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Antonio Darlan Lopes Pinheiro x Mr3 Operador Logistico Ltda.

ID: 332143985

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002069-32.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DARLAN LOPES PINHEIRO

Polo Passivo:

MR3 OPERADOR LOGISTICO LTDA.

Acórdão

Advogados:

CAMILA VANDERLEI VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1002069-32.2024.5.02.0271 RECORRENTE: ANTONIO DARLAN LOPES PINHEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1002069-32.2024.5.02.0271 RECORRENTE: ANTONIO DARLAN LOPES PINHEIRO RECORRIDO: MR3 OPERADOR LOGISTICO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:d6fe863 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002069-32.2024.5.02.0271 (RORSum) RECORRENTE: ANTONIO DARLAN LOPES PINHEIRO RECORRIDO: MR3 OPERADOR LOGISTICO LTDA. RELATOR: PAULO KIM BARBOSA RELATÓRIO Vistos etc. Embargos de declaração oferecidos pelo reclamante. É o relatório. DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO Conhece-se dos embargos de declaração, pois preenchidos os requisitos legais. Porém, na decisão embargada inexistem obscuridades, contradições ou omissões, de forma que estão ausentes, no caso, os requisitos dos arts. 1.022, e incisos, do CPC/15, e 897-A, da CLT. A causa já foi analisada pelo MM. Juízo de 1º grau e apreciada por esta turma recursal, ou seja, foi devidamente entregue a prestação jurisdicional. Da análise dos argumentos trazidos pelo embargante não se vislumbram contradições ou omissões constantes no acórdão quando da análise do pedido relativo ao acúmulo de função e aos danos morais, revelando-se o claro propósito de que esta E. Turma reexamine os fatos e teses jurídicas já analisados nestes autos. Importante ressaltar que não é necessário ao julgador se pronunciar sobre todos os argumentos, dispositivos legais, entendimentos jurisprudenciais e teses jurídicas formulados pelas partes. Portanto, não há omissão quando a decisão não aborda exaustivamente a todos os argumentos invocados pelas partes em suas razões recursais. Ademais, cumpre esclarecer ao embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ele, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Ante o exposto, nega-se provimento aos embargos de declaração do reclamante, diante da evidente ausência de vícios sanáveis. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos pelo reclamante, e, no mérito, em REJEITÁ-LOS, mantendo-se o voto anterior por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tudo conforme fundamentação deste voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator asoa SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DARLAN LOPES PINHEIRO

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Antonio Darlan Lopes Pinheiro x Mr3 Operador Logistico Ltda.

ID: 332144044

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002069-32.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DARLAN LOPES PINHEIRO

Polo Passivo:

MR3 OPERADOR LOGISTICO LTDA.

Acórdão

Advogados:

CAMILA VANDERLEI VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1002069-32.2024.5.02.0271 RECORRENTE: ANTONIO DARLAN LOPES PINHEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1002069-32.2024.5.02.0271 RECORRENTE: ANTONIO DARLAN LOPES PINHEIRO RECORRIDO: MR3 OPERADOR LOGISTICO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:d6fe863 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002069-32.2024.5.02.0271 (RORSum) RECORRENTE: ANTONIO DARLAN LOPES PINHEIRO RECORRIDO: MR3 OPERADOR LOGISTICO LTDA. RELATOR: PAULO KIM BARBOSA RELATÓRIO Vistos etc. Embargos de declaração oferecidos pelo reclamante. É o relatório. DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO Conhece-se dos embargos de declaração, pois preenchidos os requisitos legais. Porém, na decisão embargada inexistem obscuridades, contradições ou omissões, de forma que estão ausentes, no caso, os requisitos dos arts. 1.022, e incisos, do CPC/15, e 897-A, da CLT. A causa já foi analisada pelo MM. Juízo de 1º grau e apreciada por esta turma recursal, ou seja, foi devidamente entregue a prestação jurisdicional. Da análise dos argumentos trazidos pelo embargante não se vislumbram contradições ou omissões constantes no acórdão quando da análise do pedido relativo ao acúmulo de função e aos danos morais, revelando-se o claro propósito de que esta E. Turma reexamine os fatos e teses jurídicas já analisados nestes autos. Importante ressaltar que não é necessário ao julgador se pronunciar sobre todos os argumentos, dispositivos legais, entendimentos jurisprudenciais e teses jurídicas formulados pelas partes. Portanto, não há omissão quando a decisão não aborda exaustivamente a todos os argumentos invocados pelas partes em suas razões recursais. Ademais, cumpre esclarecer ao embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ele, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Ante o exposto, nega-se provimento aos embargos de declaração do reclamante, diante da evidente ausência de vícios sanáveis. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos pelo reclamante, e, no mérito, em REJEITÁ-LOS, mantendo-se o voto anterior por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tudo conforme fundamentação deste voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator asoa SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MR3 OPERADOR LOGISTICO LTDA.

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Santa Vieira Da Silva x Associação Dos Aposentados Mutualistas - Ambec

ID: 309780733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002069-86.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANTA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS - AMBEC

Intimação

Advogados:

ROSILAINE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-86.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Santa Vieira da Silva - Associação dos Aposentados Mutualistas - Ambec - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os p…

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Processo nº 1002069-62.2023.4.06.3820

ID: 294641351

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002069-62.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI DE AGUIAR

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIELA MARIA NEVES LIMA DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002069-62.2023.4.06.3820/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE : VALDECI DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA MARIA NEVES LIMA DE AGUIAR (OAB MG118128) EMEN…

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Processo nº 1002069-73.2024.8.26.0025

ID: 293538891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002069-73.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

QUINTEIRO E ZANOTTO ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-73.2024.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Quinteiro e Zanotto Odontologica Ltda - Vistos. Trata-se de acordo apresentado nos autos de execução de título extr…

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B. G. Da S. S. e outros x F. R. Dos S.

ID: 310763385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000354-94.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. G. DA S. S. L. F. S. DOS S.

Polo Passivo:

F. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA MARINA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO AUGUSTO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE MOREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000354-94.2025.8.26.0116 (processo principal 1002069-28.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.G.S.S. - - L.F.S.S. - F.R.S. - Vistos. Estando satisfeita a obrigação, JUL…

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Processo nº 1002069-94.2022.4.01.3801

ID: 292407173

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002069-94.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELIO CANDIDO DE MOURA

Ato ordinatório

Advogados:

INGRID BORGES ARAUJO

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LEANDRO LACERDA RODRIGUES

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RECURSO CÍVEL Nº 1002069-94.2022.4.01.3801/MG RELATOR : GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRIDO : NELIO CANDIDO DE MOURA ADVOGADO(A) : INGRID BORGES ARAUJO (OAB MG203129) ADVOGADO(A) : LEANDRO …

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Processo nº 1002069-38.2024.4.01.3700

ID: 292482249

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002069-38.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MONICA COSTA FREITAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA SOUSA NEPOMUCENO DIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002069-38.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1002272-72.2022.4.06.0000

ID: 313630907

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002272-72.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA LOPES ASSIS

116

Agravo de Instrumento Nº 1002272-72.2022.4.06.0000/MG AGRAVADO : MARIA DE FATIMA LOPES ASSIS DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAG…

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E. Dos S. G. x J. Da S. C.

ID: 290697626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002069-38.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. G.

Polo Passivo:

J. DA S. C.

Intimação

Advogados:

ROBERTO KOENIGKAN MARQUES

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GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE

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Processo 1002069-38.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.S.G. - J.S.C. - Vistos. 1. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à(s) peça(s) d…

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