5.02.0462 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. KATIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA DANIEL MAROTTI CORRADI (SP214418) FERNANDO MERLINI (SP213687) SAMUEL DE BARROS GUIMARAES (SP311332) Recorrido: Advogado(s): LANCHONETE DO BAIRRO - LTDA. FARNEY DE SOUZA (SP282312) RECURSO DE: KATIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id 849eaf7; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id 827443f). Regular a representação processual (Id c0a18c0). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LANCHONETE DO BAIRRO - LTDA.

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Katia Aparecida Da Silva Vieira x Lanchonete Do Bairro - Ltda.

ID: 332932919

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001507-32.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KATIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

LANCHONETE DO BAIRRO - LTDA.

Notificação

Advogados:

SAMUEL DE BARROS GUIMARAES

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FARNEY DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MERLINI

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DANIEL MAROTTI CORRADI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1001507-32.2024.5.02.0462 RECORRENTE: KATIA APAREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS ROT 1001507-32.2024.5.02.0462 RECORRENTE: KATIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: LANCHONETE DO BAIRRO - LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7def89d proferida nos autos. ROT 1001507-32.2024.5.02.0462 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. KATIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA DANIEL MAROTTI CORRADI (SP214418) FERNANDO MERLINI (SP213687) SAMUEL DE BARROS GUIMARAES (SP311332) Recorrido: Advogado(s): LANCHONETE DO BAIRRO - LTDA. FARNEY DE SOUZA (SP282312) RECURSO DE: KATIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id 849eaf7; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id 827443f). Regular a representação processual (Id c0a18c0). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - KATIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA

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Maria Isabel De Oliveira x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 304122307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001507-43.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL MAÇANO PARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001507-43.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Isabel de Oliveira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCED…

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Plenapack Embalagens Ltda e outros x Cláudio Batista Viana

ID: 308470623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001507-72.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PLENAPACK EMBALAGENS LTDA PLENAPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI

Polo Passivo:

CLáUDIO BATISTA VIANA

Intimação

Advogados:

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE MORAES CABEZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001507-72.2023.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Plenaprint Grafica e Editora Eireli - - Plenapack Embalagens Ltda - Cláudio Batista Viana - Ricardo de Mora…

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