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2ª Vara Do Trabalho De Limeira e outros x Antonio Castilho e outros

ID: 260692549

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000925-69.2016.5.02.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS CLINICA SAO LUCAS DIEGO RONDO DE OLIVEIRA FUNDACAO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICANA GIULIANO MARCOS DE ALMEIDA CAMPOY HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE PIRACICABA IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA IRMANDADE DE MISERICORDIADE ATIBAIA MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. UNIMEDDE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED

Polo Passivo:

ANTONIO CASTILHO FLAVIO JOSE DE CAMPOS MASSA FALIDA DE LIMEIRA COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CINTIA SOUZA CASTILHO

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THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

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MURILO MOTTA

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SERGIO QUINTERO

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THAIS MORATO MONACO

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MATHEUS CORREIA DOS SANTOS ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000925-69.2016.5.02.0702 : DIEGO RONDO DE OLIVEIRA : MASSA FALIDA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000925-69.2016.5.02.0702 : DIEGO RONDO DE OLIVEIRA : MASSA FALIDA DE LIMEIRA COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35711ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. Id. c87f557: Requer o exequente a liberação dos valores existentes em conta judicial e a posterior suspensão do feito por 180 dias. Pois bem. Conforme já esclarecido na Decisão de id. b0002be, enquanto a reclamada estava em Recuperação Judicial, houve a suspensão do Stay Period entre 17/11/2018 e 21/07/2020, motivo pelo qual os atos executórios efetivados durante tal interstício são válidos, ficando condicionada apenas a eventual expropriação à consulta ao Juízo da Recuperação Judicial. Neste contexto, em relação aos valores constritos de contas dos sócios, ANTONIO CASTILHO e FLAVIO JOSE DE CAMPOS, defiro a liberação ao exequente, pois a questão já se encontra superada nos autos. Contudo, em relação aos valores existentes em conta judicial advindos de penhora em crédito da primeira reclamada, a situação precisa ser analisada pois, em conta judicial, temos penhoras em crédito da reclamada realizadas no período de suspensão do Stay Period (os depósitos realizados em novembro e dezembro de 2019), mas também há valores em conta judicial advindos da efetivação de penhoras em crédito da reclamada que foram efetivados em 24/07/2020, quando já estava vigente a prorrogação do Stay Period. Assim os depósitos de R$ 4.830,56, R$ 373,48 e de R$ 912,74, datados de 24/07/2020, devem ser transferidos para o Juízo Falimentar: 2ª VARA CÍVEL DO FORO DE LIMEIRA, processo de nº 1002068-86.2018.8.26.0320, já que vigente o período de suspensão. Quanto aos demais valores bloqueados da reclamada MASSA FALIDA DE LIMEIRA COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS LTDA, primeiramente deve o exequente trazer aos autos certidão de objeto e pé dos processos de nº 0012132-95.2016.5.15.0128, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Limeira/SP, que reuniu as execuções em face da reclamada e do processo de nº 1002068-86.2018.8.26.0320, em trâmite na 2ª Vara Cível de Limeira, devendo nesta constar que não foi pago nenhum valor ao exequente ou, se foi, o exato importe pago e a data da efetivação do mesmo. Após, retornem conclusos. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CASTILHO - MASSA FALIDA DE LIMEIRA COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA

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Processo nº 0000013-29.2025.8.26.0129

ID: 325435619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000013-29.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. H. B. Y. R. Y. B. Y.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL SANTOS PINHO BARZON

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Processo 0000013-29.2025.8.26.0129 (apensado ao processo 1002068-67.2024.8.26.0129) (processo principal 1002068-67.2024.8.26.0129) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - R.Y.B.Y. - - G.H.B.… Processo 0000013-29.2025.8.26.0129 (apensado ao processo 1002068-67.2024.8.26.0129) (processo principal 1002068-67.2024.8.26.0129) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - R.Y.B.Y. - - G.H.B.Y. - Vistos. Cuida-se de ação de execução de pensão alimentícia, com pedido de prisão civil, na qual a parte exequente consigna, em síntese, que o executado é devedor de pensão alimentícia. O executado foi pessoalmente intimado para pagamento do débito alimentar em atraso, apresentando justificativa às p. 41/43, alegando que no ano 2018 foi assaltado, oportunidade que sofreu coronhadas na nuca que lhe causaram "tetraplegia espástica", e que, em virtude de tal limitação, no momento trabalha como motorista de aplicativo (p. 35). Aduz que recebe valor bruto de R$ 9.000,00, mas que só de locação do veículo tem que pagar R$ 4.412,19, restando poucos valores para pagar suas despesas, não tendo, assim, condições de honrar com o débito em atraso. Juntou documentos (p. 46/59 e 61/68). Os exequentes se manifestaram às p. 81/83, alegando que não houve demonstração da impossibilidade absoluta de pagamento do débito alimentar pelo executado e que ele teria declarado na ação revisional de alimentos de nº 1002068-67.2024.8.26.0129 que aufere mensalmente a quantia de R$ 12.762,16. Alegou, ainda, que o executado pretende induzir o juízo ao erro, pois juntou aos autos comprovantes de despesas em duplicidade. Pugnou, assim, pela decretação da prisão civil do executado e protesto da dívida. Instado a se manifestar, o Ministério Público, acompanhando a manifestação dos exequentes, opinou pela decretação da prisão do executado, por ausência de demonstração da impossibilidade absoluta de honrar com a obrigação alimentar. Conforme se infere dos autos, o executado não vem saldando o valor da pensão alimentícia de forma adequada, demonstrando a recalcitrância em atender à obrigação alimentar que lhe cabe, lançando sua prole à própria sorte. Como é sabido, não bastam genéricas alegações de dificuldade financeira. De mais a mais, não havendo condição de saldar o valor ajustado, cabe ao executado ingressar com ação revisional de alimentos a fim de buscar a redução do valor da obrigação, não sendo justo deixar a prole passando necessidade para só vir invocar dificuldade financeira quando instado judicialmente a saldar o débito alimentar. Apesar dos fatos alegados pelo executado, verifica-se que ele se encontra, no momento, exercendo profissão como motorista de aplicativo, auferindo renda de tal atividade, o que demonstra inexistir impossibilidade absoluta de adimplir com seu dever alimentar, devendo, por tal razão, ser afastada a justificativa ora apresentada. Como bem se vê, torna-se imperiosa a decretação da prisão civil do executado, medida que embora extrema afigura-se cabível diante do descaso e da postura empecedora em adimplir a verba alimentícia corretamente. Ademais, já foi decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal que: "A prisão é medida violenta, mas que se justifica em face das graves conseqüências da recusa de pagamento da obrigação alimentar. Pior do que a prisão do devedor é a necessidade ou a fome do alimentando. É desnecessário o esgotamento dos demais meios executórios, antes da decretação da prisão" (STF, ac. unam., 2ª Turma, RHC 60.742-0 - SP, Rel. Min. DÉCIO MIRANDA). Diante do exposto: a) determino o protesto do pronunciamento judicial que determinou o pagamento da dívida alimentar, com fundamento nos arts. 528, § 3º, e 517, do CPC; e b) decreto a prisão civil de FABIANO TAKESHI YAMASHITA, pelo prazo de 01 (um) mês, com amparo no art. 528, § 3º, CPC, ou até que pague a verba alimentar em atraso, nos termos da Súmula 309, do STJ (O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo). Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito na forma acima estabelecida, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, em observância ao no artigo 104-A, das NSCGJ, deverá fornecer as seguintes informações para expedição de certidão para protesto da dívida, quais sejam: I - nome, número de inscrição no cadastro do Ministério da Fazenda (CPF), no registro geral de identidade (RG) ou no registro nacional de estrangeiro (RNE) e endereço do credor; II - nome, número de inscrição no cadastro do Ministério da Fazenda (CPF), no registro geral de identidade (RG) ou no registro nacional de estrangeiro (RNE) e endereço do devedor. Após, expeça-se mandado de prisão, consignando a quantia a ser adimplida para se livrar do cárcere, bem como certidão ao tabelionato local, a fim de que seja realizado o protesto da dívida constante dos autos. Int. - ADV: RAQUEL SANTOS PINHO BARZON (OAB 353736/SP), RAQUEL SANTOS PINHO BARZON (OAB 353736/SP)

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Joao Batista Rodrigues Dos Santos x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 302223172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002068-37.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

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Processo 1002068-37.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Batista Rodrigues dos Santos - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Providencie a parte autora a queim…

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Processo nº 1002068-70.2022.4.01.3814

ID: 304263456

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002068-70.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDAIRA MARIA COSTA MORAIS YASMIN VITORIA SANTOS MORAIS

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES

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IGOR MIRANDA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002068-70.2022.4.01.3814/MG RÉU : YASMIN VITORIA SANTOS MORAIS ADVOGADO(A) : IGOR MIRANDA NEVES (OAB MG177822) RÉU : IDAIRA MARIA COSTA MORAIS ADVOGADO(A) …

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Processo nº 0000330-31.2025.8.26.0063

ID: 301483633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000330-31.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IANAE CORREA VENTURINI GRANNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA FERNANDES POLETO BOLLA

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Processo 0000330-31.2025.8.26.0063 (processo principal 1002068-71.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ianae Correa Venturini Granna - Vistos. HOMOLOGO o acordo efetuado entre as …

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Processo nº 1002068-89.2025.4.01.4000

ID: 308914059

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002068-89.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOZAIAS ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO FHABRYCIO DA CUNHA BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002068-89.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1002068-86.2025.4.01.4001

ID: 307489093

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002068-86.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA ELIZABETE SANTOS VELOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002068-86.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Joao Batista Rodrigues Dos Santos x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 309674800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002068-37.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUCAS RENAULT CUNHA

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ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

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Processo 1002068-37.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Batista Rodrigues dos Santos - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Providencie a parte requerida a qu…

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Processo nº 1002068-68.2022.4.06.3802

ID: 297759377

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002068-68.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IGOR DE ASSIS SISCONETTO MENDONCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO

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GRAZIELA MELO DI TANO MORAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002068-68.2022.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR : IGOR DE ASSIS SISCONETTO MENDONCA ADVOGADO(A) : JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO (OAB MG18624…

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Processo nº 1002068-46.2021.4.01.3704

ID: 295596513

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002068-46.2021.4.01.3704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOELSON MACIEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZANI ROBERTO GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002068-46.2021.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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